Mato Grosso
Asfalto novo na MT-240 melhora logística de Diamantino: “coloca cidade na rota da BR-163”, afirma prefeito
O asfaltamento da MT-240 em Diamantino, obra entregue nesta quarta-feira (17.09) pelo Governo de Mato Grosso, representa uma grande melhoria para a logística do município. A afirmação é do prefeito de Diamantino, Francisco Mendes.
Segundo ele, esse era um sonho de mais de 20 anos, que ficou esquecido em gestões passadas, mas que agora foi finalmente realizado. “O maior presente de aniversário para Diamantino é esse asfalto. Nós precisávamos colocar Diamantino na rota da BR-163, essa era uma grande demanda da sociedade”, afirmou.
A obra recebeu um investimento de R$ 59,9 milhões para asfaltar um trecho de 23,7 quilômetros e restaurar outros 6 km. Além do asfalto, também foi construída uma ponte de 39,6 metros sobre o Rio Preto, que recebeu investimento de R$ 3,9 milhões.
A nova rodovia liga Diamantino diretamente até a BR-163, na altura do Posto São João. Como Diamantino está localizada nas margens da BR-364, o asfalto vai diminuir a distância entre as duas rodovias federais.
Antes dessa obra, para sair de Diamantino e chegar até a BR-163 era preciso ir até o Posto Gil. Com a MT-240, uma distância que antes era de 64 km caiu para menos da metade, cerca de 30 km.
O governador Mauro Mendes destacou que essas obras representam a presença do Estado nos 142 municípios mato-grossenses, levando obras, progresso e desenvolvimento, devolvendo para a população tudo aquilo que é pago em impostos.
“Essa é uma obra extremamente importante, porque ela vai encurtar distância, vai diminuir o tempo da viagem entre Diamantino e Nova Mutum. Melhora a qualidade de vida das pessoas”, afirmou.
Mauro ainda destacou que Mato Grosso hoje tem o maior programa de infraestrutura do país, citando justamente a obra de duplicação da BR-163, que foi assumida pelo governo estadual.
“As rodovias não são feitas apenas para caminhões. Por elas passam pessoas em seu sagrado direito de ir e vir, passam chefes de família que levam riquezas, pessoas. Fazendo estradas nós estamos cuidando de vidas”, completou.
A inauguração faz parte das festas de comemoração pelos 297 anos de Diamantino, terceiro município mais antigo de Mato Grosso.
Também estavam presentes a primeira-dama Virginia Mendes; os deputados estaduais Dilmar Dal Bosco, Beto Dois a Um, Hugo Garcia, Chico Guarnieri e Fabio Tardin; o juiz André Gahyva; a secretária de Estado de Comunicação, Laice Souza; e o presidente do Conselho de Administração da Nova Rota do Oeste, Cidinho Santos; o prefeito de São José do Rio Claro, Levi Salies; e o vice-prefeito de Lucas do Rio Verde, Joci Piccini.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Defensoria atua para evitar despejo de 160 famílias em área de mais de 6,4 mil hectares em MT
Foto- Assessoria
Na última segunda-feira (6), a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT) participou de uma visita técnica a uma área de conflito fundiário coletivo rural no município de União do Sul (a 630 km de Cuiabá).
O caso envolve a disputa de mais de 6,4 mil hectares na região conhecida como Fazendas União I e II, ou Gleba Macaco. No local, também chamado de Comunidade Nova Conquista, um levantamento identificou 160 famílias residentes, mapeando 78 pessoas em situação de extrema vulnerabilidade.
A transformação na vida dessas famílias ganha contornos reais nas palavras de quem vive a disputa diariamente. Para a produtora rural Ruth Francisco da Silva, de 53 anos, a atuação da instituição foi um divisor de águas.
“Antes da Defensoria, ninguém nos enxergava. Nós éramos vistos como grileiros. Hoje, somos vistos como cidadãos que correm atrás dos seus direitos. A Defensoria nos deu voz, posição e acolhimento”, revelou.
O processo de reintegração de posse tramita desde 2013 e, atualmente, está em fase de cumprimento de sentença. A DPEMT assumiu a função de custos vulnerabilis (guardiã dos vulneráveis), representando os moradores, e solicitou a suspensão do despejo por 90 dias.
O objetivo é garantir tempo hábil para que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) analise a área e verifique a viabilidade de desapropriação para o Programa de Reforma Agrária, já que o próprio órgão confirmou se tratar de área pública da União.
Ruth destaca que a Defensoria traduziu a realidade da comunidade para os tribunais. “Se for para falar de trabalho, vamos saber falar do trabalho da roça com excelência. Porém, somos leigos em leis. A Defensoria falou por nós o que não sabíamos falar e fez o trabalho com imenso profissionalismo”, afirmou a produtora, celebrando os resultados concretos.
“Hoje, 4.100 hectares são de assentados. Não somos mais vistos como grileiros, mas como assentados da reforma agrária. E a Defensoria continua brigando por nós. Da nossa parte, é só gratidão”, ressaltou.
De acordo com a defensora pública Aline Carvalho Coelho, do Núcleo Estadual Especializado em Conflitos Fundiários, a diligência no local é essencial para assegurar a prestação de assistência jurídica integral.
“A Defensoria busca dar suporte para realizar o direito à moradia nos termos constitucionais, sempre em respeito ao princípio da dignidade da pessoa humana. Trata-se de um assentamento que existe há mais de 20 anos, aguardando a formalização dos lotes”, explicou.
A resolução do conflito tornou-se ainda mais urgente após a Prefeitura de União do Sul declarar incapacidade absoluta de realocar as famílias desapossadas, alegando falta de programa habitacional, estrutura e recursos financeiros.
A vistoria de campo foi conduzida pela Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Poder Judiciário de Mato Grosso, com início na comarca de Cláudia, e contou com a mobilização do Ministério Público Estadual, Município, Incra e Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat).
Mato Grosso
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Mato Grosso
Defensoria implementa protocolo nacional para atendimento aos familiares de pessoas desaparecidas
Foto-Assessoria
A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT) irá implementar o protocolo nacional que estabelece parâmetros mínimos de acolhimento, orientação jurídica e acompanhamento interdisciplinar em atenção aos familiares de pessoas desaparecidas em todo o estado. O documento foi aprovado durante o IV Encontro Sobre Aspectos Jurídicos do Desaparecimento de Pessoas que aconteceu nesta quarta e quinta-feira (8 e 9), em Fortaleza (CE).
O Encontro foi realizado pelo Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV), o Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Gerais (CONDEGE) em parceria com a Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPECE). Ao longo dos dois dias defensores públicos, representantes do Poder Judiciário, dos Ministérios coordenadores da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Ministério dos Direitos Humanos se reuniram para discutir os impactos do desaparecimento de pessoas nas famílias que sofrem de forma indireta.
“A Defensoria Pública de Mato Grosso está presente neste evento que discute pautas importantes que vão ao encontro das demandas do nosso estado. Somente no ano passado, o estado de Mato Grosso registrou 2.112 pessoas desaparecidas, de acordo com dados fornecidos pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. Por esta razão é de extrema importância implantar este protocolo que estabelece parâmetros de atendimento, acolhimento e procedimento que devem ser seguidos pela Defensoria Pública em todo o Brasil”, afirma a defensora pública-geral, Luziane Castro.
O protocolo foi elaborado ao longo dos últimos meses por um grupo de trabalho formado por defensoras e defensores públicos, além de psicólogos e da equipe técnica do CICV. A proposta é assegurar que familiares de pessoas desaparecidas recebam atendimento integral, uniforme e humanizado, independentemente da unidade da Federação onde residam. Somente no ano de 2025, o Brasil registrou um total de 84.760 pessoas desaparecidas, o equivalente a 232 casos por dia. Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o número representa um aumento de 4,51% em relação ao ano de 2024.
Como explica a defensora pública Elianeth Nazário, o protocolo que será adotado pela DPEMT cria uma espécie de “rede de atendimento” que auxiliará a Defensoria Pública brasileira.
“O Protocolo, em seu aspecto geral, vai traçar diretrizes gerais de como a Defensoria Pública dos Estados devem trabalhar. Isso é muito importante porque muitas vezes as famílias das pessoas desaparecidas são obrigadas a mudar para outros estados. Ou seja, vamos supor que a família seja atendida primeiramente pela Defensoria de Mato Grosso. Nós daremos início ao acolhimento. Quando elas se mudarem para outro estado, a Defensoria deste local já terá uma diretriz, um norte, a ser seguido para continuar com este acolhimento”, diz a defensora.
O documento já foi aprovado pelas Comissões do Condege e passará por votação do Pleno da instituição, para então ser publicado em Diário Oficial.
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