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AL vai discutir propostas para o transporte coletivo de Cuiabá

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Foto: RONALDO MAZZA / ALMT

Por iniciativa do deputado estadual Wilson Santos (PSDB), a Assembleia Legislativa realiza no dia 25 de junho, às 14h no Auditório Milton Figueiredo, uma audiência pública para discutir o transporte coletivo de Cuiabá.

Já foram convidados representantes do Ministério Público Estadual (MPE), Secretaria de Mobilidade Urbana (SEMOB), AGER (Agência Estadual de Regulação os Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso) e da Secretaria de Infraestrutura, Transporte e Logística (SILOG).

A Constituição de 88 exige licitação pelo poder público para contratação de empresas que venham operar no sistema de transporte coletivo. Porém, durante os últimos anos a Prefeitura de Cuiabá firmou apenas TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com o Ministério Público Estadual se comprometendo a realizá-la, porém, jamais foi concretizada.

Atualmente, a tarifa custa R$ 4,10, uma das mais elevadas do país. Nos últimos, a população de Cuiabá e Várzea Grande alimentou a expectativa de que a conclusão das obras do Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT) viesse a ser concretizado. Porém, mesmo com investimento superior a R$ 1 bilhão, não há perspectiva alguma de conclusão.

A ideia da discussão a respeito do transporte coletivo, de acordo com a justificativa do requerimento, é verificar a possibilidade de políticas que venham a contribuir com a melhoria do sistema, uma vez que, investimentos pelo poder público têm sido revelados insuficientes para atender a demanda crescente da população.

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“A cobertura dos custos vem ficando cada vez mais difícil e iníqua, na medida em que a tarifa vem aumentando acima da inflação, afetando muito os usuários que não recebem o vale-transporte. Além disso, aumentou a concessão de gratuidades e descontos, que são pagos pelos demais usuários, a maioria de baixa renda”, diz um dos trechos.

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CFAEO promove segunda audiência sobre o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso realizou, na tarde desta quarta-feira (10), audiência pública para discutir o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2023 (PLDO-573/2022). O debate foi conduzido pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária e contou com participação de representantes da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz/MT), sindicatos, Defensoria Pública, Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) e Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM).

A receita total líquida para o ano de 2023 prevista na PLDO é de cerca de R$ 28,6 bilhões. O secretário-adjunto da Receita Pública da Sefaz/MT, Vinícius José Simioni da Silva, explicou os indicadores e parâmetros levados em consideração para chegar ao número apresentado na peça orçamentária. Porém, a estimativa foi alvo de questionamentos de participantes que acreditam na possibilidade de excesso de arrecadação.

Segundo o secretário-adjunto do Orçamento Estadual, Ricardo Capistrano, números podem ser atualizados para apresentação do projeto de lei orçamentária, que deve chegar em setembro para apreciação da Assembleia. O representante da Sefaz ainda destacou que a PLDO-2023 cria dispositivo para medir impactos e retorno econômicos das políticas públicas feitas pelo Estado de Mato Grosso.

Entre as prioridades contidas no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023 estão manutenção de espaços educacionais, construção e reforma de estabelecimentos assistenciais de saúde, implementação de programas sociais e pavimentação e conservação de rodovias e gestão da regularização ambiental de imóveis rurais.

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Representantes de sindicatos do funcionalismo público estadual cobraram a realização de concursos públicos para diferentes órgãos e secretarias e o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) dos anos em que a correção não foi concedida. A falta de oferta de qualificação profissional e a efetividade da renúncia fiscal dada pelo governo também foram alvo de discussões.

Fonte: ALMT

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Deputados aprovam suplementação de 30% no orçamento de 2022

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Em sessão ordinária nesta quarta-feira (10), os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram, em segunda votação, o PL 663/2022,  mensagem governamental 116/2022, que altera a Lei nº 11.666, de 10 de janeiro de 2022, que estima a receita e fixa a despesa do Estado de Mato Grosso para o exercício financeiro de 2022. O PL foi aprovado com os votos contrários dos deputados Lúdio Cabral (PT) e Faissal Kalil (Cidadania).

O PL aprovado muda o artigo 4º da lei 11.666, de 10 de janeiro de 2022, que passa a vigorar com a seguinte redação: “fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares até o limite de 30% da despesa total fixada no artigo 3º, observado o disposto no artigo quadragésimo terceiro da Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964”.

Conforme o governo, a LOA/2022, em seu artigo 4º, traz essa autorização no limite de 20% do total da despesa. O governo cita que a suplementação se justifica pelo fato da margem orçamentária estar próxima de atingir 20% da despesa devido o superávit elevar notoriamente o volume de créditos adicionais.

Em justificativa, cita ainda que o superávit apurado no balanço patrimonial de 2021 está sendo utilizado, neste exercício, para assistir às demandas de investimento do programa Mais MT, que prevê investimento em 12 eixos estruturantes, como segurança, saúde, educação, social e habitação, desenvolvimento econômico, emprego e renda, infraestrutura, turismo, cultura, esporte e lazer, Simplifica MT, eficiência pública, meio ambiente, agricultura familiar e regularização fundiária.

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A fim de dar agilidade aos processos de realocações orçamentárias, é que se faz necessário a ampliação do percentual da autorização prevista no artigo 4º, para um terço do total da despesa fixada na lei orçamentária de 2022″.

Fonte: ALMT

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Beto Dois a Um promove reunião com mais de 200 apoiadores de Cuiabá e Várzea grande

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Junto a lideranças de dois pólos da baixada, candidato do PSB esteve ao lado da vereadora Michelly Alencar e de representantes do senador e pré-candidato a federal Fabio Garcia

Foto: Assessoria

O candidato a deputado estadual, Beto Dois a Um (PSB), realizou uma reunião com apoiadores de Cuiabá e Várzea Grande, na manhã do último domingo (07). Mais de 200 lideranças de diferentes regiões marcaram presença. O objetivo foi apresentar o plano de trabalho e as propostas que o ex-secretário quer executar na Assembleia Legislativa.

Beto ressaltou as ações semelhantes que está desenvolvendo em outros municípios do interior do Estado. “Temos lideranças em diversos municípios com a gente, com time montados, com o mesmo sentimento, com o mesmo coração, e com vontade de fazer a diferença. Acredito na vitória e em cada um dos que estão aqui presentes”, garante.

Para Beto Dois a Um, sua entrada na política é para fazer a diferença no legislativo estadual. “Minha proposta tem uma função: mudar a situação atual de boa parte de nosso legislativo. Temos sempre que lembrar que se a gente não fizer um pouquinho a mais, a velha política vai continuar, e se a gente está aqui é porque não mais acreditamos em muitos que estão lá”, completa.

O ex-secretário Secel-MT também garantiu o apoio do governador Mauro Mendes (UB). “Ter o apoio do governador é bom demais, é um orgulho, mas temos que conquistar a todos. Nós temos um projeto viável, não tenho dúvida, nós montamos um formato de campanha e temos propostas importantes para o Estado. Vamos sair vitoriosos”, destacou o socialista.

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A vereadora Michelly Alencar (UB) ressaltou as qualidades de Beto Dois a Um para exercer o papel de deputado estadual, além das propostas apresentadas para melhorar a qualidade de vida dos mato-grossenses. “Tenho algo muito parecido com o Beto, eu só faço aquilo que eu acredito. E quando se trata de política, que é um assunto delicado e forte, estar na política é um chamado, uma missão de vida. E se estou aqui hoje é porque acredito neste projeto”, pontua Michelly.

Morador do bairro Serra Dourada, em Várzea Grande, Lourenço da Kayser cita a importância da reunião e garante foco dos apoiadores em trabalhar forte na campanha. “Confiamos no trabalho dele, tenho certeza de que ele vai ser um deputado melhor para Mato Grosso e para toda região. É uma pessoa que entende de política”, finaliza.

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