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Antecipação do acordo reacende debate sobre IGs, salvaguardas e acesso do agro brasileiro

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A União Europeia avalia avançar com a aplicação provisória do acordo comercial com o Mercosul assim que ao menos um dos países do bloco sul-americano concluir a ratificação interna do tratado. A sinalização reflete um interesse político claro em antecipar os efeitos econômicos do pacto, mesmo antes da aprovação definitiva por todos os parlamentos nacionais europeus.

Segundo avaliações feitas em Bruxelas, a Comissão Europeia já dispõe de respaldo institucional e jurídico para colocar partes do acordo em prática de forma provisória. Esse movimento permitiria acelerar benefícios comerciais e estratégicos, ao mesmo tempo em que tende a intensificar a reação de países contrários ao tratado, especialmente aqueles com forte pressão de produtores rurais locais. A resistência, embora conhecida, não tem sido vista como impeditiva para a adoção desse caminho intermediário.

Esse possível avanço dá novo peso ao debate sobre os impactos reais do acordo para o agronegócio, que vão muito além da redução de tarifas. Um dos pontos centrais do tratado está no capítulo de propriedade intelectual, que trata da proteção das Indicações Geográficas (IGs) — certificações que vinculam produtos à sua origem e impedem o uso do nome fora da região reconhecida.

Na prática, produtos com IG não poderão ser imitados ou comercializados com a mesma denominação fora de sua área de origem. Para o Brasil, 37 Indicações Geográficas estão contempladas na lista inicial do acordo. Esses produtos só poderão ser vendidos no mercado europeu se forem efetivamente exportados do Brasil, o que cria uma barreira contra imitações e, ao mesmo tempo, uma oportunidade de valorização.

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Especialistas em desenvolvimento regional e comércio exterior avaliam que essa proteção tende a agregar valor, fortalecer economias locais e ampliar o reconhecimento internacional de produtos brasileiros com forte identidade territorial. Itens como especiarias, cafés especiais, queijos artesanais, bebidas típicas e produtos de origem indígena são apontados como exemplos com potencial de inserção em nichos sofisticados do mercado europeu.

Embora o país já conte com mais de 150 Indicações Geográficas reconhecidas internamente, apenas 37 entraram na lista inicial do acordo devido ao momento em que o tratado foi negociado. O texto prevê, no entanto, a criação de um Subcomitê de Direitos de Propriedade Intelectual, responsável por analisar futuras inclusões. A expectativa é de crescimento contínuo do número de IGs brasileiras, ainda que especialistas alertem para o risco de lentidão burocrática nesse processo.

Paralelamente à proteção de nomes e origens, outro instrumento ganha protagonismo no cenário internacional: as salvaguardas comerciais. Previstas no Acordo de Salvaguarda da Organização Mundial do Comércio (OMC), em vigor desde 1995, essas medidas permitem que países adotem restrições temporárias — como cotas ou tarifas adicionais — diante de aumentos inesperados de importações que causem ou ameacem causar prejuízos graves à indústria doméstica.

As salvaguardas podem durar até quatro anos, prorrogáveis por mais quatro, e exigem investigação formal conduzida por autoridade nacional. Em tese, não podem discriminar países específicos, mas na prática funcionam como instrumentos de contenção política e econômica, especialmente em setores sensíveis como carnes, grãos e produtos agroindustriais.

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Esse mecanismo foi recentemente acionado por grandes importadores globais. Investigações internacionais apontaram crescimento acelerado das importações de carne bovina ao longo dos últimos anos, com efeitos sobre preços internos, estoques e participação de mercado da produção local. Como resultado, foram impostas cotas inferiores aos volumes historicamente exportados e tarifas adicionais expressivas sobre o excedente.

No contexto europeu, o tema das salvaguardas ganhou destaque durante a tramitação do acordo com o Mercosul. O Parlamento Europeu aprovou um dispositivo que facilita a suspensão temporária de tarifas reduzidas caso importações de produtos agrícolas considerados sensíveis, como carne bovina e aves, ultrapassem determinados limites percentuais em médias trienais.

Para analistas do setor, trata-se de uma resposta direta à pressão política de produtores europeus, que exigiram garantias adicionais antes de aceitar o acordo. O impacto potencial não é trivial: estimativas indicam que apenas no segmento de carne bovina, a ativação dessas salvaguardas pode representar a perda de uma parcela relevante do comércio potencial com o bloco europeu.

DO LADO DE CÁ – Do lado brasileiro, a leitura é de que o acordo já prevê instrumentos de reequilíbrio econômico diante de medidas unilaterais que reduzam o valor das concessões negociadas.

Para o presidente do Instituto do Agronegócio (IA) e da Federação dos Engenheiros Agrônomos de Mato Grosso (Feagro-MT), Isan Rezende (foto), o uso recorrente de salvaguardas reforça um alerta importante: o acesso a mercados internacionais estará cada vez mais condicionado não apenas à competitividade do produto, mas também a decisões de natureza política.

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“Esse movimento exige do produtor e das cadeias produtivas uma leitura mais ampla do comércio internacional. Não se trata apenas de produzir bem e com eficiência. Trata-se de entender regras, timing político e estratégias de proteção de mercado que vêm sendo adotadas por grandes blocos econômicos”, comentou.

O presidente também chamou atenção para os efeitos do acordo no mercado interno, especialmente no uso de denominações protegidas por Indicações Geográficas europeias. “Haverá necessidade de adaptação por parte da indústria e do varejo, com prazos distintos, exceções e regras claras. É um processo que exige informação, planejamento e diálogo com o setor produtivo”, afirma.

Na avaliação de Rezende, a eventual aplicação provisória do acordo UE-Mercosul acelera uma redefinição das regras de acesso, proteção de mercados e uso de nomes comerciais. “O desafio para o agronegócio brasileiro é transformar a proteção das nossas Indicações Geográficas em vantagem competitiva concreta, ao mesmo tempo em que se adapta a um ambiente internacional cada vez mais regulado, político e estratégico”, concluiu.

PARA SABER:

A União Europeia é integrada por 27 países (veja no mapa acima): Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Chipre, Chéquia (República Checa), Croácia, Dinamarca, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Irlanda, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Polónia, Portugal, Roménia e Suécia

Fonte: Pensar Agro

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Carnes e soja fazem exportações do agro somar R$ 80 bilhões em maio

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Impulsionado pelo avanço das exportações de soja e proteínas animais, o agronegócio brasileiro movimentou cerca de R$ 80 bilhões em maio de 2026, registrando o segundo maior faturamento da história para o mês. Segundo dados da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), analisados pela Consultoria Agro do Itaú BBA, as vendas externas do setor alcançaram aproximadamente R$ 80 bilhões, resultado 8,2% superior ao registrado em maio do ano passado.

O desempenho reforça o papel do agronegócio como principal sustentáculo da balança comercial brasileira. Mesmo em um cenário de volatilidade nos mercados internacionais, o setor conseguiu compensar a retração observada no complexo sucroenergético com embarques robustos de grãos e proteínas, mantendo o Brasil entre os maiores fornecedores mundiais de alimentos.

A soja continuou liderando a pauta exportadora nacional. Em maio, os embarques do grão alcançaram 14,8 milhões de toneladas, alta de 5% em relação ao mesmo período de 2025. A receita gerada pelo produto somou aproximadamente R$ 31,5 bilhões, sustentada pela combinação entre grande oferta e preços internacionais mais favoráveis. O farelo de soja também apresentou crescimento expressivo, com exportações de 2,5 milhões de toneladas, enquanto o óleo de soja registrou uma das maiores altas do mês, avançando 34% em volume.

As proteínas animais também tiveram papel decisivo no resultado. As exportações de carne bovina in natura atingiram 262 mil toneladas em maio, crescimento de 20% sobre o mesmo mês do ano passado. O faturamento do segmento chegou a cerca de R$ 8,5 bilhões, beneficiado pela valorização dos preços internacionais e pela forte demanda dos mercados asiáticos.

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A carne de frango apresentou um dos melhores desempenhos do período. Os embarques alcançaram 442 mil toneladas, alta de 32% na comparação anual. Já a carne suína manteve a trajetória positiva observada ao longo de 2026, com exportações de 111 mil toneladas, crescimento próximo de 5%.

Entre os demais produtos, o milho registrou a maior variação percentual. As exportações cresceram mais de 570% em relação a maio de 2025, embora os volumes ainda sejam considerados modestos devido ao início da colheita da segunda safra. O algodão também manteve forte ritmo de expansão, com avanço superior a 50% nos embarques, enquanto o suco de laranja apresentou crescimento de 17%, reforçando a liderança brasileira no mercado global da bebida.

Na contramão, o complexo sucroenergético enfrentou um cenário mais desafiador. As exportações de açúcar bruto recuaram 10%, pressionadas pela queda dos preços internacionais. O etanol sofreu retração ainda mais intensa, com redução de 79% nos embarques, refletindo a menor competitividade do produto brasileiro no mercado externo.

Além das questões de mercado, o setor acompanha com atenção as discussões comerciais nos Estados Unidos. Propostas de novas tarifas sobre determinados produtos brasileiros estão em análise pelas autoridades norte-americanas, embora boa parte dos principais itens do agronegócio — como carnes, café, frutas, cereais e suco de laranja — tenha permanecido fora das listas de sobretaxação.

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Apesar das incertezas geopolíticas e da oscilação dos preços internacionais, os resultados de maio demonstram a resiliência do agro brasileiro. Com uma safra recorde e demanda firme por alimentos, fibras e proteínas, o setor continua ampliando sua participação no comércio mundial e reforçando sua importância para a geração de divisas e para o crescimento da economia nacional.

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Fundação Mato Grosso anuncia novos eventos para algodão e milho

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Para o segundo semestre deste ano serão realizados encontros técnicos abrangendo as culturas do algodão e milho, além de um dia de campo, em junho, voltado exclusivamente para o algodão


Após três dias de uma intensa programação e difusão de informação, o 26º Encontro Técnico de Soja da Fundação de Apoio à Pesquisa Agropecuária de Mato Grosso (Fundação MT), evento ocorrido em Cuiabá, se posiciona mais uma vez na vanguarda como o primeiro canal de validação para os produtores rurais e todo mercado, reunindo toda a cadeia produtiva de grãos, trazendo inovação em diferentes áreas de conhecimento e fortalecendo vínculos com o ecossistema da cadeia sojicultura.

Para o Head Corporativo e Comercial da Fundação Mato Grosso, Flávio Garcia, o 26º Encontro Técnico de Soja superou mais uma vez todas as expectativas de entrega ao público e na difusão de conhecimento por meio dos painéis e de networks aos produtores participantes e entre os principais players técnicos e gestores do agronegócio.

“O tema ‘Cada grão importa’, resume bem a realidade atual em tempos de margens muito apertadas, onde o produtor precisa cada vez mais estar com todo o posicionamento técnico-científico em mãos para a melhor tomada de decisão. O que nós da Fundação Mato Grosso entregamos são dados validados por nossa área de pesquisa com referência, posicionamento, qualidade e inovações no que há de melhor no mercado e para que o produtor tenha todas essas ferramentas em mãos para aplicar, seja na área de entomologia, fitopatologia, nas escolhas de cultivares, na genética, como na questão dos nematóides, matologia , mecanização e na área de solos buscando sempre a maior eficiência e resultado. No ponto de vista estratégico, a Fundação Mato Grosso por meio do seu Conselho Curador, se reuniu com várias das maiores companhias agrícolas parceiras e desenvolvedoras de P & D em um Lounge Business, visando alinhamentos na busca da perenidade, confiança, credibilidade e imparcialidade na entrega e posicionamento para o produtor. Além do fortalecimento de relacionamento, para que nós da Fundação MT sempre estejamos em “primeira mão” apresentando essas soluções inovadoras ao mercado”, destacou Garcia.

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Assim que ocorreu o fechamento do Encontro Técnico de Soja, que contou com a participação de 300 pessoas nos dois dias de evento e 150 participantes de forma on-line, a Fundação Mato Grosso já anunciou mais dois grandes encontros para o segundo semestre deste ano, desta vez abrangendo as culturas do algodão e milho, nos meses de agosto e novembro respectivamente. Além de um dia de campo, nos dias 10 e 11 de junho, voltado exclusivamente para o algodão, trará para os participantes uma prévia dos resultados em campo da estação da Fundação Mato Grosso, na Fazenda Tucunaré, do Grupo Amaggi, em Sapezal.

Para o gerente de Pesquisas Serviços e Operações da Fundação Mato Grosso, Luís Carlos de Oliveira, na área técnica-científica, a atual edição do Encontro Técnico de Soja, cumpriu o seu papel, com informação de qualidade e com a validação de muitas horas de pesquisas em painéis técnicos em paralelo estudos de campo, que trazem um cenário abrangente, em assunto sensíveis como o caruru e a mosca-branca, para que produtor possa tomar a melhor decisão no dia a dia de operação na fazenda. “Em resumo para nós, o encontro cumpriu o papel dele nestes 26 anos que é levar informação confiável para o produtor, então estamos cumprindo a nossa missão é a nossa satisfação maior é o legado que nós estamos deixando que foi o Encontro Técnico de Soja”, apontou o gerente.

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Sobre a FMT:
A Fundação MT é uma instituição privada sem fins lucrativos, referência nacional em pesquisa e difusão de tecnologias para o agronegócio. Com foco em culturas como soja, milho e algodão, atua no desenvolvimento de soluções que aumentam a produtividade e a sustentabilidade no campo, promovendo a integração entre pesquisa científica e aplicação prática junto aos produtores rurais.
Conta ainda com cinco estações de pesquisa distribuídas estrategicamente pelo estado de Mato Grosso, ampliando sua capacidade de geração e validação de tecnologias em diferentes condições de cultivo. Entre seus pilares institucionais, destaca-se a imparcialidade, garantindo credibilidade e isenção na geração e disseminação de informações técnicas.

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Crédito travado expõe falhas em regra ambiental e causa insegurança jurídica

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A combinação entre novas exigências ambientais e o uso automático de monitoramento por satélite para concessão de crédito rural passou a travar operações no campo e reacendeu o debate sobre segurança jurídica no financiamento da produção. Em vigor desde 1º de abril, as resoluções do Conselho Monetário Nacional (CMN) obrigam instituições financeiras a consultar o sistema Prodes antes de liberar recursos, medida que, na prática, tem gerado bloqueios até em áreas produtivas regulares.

O problema está na forma como os apontamentos são feitos. O Prodes, ferramenta oficial de monitoramento por satélite, identifica alterações na cobertura vegetal, mas não distingue automaticamente práticas agrícolas legais — como renovação de culturas, manejo de pastagens ou substituição de lavouras, de desmatamento irregular. O resultado tem sido um volume elevado de registros que, mesmo sem confirmação de infração, acabam impedindo o acesso ao crédito.

Dados de mercado indicam que, até outubro de 2025, foram registrados 5,4 milhões de apontamentos positivos no sistema, parte deles considerados potenciais falsos positivos. No campo, produtores relatam embargos administrativos sem notificação prévia e sem possibilidade imediata de contestação, o que interrompe o fluxo de financiamento em momentos críticos da safra.

O impacto se soma a um quadro mais amplo de restrição ao crédito no campo. Como mostrou o portal Pensar Agro mostrou na edição de ontem (09.04) – leia aqui, o aumento do endividamento rural e o custo elevado do financiamento também vêm limitando a capacidade de acesso a recursos por parte dos produtores.

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Diante desse cenário, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) articula mudanças tanto no Congresso quanto junto ao Executivo. Dois projetos de lei em tramitação buscam limitar o uso exclusivo de sensoriamento remoto para embargos e estabelecer critérios mais claros, com base no Código Florestal, para o bloqueio de crédito rural.

Para o presidente do Instituto do Agronegócio (IA), Isan Rezende (foto), o problema não está na ferramenta, mas na forma como ela vem sendo aplicada. “O monitoramento por satélite é essencial e deve ser mantido. O que não pode acontecer é o produtor ser penalizado automaticamente por uma leitura que não diferencia manejo produtivo de desmatamento ilegal. Hoje, há situações em que a simples renovação de uma área agrícola gera um bloqueio de crédito, o que compromete toda a operação da safra”.

Segundo ele, o efeito mais imediato é a ruptura no fluxo financeiro dentro da porteira. “O crédito rural não é apenas financiamento, é a engrenagem que sustenta o ciclo produtivo. Quando há um bloqueio inesperado, o produtor perde capacidade de compra de insumos, atrasa plantio e aumenta o risco operacional. Isso encarece a produção e reduz competitividade, principalmente em um cenário de margens já pressionadas”.

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Rezende avalia que a insegurança jurídica tende a ampliar o custo do crédito no médio prazo. “O sistema financeiro reage ao risco. Se há incerteza sobre a elegibilidade do produtor, o crédito fica mais restritivo e mais caro. Isso pode afastar investimentos, travar expansão de área e até comprometer ganhos de produtividade. No fim, o impacto não fica só no produtor, mas em toda a cadeia, inclusive no abastecimento e nos preços ao consumidor”.

Paralelamente, o Congresso também discute mudanças no seguro rural. O Projeto de Lei que reformula o modelo e prevê a criação de um fundo de catástrofes tramita em regime de urgência. A proposta busca recompor a previsibilidade de um instrumento que perdeu força nos últimos anos: os recursos do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) caíram de R$ 1,15 bilhão em 2021 para R$ 565,3 milhões em 2025, o menor nível desde 2019.

A avaliação no setor é de que crédito e seguro caminham juntos. Sem previsibilidade regulatória e instrumentos de mitigação de risco, o ambiente de financiamento tende a se deteriorar. No momento em que o país busca ampliar produção com sustentabilidade, o desafio passa a ser calibrar controle ambiental com viabilidade econômica — sem comprometer o acesso ao crédito que sustenta o campo.

Fonte: Pensar Agro

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