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Mato Grosso

A fala do Beco do Candeeiro. Fome de quê?

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A fome não é o resultado de uma economia deficitária, é o resto de uma economia de distribuição desigual dos bens.

“Não podem haver objetivos espontaneamente dados ‘pela realidade’, mas uma vez interesses são o que construímos e a política nesse sentido leva vantagem sobre a economia”. (página 181) Terry Egleton 

Dessa perspectiva o que nós precisamos não é de ter dinheiro para “dar de comer a todos”, como comumente ouvimos, mas sim de construir uma sociedade solidária entre nós. O cálculo do salário mínimo pelo Dieese atualmente está acima de 5.000 reais. Vocês sabem que o salário mínimo é o cálculo de uma pessoa viver minimamente com dignidade, não é? Pois então, imaginemos que há pessoas – e não são poucas – que vivem com 20% desse mínimo. E tem gente que vive com menos. E não só uma pessoa, mas famílias! Como vocês acham que vivem essas pessoas? Com solidariedade. Quero dizer isto: que a política dirige a economia, a fome pode deixar de existir, se decidirmos isso.

Agora vejamos, vocês imaginam o que é não ter o que comer? Talvez sim, talvez vez ou outra, voltando de uma trilha, tenham sentido o fardo que é realmente estar com os níveis de glicose baixos no sangue. O corpo pesa, nossa sensação é de falência. E não é retórica, é real! O corpo pesa mesmo. Carolina Maria de Jesus, mulher negra, que viveu praticamente toda a sua vida em situação de rua, escreve o seguinte: 

… a comida no estômago é como o combustível nas máquinas. Passei a trabalhar mais depressa, o meu corpo deixou de pesar. Comecei a andar mais depressa, eu tinha impressão que eu deslizava no espaço. Comecei a sorrir como se estivesse presenciando um lindo espetáculo. E haverá espetáculo mais lindo do que ter o que comer?

Carolina Maria de Jesus 

Muito bem… vamos adiante com essa situação. Vamos imaginar que a questão vai mais fundo. Que não somos nós, mas nossos filhos. Se vocês têm filhos, ou já foram filhos, sabem o quanto é difícil negar algo para uma criança. Mas a gente nega, embasados principalmente naquilo que se refere ao que entendemos como “superficial”. Vocês já imaginaram o que é ser privado de dar o essencial para essas coisinhas lindas e maravilhosas que são os filhos? Se vocês já tiveram alguma experiência com bebês bem pequenos sabem que o que dá suporte para acalmar esses serezinhos desamparados é o alimento. Crianças mal alimentadas não dormem direito. E enquanto não dormem, choram. Imaginem então passar dias ouvindo constantemente o choro de um bebê, seu filho, sabendo que é de fome e dar a ele algo que nunca o sacia suficientemente. Imagine a irritação a que você ficaria submetido. Imagine onde iria parar seu amor por essa criança. Imagine se você também tivesse passado fome e, sobrevivente, sentisse que a criança também poderia aguentar e por isso brigasse com ela. Imagine a violência que a fome causa. Quando a necessidade entra pela porta, o amor pula a janela.

Imaginem essa criança na escola, certamente tinha déficit de atenção, certamente as piores notas, certamente ridicularizada pelos colegas e provavelmente tida como sendo “um problema” para a maioria dos adultos em seu entorno. Não é possível saúde mental num meio desse. A saúde mental é relacionada sim, ao meio. Se não é totalmente colada, tampouco é totalmente descolada.

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Esse é o conteúdo do livro de Carolina Maria de Jesus. Se vocês querem realmente saber o que é a fome, leiam-no. É um aprendizado cortante!

Agora, vamos dar ainda mais um passo. Certamente vocês também já passaram por pessoas na rua molambentas dormindo no chão ou pedindo dinheiro na rua. Pessoas abandonadas, sujas, sem dentes e de roupas rasgadas que, muitas vezes estão fétidas, rescindindo a álcool e, às vezes, em cena de uso. Essas pessoas devem ter lhes causado repulsa e por isso vocês podem ter-lhes maltratado. Se você pessoalmente nunca fez isso certamente conhece alguém que fez, já presenciou isso, mais de uma vez. Pois então, o atual estágio dessas pessoas é decorrente de uma infância famélica. Uns podem se levantar aqui e dizer que isso não é verdade. Que a infância no Brasil não passa fome como passava e que conhece gente que nunca passou fome e está nas ruas. Muito bem, exceções são exatamente aquilo que confirmam uma regra. Mas quero argumentar mais profundamente. Quero argumentar que a fome de reconhecimento vem primeiro que a fome de alimento.

Essas pessoas não têm o reconhecimento de que foram crianças famélicas e seus pais não tiveram e seus avós também não. Elas são tratadas hoje como pessoas sem história e sua história, quando é contada, não é ouvida, é descartada, jogada fora, pois “você vai acreditar no depoimento de um noiado”?

Contudo, você também deve ter passado pela experiência de estar na internet rolando a página das redes sociais e ter visto um anúncio ou ter sido acometido por alguém pedindo dinheiro para você para uma cirurgia, compra de alimentos ou qualquer outra coisa assim; e alguma dessas histórias te tocou. Você doou dinheiro para ela. Mesmo que não tenha sido uma entidade. Pelo menos alguma vez você deve ter dado dinheiro a alguém que não conhecia para ajudá-lo e em alguma coisa que não necessariamente teria retorno para você, foi pura caridade.

Aí é que está o ponto onde eu queria chegar. Por que algumas pessoas têm a nossa empatia e outras não? Empatia, compaixão; tratam-se de palavras que afirmam o sofrer com. Incorporamos a narrativa do outro como se fôssemos nós mesmos a viver aquela história. E volta e meia encontramos na história do outro, partes que são idênticas às nossas! Chamamos isso de “bater o santo” no Brasil (meu santo bateu com o dele). Mas será que isso é místico assim? Será que precisamos apelar para o santo? Bem, ainda que longe de mim dizer que tudo pode ser explicado, nesse caso em específico, preferimos apelar para Freud, que nos ensina a condição narcísica do Eu. O próximo é uma ameaça, um estranho, alguém que pode me fazer muito mal. A passagem do estranhamento para a identificação, o reconhecimento da semelhança e o laço entre os semelhantes, só é possível depois desse investimento do meu eu nesse outro, que se torna meu semelhante porque o Eu se identificou, nas suas semelhanças, com o outro, o investimento libidinal do Eu no outro, o torna semelhante. Dar ao outro lugar de semelhante é dar revestimento simbólico, lugar de fala a partir do reconhecimento da semelhança e das diferenças. As diferenças entre falas e lugares sociais dizem respeito aos processos históricos e a organização do poder. O conceito de raça, sabemos, é sociológico. Ele tem a ver com o poder. Quem diz o que é preto e branco? Quem tem o poder de revestir simbolicamente essas categorias sociológicas? O racismo estrutural, conceito complexo e pouco reconhecido em sua grande inovação nas instituições, é a construção histórica dessa dessemelhança que estabelece com o negro a relação de próximo/estranho em nossa socialização. Ele é a tampão de ouvido que torna inaudito o dito de muitos.

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Vocês já ouviram provavelmente que recentemente em Cuiabá há uma onda de violência policial ocorrendo contra pessoas em situação de rua. Em outubro uma garota de 23 anos foi queimada com spray desodorante e isqueiro por policiais fardados, ou seja, a trabalho. Causa: ela era uma “noiada”. Os policiais pegaram as roupas e pertences de várias pessoas em situação de rua que se abrigam no Morro da Luz, juntaram e queimaram. A garota se desesperou porque havia na fogueira pertences importantes dela e meteu-se entre as chamas para retirar uma coisa ou outra. Irritados com a atitude da menina, os policiais dirigiram-lhe o lança-chamas improvisado queimando boa parte do seu corpo, de modo que a garota teve que ser levada ao hospital pelo SAMU. (Vê-se que a “caça às bruxas” ainda tem ocorrência em nosso tempo.)

Agora vejamos, será que o policial teria lançado chamas numa pessoa branca, bem vestida, com todos os dentes na boca, perfumada e numa roda de amigos, numa praça em um local nobre da cidade como o Chopão ou o bairro Popular? Vamos diminuir a diferença, será que faria isso com uma pessoa em condições de dignidade no mesmo local? Vê-se como o racismo é uma lente que aplica uma dessemelhança num outro que poderia, de outra forma ser visto como semelhante?

Mas o racismo não possui essa construção tão superficial quanto vocês pensam, sendo esta a pele. Há desvalorização de hábitos, modos de falar, traços genéticos, religiões e vestimentas que originalmente eram negros e indígenas e isso é um não reconhecimento do outro enquanto semelhante. Os policiais que abordaram essa garota não reconhecem ali uma pessoa avassalada pela fome, com uma história de um núcleo familiar infernal e desde lá culpada por estar malvestida, desdentada, ser “burra” porque não aprende na escola… Ninguém ou muito poucos reconheceram sua fome. Sua fome desde sempre.

É nisso que dizemos que a fome é fome de reconhecimento. As pessoas não sabem, não ouvem, não acreditam no que a população de rua fala! E o que faz o reconhecimento de alguém é a ESCUTA. A invisibilidade desse sofrimento é melhor entendida se for pensada como um tampão de ouvido. Um aparelho que distorce as vozes, a entonação das vozes. E a população de rua é ouvida sempre como se fosse um monstro a rosnar contra nós! Assim os tratamos que nem cachorros e, claro, respondem a esse destrato! E então, estamos na selva! Expulsamos a civilidade e cria-se uma ideia de que não podemos conviver, é “ou nós ou eles”. E a Lei da Selva é a lei do mais forte.  Eles estão sempre oprimidos nas ruas, não existe lugar para eles. A primeira reinvindicação que o MPR faz é: “MORADIA EM PRIMEIRO LUGAR! É preciso escutar, a moradia é condição de dignidade humana, o teto é a base da condição de proteção e cuidado com a vida.

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Mas qual é a nossa posição a seguir? Considerando que esse “nós” são as instituições, são os alimentados, os “inteligentes”, os reconhecidos, será que não temos nenhuma dívida simbólica nesse contexto social? O que estamos fazendo quando medimos o outro pela nossa régua e por isso os julgamos e condenamos? Estamos matando por falta de escuta. A primeira morte é porque não os recobrimos simbolicamente, não os consideramos semelhantes, eles são estranhos, não queremos saber disso e depois, vem a morte real.  Nesse processo nem nos comovemos com as mortes reais. É por isso que dizemos que a maior fome no Brasil é fome de reconhecimento. Reconhecer é conhecer de novo. Trata-se de lançar-se numa nova posição para a mesma coisa, o deslocamento é relativo a mudarmos o olhar, o mundo muda se mudamos a perspectiva do olhar. A perspectiva do olhar é a política nesse caso, pois “interesses são o que construímos”, como nos disse esse grande pensador da ideologia, Terry Eagleton, a política rege os investimentos da economia.

É por isso que devemos afinar os ouvidos ao diapasão do grito da fome desse país famélico. A droga e sua economia compulsiva aparecem como amortecimento frente ao desamparo do Estado e o sofrimento mental. Como oferecer amparo (tecimento-de-amor, tomando o amor-tecimento pelo seu avesso) que permita o protagonismo das pessoas em situação de rua? O tecimento de amor é revestir esses corpos de atenção e cuidado.

 A escuta é a verdadeira caridade!  É preciso escutar para dar ao outro lugar de fala, falar ao outro, com o outro, é estar contando para o outro, no sentido de narrar ao outro e no sentido de contar, entrar nas contas. É preciso que se conte como mais um, cada um. É preciso escutar para colocarmos as pessoas em situação de rua nas contas!  O abuso de álcool e outras drogas não é causa da fome, é consequência! As pessoas em situação de rua são pessoas como nós! Pessoas que amam como nós, se sentem mal com os maus tratos como nós, que sofrem como nós sofreríamos se fôssemos queimados com lança-chamas de spray desodorante! Nossa aposta é que elas contando possam ser contadas! E é por isso que nos afinamos com o lema da População de Rua, invertendo-o: “Nada por eles sem eles”.

Nosso profundo respeito a todas as vidas que quiseram ser ouvidas e que nesses 7 anos de trabalho do “Psicanálise na rua” estivemos tecendo o fio desse laço, desse lastro, dessa luta.

Grata por ser escutada!

*Adriana de O. Rangel é psicanalista do Laço Analítico Escola de Psicanálise, doutora em Psicologia e professora na Universidade Federal de Mato Grosso, com atuação no projeto “Psicanálise na rua”.

Fonte: MP MT

Mato Grosso

Lei Maria da Penha completa 20 anos ainda com entraves para ser colocada em prática

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A coordenadora do Nudem, Rosana Leite, participou de uma entrevista especial para analisar as duas décadas da lei além dos altos índices de feminicídio em Mato Grosso

Nesta sexta-feira (7), a Lei Maria da Penha (lei nº 11.340) completa 20 anos de promulgação. Considerada pela Organização das Nações Unidas (ONU) como uma das três melhores legislações mundiais quando se fala em defesa dos direitos das mulheres, ela ainda enfrenta muitos entraves para ser colocada em prática.

O reflexo dessas dificuldades bate à porta de Mato Grosso, afinal, de acordo com 20º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública em julho deste ano, o estado registrou a terceira maior taxa de feminicídios do país em 2025. Naquele ano, Mato Grosso teve uma taxa de 2,7 feminicídios para cada 100 mil habitantes.

Embora estes números sejam menores do que os registrados em 2024, ano em que Mato Grosso figurou em primeiro lugar nas taxas de feminicídios com 2,5 casos para cada 100 mil habitantes, a coordenadora do Núcleo de Defesa da Mulher (Nudem) da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT), Rosana Leite, garante que ainda não é hora de comemorar.

Mas como mudar esse quadro? De que forma a lei Maria da Penha ajudou a enfrentar a violência de gênero em seus 20 anos de promulgação? Para tirar essas e outras dúvidas, Rosana Leite concedeu uma entrevista especial na qual faz uma análise da legislação e conta um pouco mais sobre a atuação do Nudem em todo o estado.

Confira a entrevista:

Qual o maior legado da Lei Maria da Penha (LMP) nesses 20 anos da sua promulgação?

Rosana Leite – Eu vejo que o maior legado é a discussão do enfrentamento à violência contra as mulheres. Hoje nós sabemos que qualquer violação às mulheres se perfaz em violação aos Direitos Humanos das mulheres. Com a lei nós passamos a falar muito mais sobre esse enfrentamento. Antigamente as mulheres não tinham voz, mas hoje nós temos voz. Com a redemocratização do Brasil, o nosso país passou a ser signatário de tratados e convenções internacionais e a LMP é uma resposta a tudo isso, ela quebrou paradigmas ao mostrar que a violência contra a mulher deve ser enfrentada pelo Poder Público e não por pessoas mais próximas, como amigos e familiares. A Maria da Penha mostrou que a legislação deve amparar todas das mulheres. E agora, com a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), ela também deve amparar todo o segmento LGBTQIAPN+. Portanto, a lei trouxe uma forma diferenciada da sociedade enxergar as mulheres, os Direitos Humanos e ter consciência que nós mulheres temos direitos, que nós precisamos de respeito, de consideração da sociedade, que a nossa historicidade precisa ser garantida porque nós fomos deixadas de lado por muito tempo.

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Ainda há dificuldades para colocar em prática algumas ações e políticas públicas voltadas às mulheres?

Rosana Leite – Sim. A Organização das Nações Unidas (ONU) já declarou que a Maria da Penha é uma das três leis mais importantes do mundo no que diz respeito ao enfrentamento da violência de gênero. Mas ela ainda não foi cumprida integralmente pelo Poder Público. A lei traz, por exemplo, políticas públicas importantíssimas em seu artigo oitavo que não foram todas cumpridas. E eu cito aqui a inclusão nos currículos escolares de matérias sobre o enfrentamento à violência contra as mulheres. Infelizmente nós não temos essa inclusão. Imagina se tivéssemos essa inclusão há 19 anos. Será que já não teríamos uma sociedade diferenciada? O enfrentamento da violência contra as mulheres passa pela educação. Mas enquanto nós não mudarmos os currículos escolares, não iremos trabalhar no cerne do problema. A educação ainda é a chave. Virando essa chave, quem sabe poderemos ter outra realidade.

Outro ponto. Infelizmente a LMP ainda não é cumprida integralmente e de forma homogênea no Brasil. No Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege) temos a Comissão de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres e lá nós conseguimos enxergar que em cada estado a LMP passa a ser aplicada de uma forma diferente. Portanto, essa falta de políticas públicas homogêneas, da aplicabilidade da lei de forma homogênea, tem prejudicado uma lei que já tem 20 anos.

Quando a LMP surgiu, nós tivemos que nos readequar, fazer com que a sociedade entendesse a lei. No começo ela foi chamada de inconstitucional. Quando a lei tinha apenas seis anos, a Corte Suprema do país teve que declarar a sua constitucionalidade. Já quando a lei estava em sua fase de “adolescência”, ela ganhou seus remendos e alterações. Hoje, na fase “adulta”, nós precisamos que ela seja cumprida. Mas esse cumprimento de forma homogênea nós ainda não temos.

O 20º Anuário Brasileiro de Segurança Pública coloca Mato Grosso em terceiro lugar nas taxas de feminicídio no Brasil em 2025. Em 2024 estávamos em primeiro lugar. Como a senhora analisa este quadro? Podemos comemorar essa queda do primeiro para o terceiro lugar?

Rosana Leite – Isso é muito delicado. Nosso estado é referência na aplicação da LMP. Aqui em Mato Grosso, o Poder Judiciário, a Defensoria Pública e o Ministério Público foram os primeiros do Sistema de Justiça a colocar a lei em prática. Somos referência para outros estados. Nós aplicamos dentro do Sistema de Justiça a competência híbrida que ajuda muito no atendimento das mulheres, mas, mesmo assim, ocupamos esse triste ranking. Então, não, eu não comemoro essa descida para o terceiro lugar. Não acho que deveríamos comemorar, mas sim nos preocupar. Até o início de agosto já registramos 27 feminicídios em Mato Grosso. Ter o nosso estado ocupando primeiro, segundo e terceiro lugar nesse ranking é muito triste e nos mostra o quanto nós vivemos num estado patriarcal. Esse ranking mostra que as nossas mulheres não são bem tratadas em Mato Grosso. Ele nos mostra que ainda vivemos o patriarcalismo, o machismo exacerbado, que somos um estado machista, homofóbico, transfóbico e que não tem respeitado os segmentos de pessoas em situação de vulnerabilidade.

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Você disse que somos o estado que melhor aplica a lei Maria da Penha, mas mesmo assim estamos nesse ranking de onde mais morrem mulheres. Como explicar esse paradoxo?

Rosana Leite – Eu explico da seguinte forma: apenas o Sistema de Justiça não é capaz de resolver tudo. Não é possível resolver todo esse problema apenas com a aplicação da lei. Por isso que eu sempre defendo que o aumento de pena jamais vai resolver a situação. Nós vivemos em um país que não socializa e não ressocializa. A ressocialização das pessoas é quase impossível. Um dia cumprindo pena em uma cadeia do Brasil é horrível. Nós precisamos trabalhar a prevenção. A Ultima Ratio do Sistema de Justiça {expressão em latim que significa Último Recurso no Direito Penal} é a prisão do agressor, mas o aumento de pena não resolve. Hoje o feminicídio e o vicaricídio {crime em que o agressor mata uma pessoa próxima a uma mulher, como filhos, pais ou dependentes, no contexto de violência doméstica, com o objetivo exclusivo de causar sofrimento eterno, punir ou controlar a mulher} são os crimes com maiores penas, que são de 20 a 40 anos de prisão, mas somente isso não resolve.

E como você analisa os projetos de lei que ensinam mulheres a se defender com lutas, aulas de tiro e até mesmo os que liberam o uso de spray de pimenta?

Rosana Leite – Eu vejo que não trazem uma solução efetiva. Em uma luta corporal, por exemplo, fatalmente uma mulher perde. Se tem algo que nós somos diferentes é na nossa estrutura física. Imagina o spray de pimenta na mão de uma pessoa que não sabe usar, uma arma na mão de quem não sabe manusear? “Ah, mas nós vamos dar curso. Vamos ensinar a usar”. Mas e a estrutura física, onde fica? Aí eu volto na questão da luta corporal. Em regra, um homem vai vencer a mulher, então será que o uso errado do spray de pimenta não trará uma situação pior? Por isso eu acho que a prevenção através da educação das nossas crianças e adolescentes, desde a tenra infância até a fase da faculdade, é a forma mais eficaz. Temos que incluir nos currículos escolares o que é a violência contra a mulher, o que causa essa violência dentro da sociedade, como ela atinge o quadro familiar e a sociedade. Os presídios brasileiros estão cheios de pessoas que foram vítimas de violência doméstica na infância, ou que presenciaram essa violência. Por essa razão eu defendo que a educação é a forma que temos para garantir a prevenção da violência à médio e longo prazo.

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Agora vamos falar do Nudem. Quais são as maiores demandas do Núcleo?

Rosana Leite – A criação do Nudem aconteceu em 2014, mas nós fazemos a defesa das mulheres desde o advento da LMP. A DPEMT foi uma das primeiras do Brasil a aplicar a LMP, mas o Nudem como Núcleo surgiu a partir de 2014. Nacionalmente a Defensoria Pública fez questão de ampliar o atendimento das mulheres. A LMP foi tão de vanguarda que ela trouxe a necessidade das Varas de Justiça, dos Juizados dentro do Poder Judiciário e dentro da Defensoria Pública de termos núcleos de atendimento especializados. Tivemos o aumento das Delegacias Especializadas e toda essa gama do Sistema de Justiça ajuda no amparo das mulheres em forma de rede para que elas saibam onde pode buscar o atendimento. Aqui na Defensoria Pública nós fizemos questão de ampliar esse atendimento. Nós não atendemos apenas mulheres vítimas de violência, nós atendemos a violência de gênero nacionalmente. Então, toda e qualquer mulher que venha passar por violência, dentro ou fora de casa, pode buscar o Nudem. A violência que mais aporta aqui no Nudem é a violência doméstica e familiar, onde estão as ameaças e a violência psicológica. Esses são os crimes que as mulheres mais narram.

Como você espera encontrar a Lei Maria da Penha daqui 20 anos?

Rosana Leite – Nunca parei para pensar nisso, mas acho que de tempos em tempos nós estamos ganhando mais atuação, mais confiança da sociedade. Em 2019 o Data Senado fez uma pesquisa, ele entrevistou mulheres vítimas de violência e que decidiram não lavrar um boletim de ocorrência. Eles questionaram o porquê delas não terem lavrado o boletim. Nessa época, a LMP estava fazendo 13 anos e essa pesquisa me marcou muito, pois 79% das mulheres responderam que tinham medo de que a violência se tornasse ainda maior, mesmo com uma lei tão importante em mãos. Quer dizer, elas não acreditavam na lei. A sociedade ainda não confia na efetividade da Maria da Penha. Então, eu quero que as mulheres estejam confiando mais na efetividade da lei, que o Sistema de Justiça continue ampliando o seu atendimento, que o Poder Público, que a rede de atenção se debruce em prol dos Direitos Humanos das mulheres. Estamos em época de campanha política, nessa época ouvimos muito falar no enfrentamento à violência contra as mulheres. Só que a pauta nunca chega até onde nós queremos. Por isso que essa pauta deve avançar na política para enfrentar a violência que tem acontecido todos os dias. Mas, acima de tudo, precisamos dar crédito a palavra das mulheres. Todos os dias.

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Mato Grosso

Municípios de MT debatem continuidade da regularização fundiária e seus impactos no desenvolvimento urbano

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Encontro da Geogis reuniu equipes técnicas de consórcios intermunicipais para discutir a continuidade da Reurb

Representantes de 19 municípios mato-grossenses participaram, nesta quarta-feira (29.07), de uma capacitação voltada às Diretrizes para Continuidade da Política Municipal de Regularização Fundiária Urbana (Reurb). O encontro reuniu equipes técnicas dos consórcios Vale do Guaporé e CIDESARP (Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Alto do Rio Paraguai) para discutir os desafios da etapa posterior à entrega dos títulos de propriedade e o fortalecimento das políticas públicas de regularização fundiária.

A capacitação foi conduzida pelo diretor jurídico da Geogis Geotecnologia, Robison Pazzeto, que destacou que a regularização fundiária não termina com a emissão do título do imóvel. Segundo ele, a continuidade das ações é fundamental para consolidar os resultados da política pública, garantindo que os núcleos urbanos regularizados sejam plenamente incorporados ao planejamento das cidades e que as famílias tenham assegurados todos os direitos decorrentes da titulação.

“O pós-Reurb é uma etapa decisiva. A regularização precisa continuar sendo acompanhada para que os municípios consigam integrar essas áreas ao ordenamento urbano, consolidar a segurança jurídica das famílias e ampliar os benefícios sociais, urbanísticos e econômicos gerados por esse processo”, afirmou Pazzeto.

Além de garantir segurança jurídica aos moradores, a Regularização Fundiária Urbana tem sido apontada como um instrumento capaz de reduzir desigualdades e impulsionar o desenvolvimento local.

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Estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) estima que entre 30% e 50% dos imóveis brasileiros ainda apresentem algum tipo de irregularidade documental. O levantamento aponta que um amplo processo de regularização pode gerar impacto superior a R$ 202 bilhões em valorização imobiliária no país.

Com a documentação em dia, os proprietários passam a ter acesso a linhas de crédito, podem utilizar o imóvel como garantia, realizar financiamentos, comercializar o bem legalmente e investir na melhoria das residências.

Os benefícios também alcançam as administrações municipais. A atualização cadastral decorrente da Reurb melhora a gestão territorial, amplia a base tributária, fortalece a arrecadação de impostos como IPTU e ITBI sem aumento de alíquotas e oferece informações mais precisas para o planejamento urbano e a expansão de serviços públicos, como infraestrutura, pavimentação, saneamento e iluminação.

Para os participantes, a capacitação teve aplicação prática na realidade dos municípios. Representando o município de Comodoro, Diego Garcia afirmou que o treinamento trouxe mais segurança técnica para dar continuidade aos projetos em andamento.

“Foi uma oportunidade importante para aprofundarmos o conhecimento sobre a Reurb e esclarecer dúvidas que surgem no dia a dia. Voltamos mais preparados para dar continuidade aos processos já iniciados e conduzir futuras regularizações com mais segurança jurídica, beneficiando diretamente as famílias que aguardam pela documentação definitiva de seus imóveis”, afirmou Garcia.

Outro participante destacou que o conhecimento adquirido contribuirá para enfrentar um problema comum em diversos municípios: a existência de imóveis sem documentação regular.

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“Compreender melhor a legislação e os procedimentos da Reurb nos dá condições de organizar o cadastro imobiliário do município, facilitar o acesso da população às informações sobre seus imóveis e tornar o trabalho dos servidores mais eficiente e seguro. Quem ganha com isso é toda a cidade”, relatou Jorge Luís Ferreira dos Santos, representante de Nortelândia.

A Lei Federal nº 13.465/2017, que instituiu novos instrumentos para a Regularização Fundiária Urbana, ampliou as possibilidades de incorporação de núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial e permitiu acelerar a titulação definitiva de milhares de famílias em todo o país.

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Mato Grosso

Empresa do agronegócio genuinamente do agronegócio brasileira nacional lança de três novos produtos

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O evento reuniu representantes de 39 cooperativas dos estados do Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul e São Paulo

O 4º. Encontro de Cooperativas Nortox realizado recentemente em Foz do Iguaçu (PR), foi marcado pelo lançamento de três produtos: duas misturas exclusivas (os inseticidas Typhoon e Tempus) e um herbicida exclusivo, o Raker Top. “A Nortox, que já vem marcando história em lançamentos de misturas exclusivas, agora marca uma nova era de misturas de genéricos com moléculas sob patente. Isso demonstra mais uma vez que a empresa tem sua estratégia bem definida. O lançamento desses produtos foi o ponto alto do 4º. Encontro de Cooperativas”, afirma o diretor comercial da Nortox, João Marcos Ferrari.

Os inseticidas Tempus e Typhoon chamaram muita atenção dos participantes. O Tempus, com ação prolongada e alta eficiência contra lagartas, oferece proteção duradoura em diferentes culturas, combinando o efeito choque do clorpirifós à persistência do clorantraniliprole. O Typhoon, com uma ação forte contra a cigarrinha-do-milho e a lagarta-do-cartucho, é uma mistura exclusiva da Nortox, com amplo espectro de proteção contra as pragas do milho e efeito de choque imediato. Os princípios ativos são Clorantraniliprole e Metomil – OD.

Já o Raker Top, grande destaque, é um herbicida seletivo e sistêmico de pós-emergência, formulado com os princípios ativos Nicossulfuron e Tolpiralate. Ele é indicado especificamente para o controle de plantas daninhas na cultura do milho. Além disso, conta com a segurança de dois safeners para um manejo de pós-emergência sem causar fitotoxicidade.

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O evento reuniu representantes de 39 cooperativas dos estados do Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul e São Paulo. A programação teve início na quarta-feira (29), com a recepção das equipes, e prosseguiu ao longo de toda a quinta-feira (30), reunindo palestras e apresentações técnicas voltadas às principais tendências do agronegócio e às soluções desenvolvidas pela Nortox para o campo.

Na abertura, o diretor-presidente da Nortox, Romeu Stanguerlin, apresentou a trajetória da empresa, seus resultados e as perspectivas de crescimento previstas no planejamento estratégico até 2030. Em seguida, João Marcos Ferrari destacou a evolução do portfólio da companhia, abordando investimentos em pesquisa, inovação, desenvolvimento de produtos, nutrição vegetal e sementes.

Ao longo do encontro, também foram apresentados programas voltados às cooperativas, novas estratégias de manejo em fungicidas, soluções para pastagens, avanços na área de herbicidas, além de debates técnicos que promoveram a troca de experiências entre especialistas da Nortox e representantes das cooperativas. A programação contou ainda com palestras de convidados externos, como o economista Igor Barreto, do Itaú BBA, que apresentou uma análise do cenário econômico e das perspectivas para o agronegócio, e do pesquisador Aroldo Marochi, que abordou os desafios relacionados às doenças nas lavouras e ao manejo com fungicidas.

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