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ALMT debate políticas públicas a migrantes em Mato Grosso

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A Assembleia Legislativa, em parceria com o Centro Pastoral para Migrantes e a Câmara Municipal de Cuiabá, realizou na manhã de segunda-feira (19), audiência pública para discutir a migração, soberania alimentar e políticas públicas à população migrante. O pedido para a discussão do tema foi feito pelo deputado Valdir Barranco (PT).  

O diretor do Centro Pastoral para Migrantes, padre Valdecyr Mayer Molinari, afirmou que a casa conta, hoje, com 92 migrantes, sendo a maioria de venezuelanos (89%). Segundo ele, o custo financeiro é da ordem de R$ 70 mil/mês, que são destinados para pagamentos de funcionários e para custeio (água e energia). 

Segundo Molinari, nos últimos três anos, passaram pelo Centro Pastoral mais de dois mil migrantes, sendo a maioria de venezuelanos. A entrada deles no Brasil é feita pelos estados de Roraima e Acre. Pelas regras do Centro Pastoral, o migrante fica na casa por 45 dias. Cuiabá, de acordo com Molinari,  abriga pelo menos três mil famílias de migrantes.

 “Além do acolhimento, a casa faz o acompanhamento deles para confecção de documentos, formação escolar e inserção no mercado de trabalho. Hoje, o número de famílias de migrantes é grande. O centro não está conseguindo acolhê-las, está lotado. Além disse, hoje, a casa abriga 50 bebês [de quatro meses a quatro anos]”, disse Molinari.

O superintendente regional do Trabalho em Mato Grosso, Amarildo Borges de Oliveira, afirmou que os migrantes têm todos os direitos constitucionais que os brasileiros natos. Mas mesmo assim os estrangeiros encontram dificuldades para serem inseridos ao mercado de trabalho. 

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“É importante que haja políticas públicas voltadas a ajudar o migrante, num primeiro momento, quando chegam no país. Eles precisam se adequar à realidade local e, com isso, inseridos ao mercado de trabalho”, justificou Oliveira.    

O presidente do Conselho do Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, Inácio José Werner, lembrou que muitos migrantes que vieram a partir de 2011 para trabalhar nas obras da Copa do Mundo 2014 – a maioria de haitianos – vieram “iludidos”. “Eles vieram com a ilusão de trabalhar nas obras da Copa de 2014. Muitos tinham profissões definidas, mas foram forçados a trabalhar na construção civil”, explicou Werner.  

“O que nós precisamos agora é mais dedicação em assistência social às pessoas que não falam português. Muitas são encaminhadas para o trabalho, mas não sabem o que vão fazer. Ajudar na escolaridade dos meninos. Moradia porque muitos têm dificuldades de encontrar uma casa. A maior ajuda que a gente precisa é de uma casa”, disse o peruano Bernardo Júnior, que é tradutor de línguas.  

Já a venezuelana Suany Galvan, que trabalha em uma padaria de Cuiabá na função de serviços gerais, disse que a principal necessidade é de emprego às mulheres e de creches para as crianças. “Muitas mulheres são mães que não têm condições de deixar os filhos sozinhos. Os migrantes têm muitos problemas com a falta de moradia. Não é fácil quando você não fala o português e está sozinha em um país. Isso nos afeta e, por isso, sentimos intimidadas [mães] com a situação”, disse Galvan. 

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O deputado Valdir Barranco (PT) disse que há ausência do Estado na formação de políticas públicas voltadas às necessidades dos migrantes. Segundo ele, os deputados começaram a debater os orçamentos para 2024 e, com isso, podem apresentar emendas para atender as principais demandas dos migrantes como, por exemplo, educação, moradia e emprego. 

“É obrigação do poder público ajudar os migrantes e não a pastoral. Parece-me que que o poder público está fazendo um favor à pastoral e é isso que precisa ser mudado. Além disso, vamos abrir diálogo com o governo federal para discutir a segurança alimentar com, por exemplo, o Ministério da Justiça”, disse Barranco. 

No final da audiência pública foram definidos alguns encaminhamentos, entre  eles de as universidades públicas (UFMT e Unemat) construírem programas de aceleração da revalidação dos diplomas dos estrangeiros. Além do programa de extensão para a população migrante. 

A proposta é trabalhar para a criação de políticas sobre vagas no ensino superior. As universidades, em seus cursos de graduação, criarem vagas adicionais para incluir os migrantes em seus cursos de graduação. Construir um projeto voltado ao trabalho e renda e demais prioridades dos migrantes. 

Fonte: ALMT – MT

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Eleição por W.O.? Impugnações e articulações levantam debate sobre a disputa pelo Governo de MT

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Foto: Assessoria

A movimentação política em Mato Grosso para as eleições de 2026 reacende uma discussão importante: é saudável para a democracia uma eleição com apenas um candidato competitivo, sem adversários capazes de questionar suas propostas, sua trajetória e seu projeto de poder?

O debate ganha força diante da lembrança das eleições de 2022, quando Neri Geller teve a candidatura ao Senado indeferida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deixando o caminho aberto para a vitória de Wellington Fagundes.

Agora, no cenário de 2026, novas movimentações jurídicas e políticas colocam a disputa pelo Governo de Mato Grosso no centro das atenções.

“Nosso partido apresentou à Justiça Eleitoral um pedido de impugnação do registro de candidatura de Otaviano Pivetta, com base em uma condenação relacionada ao caso conhecido como ‘Máfia das Ambulâncias’.”

O pedido de impugnação, entretanto, deve ser tratado como uma iniciativa apresentada à Justiça Eleitoral, e não como uma decisão definitiva sobre a elegibilidade de Pivetta. Há registros públicos de que o político já enfrentou questionamentos eleitorais relacionados a processos envolvendo recursos públicos e também de que foi absolvido pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região em uma ação penal ligada à chamada “Máfia das Ambulâncias”. Disse o candidato ao governo Wellington Fagundes ao final do debate na manhã desta terça-feira (18) no site Primeira Página.

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É justamente nesse ambiente de disputas jurídicas, articulações partidárias e possíveis candidaturas que surge uma questão política mais ampla:

Uma eleição sem adversário forte é realmente uma boa eleição?

Democracia pressupõe disputa. É o confronto entre projetos que permite ao eleitor comparar propostas, questionar promessas, avaliar trajetórias administrativas e conhecer diferentes alternativas para o futuro do Estado.

Uma eleição transformada em espécie de “W.O. eleitoral” pode ser eleitoralmente conveniente para quem está na dianteira, mas levanta questionamentos legítimos sobre a qualidade do debate público e sobre o espaço dado ao eleitor para escolher entre diferentes projetos.

O ponto não é defender este ou aquele candidato. O ponto é defender o direito do eleitor de ter alternativas e de assistir a uma disputa efetiva.

Se um candidato é questionado judicialmente, cabe à Justiça Eleitoral analisar os fatos e decidir dentro da legislação. Se outro candidato enfrenta impugnação, cabe igualmente à Justiça avaliar o caso. E, acima de tudo, cabe ao eleitor acompanhar as decisões, os argumentos e as propostas.

Por isso, fica a pergunta para o eleitor mato-grossense:

É salutar para a democracia uma eleição com candidato único ou praticamente sem adversário?

Ou Mato Grosso precisa de uma eleição com debate, confronto de ideias, fiscalização, críticas e alternativas reais, para que o eleitor possa escolher — e não simplesmente confirmar um nome?

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No final, eleição não deveria ser uma corrida em que se comemora a ausência de concorrentes.

Deveria ser uma disputa em que o eleitor tenha opções, conheça os argumentos de cada lado e seja, de fato, o protagonista da decisão.

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Coletiva: Pedro Taques apresenta documentos e cronologia sobre acordo milionário entre MT e Oi S.A.

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Advogado apresentará documentos protocolados desde 2025 e demonstrará que os fatos investigados hoje pela Polícia Federal já haviam sido levados ao Poder Judiciário e aos órgãos de controle por meio de Ação Popular e representações institucionais.

Assessoria

O advogado, ex-senador e ex-governador Pedro Taques concederá coletiva de imprensa nesta quinta-feira (06.08), às 15h, no escritório AFG & Taques, em Cuiabá, para apresentar a cronologia das medidas judiciais e administrativas adotadas desde 2025 em relação ao acordo firmado entre o Estado de Mato Grosso e a empresa Oi S.A., que resultou no pagamento de R$ 308 milhões em recursos públicos.

A coletiva ocorre após a deflagração da Operação Heritage, da Polícia Federal, que investiga suposto esquema de desvio de recursos públicos relacionado ao mesmo acordo e cumpriu mandados de busca e apreensão, além de medidas cautelares como bloqueio de bens, quebra de sigilos bancário e fiscal, recolhimento de passaportes e proibição de contato entre investigados. As investigações apuram, em tese, crimes como organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro, crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e uso indevido de informação privilegiada.

Taques apresentará os documentos protocolados antes da operação policial, entre eles a Ação Popular e as representações encaminhadas à Procuradoria-Geral da República, Procuradoria-Geral de Justiça, Tribunal de Contas do Estado, Assembleia Legislativa, Comissão de Valores Mobiliários e Conselho Nacional de Justiça, todos relacionados ao mesmo conjunto de fatos investigados pelas autoridades.

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Taques também detalhará os principais fundamentos jurídicos das medidas adotadas, incluindo os questionamentos acerca da legalidade do Termo de Autocomposição firmado entre o Estado e a empresa Oi S.A., da forma de pagamento realizada, da utilização de cessões sucessivas de direitos creditórios e da circulação dos recursos por fundos de investimento e empresas privadas, conforme descrito na Ação Popular e nas representações encaminhadas aos órgãos de controle.

Segundo o advogado e ex-governador, o objetivo é prestar esclarecimentos à sociedade, apresentar a sequência cronológica das providências adotadas e contribuir para o debate público com transparência, sempre respeitando a atuação independente da Polícia Federal, do Ministério Público e do Poder Judiciário.

Ele reforça a importância da atuação persistente das instituições e da sociedade no controle da administração pública:

“Quando muitos diziam que esse caso não daria em nada, eu continuei reunindo documentos, protocolando ações e provocando as instituições. Nunca desisti porque sempre acreditei que o dinheiro público pertence à sociedade e deve ser protegido. Vou acompanhar esse caso até o fim para que todos os fatos sejam esclarecidos e os responsáveis, se houver responsabilidade comprovada, respondam na forma da lei”.

COLETIVA DE IMPRENSA

Assunto: Operação Heritage – Cronologia das denúncias e documentos apresentados pelo advogado Pedro Taques

Data/Horário: 06/08 (quinta-feira), 15h

Local: Escritório AFG & Taques Advogados Associados, Av. Bosque da Saúde, nº 322, Bairro Bosque da Saúde, Cuiabá (MT)

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Fonte: Da Assessoria AFG & Taques

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Vereador de Rondonópolis, Ibrahim Zaher é confirmado como primeiro suplente de Janaina Riva ao Senado

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Vereador de Rondonópolis compõe a chapa da senadora, que terá a ex-delegada Ana Cristina Feldner Martins como segunda suplente

Foto- Assessoria

O Movimento Democrático Brasileiro (MDB) homologou, durante convenção partidária, a candidatura da senadora Janaina Riva à reeleição ao Senado Federal. A chapa será composta pelo vereador de Rondonópolis, Ibrahim Zaher, como primeiro suplente, e pela ex-delegada da Polícia Civil, Ana Cristina Silva Feldner Martins, na segunda suplência.

Segundo o partido, a escolha de Ibrahim Zaher reforça a presença política da região sul de Mato Grosso na composição da chapa majoritária. Empresário e administrador de empresas, o parlamentar iniciou sua trajetória política em 2012, quando foi eleito vereador em Rondonópolis.

Durante sua carreira no Legislativo municipal, Zaher presidiu a Câmara de Vereadores no biênio 2013/2014 e atualmente exerce seu segundo mandato pelo MDB. Também já atuou como líder do governo na Casa de Leis.

Entre as principais bandeiras defendidas pelo vereador estão o incentivo ao esporte, o fortalecimento da cultura, a ampliação de políticas públicas voltadas à saúde mental e ações de inclusão para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Filho do ex-vereador Mohamed Zaher, Ibrahim passa a integrar a chapa encabeçada por Janaina Riva, que busca a renovação do mandato no Senado nas eleições deste ano.

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