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AGU pede revogação de lei de MT que retira benefícios fiscais ambientais

A Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer favorável à revogação da Lei Estadual 12.709/2024 de Mato Grosso (saiba mais aqui), que retira benefícios fiscais de empresas participantes de compromissos ambientais, como a Moratória da Soja. A ação foi movida por partidos políticos por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7774.
A AGU argumenta que a legislação estadual contraria a Constituição Federal, que atribui à União, estados e municípios a responsabilidade de proteger o meio ambiente. O órgão destaca que medidas que desincentivam a proteção ambiental violam o dever de tutela ambiental previsto no artigo 225 da Constituição.
Além disso, a AGU aponta que a lei estadual interfere na ordem econômica ao favorecer agentes que não adotam práticas ambientais responsáveis, indo contra compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, como o Acordo de Paris. O parecer foi encaminhado ao ministro do STF responsável pelo caso para decisão.
A Moratória da Soja é um acordo setorial no qual empresas se comprometem a não adquirir soja de áreas desmatadas no bioma Amazônia após 2008. Produtores rurais questionam o acordo, argumentando que o Código Florestal permite o desmatamento de até 20% das propriedades nesse bioma.
Fonte: Pensar Agro
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Alta dos fertilizantes aumenta a importância da eficiência no manejo do solo
Compactação, por exemplo, pode limitar o desenvolvimento das raízes e reduzir o aproveitamento dos nutrientes, mesmo quando as recomendações de adubação são seguidas

O investimento em fertilizantes representa uma parcela relevante dos custos de produção agrícola e, em um cenário de forte dependência brasileira de insumos importados, aumentar a eficiência de cada aplicação tornou-se ainda mais relevante. Dados do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) mostram que o Brasil importa cerca de 85% dos fertilizantes que utiliza, enquanto soja, milho e cana-de-açúcar respondem por mais de 70% da demanda nacional.
Nesse contexto, a condição do solo é um dos fatores que podem interferir no aproveitamento dos nutrientes. A compactação, por exemplo, pode limitar o crescimento das raízes e reduzir o volume da área explorada pelas plantas, fazendo com que parte do potencial do fertilizante não seja aproveitada.
De acordo com Henrique Moscatelli, engenheiro agrônomo, responsável pela área de inteligência de mercado e marketing da Piccin Equipamentos, a limitação física pode comprometer o desempenho da cultura mesmo quando a adubação é realizada de acordo com a recomendação. “Para que o fertilizante seja bem aproveitado, é preciso que os nutrientes estejam acessíveis às raízes. Em um solo compactado, elas tendem a se concentrar nas camadas mais superficiais, e o produtor passa a depender de uma faixa menor dele para nutrir a planta durante toda a safra”, explica.
Adubar mais nem sempre significa produzir mais
Um dos sinais de que a limitação pode estar relacionada à estrutura física do solo é a ausência de resposta proporcional ao aumento das doses de fertilizantes. Segundo Moscatelli, a avaliação química precisa ser acompanhada pela análise das condições físicas da área. “O produtor pode comprar o fertilizante correto e aplicar a dose recomendada, mas a planta não responder na mesma proporção porque a raiz encontra uma barreira física. Nesse caso, o problema não está necessariamente no adubo, mas na condição do solo”, afirma.
Entre os sinais que podem indicar compactação estão plantas menores concentradas nos mesmos pontos do talhão ao longo das safras, baixa resposta ao incremento da adubação, sintomas de deficiência nutricional mesmo após a fertilização, encharcamento localizado e demora na infiltração da água. Cabeceiras, carreadores e locais submetidos a maior tráfego de máquinas também merecem atenção, já que tendem a apresentar maior pressão sobre o solo.
Diagnóstico orienta a descompactação
Quando o diagnóstico confirma a existência de uma camada compactada, operações mecânicas podem ajudar a restabelecer condições adequadas para o crescimento das raízes. O rompimento dessa camada amplia o volume de solo explorado pelas plantas e pode favorecer tanto o acesso aos nutrientes quanto à água armazenada em camadas superficiais.
A melhora da estrutura também pode favorecer a infiltração da água e reduzir o escoamento superficial. O manejo, porém, precisa ser dimensionado de acordo com a necessidade da área. “O equilíbrio está em trabalhar somente onde o diagnóstico identificou compactação e na profundidade necessária para romper a camada de impedimento. Fazer uma operação mais intensa do que a área exige aumenta o consumo de combustível, as horas de máquina e pode comprometer a estrutura do solo”, ressalta o engenheiro agrônomo.
Regulagem interfere no custo da operação
Além de definir onde e em qual profundidade intervir, a regulagem do implemento influencia a eficiência operacional. Profundidade de trabalho, nivelamento, condição das ponteiras e configuração das hastes devem estar adequados às características da operação. Um equipamento mal regulado pode exigir maior força de tração do trator e elevar o consumo de combustível.
Para operações de descompactação, a Piccin dispõe de diferentes configurações de escarificadores e subsoladores para distintas profundidades e condições de solo. Entre as opções estão o escarificador EPCR 300, para trabalhos de até 260 milímetros, e a linha SP de subsoladores, com profundidades entre 200 e 450 milímetros. As linhas Controle Remoto e Advanced também permitem trabalhar em camadas mais profundas e ajustar características do equipamento às condições identificadas na área.
Na distribuição de insumos, a empresa conta ainda com a linha Master equipada com a Esteira Precisa, tecnologia destinada à aplicação de produtos como calcário, gesso, fertilizantes químicos e orgânicos e pó de rocha, com configurações para operações em agricultura de taxa variável.
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Falta de aviso sobre seguro agrícola pode gerar indenização ao produtor
Conforme especialista, entendimento considera financiamentos em que o banco contratou a cobertura por anos e deixou de emitir nova apólice sem comunicar o mutuário

A instituição financeira que contrata automaticamente o seguro agrícola por anos pode responder pelas perdas do produtor se deixar de emitir a apólice em um novo financiamento sem aviso prévio. A responsabilização exige a comprovação de que houve trato sucessivo na contratação de seguro vinculado ao financiamento, omissão na contratação seguinte e constatação de prejuízo na safra financiada.
O advogado da HBS Advogados, Roberto Bastos Ghigino, explica que obrigar o cliente a adquirir um seguro para obter crédito configura venda casada, prática proibida pela legislação. O caso analisado é diferente porque envolve uma rotina criada pela própria instituição ao longo de sucessivos contratos. Quando o banco emite o seguro em todas as operações, lança os prêmios em conta-corrente e administra a apólice, esse procedimento passa a fazer parte do relacionamento com o produtor. A repetição cria a expectativa de que os financiamentos seguintes também estarão protegidos.
Esse histórico, na avaliação do advogado, obriga a instituição financeira a agir com clareza antes de mudar o procedimento. “A boa-fé objetiva impõe aos contratantes deveres anexos de conduta, entre os quais destacam-se a lealdade, a cooperação, a transparência e a proteção mútua”, afirma Ghigino.
O problema aparece quando a instituição deixa de contratar a apólice em um financiamento posterior e não informa a mudança. “O ponto crítico desse entendimento manifesta-se quando a instituição financeira rompe unilateralmente com essa prática de anos, deixando de formalizar o seguro na operação de crédito subsequente sem emitir qualquer aviso prévio, tampouco oportunizando ao produtor rural a busca por cobertura alternativa no mercado de seguros”, explica Ghigino.
Se a lavoura financiada sofre um dano e a safra é frustrada, o produtor precisa demonstrar a ligação entre a ausência do seguro e a perda financeira. Comprovada essa relação, a omissão pode caracterizar falha na prestação do serviço e gerar indenização. Ao retirar a proteção sem o consentimento ou a ciência clara do produtor, o banco passa a responder pelos efeitos dessa mudança, conforme a análise. Nessas condições, a instituição “assume integralmente o risco decorrente da descontinuidade da cobertura securitária”, observa o advogado.
A reparação deve corresponder ao valor que o produtor receberia se a apólice vinculada ao custeio estivesse regularmente contratada. O dever de indenizar depende da comprovação do histórico dos financiamentos, da omissão da instituição e do prejuízo sofrido. Ghigino cita uma análise recente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul sobre uma situação com essas características. A tese reconheceu que a contratação automática e reiterada do seguro pode criar a expectativa de manutenção da proteção e que a omissão no contrato seguinte pode gerar o dever de indenizar.
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Com safrinha sob risco, produtor de MT encontrou no sorgo uma solução para rentabilidade e manejo de plantas daninhas
Além de reduzir a exposição aos desafios do calendário da segunda safra, a mudança de estratégia ajudou a controlar o avanço de invasoras de folhas estreitas, um problema recorrente na propriedade

Foto- Assessoria
As mudanças no comportamento do clima têm obrigado produtores rurais a rever estratégias que, até pouco tempo atrás, pareciam consolidadas. Com a janela da safrinha cada vez mais apertada em algumas regiões, culturas mais adaptadas às condições de estresse hídrico vêm ganhando espaço no planejamento das propriedades.
Em Mato Grosso, por exemplo, essa realidade levou o produtor, Ernesto Vasques Júnior, sócio proprietário da Fazenda Santa Luzia, em Poxoréu (MT), a reformular o planejamento da propriedade, que possui 500 hectares de área cultivada. Segundo ele, o atraso das chuvas no início da temporada comprometeu o calendário da safra e reduziu significativamente a janela para o plantio do milho safrinha. “Demorou muito para chover e, quando as águas vieram, já era tarde para a semeadura do milho. Até daria para plantar, mas sob risco alto”, relata.
Diante desse cenário, o agricultor buscou orientação técnica para definir uma alternativa mais segura. “Conversando com o consultor da fazenda, ele sugeriu o sorgo por ser uma cultura de ciclo mais curto e mais tolerante ao déficit hídrico. Como já havíamos comprado adubos e defensivos, fomos em busca das sementes. Paralelamente, para reduzir os riscos da operação, firmei contrato para vender parte da produção para um aviário da região”, explica.
A mudança foi cuidadosamente planejada. Além de encontrar uma alternativa rentável para substituir parte da área destinada ao milho, o produtor buscava uma solução para outro desafio da propriedade: o controle de plantas daninhas de folhas estreitas, cada vez mais resistentes aos herbicidas.
Diante desse cenário, a escolha foi pelo sorgo da Advanta Seeds com tecnologia igrowth®, que alia alto potencial produtivo a uma ferramenta eficiente para o manejo dessas invasoras. “Escolhemos esse híbrido pelos bons resultados que já conhecíamos e, principalmente, pela tecnologia embarcada, que permite controlar muito bem as plantas daninhas de folhas estreitas. Esse era um problema que enfrentávamos havia anos, porque elas estão cada vez mais resistentes”, afirma o titular da Fazenda Santa Luzia.
A primeira colheita, em andamento, confirma as expectativas, com bom desenvolvimento da cultura e resultados positivos no campo. “A produtividade está muito boa e tivemos uma excelente resposta no controle das plantas daninhas de folhas estreitas, justamente o que mais chamou nossa atenção na escolha do híbrido”, destaca o produtor.
Tecnologia amplia opções de manejo
A tecnologia Igrowth®, desenvolvida pela Advanta Seeds, é a primeira tecnologia comercial do mundo a conferir ao sorgo tolerância a herbicidas da família das imidazolinonas. Obtida por meio de melhoramento genético convencional, via mutagênese, a tecnologia não é transgênica e amplia significativamente as opções de manejo de plantas daninhas na cultura.
Entre os principais benefícios estão o controle mais eficiente de plantas daninhas de folhas estreitas, maior flexibilidade para a aplicação de herbicidas registrados em pré e pós-emergência, redução da matocompetição por água, luz e nutrientes e maior expressão do potencial produtivo dos híbridos.
A tecnologia também promove maior uniformidade da lavoura, facilita a colheita, reduz perdas operacionais e contribui para uma área mais limpa para a cultura seguinte, diminuindo o banco de sementes de plantas invasoras e os custos com dessecação. Além disso, proporciona melhor aproveitamento da água e dos fertilizantes, favorece o desenvolvimento inicial das plantas e reduz a pressão de infestação nas culturas subsequentes, fortalecendo os sistemas de rotação e sucessão. “Estamos satisfeitos e a intenção é plantar sorgo no próximo ano. A cultura pode se consolidar como uma terceira alternativa importante e acredito que também seja uma boa opção para outros produtores da região”, finaliza Vasques Júnior.
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