Política MT
Assembleia aprova projeto para atualização do Prodeic
A redação final do PL 117/2018 foi aprovada acatando nove das 17 emendas apresentadas pelos deputados estaduais. Com a atualização da lei, foram contemplados os setores produtivos e industriais de confecção, madeira, trigo, couro, biocombustível, mineração, laticínios, energias renováveis, reciclagem, frigoríficos de suínos, cervejas artesanais e artigos ópticos. Também foi aprovada a concessão ou renovação de incentivos fiscais para investimentos em renovação industrial.
De acordo com a mensagem encaminhada pelo Poder Executivo, Mensagem 38/2018, entre as alterações propostas, está a criação de um novo conceito ao Prodeic para fomentar o desenvolvimento das cadeias produtivos, porém de forma a reduzir as possibilidades de fraudes ou prejuízos aos cofres públicos.
Confira as emendas acatadas:
Emenda 04 – Deputado Dilmar dal Bosco (DEM): contempla as indústrias de reciclagem.
Emenda 05 – Deputado José Domingos Fraga (PSD): contempla as indústrias frigoríficas de suínos.
Emenda 08 – Deputado José Domingos Fraga (PSD): contempla as indústrias de cervejas artesanais.
Emenda 09 – Deputado José Domingos Fraga (PSD): estabelece a aprovação do CEDEM para outros segmentos econômicos que venham a integrar o Plano.
Emenda 11 – Deputado Guilherme Maluf (PSDB): contempla o setor de artigos ópticos.
Emenda 13 – Deputados Wilson Santos (PSDB) e Dr. Leonardo (SD): contempla produtos empacotados em embalagens de apresentação, observados os pesos e as medidas estabelecidas pelo CONDEPRODEMAT.
Emenda 14 – Deputado Wilson Santos (PSDB): suprime o inciso V do § 1º do art 3º do Projeto de Lei nº 117/2018.
Emenda 16 – Deputados Wilson Santos (PSDB) e Dr. Leonardo: Acrescenta o parágrafo 4º ao art. 30 da Lei nº 7.958, que exige a notificação prévia dos contribuintes.
Emenda 17 – Deputado Wilson Santos
Política MT
Chico Guarnieri destaca compromisso com a população barrense
“Com muita alegria que hoje participo da minha primeira sessão como deputado estadual efetivo do estado de Mato Grosso. E assumo esse posto com a mesma garra, mesma determinação, mesma vontade de quando fui vereador e, também, o presidente de Câmara Municipal mais jovem do país”, afirmou Chico Guarnieri (PRD).
A sessão de 8 de janeiro na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) foi a primeira do mandato de Guarnieri, agora, deputado estadual titular. O parlamentar ocupa a cadeira que era de Cláudio Ferreira (PL), eleito prefeito de Rondonópolis, nas últimas eleições municipais.
Em sua primeira fala na tribuna, Guarnieri reforçou o compromisso com sua cidade natal, que após quase duas décadas sem um representante na Casa de Leis, terá um deputado estadual. Inclusive, o parlamentar destacou que o trabalho já começou e lembrou que no dia 7 participou de uma reunião que discutiu a pavimentação de trecho da MT-247, de Barra do Garças a Lambari D’Oeste.
A sessão contou com a presença de vários representantes políticos de Barra do Bugres e região. O prefeito de Cuiabá Abilio Brunini (PL) também passou pela ALMT, e aproveitou a oportunidade para solicitar emendas a Guarnieri. O parlamentar estadual afirmou ao gestor cuiabano que destinará, sim, uma emenda à Capital.
“Agradeço a minha família e todos aqueles de Barra e região que vieram aqui hoje, prestigiar esse momento. Quero servir a nossa cidade, as regiões médio-norte e noroeste, e todo o estado de Mato Grosso. Digo a vocês, meus amigos e minhas amigas, que meu gabinete está de portas abertas, vamos juntos trabalhar por um Mato Grosso cada vez melhor”, finalizou.
Fonte: ALMT – MT
Política MT
Chico Guarnieri visita as cidades Rio Branco e Salto do Céu, destruídas pelas chuvas
Dia de limpar as casas, as ruas, e avaliar os danos causados pela água das chuvas. Essa foi a programação da população de Rio Branco e Salto do Céu na última quarta-feira (15), cidades que registraram fortes enchentes na terça-feira (14). As imagens repercutiram na mídia nacional. O deputado estadual Chico Guarnieri (PRD) esteve nos municípios para ver os estragos, visitar os prefeitos e a população. O parlamentar levará ao governador Mauro Mendes (União Brasil) as demandas colhidas ali.
“Moro há dois anos em Rio Branco e nunca vi uma chuva dessas. Ela chegou com tudo na madrugada de ontem, por volta das 5 horas da manhã. Nós perdemos todas as nossas coisas”, contou Alecia de Souza Silva, 42 anos, que estava em casa com o marido, os quatro filhos, sendo um bebê, e uma neta, que também é criança de colo.
Morador da Vila Maria, Reginaldo José de Lima, de 33 anos, acordou com a água invadindo a casa. Teve que sair às pressas com os filhos, de 6 e 11 anos. O entregador de material de construção há 45 dias passou por uma cirurgia no joelho e está andando com a ajuda de muletas e não conseguiu salvar nada. As principais perdas estimadas por Reginaldo são de eletrodomésticos.
“Hoje as pessoas estão limpando tudo, vendo o que ainda conseguem salvar. É desolador ver o nível que a água atingiu (diz o deputado indicando um muro que foi quase coberto). Essas famílias, as cidades precisão de ajuda para se reerguer, o que pudermos fazer para auxiliar nisso, nós faremos”, garantiu o deputado estadual Chico Guarnieri, o único parlamentar a ir até os locais atingidos pelas águas.
O prefeito Pabollo Victor Simon informou a Guarnieri que a prefeitura ainda está levantando o valor do prejuízo causado pela chuva, o resultado será apresentado em relatório. Contudo, destacou o gestor municipal que apesar da destruição, não houve vítimas fatais ou pessoas feridas. As perdas são materiais.
“Nós precisaremos muito do governo do Estado e toda a ajuda que puder vir para a reconstrução, somos um município pequeno, com baixa arrecadação, então é com esse apoio que contamos para darmos as respostas à população, auxiliar os nossos cidadãos”, disse Pabollo. O município de Rio Branco tem 5.100 habitantes, é o menor em extensão territorial.
Salto do Céu – Em Salto do Céu, parte de uma rua que ficava próxima ao Rio Branco foi destruída pelas águas, assim como as casas. Em uma delas, parte do muro da frente caiu e foi parar no fundo do imóvel que está tomado pelo barro. Nos cômodos, toda uma vida deixada para trás: roupas, calçados, móveis. A pessoa que morava ali saiu em disparada para se salvar e conseguiu.
Ruth Maria da Silva, de 52 anos, é comerciante na cidade e tinha uma lanchonete próximo ao rio. Há alguns dias mudou o comércio para o Centro, mas ainda tinha coisas no antigo local. Ao voltar para buscar o equipamento de trabalho, viu tudo molhado, tomado pela lama.
“Tirei umas coisas aqui, mas ainda não avaliei o tamanho do prejuízo. Olha só, tem ali um freezer para pegar. Veja só, tudo tomado pela água que chegou até aqui nos fundos do imóvel. É triste demais”, disse.
Em Salto do Céu, uma ponte sobre o Rio Branco foi levada pelas águas. O prefeito Mauto Teixeira pediu auxílio nessa demanda, para a reconstrução o quanto antes, para que a cidade não perca por muito tempo uma de suas vias de tráfego.
O deputado estadual Chico Guarnieri recolheu as demandas dos prefeitos e afirmou levará até o governador Mauro Mendes para que as soluções venham o quanto antes.
“Certamente o governador vai atender esses pedidos. A ação foi rápida, ele enviou a Defesa Civil, o Corpo de Bombeiros. A Polícia Militar também veio. Vimos aqui o cenário de destruição e trabalharemos pela reconstrução dos municípios”, reforçou Chico Guarnieri.
Fonte: ALMT – MT
Política MT
Lei reforça transparência em vistorias de obras públicas para prevenir desastres
A Lei 11.755/2022, de autoria do deputado estadual Thiago Silva (MDB), estabelece normas para assegurar a transparência nos relatórios de vistorias técnicas realizadas em pontes, viadutos, túneis, passarelas e outras obras públicas no Estado de Mato Grosso. Com a intensificação das chuvas neste período, a fiscalização rigorosa e a divulgação das condições estruturais dessas construções tornam-se medidas importantes para evitar tragédias.
Nesta semana, as chuvas causaram o colapso total de uma ponte na cidade de Rio Branco, isolando milhares de moradores na região oeste do Estado. Já no município de Salto do Céu, oito pontes foram destruídas, deixando mais de 50% da população – que soma cerca de 3.600 habitantes – sem acesso viário.
A lei de Thiago Silva exige que os relatórios das vistorias técnicas sejam obrigatoriamente disponibilizados nos sites dos órgãos competentes. Esses documentos deverão conter informações detalhadas, como: localização da vistoria, data, nome do responsável técnico e órgão público envolvido, além de uma análise precisa sobre o estado de conservação das estruturas vistoriadas.
“Infelizmente, estamos enfrentando casos graves, como a ponte levada pelas águas em Rio Branco e as oito estruturas destruídas em Salto do Céu. A aplicação dessa lei é essencial para prevenir tragédias, identificando previamente as pontes em condições precárias em nosso estado”, ressaltou o parlamentar.
Thiago Silva também destacou a recente matéria de capa do jornal A Gazeta, publicada nesta quarta-feira (15), que abordou o tema “Desastres alertam situação nas pontes entre Cuiabá e Várzea Grande”. Para ele, essa discussão reforça a necessidade de ações concretas e transparentes no atual cenário de fortes chuvas e enchentes em Mato Grosso.
Segundo a Defesa Civil estadual, aproximadamente 1.000 pessoas foram afetadas em Mato Grosso por desastres, apenas na última semana, evidenciando a urgência de medidas preventivas. “Estamos trabalhando para garantir que a segurança da população seja prioridade, evitando que situações como essas se repitam”, concluiu Silva.
Fonte: ALMT – MT
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