Nacional

Apoio de moradores do Rio à intervenção federal segue em queda, aponta Datafolha

Publicado


Intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro já teve apoio de 83% da população; hoje 66% aprovam medida
Tomaz Silva/Agência Brasil – 27.2.18

Intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro já teve apoio de 83% da população; hoje 66% aprovam medida

A intervenção federal no Rio de Janeiro perdeu apoio popular nos últimos cinco meses, segundo pesquisa divulgada nesta quarta-feira (22) pelo Datafolha. De acordo com o levantamento, realizado apenas entre moradores da capital fluminense, aqueles que se dizem favoráveis à presença de patrulhas do Exército na cidade hoje representam 66% da população. Em março, esse índice era de 76%.

Já a parcela dos cariocas que se dizem contrários à intervenção federal
subiu de 20% para 27% nesse mesmo período. Apesar de o apoio à presença dos militares do Exército na cidade ainda ser majoritário entre os moradores do Rio, 59% dos entrevistados disseram acreditar que essa medida não tornou o Rio menos violento.

De acordo com o Datafolha, desde que o instituto começou a fazer pesquisas sobre o tema, em outubro, houve queda de 17 pontos percentuais no apoio dos moradores do Rio em relação à iniciativa do governo fluminense em recorrer às forças federais para controlar a violência na cidade. Naquele momento, a parcela da população que apoiava a medida chegava a 83%.

A intervenção decretada pelo governo Michel Temer (MDB) tira do Estado a ingerência sobre a segurança pública e dá às Forças Armadas o poder de polícia (e subordina os policiais civis e militares ao comando do Exército). A estratégia tem vigência até o fim deste ano, podendo ser renovada, e está sendo coordenada pelo general Braga Netto.

Veja Mais:  Mulher apanha e é arrastada por carro após reagir a assalto; veja vídeo

A presença do Exército no Rio de Janeiro já se estende há mais de um ano por conta da implantação da operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) na cidade. Já a intervenção federal
foi adotada oficialmente no Rio em fevereiro. Nesta semana, morreram os três primeiros militares em confrontos com criminosos. A terceira morte refere-se a um soldado baleado em tiroteio no início da semana no Complexo do Alemão e foi confirmada nesta quarta-feira (22) pelo Comando Militar do Leste (CML).

Comentários Facebook

Nacional

Projeto institui regras gerais para processos administrativos fiscais

Publicado

Elaine Menke/Câmara do Deputados
Discussão e votação de propostas. Dep. Paulo Eduardo Martins PL-PR
O autor da proposta, Paulo Eduardo Martins

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 88/22, do deputado Paulo Eduardo Martins (PL-PR), institui regras gerais para os processos administrativos tributários que tramitam nos fiscos da União, estados, municípios e Distrito Federal. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

O deputado avalia que a existência de regras distintas e complexas entre os estados da federação gera insegurança jurídica e dificuldade de interpretação para os contribuintes.

“A proposta visa criar uma estrutura mínima do processo administrativo fiscal para aqueles entes que o adotam, sem impedi-los de manterem aspectos individuais da sua estrutura”, disse.

O projeto altera o Código Tributário Nacional. O texto prevê que as leis reguladoras do contencioso administrativo tributário deverão, obrigatoriamente, dispor sobre a composição dos órgãos julgadores de segunda instância, com representação paritária da Fazenda Pública e dos contribuintes.

Deliberação
A proposta prevê também que:

  • os órgãos de deliberação colegiada, formados por número ímpar de julgadores, deverão tomar decisões por maioria, sendo vedado o “voto de qualidade” para desempate (geralmente do presidente);
  • os órgãos julgadores de segunda instância deverão ter instância recursal para resolver divergências decorrentes de decisões dos órgãos colegiados inferiores;
  • os membros dos órgãos de deliberação terão dedicação exclusiva às funções de julgadores, sendo vedado aos representantes dos contribuintes o exercício concomitante de atividades privadas não permitidas aos representantes do fisco;
  • os membros julgadores dos órgãos de deliberação terão equiparação quanto à remuneração mensal, carga de trabalho, férias e benefícios.
Veja Mais:  Congresso derruba veto à renegociação de dívidas do Simples; acompanhe

O projeto determina ainda que as novas regras vão entrar em vigor apenas um ano após sua transformação em lei.

Tramitação
A proposta será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário da Câmara.

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Marcia Becker

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

Comentários Facebook
Continue lendo

Nacional

Campanha eleitoral começa em 16 de agosto, e propaganda no dia 26; veja as regras

Publicado

Thiago Fagundes/Agência Câmara

A propaganda eleitoral dos candidatos que disputam as eleições de 2022 será iniciada oficialmente no dia 16 de agosto.

Essa data marca ainda o início da realização de comícios, distribuição de material gráfico, caminhadas ou outros atos de campanha eleitoral. Fica autorizada também a propaganda na mídia impressa e na internet.

O horário eleitoral no rádio e na televisão terá início no dia 26 de agosto e vai até o dia 30 de setembro para os cargos que concorrem ao primeiro turno.

O período da propaganda vai de 16 de agosto até 01 de outubro, véspera das eleições.  No dia do pleito, qualquer ato de propaganda poderá ser caracterizado como crime de boca de urna.

A propaganda eleitoral é ato fundamental da campanha, um direito dos candidatos e dos eleitores, que precisam conhecer os candidatos e suas propostas para exercer o voto consciente.

Os atos e divulgação obedecem a regras específicas da Lei das Eleições e quaisquer abusos serão coibidos pela Justiça Eleitoral.

Além do direito de resposta garantido por lei a qualquer candidato ofendido, a Justiça Eleitoral também pode determinar a remoção de conteúdo considerado impróprio.

A legislação eleitoral proíbe, desde 2006, a distribuição de camisetas, chaveiros, bonés, canetas, brindes, cestas básicas ou quaisquer outros bens ou materiais que possam proporcionar vantagem ao eleitor.

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Wilson Silveira

Veja Mais:  Projeto suspende registro do médico-residente envolvido em crime hediondo

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

Comentários Facebook
Continue lendo

Nacional

Projeto facilita concessão de medida protetiva para vítima de violência doméstica

Publicado

Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas. Dep. Tabata Amaral PSB - SP
A autora da proposta, Tabata Amaral

O Projeto de Lei 1890/22 facilita a concessão de medida protetiva de urgência no caso de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física ou psicológica da mulher em situação de violência doméstica e familiar.

Pela proposta em análise na Câmara dos Deputados, a concessão da medida independerá da prévia lavratura do boletim de ocorrência. Além disso, o texto determina que não é passível de revogação a medida protetiva concedida com prazo para término.

Entre as medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha, está o afastamento do agressor do lar, por exemplo.

Autora da proposta, a deputada Tabata Amaral (PSB-SP) destacou que a Corregedoria Geral da Justiça tirou a necessidade do boletim de ocorrência para a instauração de processos no âmbito da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, possibilitando que mulheres solicitassem medidas protetivas mais rapidamente. Isso ocorreu após a queda registrada na concessão de medidas protetivas de urgência durante a pandemia de Covid-19.

A parlamentar cita dados do Movimento Judiciário do TJ-SP mostrando que, no primeiro mês de distanciamento social, o estado registrou baixa de 7,7% na distribuição de medidas protetivas de urgência. Em abril, os números tiveram a maior queda registrada da pandemia, caindo 28% em relação ao mesmo mês de 2019 e, em maio, as estatísticas continuaram baixas, com redução de 21,1% nas distribuições.

Veja Mais:  Mulher apanha e é arrastada por carro após reagir a assalto; veja vídeo

“Após quase três meses de iniciativas de enfrentamento à violência contra a mulher, os resultados começaram a ser mensuráveis e junho registrou aumento de 21,9% na distribuição de medidas protetivas, chegando às 5.104 durante o mês, contra 4.186 em junho de 2019”, apontou.

Tramitação
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Lara Haje
Edição – Marcia Becker

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

Comentários Facebook
Continue lendo

ALMT – Campanha Fake News II

Rondonópolis

Polícia

Esportes

Famosos

Mais Lidas da Semana