Mato Grosso
Alvo de operação realizada em MG é preso pelo Gaeco/MT em Curvelândia
O Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), força-tarefa permanente constituída pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Polícia Judiciária Civil, Polícia Militar, Polícia Penal e Sistema Socioeducativo, participou nesta sexta-feira (23) da segunda fase da Operação Suíte, realizada pelo Gaeco Regional Governador Valadares e 6ª Promotora Criminal do município mineiro.
A operação apura a existência de organização criminosa que facilita, mediante pagamento, o ingresso de aparelhos celulares, drogas e itens proibidos em estabelecimento prisional e o consequente uso e comércio destes itens pelos custodiados. Os alvos poderão responder pelos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva e tráfico de drogas, praticados por organização criminosa.
Em Mato Grosso, agentes do Gaeco cumpriram dois mandados, sendo um de prisão e o outro de busca e apreensão, na cidade de Curvelândia, distante 280 km de Cuiabá. Foram apreendidos no município mato-grossense cinco celulares, um notebook, uma Pistola 380, uma carabina 22, três cadernos com anotações, várias folhas de cheques, corrente de ouro, 12 rádios, sendo seis analógicos e seis comunicadores, munições, entre outros itens.
Investigação – De acordo com a investigação, assim que chegavam à unidade prisional os presos/condenados eram alocados provisoriamente em uma cela conhecida por “Suíte”, onde eram informados sobre como funcionava o “esquema” para ter acesso a aparelhos celulares, celas com sinal de celular, objetos proibidos na unidade etc. A facilitação para o ingresso dos referidos itens envolvia servidores públicos, presos integrantes de organizações criminosas e presos escolhidos como “faxinas” nos pavilhões.
Segundo o Gaeco/MG, os presos com acesso aos aparelhos continuavam a comandar o tráfico de drogas e crimes violentos nos territórios respectivos e ainda auferiam lucros com aluguéis ou revenda dos itens aos demais presos da unidade prisional.
Entre janeiro de 2020 e novembro de 2021, considerando que durante a maior parte do período a visitação social foi suspensa em razão da pandemia, foram apreendidos 359 (trezentos e cinquenta e nove) aparelhos celulares dentro da unidade prisional da cidade.
Ao todo, foram cumpridos 30 mandados de prisão preventiva e 32 mandados de busca e apreensão, determinados pelo Juízo da Segunda Vara Criminal da Comarca de Governador Valadares/MG, e foram cumpridos nas seguintes cidades mineiras: Governador Valadares, Frei Inocêncio, Conselheiro Pena, Coronel Fabriciano, Timóteo, Conselheiro Lafaiete, Mateus Leme, Contagem e Carmo do Paranaíba, e em Rio Bananal/ES, Curvelândia/MT e São Paulo/SP.
Houve seis prisões em flagrante delito e três seguem foragidos. A deflagração da operação contou com o apoio da Polícia Militar, da Polícia Civil e da Corregedoria da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais, Gaeco/BH, Gaeco/Ipatinga e Gaeco/Patos de Minas, e dos Gaecos dos Estados de São Paulo, Mato Grosso e Espírito Santo, Polícia Militar e Polícia Civil do Estado do Mato Grosso e Polícia Civil do Estado de São Paulo.
Participaram da operação nove promotores de justiça dos Estados de Minas Gerais, São Paulo, Mato Grosso e Espírito Santo, 115 policiais militares, sendo quatro destes da 5º Base Regional de Aviação do Estado (5ª Brave), dois policiais civis, quatro policiais penais e dois oficiais de Justiça do Estado de Minas Gerais, um policial civil e sete policiais militares do Estado de Mato Grosso, doze policiais militares do Estado do Espírito Santo, seis policiais civis do Estado de São Paulo.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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MPMT investiga contratações temporárias na Educação
A 8ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa da Educação de Cuiabá instaurou três inquéritos civis para apurar as condições de contratação de profissionais da educação nas redes estadual de Mato Grosso e municipais de Cuiabá e Acorizal. O objetivo é verificar a realização de concursos públicos ou processos seletivos, bem como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), política criada pelo Ministério da Educação (MEC) em 2026 para aprimorar a seleção de professores da educação básica no país.
Conforme o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior, a iniciativa busca levantar informações para avaliar a possível dependência de contratações temporárias, a eventual ausência de concursos públicos regulares, a adesão à política nacional de seleção de docentes (PND) e a existência de planejamento estruturado para a valorização da carreira.
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) determinou o envio de ofícios à Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), e às secretarias municipais de Educação de Cuiabá e de Acorizal, requisitando informações como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), ou, em caso negativo, as justificativas e a previsão de adesão; a data de realização do último concurso público ou processo seletivo; e a existência de previsão para novas seleções, com a apresentação de cronograma.
As instituições também deverão encaminhar relação atualizada dos profissionais da educação, com detalhamento por função, local de lotação e tipo de vínculo (efetivo ou temporário). O MPMT requisitou ainda informações sobre o planejamento de políticas de valorização da categoria, incluindo estruturação de carreiras, recomposição do quadro efetivo e adoção de processos seletivos mais técnicos, transparentes e impessoais.
O promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior considerou que que dados do Censo Escolar indicam que, nos últimos anos, tem havido aumento no número de professores temporários no país, em desacordo com a previsão constitucional e legal. Em algumas redes estaduais, mais de 70% do corpo docente possui vínculo precário.
Considerou também levantamento baseado em painel de Business Intelligence (BI) do MEC aponta que Cuiabá está classificada como Prioridade 3, com 5,5% de inadequação docente, 83% de profissionais concursados e último concurso realizado entre seis e oito anos. Já o município de Acorizal também figura na Prioridade 3, com 53,5% de inadequação docente, 64% de profissionais concursados e ausência de informações sobre o último concurso público na área da educação, bem como sobre a existência de Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) para a categoria.
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