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Amace aciona CBF por restrições

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Orlando Antunes, Presidente da AMACE- Foto: Assessoria

A Associação Mato-grossense de Cronistas Esportivos (Amace), entidade filiada à Associação Brasileira dos Cronistas Esportivos (Abrace), responsável pelo credenciamento dos profissionais de imprensa esportiva no Estado de Mato Grosso, pode acionar judicialmente a Confederação Brasileira de Futebol (CBF).

A entidade que representa a imprensa esportiva alega que ao divulgar o documento chamado de ‘Diretriz Técnica Operacional’, na última sexta (24), a CBF ‘impediu’ os profissionais de exercerem a profissão nas competições nacionais realizadas nos estádios brasileiros.

“O documento da CBF é uma afronta, está cerceando o direito de repórteres, narradores e comentaristas, ocuparem seus postos de trabalho nos estádios”, condena Orlando de Oliveira Antunes, presidente da associação estadual de Mato Grosso.

Na petição que deve ser protocolada no Rio de Janeiro, contra a CBF, a Amace alega que “as restrições não levaram em conta o pequeno número de emissoras de rádio locais que transmitem as competições, e que a Arena Pantanal possui o terceiro piso isolado, apenas para a imprensa esportiva, com cabines em separado’.

Segundo ainda o documento, “não há condições técnicas de operar os equipamentos de transmissão nas arquibancadas, onde não há sem energia elétrica, internet ou cabeamentos”, diz a Amace.

A entidade se mostra contrária inclusive à exigência de manter os repórteres longe do campo de jogo.

 “A distância entre os repórteres, sempre posicionados atrás dos gols e os atletas em campo é superior a 10 metros, deste ponto os profissionais tem melhor visão para relatar as jogadas ao vivo. A exigência de manter os profissionais nas arquibancadas prejudica a qualidade técnica e operacional da transmissão”, pontua Antunes, através do advogado Ussiel Tavares, que já presidiu o Tribunal de Justiça Desportiva (TJD) e tem profundo conhecimento no futebol.

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Não bastassem esses argumentos a Amace cita a crise financeira que se abateu sobre a categoria, gerando dezenas no estado e centenas de desempregados no Pais, devido a pandemia.

“Não estamos brigando apenas pelos profissionais de Mato Grosso, mas por todos os colegas do País, para continuarmos informando com precisão e isenção os ouvintes/torcedores, respeitando as normas de biossegurança exigidas pelas autoridades sanitárias, como aferição de temperatura corporal na entrada dos estádios, uso se máscara facial e higienização com álcool gel,” disse o presidente.

Antunes lembra que no Estado do Paraná, ação movida pela Associação das Emissoras de Rádio e Televisão do Estado do Paraná (AERP) e Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão do Paraná (SERT-PR), obteve êxito ao questionar ação semelhante. A Federação Paranaense de Futebol (FPF) havia liberado apenas os funcionários da Dazn, emissora que transmite as partidas via streaming para transmissão, vetando todos os demais profissionais.

Entre os argumentos, a juíza Carla Melissa Martins Tria, da 7ª Vara Cível de Curitiba, afirmou que “impossibilitar que os profissionais acessem os estádios e realizem a transmissão sonora é, portanto, chancelar a exclusão social de uma massa composta por milhares de ouvintes, torcedores ou não” e ‘o rádio exerce um papel de inegável’.

A estreia do Cuiabá – representante de Mato Grosso na Série B do Campeonato Brasileiro, está prevista para o dia 8 de agosto, na Arena pantanal, contra o Brasil de Pelotas-RS.

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Esportes

Aprovadas medidas emergenciais de apoio ao esporte; texto volta à Câmara

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O Plenário do Senado aprovou, em sessão remota nesta quinta-feira (13), o substitutivo da senadora Leila Barros (PSB-DF) ao Projeto de Lei (PL) 2.824/2020, que prevê uma série de ações emergenciais destinadas ao setor esportivo durante a pandemia e concede auxílio-emergencial para atletas e trabalhadores do esporte. Do deputado Felipe Carreras (PSB-PE), o texto volta agora para nova votação na Câmara dos Deputados, já que foi modificado no Senado.

Auxílio-emergencial

O projeto concede auxílio-emergencial do esporte de três parcelas mensais de R$ 600 ao trabalhador da área. Esses três meses poderão ser prorrogados nas mesmas regras do auxílio-emergencial já em vigor. O profissional precisa ter atuado na área esportiva nos últimos 24 meses. As regras para receber o benefício serão quase as mesmas do auxílio emergencial. A regra geral é que o beneficiado tenha mais do que 18 anos. Mas no caso de atletas ou paratletas, a idade mínima é de 14 anos, exigida a vinculação a uma entidade de prática esportiva ou a uma entidade nacional de administração do desporto.

É necessário também estar cadastrado em pelo menos um cadastro do setor: estadual, municipal, distrital, de Conselho Regional de Educação Física (Cref); das entidades de prática esportiva ou de alguma entidade nacional de administração do desporto; ou outros cadastros referentes a atividades esportivas existentes na unidade da Federação, bem como a projetos esportivos. O titular também não pode receber nenhum benefício previdenciário ou assistencial ou seguro-desemprego ou programa de transferência de renda federal — incluído o Bolsa-Atleta. A exceção é para o Bolsa Família, que poderá ser cumulativo.

Compreendem-se como trabalhadores do esporte os profissionais autônomos da educação física, os profissionais vinculados a uma entidade de prática esportiva ou a uma entidade nacional de administração do desporto, entre eles, os atletas, os paratletas, os técnicos, os preparadores físicos, os fisioterapeutas, os nutricionistas, os psicólogos, os massagistas, os árbitros e os auxiliares de arbitragem, de qualquer modalidade, profissionais ou não profissionais, incluídos os trabalhadores envolvidos na realização das competições.

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O substitutivo de Leila Barros acrescentou emenda do senador Eduardo Girão (Podemos-CE), incluindo entre os beneficiários cronistas, jornalistas e radialistas esportivos sem vínculos empregatícios com entidades de prática desportiva ou concessionárias de serviço de radiodifusão.

Recebimento

Numa mesma família até duas pessoas poderão receber o auxílio. Caso a família seja chefiada por mulher solteira, ela receberá duas cotas do benefício. O dinheiro será impenhorável e não poderá sofrer desconto de qualquer natureza, especialmente por parte das instituições financeiras, inclusive judicial. A exceção é para pensão alimentícia, no limite de 50% do valor. O benefício será concedido até o limite de R$ 1,6 bilhão. O dinheiro virá de dotações orçamentárias e adicionais da União.

Premiações

Poderá ser concedida premiação pela União de até R$ 30 mil para atletas e paratletas em competições promovidas por entidades internacionais de administração desportiva ou pelas entidades constantes na legislação brasileira. O valor das premiações terá tributo equivalente ao Imposto de Renda incidente sobre as premiações de loterias, concursos e sorteios realizados durante o estado de calamidade pública. Incluem-se no cálculo tanto os prêmios pagos em dinheiro, com alíquota de IR de 30%, quanto aqueles distribuídos sob a forma de bens e serviços, com alíquota de 20%. O teto para concessão dessas premiações por parte da União será de R$ 1 milhão.

Crédito e extensões

As pessoas físicas que comprovem ser trabalhadores do setor esportivo e as micro e pequenas empresas que tenham finalidade esportiva nos respectivos estatutos poderão ganhar linhas de crédito específicas ou condições especiais de renegociação de dívidas por parte das instituições financeiras federais. Entidades do esporte não vinculadas à modalidade futebol poderão destinar até 20% dos recursos recebidos da arrecadação de loterias para o pagamento de débitos com o governo (exceto multas penais) e com autarquias e fundações públicas federais.

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O estado de calamidade pública não será computado para o efeito da contagem dos prazos para a realização dos projetos desportivos e paradesportivos da Lei 11.438, de 2006, inclusive os relativos à captação e à aplicação de recursos e à respectiva prestação de contas. Os prazos já vencidos a partir de 20 de março de 2020 também serão prorrogados.

Isenção para equipamentos

Durante o estado de calamidade pública, as importações ou aquisições de equipamentos ou materiais esportivos destinados às competições, ao treinamento e à preparação de atletas e equipes brasileiras ficam isentas do Imposto de Importação. Essa previsão foi uma sugestão do senador Esperidião Amin (PP-SC).

São beneficiários da isenção os órgãos do governo, o Comitê Olímpico do Brasil (COB) e o Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB), bem como as entidades nacionais e estaduais de administração do desporto que lhes sejam filiadas ou vinculadas e os atletas das modalidades olímpicas e paralímpicas e os das competições mundiais filiadas a essas entidades há, no mínimo, 12 meses.

Gestão 

Serão implementadas medidas para aprimoramento da gestão, governança, transparência e responsabilização das entidades componentes do Sistema Nacional do Desporto. O objetivo é evitar abuso de poder e corrupção, além de desvios ou mau uso de verbas públicas. As medidas incluem votações não-presenciais e por procuração, instituição de comissão eleitoral independente, garantia do peso dos votos dos atletas, equilíbrio de gênero nos colegiados de direção e no colégio eleitoral, e obrigatoriedade de publicidade na internet do uso recursos públicos.

O projeto ainda institui mecanismos de controle interno, com possibilidade de convocação da assembleia-geral ou do conselho fiscal para apuração de atos dos dirigentes, competência da assembleia geral para adotar medida judicial contra os dirigentes, e possibilidade de declaração de inelegibilidade do gestor por dez anos em qualquer entidade esportiva profissional, sem prejuízo de responsabilização civil e penal.

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Segurança

Enquanto vigorar a pandemia, a concessão de recursos prevista na Lei 11.438, de 2006, bem como as ações estabelecidas pelos demais programas e políticas federais para o esporte, deverão priorizar atividades esportivas que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas por meio de redes sociais e de plataformas digitais ou meios de comunicação não-presenciais. Ainda durante a pandemia, as competições esportivas e os treinamentos somente poderão ser iniciados ou reiniciados mediante autorização do poder público local e com observância de protocolo que garanta a segurança dos atletas e público.

Urgência

Na justificação da proposta, o deputado Felipe Carreras argumenta que o “esporte é uma forma de juntar educação com saúde pública, assim temos o setor mais importante para o enfrentamento de situações de dificuldade como o vivido agora na pandemia e principalmente no pós, onde teremos que reforçar esses valores para reconstruir nossa sociedade”.

Para Leila Barros, “o impacto da pandemia sobre o setor esportivo é severo, com perda substantiva de renda em razão da paralisação das atividades, diante do protocolo sanitário. Portanto, as ações previstas neste projeto de lei têm caráter emergencial e requerem implementação imediata, sob pena de aprofundamento dos efeitos econômicos e sociais da crise sanitária sobre o setor do esporte, responsável por parcela do PIB e dos empregos no Brasil”.

— Adotar medidas que ofereçam o apoio necessário para que o segmento esportivo possa superar as árduas condições trazidas pela pandemia é um dever do Estado. O esporte constitui um dos maiores patrimônios da nação brasileira — afirmou a senadora.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Futebol de Mato Grosso ganha mais uma nova praça esportiva

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Foto: Assessoria

O Prefeito Adriano Pivetta e o Vice-Prefeito Leandro Félix realizaram na tarde desta terça-feira, 11, a entrega oficial da obra de reforma e ampliação do Estádio Municipal em Nova Mutum.

A obra, localizada no bairro Colina II foi realizada com recursos próprios do município. Ela compõem o Plano Mutum 2020 – maior pacote de obras estruturais já lançado em Nova Mutum, com investimentos superiores a R$ 45 milhões e 19 obras.

Valdir Doilho Wons era pioneiro em Nova Mutum e amante do esporte, ao longo de sua vida parte dela foi dedicada ao esporte, seu grande sonho era vê a construção do estádio municipal. Em 18 de setembro de 2018 partiu e deixou essa semente plantada que hoje se torna realidade.

Na homenagem prestada a família, a prefeitura destaca que a comunidade mutuense reconhece publicamente seu amor assíduo ao esporte e todo incentivo prestado pelo senhor Valdir à prática, desenvolvimento e profissionalização do futebol em Nova Mutum. Bem como sua total colaboração, exercendo com prazer e invejável disposição funções frente a arbitragem do esporte.

Foto: Assessoria

“O esporte é transformador. Ele salva vidas, gera empregos, sonhos e principalmente é uma ferramenta para que nossas crianças sigam no caminho certo e se desenvolvam. Esta obra é um compromisso que assumimos com a nossa cidade e estamos cumprindo. Fico orgulhoso e feliz de prestar homenagem ao senhor Valdir que tanto nos auxiliou no esporte dando ao estádio seu nome. É também mais uma etapa que concluímos com o Clube de futebol profissional de Nova Mutum e principalmente é um espaço para que nossas crianças façam suas escolhinhas e oficinas esportivas”, destacou o prefeito Adriano Pivetta.

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Foram construídas amplas arquibancadas, com grande capacidade de público. Modernos vestiários para atletas, comissões técnicas e equipes de arbitragem. Cabines de transmissões amplas e adaptadas para emissoras e profissionais de rádio, tv, internet entre outros. Acessos e portarias que seguem normas rígidas de segurança, ampla estrutura de iluminação contendo torres de 20 metros de altura e luminárias que somadas atingem 100 mil watts, possibilitando a realização de partidas profissionais no período noturno, além de muro em seu entorno.

O investimento na obra do Estádio é de aproximadamente R$1,5 milhão. Recursos próprios do Município. Deste montante R$ 600 mil foram recursos devolvidos pela Câmara de Vereadores aos cofres do município.

“Este é mais um compromisso que firmamos e estamos cumprindo. Uma obra ampla, moderna, que cumpre os requisitos exigidos. É mais um excelente espaço para as atividades de nossas crianças atendidas pelos nossos projetos sociais, para os atletas que disputam nossos campeonatos municipais, que vale ressaltar, poderão competir em horário noturno, e para o nosso time de futebol que passa a ter uma casa bem estruturada”, destacou o Vice-Prefeito Leandro Félix.

A obra atenderá projetos sociais esportivos e o calendário de campeonatos de futebol municipal realizados pela Secretaria de Esportes de Nova Mutum. “É um imenso avanço para a área esportiva de nossa cidade. Este estádio cumpre os requisitos de todas as federações esportivas, possibilitando a realização de grandes eventos em Nova Mutum, o que inclui nosso clube de futebol. Além claro de sua utilização para atender as crianças que compõem nossas oficinas, projetos sociais e nosso calendário esportivo de competições”, destacou Toshio Takagui, secretário Municipal de Esportes e Lazer.

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“Parabenizamos a gestão administrativa de Nova Mutum. Está é mais uma grande obra que será muito bem utilizada pelos mutuenses. Para nós do Clube ela nos possibilitará jogar próximo à nossa torcida, isso aumenta sempre a confiança dos atletas e para a cidade é mais uma grande atração. Além claro de ser um excelente espaço para os campeonatos locais e projetos sociais que a Prefeitura já desenvolve. Em nome do Nova Mutum Esporte Clube agradecemos e parabenizamos o prefeito Adriano Pivetta e o vice-prefeito Leandro Félix pelo empenho com nosso esporte”, destacou Anir Siqueira, presidente do Nova Mutum Esporte Clube.

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Secel prorroga prazo para inscrição de projetos esportivos de interesse social e coletivo

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A Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel) prorrogou o prazo de inscrição de projetos esportivos de interesse social e coletivo no edital que vai contemplar 25 organizações com prêmios de R$ 15 mil para cada uma. Com a prorrogação, a apresentação de propostas para seleção de Pontos de Esporte e Lazer vai até o dia 24 de agosto.

“Esse apoio vai ajudar iniciativas maravilhosas a continuar  ajudando a levar esporte e cidadania à população de Mato Grosso, principalmente em comunidades e populações mais carentes. Ao adiar o prazo das inscrições, esperamos dar um pouco mais de tempo para que mais projetos se candidatem a receber essa fonte de fomento”,  informa o secretário adjunto de Esporte e Lazer da Secel, Jefferson Carvalho Neves.

O valor do prêmio será disponibilizado em parcela única às instituições selecionadas. Com investimento total de R$ 375 mil, a ação conta com recursos do Fundo de Desenvolvimento Desportivo do Estado de Mato Grosso (Funded).

Para garantir a descentralização dos valores, o edital prevê que 60% dos projetos selecionados sejam de municípios do interior do Estado. Os outros 40% serão distribuídos entre os municípios da Região do Vale do Rio Cuiabá (Cuiabá, Várzea Grande, Nossa Senhora do Livramento e Santo Antônio de Leverger).

A seleção ainda buscará contemplar pelo menos uma organização que atue em projetos de práticas desportivas para Pessoas com Deficiência (PCD).

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Dentre os requisitos para participar do processo de seleção, a organização deverá comprovar atuação no desenvolvimento de atividades esportivas e sociais há pelo menos três anos. Tanto as instituições que possuem local fixo para o desenvolvimento de suas atividades quanto as que não têm local predeterminado podem concorrer no edital.

A concepção é que o Ponto de Esporte selecionado funcione como um instrumento de articulação de ações e projetos já existentes nas comunidades, desenvolvendo ações esportivas continuadas nos mais diversos campos e áreas temáticas, como meio ambiente, coletividade, manifestações afro-brasileiras, culturas indígenas, infância e inclusão.

Com a retificação no prazo de inscrição, também foi alterado o cronograma de análise documental e de propostas, de recursos, e dos resultados preliminares e final.  O edital e sua retificação, bem como anexos contendo formulário de inscrição,  modelos de plano de trabalho e declarações necessárias estão disponíveis em www.esportes.mt.gov.br/editais.

Serviço:

Edital Pontos de Esporte e Lazer

Inscrições prorrogadas: até 24 de agosto

Acesso ao edital e anexos: www.esportes.mt.gov.br/editais

Informações:  (65) 3613.4955  ou [email protected]

Endereço para inscrição (Correios ou Protocolo): Avenida José Monteiro de Figueiredo (Lava Pés), 510, Bairro Duque de Caxias – CEP: 78.043-300 – Cuiabá/MT

Fonte: GOV MT

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