Política MT
ALMT aprova lei que obriga escolas a ter carteiras adaptadas para pessoas com deficiência
Foto: Ronaldo Mazza
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou o Projeto de Lei nº 43/2016, de autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos de ensino disponibilizarem carteiras escolares apropriadas aos estudantes com necessidades especiais.
De acordo com o PL, os estabelecimentos de ensino do estado, públicos e privados, bem como dos municípios, deverão disponibilizar carteiras adequadas aos alunos com necessidades especiais.
A quantidade necessária de carteiras em cada estabelecimento escolar será determinada quando da realização da matrícula, ocasião na qual o matriculando ou seus responsáveis apresentarão laudo médico atestando a necessidade de carteira escolar especial, que deverá ser disponibilizada durante todo o ano letivo.
As carteiras deverão se adequar às normas e aos padrões da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e do Instituto Nacional de Metrologia (Inmetro).
A inobservância do disposto nesta lei sujeitará o estabelecimento infrator a multa de 1.000 UF/MT (mil Unidades Fiscais do Estado de Mato Grosso), dobrada a cada reincidência.
De acordo com a justificativa do parlamentar para elaboração do Projeto de Lei, a inclusão social das pessoas com necessidades especiais consiste, acima de tudo, na criação de mecanismos que lhes propiciem uma melhor adaptação aos sistemas e aos locais sociais comuns.
A adoção de carteiras especiais destinadas aos alunos com necessidades especiais têm este objetivo: maximizar o potencial e o rendimento dos alunos cadeirantes das redes de ensino público e privada,
suprimindo, tanto quanto possível, as dificuldades que possam interferir negativamente no seu processo de aprendizagem.
Ex-governador Mauro Mendes junto do vice Otaviano Pivetta e do secretário Alan Porto Crédito – Lucas Rodrigues/Secom
Política MT
Convenção do MDB apresenta pré-candidatura de Léo Bortolin na próxima semana em Primavera do Leste
Encontro será realizado na quinta-feira (23), na Chácara Vitória, contará com a presença da presidente estadual da sigla, Janaina Riva, e deverá reunir filiados, apoiadores e lideranças políticas
Foto- Assessoria
O Movimento Democrático Brasileiro (MDB) realiza, na próxima quinta-feira (23), a Convenção Municipal do partido em Primavera do Leste para a oficialização da pré-candidatura do ex-prefeito Leonardo Bortolin a deputado estadual. O ato político será realizado na Chácara Vitória, com concentração a partir das 17h e início da solenidade oficial às 18h.
Conhecido como Léo Bortolin, ele foi vereador e prefeito de Primavera do Leste por dois mandatos, entre 2017 e 2024. Também presidiu, até março deste ano, a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), período em que ampliou sua atuação política e o contato com gestores e lideranças de diferentes regiões do estado.
AGENDA
O quê: Convenção Municipal do MDB e apresentação da pré-candidatura de Leonardo Bortolin a Deputado Estadual;
Presença confirmada: Presidente estadual do MDB-MT, Janaina Riva;
Quando: quinta-feira, 23 de julho, a partir das 17h;
Onde: Chácara Vitória – Avenida dos Trabalhadores, nº 1840, Primavera do Leste – MT;
Programação: Concentração a partir das 17h | Solenidade oficial e início das atividades às 18h.
Agendado para as 18h, evento ocorrerá no Ginásio Dom Aquino com lideranças e apoiadores do partido
Otaviano Pivetta
O partido Republicanos de Mato Grosso oficializou que a sua convenção partidária ocorrerá na terça-feira, dia 4 de agosto, às 18h no Ginásio Dom Aquino, para lançar os nomes à disputa eleitoral deste ano.
Nessa data, a agremiação vai oficializar a candidatura à reeleição do governador Otaviano Pivetta.
Além disso, o partido pretende confirmar os nomes que disputarão cadeiras na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Atualmente, o Republicanos tem cinco deputados com mandato ativo (Diego Guimarães, Dr. Eugênio, Nininho, Paulo Araújo e Valmir Moretto) e é a maior bancada do parlamento. A sigla também oficializa na data as candidaturas a deputados federais.
O evento contará com as principais personalidades do partido, além de siglas aliadas e lideranças que apoiam os projetos políticos apresentados.
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