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Rondonópolis

ACIR pede esclarecimentos a respeito de serviços essenciais que foram suspensos na cidade de Rondonópolis

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A ACIR, protocolou nesta segunda-feira (23/03), um oficio na prefeitura de Rondonópolis e, pediu esclarecimentos quanto a suspensão de serviços essenciais pelo Decreto Municipal.

Dentre os questionamentos e pedidos presentes no oficio, estão:

* Conformidade legislativa dos decretos municipais com os atos normativos estadual e federal;

* Que seja permitido o funcionamento dos postos de combustíveis, das 7h às 20h, de segunda a sábado;

* Que seja permitida a produção, a distribuição, a comercialização e a entrega dos produtos de saúde, de higiene, de alimentos (incluindo as padarias) e de bebidas, com respeito ao distanciamento mínimo de 1,5m entre as pessoas e às demais normas sanitárias de prevenção;

* Que seja permitido o funcionamento das lojas de produtos agropecuários, ainda que com limitações de horário e da quantidade de clientes, com respeito ao distancia

* Participação e colaboração da Acir no Comitê de Gestão de Crise;

A ACIR solicitou ao Prefeito e ao Comitê de Gestão de Crise a maior sincronicidade possível entre os atos normativos federal, estadual e municipal, de sorte que seja possível às autoridades públicas melhores planejamento e organização, com vistas à máxima efetividade das medidas de prevenção e de contenção para enfrentamento da emergência de sade pública decorrente do coronavírus.

Desde o último sábado a ACIR recebeu inúmeras consultas e foi possivel orientar com algum sucesso os nossos associados, mesmo assim foi necessário destacar para a análise atenta e responsável do Comitê quatro questionamentos específicos e todos relacionados com a suspensão e ou restrição do funcionamento do comércio local, definidas no decreto municipal:

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a) o funcionamento dos postos de combustíveis de segunda a sexta, no período de 7h às 18h;

b) a comercialização e os serviços de entregas de produtos de saúde, higiene, alimentos e bebidas, porque não está contemplada no decreto municipal

c)  a suspensão das atividades em padarias; e,

d) a suspensão do comércio de produtos agropecuários.

O Decreto Federal nº 10.282, de 20/03/2020, define como imprescindíveis os serviços públicos e as atividades essenciais (mesmo que privadas), porque verdadeiramente indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, ou seja, aqueles que, se não atendidos, colocam em perigo a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população (art. 3º, §1º), incluindo as atividades acessórias, de suporte e a disponibilização dos insumos necessários a cadeia produtiva relativas ao exercício e ao funcionamento dos serviços públicos e das atividades essenciais (art. 3º, §2º). O núcleo do conceito é a essencialidade.

Dos postos revendedores de combustíveis automotivos:

O artigo 9º, XXIX, do Decreto Municipal nº 9.407, de 17/03/2020 (com as modificações introduzidas pelo Decreto Municipal nº 9.422, de 21/03/2020), limitou o funcionamento dos postos de combustíveis de segunda a sexta, no período de 7h às 18h. No entanto, há um desalinho com o artigo 3º do Decreto Estadual nº 419, de 20/03/2020 (que autoriza o funcionamento de segunda a sábado das 7h às 20h), e também com o artigo 3º, §1º, XXVII, do Decreto Federal nº 10.282, de 20/03/2020 (que resguardou o funcionamento), dificultando o entendimento e a operação de atividades essenciais.

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Da comercialização e dos serviços de entregas de produtos de saúde, higiene, alimentos, bebidas e das Padarias:

A produção, a distribuição, a comercialização e os serviços de entregas de produtos de saúde, de higiene, de alimentos e de bebidas, estão expressamente assinalados com o grau da essencialidade pelo Decreto Federal nº 10.282/2020 (art. 3º, §1º, XII). Com efeito, indistintamente, o artigo 9º, XVII, do Decreto Municipal nº 9.407, de 17/03/2020 (com as modificações introduzidas pelo Decreto Municipal nº 9.422, de 21/03/2020), determinou a suspensão das atividades em bares, lanchonetes, trailer de lanches, restaurantes, cafés, padarias, pizzarias, conveniências, sem qualquer exceção, e, sobretudo, sem considerar os serviços de entrega,  mesmo essas atividades sendo constituídas como atividades acessórias, de suporte e a disponibilização dos insumos necessários a cadeia produtiva relativas ao exercício e ao funcionamento dos serviços públicos e das atividades essenciais, como prevê e autoriza o artigo 3º, §2º, do Decreto Federal nº 10.282/2020.  E o mesmo princípio se aplica integralmente às padarias, sendo valioso acrescer que o Decreto Estadual nº 419, de 20/03/2020.

Do comércio de produtos agropecuários:

A prevenção, o controle e a erradicação de pragas dos vegetais e de doença dos animais, e, ainda, os cuidados com animais em cativeiro, também estão listadas com o signo expresso da essencialidade no Decreto Federal nº 10.282/2020 (art. 3º, §1º, XVI e XXXI).

Dá-se que os produtos necessários para essas finalidades essenciais específicas, em regra, só podem ser encontrados e adquiridos nas lojas que comercializam os produtos agropecuários, que, a princípio, terminaram encaixilhadas pelo decreto municipal no conjunto geral do comércio que está com as atividades suspensas (Decreto nº 9.407/2020 et nº 9.422/2020, art. 9º, XXVIII), o que poderá acarretar o desabastecimento desses gêneros necessários.

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Esses foram os pedidos e questionamentos apresentados ao prefeito e ao Comitê para reavaliarem as situações apresentadas e, caso entendam relevante, autorizar o funcionamento e aclarar o decreto nesses pontos mencionados.

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Rondonópolis

Sobe para 7 casos confirmados de Coronavírus em Rondonópolis e 68 suspeitos

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Foto: Ilustrativa

A Prefeitura de Rondonópolis informou através de Boletim no final da tarde deste domingo (5) que a cidade conta com 7 (sete) casos confirmados de Covid-19 (coronavírus).

Também há 68 casos suspeitos da doença que ainda aguardam o resultado dos exames. Chama a atenção que a maioria dos suspeitos são adultos entre 19 e 35 anos de idade.
Quanto aos casos descartados o município tem 5 (cinco) confirmados em laboratório.

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Rondonópolis

MDB forma chapa forte e planeja eleger 5 vereadores

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Foto: Assessoria

O MDB de Rondonópolis conseguiu viabilizar uma chapa forte de pré candidatos a vereadores para as eleições deste ano. O partido que tem o deputado estadual Thiago Silva como Presidente Municipal e pré-candidato a prefeito, tem demonstrado boa articulação e força política para as eleições municipais.

A sigla encerrou o prazo para filiação partidária com mais de 40 nomes, que são pré-candidatos a vereador. Número bem acima das eleições de 2016, quando apenas 8 candidatos entraram na disputa. “Nosso partido cresceu muito nestes últimos quatro anos e a tendência é que esse crescimento continue, uma vez que temos excelentes pré-candidatos, que representam diversos segmentos”. Temos pré candidatos que representam os servidores públicos, o movimento comunitário, a imprensa, médicos, igrejas, esportistas, taxistas, as comunidades rurais, professores e comerciantes.

Os medebistas saíram da janela partidária fortalecidos na Câmara Municipal. A legenda aumentou sua representatividade no legislativo. O vereador Fábio Cardoso agora integra a bancada do partido, que já conta com os experientes Adonias Fernandes e Cláudio da Farmácia.

O planejamento agora é montar uma boa estrutura que viabilize a eleição de no mínimo 5 nomes. “Não tenho dúvida que vamos alcançar esse número e com boas possibilidades de fazer mais um companheiro de partido. Todos nossos candidatos tem serviços prestados à Rondonópolis e ótimas condições de eleição”, completa Thiago.

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Rondonópolis

Comitê Gestor de Crise permite retirada rápida em comércio de comidas durante crise do coronavírus

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Desde o início da pandemia do coronavírus, a Prefeitura de Rondonópolis está atenta para tomar providências cabíveis a fim de conter a disseminação da Covid-19 na cidade. Dessa forma adotou, por meio do Comitê de Gestão de Crise, várias medidas e todos os segmentos da sociedade foram conclamados a dar sua contribuição em um esforço conjunto para frear o surto da doença, cada qual fazendo o que lhes cabe.

No caso de restaurantes, bares e estabelecimentos que comercializam comidas, o Sindicato dos Empregados no Comércio de Bares, Restaurantes, Pizzarias, Churrascarias, Boates, Sorveterias, Marmitarias, Conveniências, Choperias, Peixarias, Fast Food e Cozinhas Coletivas (Sindecombares) esteve, nesta quinta-feira (2), no Paço Municipal para uma reunião da qual participaram além dos seus representantes, o prefeito de Rondonópolis, Zé Carlos do Pátio, a secretária de Saúde, Izalba de Albuquerque e o médico infectologista Juliano Bevilacqua.

“Eles solicitaram a reabertura dos bares e restaurantes com 30% da capacidade de atendimento. Mas eu e o doutor Juliano não concordamos, afinal, essa medida vai de encontro aos esforços e, mais do que isso, pode anular todo o empenho que o município vem fazendo para controlar a disseminação do coronavírus”, afirma Izalba.

Após a reunião, segundo a secretária, as demandas do Sindicato foram levadas ao Comitê de Gestão de Crise. “O Comitê aprovou, além do funcionamento em sistema delivery e drive thru, que já haviam sido permitidos no primeiro e segundo decretos, agora também a modalidade de retirada rápida em que o cliente pode ir buscar a comida embalada no estabelecimento”, explica a secretária.

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Izalba lembra que, entre os setores do mercado convocados a se mobilizarem no combate à epidemia mundial, o de comércio de alimentos não precisou parar completamente em nenhum momento, já que foi autorizada a manutenção dos seus serviços por meio de entrega em domicílio, em um primeiro momento e, depois, também, o fornecimento ao consumidor por drive thru, quando ele recebe a refeição sem precisar sair do carro. 

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