O presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi (PSB), participou, na noite desta terça-feira (15), da entrega de 287 títulos definitivos de propriedade às famílias do Residencial 8 de Março, no município de Várzea Grande. O evento aconteceu no Ginásio Poliesportivo Antônio Sotero de Almeida, no bairro Parque do Lago.

Os documentos entregues garantem a posse legal e definitiva dos imóveis, fortalecendo a política de regularização fundiária e a segurança jurídica das famílias beneficiadas. Além do presidente da Assembleia, participaram da solenidade o governador Mauro Mendes, o presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Francisco Serafim, os deputados estaduais Paulo Araújo (PP) e Fábio Tardin (PSB), entre outras autoridades.

Na oportunidade, Max Russi ressaltou que os títulos de propriedade vão beneficiar milhares de famílias e que a ação foi realizada em parceria do governo do estado com a Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça e Prefeitura de Várzea Grande.

“Fico feliz de poder estar aqui representando o Parlamento Estadual na entrega desses títulos e de poder dizer que foram empregados recursos da Assembleia para viabilizar a regularização. Fizemos uma parceria com o Intermat e tenho certeza de que os recursos foram bem investidos. A entrega de títulos é muito importante para as famílias, que agora têm residências próprias. É dar condições para que as pessoas digam: ‘Sou dono deste imóvel, posso buscar um financiamento, posso ampliar minha casa’. Isso movimenta a economia e aumenta a arrecadação do município”, disse.

Foto: Toko PH/Assessoria de Gabinete

O governador Mauro Mendes lembrou que a entrega dos títulos faz parte de um cronograma elaborado pelo governo voltadas à regularização fundiária no estado.

“A realização desse sonho não tem limites para essas famílias. Certamente é um sonho muito grande, porque só quem viveu a experiência de trabalhar a vida inteira para construir sua casa, sem conseguir regularizar o imóvel, sabe o quanto isso é significativo. Agora, essas pessoas podem acreditar que esse sonho se tornou realidade. O governo tem trabalhado muito nesse sentido. Hoje, serão entregues 287 títulos: escrituras definitivas, registradas em cartório, que garantem o direito de quem realmente lutou e construiu sua propriedade”, afirmou Mendes.

Para o presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Francisco Serafim, a entrega dos títulos acontece em um momento de grande felicidade para as famílias, que lutam há décadas pela regularização de seus imóveis.

“Para mim, isso representa o resgate da dignidade das famílias, com toda a segurança jurídica. É o momento em que o cidadão deita a cabeça no travesseiro e reconhece que aquele imóvel é verdadeiramente seu. Ele recebe a documentação completa, sem gastar nada, totalmente gratuito. Sem o apoio da Assembleia Legislativa, jamais teríamos alcançado esse resultado, que é fruto de uma grande parceria entre diversas instituições envolvidas”, afirmou.

A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti, destacou o apoio da Assembleia Legislativa, por meio de emendas parlamentares, para o avanço da regularização fundiária no município. “É uma conquista muito esperada pelos moradores do Residencial Oito de Março. Foram mais de 20 anos de espera por essa regularização. Trata-se da realização de um sonho: a garantia da moradia própria”, relatou.

Na avaliação do deputado Paulo Araújo (PP), a entrega de novos títulos promove mudanças em diversas áreas do município, especialmente na geração de empregos, no aumento da arrecadação e no desenvolvimento do comércio.

“Entendo que essa iniciativa representa a realização de um sonho para a população e demonstra o compromisso do Governo do Estado, em parceria com a Assembleia Legislativa e a Prefeitura de Várzea Grande. Com certeza, quando se entrega o título a uma região ou bairro, as mudanças ocorrem naturalmente. As pessoas passam a ter, além da dignidade, a posse legal da moradia, o que permite acessar financiamento bancário, reformar o imóvel ou até mesmo vendê-lo legalmente a terceiros”, frisou.

Com base política em Várzea Grande, o deputado Fábio Tardin (PSB) destacou que a conquista da casa própria é um dos momentos mais importantes na vida de uma pessoa.

“Chega de viver com medo, sem documento, sem tranquilidade, sem justiça social. De agora em diante, essas pessoas vão melhorar de vida e terão mais tranquilidade. Poderão deitar a cabeça no travesseiro e dizer: ‘Agora, sim, estou morando na minha casa’. E o melhor: sem pagar um centavo sequer”, disse.

A dona de casa Anglieri Poliane foi uma das contempladas com a casa própria. Ela contou que sempre morou de aluguel e que vinha batalhando por uma moradia há vários anos, mas nunca conseguia ser contemplada.

“Hoje me sinto feliz. É uma ação voltada para famílias que realmente merecem. Um sonho que virou realidade. É uma emoção muito grande ter um teto para morar e poder dizer: ‘é meu’. Foram mais de vinte anos tentando conquistar um lar e agora fui beneficiada com essa casa”, comemorou.

O comerciante Paulo Nunes da Silva também recebeu a escritura de sua casa própria. Ele mora em Várzea Grande há vários anos, mas sempre viveu de aluguel. Agora, finalmente pôde receber a escritura do seu imóvel. “Ainda não estou acreditando, tamanha é a minha felicidade. Hoje posso dizer que tenho uma casa totalmente em meu nome, para minha família morar”, ressaltou.

Fonte: ALMT – MT

Com o objetivo de promover mais transparência e entendimento sobre os projetos propostos pelo Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), para melhorias na infraestrutura do Portão do Inferno, localizado na MT-251, em Chapada dos Guimarães, o deputado estadual Wilson Santos (PSD) realizará uma audiência pública nesta quinta-feira (17), às 19h, na Câmara Municipal de Vereadores.

A iniciativa atende ao Requerimento nº 423/2025, apresentado pelo parlamentar durante a última sessão plenária da Assembleia Legislativa. Desde novembro de 2023, quando foi registrado o primeiro deslizamento de terra no trecho, ainda não foi apresentada uma solução definitiva que garanta a segurança e integridade física dos motoristas que trafegam pela região.

O projeto inicial de reconfiguração da encosta da pista – iniciado em março de 2024 – previa a criação de superfícies reforçadas para conter deslizamentos de terra e rochas, mas não foi eficaz na estabilização do paredão rochoso. Diante disso, o Governo do Estado propôs uma nova alternativa: a construção de um túnel. O edital de licitação para a obra está previsto para o mês de agosto e a estrutura deverá permitir o fluxo contínuo de veículos, sem comprometer o potencial turístico e ambiental do município.

Chapada dos Guimarães é um dos principais destinos turísticos de Mato Grosso, atraindo milhares de visitantes e movimentando a economia local. Com os problemas estruturais persistentes, o trânsito na MT-251 foi bloqueado diversas vezes, obrigando motoristas a utilizarem rotas alternativas com até 150 quilômetros de percurso – passando pela BR-364 ou MT-246. A crise também afetou diretamente o comércio local, com fechamento de estabelecimentos e prejuízos financeiros.

Para evitar acidentes, a equipe técnica da Sinfra segue um protocolo de bloqueio parcial ou total da via durante o período de chuvas. Após vistoria e liberação, o tráfego é retomado, muitas vezes sob o sistema de “pare e siga”.

Além das intervenções no Portão do Inferno, Wilson Santos também propôs incluir na pauta os entraves relacionados à gestão e preservação do Parque Estadual da Quineira, localizado na área urbana de Chapada dos Guimarães. Considerado um importante patrimônio ambiental e cultural do município, o parque depende da parceria entre os governos estadual e municipal para garantir a proteção dos recursos naturais existentes na região.

A audiência pública desta quinta-feira contará com a participação de representantes da Sinfra, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), do Ministério Público Estadual (MPE), de organizações da sociedade civil, técnicos especialistas, moradores e lideranças locais.

SERVIÇO

Evento: Audiência Pública sobre o Portão do Inferno e o Parque Estadual da Quineira

Data: Quinta-feira, 17 de julho

Horário: 19h

Local: Câmara Municipal de Vereadores de Chapada dos Guimarães

Informações: Samantha dos Anjos

Assessoria de Imprensa | (65) 99639-9715

Fonte: ALMT – MT

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou parecer favorável ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026 (PL nº 973/2025), durante reunião ordinária realizada na tarde desta terça-feira (15). A matéria elaborada pelo Poder Executivo elenca as prioridades do orçamento estadual para o próximo ano.

O vice-presidente da CCJR, deputado estadual Diego Guimarães (Republicanos), afirmou que a aprovação cumpre prazo acordado no Colégio de Líderes da Casa de Leis e explicou que a análise das emendas parlamentares apresentadas ao texto do governo será feita após o recesso parlamentar.

“As emendas serão apreciadas na segunda votação, após parecer da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária. Amanhã, [o PLDO] deve ser votado e aprovado em primeira votação na sessão, para que tão logo a gente volte do recesso, os deputados façam a apresentação das emendas. Aí teremos uma discussão mais acalorada sobre o projeto”, informou.

O texto do PLDO tem receita estimada de R$ 39,8 bilhões para 2026. Porém, Diego Guimarães avalia que a arrecadação deve ser maior. “O [governo do] estado já tem ali 10% do orçamento pela LDO que ele pode remanejar ao seu ‘bel prazer’ e a gente sabe que o orçamento vem subestimado. Em 2026, deve bater algo em torno de R$ 42 a 44 bilhões e isso vai ser discutido sim, porque influencia não só nos orçamentos das secretarias, especialmente saúde e educação, que têm previamente fixado um valor mínimo a ser gasto, mas também nos repasse aos poderes. Principalmente o Poder Judiciário, Ministério Público, Assembleia Legislativa, Defensoria Pública e Unemat também, que tem orçamento próprio”, destacou.

“Então, há essa dificuldade e depois a gente fica à mercê da discricionariedade do poder executivo para suplementar esses poderes”, completou o parlamentar.

Os membros da CCJR também apreciaram outras 16 matérias, como o Projeto de Lei nº 1065/2025. O PL, de autoria do deputado Valdir Barranco (PT), foi aprovado nos termos do substitutivo apresentado por Gilberto Cattani (PL).

Enquanto o texto de Barranco pretende dispensar exigência da Autorização Provisória de Funcionamento (APF) para produtores rurais da agricultura familiar enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, a redação proposta por Cattani retira a exigência para todos os produtores rurais do estado que possuam posse ou propriedade. O PL 1065/2025 também deve ser votado na sessão desta quarta (16), segundo Diego Guimarães.

Dos cinco vetos analisados, três tiveram parecer pela derrubada aprovado (Veto Total nº 80/2025, Veto Total nº 83/2025 e Veto Total nº 84/2025) e dois, pela manutenção (Veto Parcial nº 86/2025 e Veto Total nº 87/2025).

Durante o encontro, do qual também participaram Sebastião Rezende (União) e Fabio Tardin (PSB), Diego Guimarães ainda fez um pronunciamento para pedir pela duplicação da BR-163 no trecho de Sinop a Guarantã do Norte e anunciou que está reunindo assinaturas para levar ao Tribunal de Contas da União (TCU), onde a demanda está sendo analisada.

“O governo do estado já está fazendo duplicação até Sinop. Muita gente está achando que vai ser duplicada toda a BR-163, mas não está prevista toda a duplicação. Há a necessidade dessa duplicação até Guarantã. Aproximadamente 10 mil veículos passam todos os dias, 50% veículos pesados, trazendo risco de morte, risco de acidente, custo gigantesco para o país. Em dois anos de concessão da Via Brasil, foram aproximadamente 140 mortes Mais de 40% dessas mortes foram colisões frontais que poderiam ser evitadas se houvesse a duplicação. Então, a nossa preocupação, dos deputados, é de salvar as vidas em primeiro lugar, depois garantir a infraestrutura logística do nosso estado”, manifestou o deputado.

Fonte: ALMT – MT