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ALMT debate nova taxa para o setor de mineração

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O secretário César Miranda falou que os apontamentos apresentados pelo setor serão analisados pela equipe técnica do governo

Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou uma audiência pública na manhã desta terça-feira (13) para debater sobre a Mensagem 179/2022, referente ao Projeto de Lei 955/2022. O texto, de autoria do Poder Executivo, prevê a criação da Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários (TFRM) e o Cadastro Estadual de Controle e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários (CERM). O objetivo do governo é arrecadar R$ 200 milhões por ano com a nova taxa.

A audiência foi requerida pelo deputado estadual Dilmar Dal Bosco (União) e contou com a participação do deputado estadual Carlos Avallone (PSDB), do secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, além de representantes do setor produtivo da mineração em Mato Grosso.

De acordo com o texto enviado na última segunda-feira (12) para a ALMT, o PL tem três finalidades quais sejam de viabilizar a execução e o controle de ações setoriais relativas à utilização de recursos minerais e à gestão e ao desenvolvimento de sistemas de produção, transformação, expansão, distribuição e comércio de bens minerais. Os demais destinos seriam para registro, controle e fiscalização das autorizações, licenciamentos, permissões, concessões e das atividades de pesquisa, lavra, exploração e aproveitamento dos recursos minerais.

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Para o deputado Carlos Avallone, a lei não pode inviabilizar a vinda de novos investimentos para o setor, que passa por um processo de verticalização da produção

Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

O deputado Dilmar Dal Bosco defende que o Poder Executivo encaminhe uma proposta isentando os pequenos produtores, os chamados garimpeiros, da taxação, bem como especifique os minerais que não serão taxados. “Nossa preocupação é que esta lei não atinja o pequeno garimpeiro, que produz em pequenas escalas, mas sim as grandes mineradoras, não apenas de ouro. Outro questionamento é que todo material da indústria da construção, como areia, calcário, não sejam incluídos na lei”.

O presidente da Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt), Gustavo de Oliveira, destacou a importância de especificar o destino dos recursos e como será a gestão destes valores arrecadados. Além disso, Oliveira defendeu a inclusão do granito e do basalto na lista de minerais isentos de taxação. 

Para o diretor da Organização das Cooperativas do Brasil de Mato Grosso (OCB-MT), Frederico Azevedo, a lei precisa criar uma faixa de isenção para que os pequenos produtores não sejam taxados. “É preciso analisar a viabilidade de se criar uma faixa de isenção para que seja feita uma justiça fiscal. Sabemos que o poderio econômico neste setor é muito divergente e a contribuição deveria ser feita com base no faturamento anual”, defendeu Azevedo.

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O secretário César Miranda falou que os apontamentos apresentados pelo setor serão analisados pela equipe técnica do governo. “Vamos estudar as propostas colocadas nesta audiência e ver a possibilidade de enviar um substitutivo ainda nesta terça-feira para que o projeto seja aperfeiçoado. Mas é importante destacar a relevância deste projeto de lei para criação de um cadastro para que o Estado tenha todas as informações do setor mineral e é esta taxa que está sendo instituída que vai dar sustentabilidade a este trabalho de cadastramento, monitoramento e fiscalização para ter conhecimento sobre o que Mato Grosso produz e de que forma”.

Para o deputado Carlos Avallone, a lei não pode inviabilizar a vinda de novos investimentos para o setor, que passa por um processo de verticalização da produção. “Os deputados buscam alguns esclarecimentos para que possam analisar e votar com segurança. Não podemos, a partir da criação da taxa, inviabilizar a vinda de novas empresas e o desenvolvimento desta atividade econômica”. 

De acordo com o texto inicial enviado pelo Poder Executivo, serão contribuintes da TFRM a pessoa, física ou jurídica, autorizada a qualquer título, a realizar pesquisa, a lavra, a exploração ou o aproveitamento de recursos minerais em território mato-grossense. 

Com relação aos valores, a proposta é que a TFRM corresponda ao resultado da multiplicação do coeficiente indicado sobre o valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado de Mato Grosso (UPFMT), sendo que este coeficiente varia de acordo com o minério. Por exemplo, a TFRM do ouro corresponderá a 0,035% da UPFMT por grama. Já para o arenito, o coeficiente é de 0,003% da UPFMT por tonelada explorada.

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Ao todo, 20 minérios estão especificados no PL 955/2022.

Fonte: ALMT

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Teté Bezerra: a primeira mulher eleita deputada estadual por Rondonópolis

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Pioneira na política de Rondonópolis, Teté Bezerra fez história ao conquistar uma cadeira na Assembleia Legislativa de Mato Grosso

Foto- Assessoria

A trajetória política de Teté Bezerra é marcada pelo pioneirismo. Ela entrou para a história de Rondonópolis como a primeira mulher do município eleita para o cargo de deputada estadual, ampliando a presença feminina na política mato-grossense.

Em 2010, Teté foi eleita deputada estadual pelo PMDB, com 22.964 votos, garantindo uma cadeira na Assembleia Legislativa de Mato Grosso para a legislatura de 2011 a 2015.

Antes de chegar à Assembleia, Teté já havia construído uma trajetória no cenário político estadual e nacional. Ela foi eleita deputada federal em 1994 e reeleita em 1998, tornando-se uma das principais representantes femininas de Mato Grosso no Congresso Nacional.

A eleição para deputada estadual consolidou sua presença política e reforçou a participação de mulheres de Rondonópolis na disputa por espaços de representação no Estado.

O feito permanece como um marco na história política do município, especialmente em um cenário no qual a participação feminina nas disputas eleitorais ainda enfrentava grandes desafios.

Teté Bezerra entrou para a história de Rondonópolis não apenas pelos mandatos que exerceu, mas também por abrir caminho para outras mulheres na política local.

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E agora, Rezende? Chapa com apenas 10 candidatos coloca reeleição em jogo no União Brasil

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Foto- Assessoria

A disputa por uma cadeira na Assembleia Legislativa de Mato Grosso promete ser dura dentro do União Brasil. Com uma chapa enxuta, formada por apenas 10 candidatos, o partido aposta na concentração de votos para tentar eleger dois ou até três deputados estaduais nas eleições de 2026.

Entre os nomes que encaram a disputa está o deputado Sebastião Rezende, que busca a reeleição pelo União Brasil. A candidatura foi homologada durante a convenção estadual da legenda.

O próprio deputado Júlio Campos reconheceu o grau de dificuldade da composição. Segundo ele, apesar de a chapa ter apenas 10 candidatos, existe a expectativa de conquistar duas ou três cadeiras na Assembleia.

Além de Rezende e Júlio Campos, o União Brasil colocou na disputa nomes como Dilmar Dal Bosco, Michelly Alencar, Wender Roman, Eliane da Silva Ferreira, Cenira Evangelista, Antônio Carlos da Silva Barros e Ana Paula Leiria. A lista sofreu alteração na reta final, com Ana Paula substituindo Lédio Procópio de Souza.

A estratégia de uma chapa menor pode favorecer os candidatos com maior estrutura eleitoral e maior capacidade de concentração de votos. Por outro lado, aumenta a pressão sobre os nomes que já exercem mandato e precisam justificar nas urnas sua permanência no Legislativo.

E agora, Rezende? Com menos candidatos para dividir os votos, a disputa interna pode ser ainda mais intensa. A pergunta que fica é se o deputado conseguirá manter sua força eleitoral e garantir mais um mandato na Assembleia.

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A chapa do União Brasil está definida. Agora, a resposta será dada pelo eleitor.

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Dra. Luciana Horta apresenta propostas para saúde e combate ao feminicídio em entrevista em Rondonópolis

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Foto-Assessoria

Candidata a deputada estadual pelo PL participou do programa 105 Notícias e falou sobre propostas para a saúde pública e outras pautas que pretende defender na Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

Nesta sexta-feira (21), a candidata a deputada estadual Dra. Luciana Horta (PL) participou do programa 105 Notícias, da Rádio 105 FM, apresentado pelo radialista e jornalista Zé Pereira. Durante a entrevista, ela falou sobre suas propostas para a Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

Dra. Luciana Horta foi a vereadora mais votada nas eleições de 2024 e assumiu uma cadeira na Câmara Municipal. Entre as principais pautas de seu mandato estão o combate ao feminicídio e a saúde pública, área em que tem se destacado pela cobrança de melhorias nos serviços oferecidos à população.

A vereadora e candidata a deputada estadual afirmou que sua atuação sempre foi voltada à defesa da população.

“Meu dever é lutar diariamente para que a população tenha o mínimo de dignidade e possa chegar ao seu posto de saúde e ter o mínimo. Ultimamente, nem coletor de urina estava tendo para fazer exames”, afirmou durante a entrevista.

As propostas de Dra. Luciana Horta para a saúde pública de Mato Grosso incluem medidas para melhorar o atendimento de urgência e emergência, ampliar o acesso a serviços especializados e fortalecer a assistência a pacientes com câncer, doenças crônicas e pessoas que dependem de medicamentos de alto custo.

O plano também prevê articulação para a implantação de uma nova UPA na região em expansão de Rondonópolis, estudos para a construção de um Hospital Regional na Região Sudeste e ações voltadas ao atendimento de comunidades rurais, ribeirinhas e de difícil acesso. A proposta também inclui a fiscalização das filas, dos prazos e dos serviços de saúde.

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Durante a entrevista, Dra. Luciana Horta também falou sobre a importância da participação de novas pessoas na política.

“A cadeira não vai ficar vazia. Se pessoas boas não lançarem seus nomes, com coragem e propósito, outros vão continuar nesse poder”, afirmou Dra. Luciana Horta.

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