Mato Grosso
Análise da Polícia Civil aponta que pedidos de medidas protetivas de urgência cresceram 10%
A Polícia Civil de Mato Grosso registrou, no primeiro semestre deste ano, 8.859 medidas protetivas de urgência expedidas nas delegacias da instituição. O aumento é de 10% no comparativo com o mesmo período anterior, que teve 8.023 medidas registradas.
A medida protetiva é um dos principais instrumentos de proteção à mulher vítima de violência doméstica e familiar e está prevista na Lei 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, que completa neste mês de agosto 18 anos de criação.
A delegada-geral da Polícia Civil, Daniela Maidel, ressalta que a instituição tem reforçado a cada ano o trabalho de acolhimento nas delegacias de polícia, pois as unidades são a porta de entrada na proteção às vítimas de violência doméstica.
“A Polícia Civil é a primeira base de apoio das mulheres no processo de rompimento da espiral da violência. Confiança, acolhimento e segurança são elementos chaves do trabalho policial”, destaca a delegada, pontuando que a instituição conta com nove unidades especializadas de atendimento à mulher e outras 21 núcleos e salas de atendimento às vítimas instaladas nas delegacias municipais.
Os dados fazem parte da análise sobre feminicídios produzida pela Polícia Civil de Mato Grosso a partir da coleta de informações em boletins de ocorrências e inquéritos policiais. O levantamento realizado pela Diretoria de Inteligência traz um perfil completo da situação investigativa dos casos registrados, local e meio empregado nos crimes de feminicídio, perfis das vítimas, vínculo entre vítimas e autores dos crimes, índice de esclarecimento e os efeitos da violência contra mulheres.
A análise auxilia na compreensão de peculiaridades e identificação do que pode ser melhorado no atendimento das políticas de prevenção à violência de gênero.
Descumprimento gera prisão
O descumprimento de medidas protetivas teve um crescimento de 12%, saindo de 1.376 registros no primeiro semestre do ano passado para 1.538 no mesmo período deste ano. O crescimento demonstra a persistência dos ciclos de violência e a necessidade de cada vez mais investimentos em medidas de segurança voltadas às vítimas, como as Patrulhas Maria da Penha e os espaços de atendimento da Polícia Civil, como os núcleos e salas da mulher nas delegacias municipais, e as delegacias especializadas.
Em 2018, a Lei 13.641 acrescentou à Lei Maria da Penha a previsão de prisão para o descumprimento de medida protetiva do agressor, com pena que varia de três meses a dois anos.
Recentemente, na cidade de Sorriso, um homem de 36 anos sequestrou, agrediu e roubou a ex-companheira, que denunciou os fatos e pediu medidas protetivas. Ele roubou o celular da ex-companheira e enviou mensagens de cunho sexual a contatos da vítima, se passando por ela. E, mesmo depois de ser notificado da decisão judicial que o impedia de manter contato com a ex-mulher, o suspeito continuou lhe enviando mensagens ofensivas e descumprindo, portanto, a ordem de afastamento, quando foi preso.
SOS Mulher
Um dos avanços no trabalho de acolhimento da Polícia Civil às vítimas de violência doméstica foi a criação, em 2021, do sistema SOS Mulher MT, aplicativo com o Botão do Pânico, que se tornou uma ferramenta importante e a cada ano mostra engajamento das vítimas. O aplicativo teve um aumento na procura de 31% neste primeiro semestre ano, com 3.376 downloads. No ano passado foram 2.585 transferências do aplicativo.
Já as solicitações de medidas protetivas com o Botão do Pânico cresceram 9%, com 2.731 pedidos, contra 2.495 no primeiro semestre do ano passado. O acionamento desse dispositivo subiu 24%, com 318 chamados no período; no mesmo período do ano passado foram 256 acionamentos.
O sistema SOS Mulher reúne a solicitação de medidas protetivas online, botão do pânico virtual, entre outros serviços, ferramentas importantes para auxiliar e apoiar vítimas de violência doméstica. O desenvolvimento e o funcionamento contaram com a colaboração do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e da Secretaria de Estado de Segurança Pública. O aplicativo permite acesso a outras funcionalidades, como telefones de emergência, denúncias e a Delegacia Virtual.
Botão do pânico e medida online
Pelo endereço http://sosmulher.pjc.mt.gov.br a vítima de violência doméstica ou familiar pode solicitar a medida protetiva de urgência online, sem a necessidade de se deslocar até uma delegacia.
O serviço está disponível para todos os tipos de violência doméstica, exceto a sexual. O aplicativo permite ainda que a mulher tenha acesso ao Botão do Pânico, um pedido de socorro no formato virtual, que pode ser acionado quando o agressor descumpre a medida protetiva. Ao acionar o botão, em 30 segundos o pedido chega ao Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp), que enviará a viatura mais próxima, em socorro à vítima.
O Botão do Pânico virtual está disponível, por enquanto, para mulheres nas cidades de Cuiabá, Várzea Grande, Cáceres e Rondonópolis, onde há unidades do Ciosp.
Nas demais cidades de Mato Grosso, o aplicativo pode ser acessado para as outras funções, como direcionamento à medida protetiva online, telefones de emergência, endereços das Delegacias da Mulher no estado, Plantão 24h, denúncias sobre violência doméstica e também acesso à Delegacia Virtual para registro de ocorrências.
Orientações a vítimas de violência doméstica
Orientações práticas à vítima e endereços
Cartilha Identificando fatores de risco
Fonte: Governo MT – MT

Mato Grosso
Sema doou 1,2 mil quilos de pescado apreendidos em fiscalizações para 14 instituições beneficentes

Peixes apreendidos em situação de ilegalidade pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), por meio da Coordenadoria de Fiscalização de Fauna, são destinados a diversas instituições beneficentes, educacionais e hospitalares em todo o Estado de Mato Grosso. Ao todo, 14 instituições cadastradas foram beneficiadas e receberam 1.211,62 quilos de pescado doados em 2024.
As doações ocorreram nos municípios de Cuiabá, Várzea Grande, Nobres, Santo Antônio de Leverger, Sinop, Nova Mutum, Barão de Melgaço, Canarana, Gaúcha do Norte, Santa Terezinha e Poconé.
Mais de 190 quilos de pescado, apreendidos nos municípios de Santo Antônio de Leverger e Cuiabá durante o período da piracema do ano passado, foram doados às instituições Lar do Aconchego, Associação de Amigos da Criança com Câncer (AACC) e Mulheres Solidárias.
A nutricionista responsável técnica da AACC, Isabella Fernandes, enfatizou a importância da iniciativa para a instituição que sobrevive exclusivamente de doações. Segundo Fernandes, o recebimento desses pescados não só reduz as despesas, como também garante refeições mais nutritivas, essenciais para o tratamento dos pacientes.
“A doação de pescados apreendidos é um gesto de imensa importância para a AACC MT, pois impacta diretamente a vida das crianças e adolescentes em tratamento contra o câncer. É muito mais do que doar alimentos, é doar esperança, saúde e um pouco mais de conforto para quem tanto precisa”, declarou a nutricionista.
As apreensões de pescado são frequentemente motivadas pela pesca ilegal, realizada durante o período de defeso da piracema, e a falha no porte da carteirinha de pesca profissional ou amadora, além do não cumprimento da Lei de Transporte Zero.
A Sema continua realizando as fiscalizações, reforçando a importância do cumprimento das leis ambientais e assegurando a destinação dos produtos apreendidos a quem mais precisa.
Denúncia
A pesca ilegal e outros crimes ambientais devem ser denunciados à Ouvidoria Setorial da Secretaria de Estado de Meio Ambiente pelo número 3613-7398 e 98153-0255 (por telefone ou whatsapp), pelo email [email protected], pelo aplicativo MT Cidadão ou Fale Cidadão da CGE ou em uma das regionais da Sema.
Quem se deparar com um crime ambiental também pode denunciar à Polícia Militar, pelo 190.
*Com supervisão de Renata Prata
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Mais de 280 mil condutores mato-grossenses renovaram a CNH de forma online nos últimos cinco anos

Nos últimos cinco anos, 284.455 condutores mato-grossenses renovaram a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de forma online pelo site do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT), ou pelo aplicativo MT Cidadão.
A renovação da CNH está disponível de forma online desde o ano de 2020 e é uma facilidade implementada pelo Governo do Estado, por meio do Detran-MT, para dar agilidade ao serviço, que é um dos mais procurados pelos condutores.
“Minha habilitação estava vencida há cerca de 5 meses. Aí, entrei no aplicativo MT Cidadão e segui o passo a passo para renovação. Paguei as taxas e fiz o exame médico na clínica indicada pelo aplicativo. Nem tinha ido pegar a CNH física e a digital já estava disponível. Achei maravilhoso, tudo muito rápido e prático”, relatou a advogada Adriana Conceição Ojeda.
Para renovar a habilitação de forma online, o condutor deve:
– Baixar o App MT Cidadão;
– Fazer o cadastro e ir em “CNH”. Em seguida, irá aparecer seu nome, categoria da sua CNH, validade, número de registro e quantidade de pontos;
– Na guia “Serviços”, deverá escolher a opção “Renovação da CNH”.
– Ao clicar em “Renovação”, deve conferir seus dados, escolher a unidade do Detran-MT para abrir o processo de renovação;
– Na sequência, será aberto um campo para a emissão do boleto para pagamento da taxa de renovação da CNH;
– Depois, deve coletar a foto na unidade do Detran (se for solicitado) e comparecer a clínica médica indicada no RENACH para realizar o exame de aptidão física e mental.
No próprio aplicativo MT Cidadão, ou no site do Detran, o condutor poderá consultar o status de auditoria e emissão da sua CNH. Depois, ele poderá buscar o documento na unidade do Detran-MT escolhida no início do processo.
Segundo a diretora em substituição de Habilitação e Veículos do Detran-MT, Annielly da Silva Souza, a possibilidade da renovação da CNH de forma online reduziu o quantitativo de atendimentos presenciais nas unidades do Detran. “O serviço online tornou mais prático e rápido o andamento do processo de emissão da CNH, beneficiando todos os condutores mato-grossenses”, falou.
Para o presidente do Detran-MT, Gustavo Vasconcelos, a renovação da CNH de forma online foi um grande avanço do Detran-MT na atual gestão, em parceria com a Empresa Mato-Grossense de Tecnologia da Informação (MTI), para modernizar o serviço de habilitação em Mato Grosso.
“O cidadão pode fazer todo o processo de forma online e deslocar apenas para realizar o exame médico e depois para buscar a CNH no Detran. Desta forma, conseguimos desafogar consideravelmente o nosso atendimento presencial e desburocratizar o serviço, que é um dos mais procurados pelos motoristas nas unidades do Detran”, ressaltou o presidente do órgão.
Assista ao vídeo abaixo e saiba como renovar sua CNH de forma online:
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Polícia Civil desarticula segunda quadrilha que furtava fiações em fazendas da região de Sorriso

A equipe do núcleo de investigações de crimes patrimoniais da Delegacia de Sorriso cumpriu, na sexta-feira (14.2), mandados de prisões preventivas de dois investigados por furtos em fazendas da região. Os criminosos foram localizados em Sinop e um terceiro envolvido foi detido em flagrante.
A investigação apurou que os dois criminosos agiam durante a madrugada, quando iam até as propriedades rurais e furtavam cabos de fiação e outros objetos dos locais.
O delegado Paulo Brambila destaca que esta é a segunda quadrilha envolvida no furto de furtos de cabos e que foi desmantelada pela Polícia Civil em Sorriso neste ano. “O primeiro grupo foi preso em Cuiabá, em janeiro deste ano”, apontou.
Após a decretação das prisões preventivas, a equipe da Polícia Civil seguiu para Sinop, onde moram os suspeitos.
Os policiais foram informados que a quadrilha teria cometido, um dia antes da prisão, na quinta-feira (13), outro crime de furto na cidade de Vera.
Ainda na sexta-feira, a equipe de investigação descobriu a empresa a quem os investigados vendiam os produtos furtados. Na empresa, os policiais localizaram os produtos furtados na cidade de Vera. Diante da situação de flagrante, o responsável pelo local foi preso e encaminhado para a Central de Flagrantes de Sinop.
De acordo com a investigação, a quadrilha é investigada pela prática de, pelo menos, 20 furtos em fazendas na região de Sorriso.
Fonte: Governo MT – MT
-
Policial10/02/2025 - 09:30
Polícia Civil cumpre prisões e buscas contra grupo de facção investigado por extorquir e ameaçar comerciantes em VG
-
Nacional09/02/2025 - 23:27
Chuvas, mortes e apagão no Estado reacendem no Congresso Nacional o debate sobre fiação elétrica subterrânea no Brasil
-
Rondonópolis10/02/2025 - 19:19
Gestão Cláudio Ferreira – Primeiros 40 Dias de Desafios e Inovação
-
Esportes09/02/2025 - 23:01
Corinthians vence São Bernardo e garante classificação no Paulistão
-
Nacional09/02/2025 - 23:32
Serviço clandestino de transporte escolar ameaça a segurança dos estudantes no Brasil
-
Cidades10/02/2025 - 19:00
Moradores de Várzea Grande têm oportunidade de cursar graduação EAD e gratuita
-
Esportes09/02/2025 - 23:01
Botafogo perde para o Madureira com time reserva e vê G-4 ameaçado
-
Esportes09/02/2025 - 22:30
Neymar não brilha e Santos empata com Novorizontino pelo Paulistão