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Assembleia e MTPrev debatem metodologia e resultados atuarial da revisão da faixa de isenção

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Atualmente, a faixa de isenção de impostos da alíquota previdenciária atinge os aposentados que ganham até R$ 3 mil. O objetivo da PEC é ampliar essa faixa

Foto: Marcos Lopes

A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso realizou hoje (22/12), reunião híbrida com representantes do MTPrev, órgão responsável pela previdência e aposentadoria dos servidores públicos estaduais. O evento foi requerido pelo deputado Carlos Avallone (PSDB), presidente da Comissão de Fiscalização, Acompanhamento e Execução Orçamentária (CFAEO) do Poder Legislativo.

O evento teve como principal objetivo debater os cálculos do Projeto de Emenda Constitucional 7/2022, a PEC dos Aposentados. Também foi tratada a metodologia e resultados dos impactos atuarial das propostas da revisão da faixa de isenção apresentados pelo Legislativo estadual. Após a reunião, ficou definido que a assessoria do deputado Avallone vai se reunir com a equipe técnica da CFAEO para propor que as Lideranças Partidárias apresentem um Projeto de Lei Complementar (PLC) complementando a Lei 202/2004.

“O MTPrev esclareceu muita coisa, mas ainda há diversos aspectos que precisam ser solucionados. Vamos levar, em fevereiro de 2023, uma proposta a mais ao governo, em cima de números. Discutimos bastante e tiramos muitas dúvidas. Vamos continuar nos reunindo com a equipe técnica da Assembleia e do MTPrev para saber o que podemos fazer juridicamente para melhorar a situação”, revelou o deputado.

Atualmente, a faixa de isenção de impostos da alíquota previdenciária atinge os aposentados que ganham até R$ 3 mil. O objetivo da PEC é ampliar essa faixa para quem recebe até pouco mais de R$ 7 mil, que é o teto do INSS.

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Em sessão ordinária do dia 7 de dezembro último, a PEC não foi aprovada na ALMT. Foram 13 votos a favor, oito contra e cinco faltas. Porém, para aprovação, eram necessários 15 deputados favoráveis à PEC, que recebeu parecer contrário da Comissão de Constituição, Justiça  e Redação da Casa.

“Convidamos a diretoria do MTPrev para discutir o real impacto; o que nós estamos levantando tem diferença de entendimento com os cálculos que foram colocados pelo governo, por meio do MTPrev”, revelou Avallone.

A PEC 07/2022, em tramitação desde junho no Parlamento estadual, propõe a inserção do artigo nº 140 H à Constituição Estadual. A proposta altera a alíquota de contribuição previdenciária paga atualmente pelos aposentados e pensionistas. A emenda retoma a cobrança previdenciária apenas aos benefícios e pensões que superem o limite máximo estabelecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que hoje é de R$ 7.087,22.

“Gosto muito de estudar os assuntos e por isso convidamos o MTPrev para fazer as explicações. Acredito que tem um erro de entendimento mesmo na forma de apresentação. Até acho que a análise que o MTPrev faz é baseada no balanço do órgão, e a nossa análise é saber qual é o impacto do governo, porque o MTPrev é parte do governo, a parte que cuida da previdência”, apontou ele.

De acordo com o parágrafo único da PEC, a contribuição previdenciária não poderá incidir sobre a parcela dos proventos que esteja abaixo do limite máximo estabelecido do Regimento Geral de Previdência Social, mesmo que temporariamente e independente da situação atuarial.

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“Não há nenhuma dúvida em relação ao trabalho do MTPrev. Conheço e respeito o serviço do órgão, mas como precisamos convencer o governador que necessitamos chegar até ao teto do INSS, temos que esclarecer os números para mostrar qual é o impacto nas contas do governo”, disse o parlamentar.

Na oportunidade, o diretor presidente do MTPrev, Elinton Oliveira fez uma explanação dos números do MTPrev ao longo dos anos. “É de interesse do órgão deixar muito esclarecido, porque somos uma autarquia do Estado. Recebemos a contribuição do servidor ativo, inativo, recebemos o aporte que o Estado faz, e recebemos a contribuição patronal do Estado, porque o aporte é diferente da contribuição patronal, que é duas vezes o valor que o segurado contribui. Tudo que arrecadamos do inativo, o Estado vai e coloca duas vezes o valor, assim como os dos ativos”, disse o diretor presidente.

De acordo com Avallone, existe um déficit da Previdência estadual que já foi de R$ 66 bilhões e que hoje está em torno de R$ 30 bilhões. A redução, segundo o parlamentar, é porque o cálculo retirou dessa contagem a aposentaria dos militares.

“O déficit baixou, chegou a R$ 24 bilhões, mas quando foi aprovada a isenção de 14% até três salários mínimos o déficit aumentou, que hoje é de R$ 30 bilhões. Agora, com a aprovação da PEC ou de outra proposta a tendência é de o déficit aumentar mais um pouco”, explicou Avallone.

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Segundo dados do MTPrev, o impacto de uma nova isenção seria de mais de R$ 700 milhões para os cofres públicos. Porém, um estudo feito por equipe da ALMT a pedido do deputado Avallone, apontou que o impacto, na realidade, seria de pouco mais de R$ 100 milhões.

Proposta e consequências

A PEC proposta pelos deputados prevê a isenção da contribuição previdenciária para servidores públicos aposentados que ganham até R$ 7.087,22. Atualmente, para quem ganha entre R$ 3.500 e R$ 9.000, a alíquota é de 14% sobre a diferença desses valores. Ou seja, quem tem salário de R$ 4 mil, contribui com 14% em cima de R$ 500.

Segundo o MT Prev, a aprovação da PEC pode causar um prejuízo de R$ 700 milhões aos cofres do Estado em 2023. O governador Mauro Mendes não enviou contraproposta à Casa e, garantiu, alguns dias atrás, que a retirada do montante das contas públicas prejudicaria toda a população.

Para o encontro foram convidados o presidente do MTPrev, Elinton Oliveira; o técnico do órgão, Leonardo Stelmo e representantes de sindicatos.

Fonte: ALMT

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‘Deus honrará sua família’, diz Medeiros a Flávio Bolsonaro

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Deputado participou do evento em Cuiabá ao lado de Flávio Bolsonaro, Sóstenes Cavalcante, Rogério Marinho e parlamentares do PL do Estado

Foto- Assessoria

Durante participação na Marcha para Jesus realizada neste sábado (20), em Cuiabá, o deputado federal Zé Medeiros (PL) afirmou que a trajetória da família Bolsonaro tem sido marcada pela fé cristã e declarou que, apesar das dificuldades enfrentadas nos últimos anos, a vitória virá pela ação de Deus.

O evento reuniu milhares de pessoas na capital mato-grossense e contou com a presença do senador e pré-candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL-RJ), além do deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e do senador Rogério Marinho (PL-RN).

Durante o evento, Medeiros afirmou que a família Bolsonaro sempre buscou conduzir sua atuação política baseada em princípios cristãos.

“É uma honra estarmos aqui louvando e honrando o nome de Jesus Cristo. O presidente Jair Bolsonaro, todas as vezes que foi possível, honrou ao Senhor Jesus Cristo. O Flávio, Eduardo, Michelle, Bolsonaro, todos dessa família fizeram questão e fazem questão de honrar o Senhor Jesus Cristo”, afirmou.

O parlamentar também citou as dificuldades enfrentadas pela família e declarou que as provações fazem parte da caminhada daqueles que professam a fé. Medeiros agradeceu a Flávio Bolsonaro por ter vindo a Cuiabá e afirmou que a perseguição também esteve presente na trajetória de figuras centrais do cristianismo.

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“Por mais que venham as provações, por mais que venham as lutas, nós sabemos que o Senhor Jesus Cristo vai nos dar vitória. Todos os discípulos de Jesus foram perseguidos. O apóstolo Paulo também. E sabe por quê? Por causa do nome de Cristo. O fato de vocês terem sempre esse viés de administrar uma nação olhando para Cristo, isso sim traz perseguição. Deus é contigo”, finalizou Medeiros.

Crédito da foto: Assessoria
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Cláudio Ferreira e Pivetta autorizam início das obras de asfalto e drenagem no Sagrada Família

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Foto- Assessoria

Acabou a espera de mais de 40 anos. O prefeito Cláudio Ferreira e o governador Otaviano Pivetta assinaram a ordem de serviço que dá início às obras de pavimentação e drenagem do Residencial Sagrada Família, um dos bairros mais antigos de Rondonópolis a conviver com a poeira na seca e a lama nas chuvas.

São R$ 57,3 milhões em investimento para transformar a realidade da região: 19 km de pavimentação em CBUQ, drenagem profunda e superficial, calçadas e sinalização em todas as vias. Mais de 10 mil moradores serão beneficiados diretamente.

O bairro convivia com um dos cenários mais penosos da cidade. Na época das chuvas, a falta de drenagem transformava as ruas em enxurradas, trazendo prejuízos e transtornos para moradores, motoristas e bairros vizinhos. Na seca, a poeira tomava conta das casas. Agora, com asfalto, drenagem e calçadas, essa rotina chega ao fim.

A obra será executada em dois lotes, contemplando as partes superior e inferior do bairro, com prazo de 12 meses cada. Além de acabar com a poeira e a lama, a pavimentação melhora as condições de tráfego, amplia a segurança viária, impulsiona o desenvolvimento econômico e valoriza os imóveis da região.

Para o governador Otaviano Pivetta, a entrega é um gesto de justiça com quem esperou tempo demais pelo básico. “A ordem de serviço da pavimentação do Sagrada Família é um gesto de respeito e de resgate a esse povo que esperou tanto por isso”, afirmou. O governador destacou ainda que cidade bem cuidada, com boas ruas e drenagem, produz bem-estar em escala: “O povo fica mais saudável, fica mais alegre e fica mais feliz.”

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O prefeito Cláudio Ferreira reforçou que a obra é fruto da parceria com o Estado e do compromisso com resultado. “Eu faço política com resultado, e não com o processo. É isso que a população espera de nós”, declarou. Segundo o prefeito, o Sagrada Família é apenas o primeiro canteiro: a meta é ver “Sagrada Família cem por cento pavimentada, e Rondonópolis também cem por cento pavimentada”.

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Wilson Santos e Alckmin trocam impressões sobre ferrovia e agroindústria durante inauguração em Dom Aquino

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Foto- Assessoria

O deputado estadual Wilson Santos (PSD) participou, neste sábado (20), da recepção institucional ao vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB), durante a inauguração do primeiro terminal da Ferrovia Estadual Senador Vicente Vuolo, em Dom Aquino. Em meio ao ato oficial, eles tiveram a oportunidade de trocar informações sobre o potencial logístico de Mato Grosso, a expansão do modal ferroviário no país e os impactos positivos da agroindustrialização, com destaque para a cadeia do milho e a produção de etanol.

A entrega do terminal marca o início da operação do primeiro trecho da ferrovia estadual, com 162 quilômetros de extensão e capacidade para movimentar até 10 milhões de toneladas por ano. O empreendimento é considerado estratégico para o escoamento da produção mato-grossense e para a consolidação de um novo corredor logístico no estado, com reflexos diretos na competitividade do agronegócio, na atração de investimentos e no fortalecimento da industrialização regional.

Durante o evento, Wilson Santos esteve entre as autoridades que recepcionaram Alckmin. Na ocasião, os dois conversaram sobre a importância da ferrovia para Mato Grosso e sobre as perspectivas de expansão da malha ferroviária brasileira, pauta tratada pelo vice-presidente como uma das prioridades do governo federal para ampliar a eficiência da matriz de transporte nacional.

Ao comentar a obra, Geraldo destacou que a ferrovia mato-grossense integra uma estratégia mais ampla de fortalecimento do transporte sobre trilhos no país. “É uma alegria estar com o Wilson, amigo muito querido. E realmente, boa notícia. São 162 quilômetros de ferrovia. Aqui é a ferrovia de Mato Grosso e ela deve continuar chegando até Lucas do Rio Verde. A meta do governo federal hoje, o transporte ferroviário representa 20% na matriz de transporte. A meta é chegar a 35%”, disse.

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O vice-presidente também relatou informações sobre os investimentos realizados na ferrovia estadual e as medidas em estudo para ampliar o financiamento do setor ferroviário. Conforme ele, dos R$ 5 bilhões de investimento privado aplicados na obra, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) já participou com R$ 2 bilhões, enquanto a Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco) aportou R$ 500 milhões.

Alckmin ainda anunciou que o governo federal trabalha na criação de uma nova linha de crédito voltada exclusivamente para ferrovias, com prazo de até 40 anos, além de buscar a inclusão de trilhos e outros itens do setor no Fundo Clima, o que poderá reduzir o custo do capital e incentivar a expansão da infraestrutura ferroviária no Brasil.

Produção – Outro ponto abordado na conversa com Wilson Santos foi o avanço do etanol de milho, segmento que vem ganhando força em Mato Grosso e foi citado por Alckmin como uma frente importante para agregar valor à produção agrícola do estado. O vice-presidente destacou que o governo federal elevou o percentual de etanol anidro na gasolina de 27,5% para 30% e, agora, para 32%, medida que, segundo ele, beneficia o consumidor, reduz a emissão de poluentes e fortalece a agroindústria nacional.

“Uma parte do milho vai hoje para produzir etanol. Então, você produz o etanol para o combustível e o DDG (grãos secos de destilaria) para ração animal, para porco, galinha e boi. O etanol está mais barato, é uma energia limpa, renovável, verde, e isso fortalece a agroindústria, o emprego, a renda e o produtor”, pontuou o vice-presidente.

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Para Wilson Santos, as sinalizações apresentadas por Alckmin mostram a vocação econômica de Mato Grosso e a necessidade do estado avançar não apenas no escoamento da produção, mas também no processamento da matéria-prima e na agregação de valor dentro do próprio território. Ele que defende a expansão ferroviária e as melhorias da infraestrutura logística mato-grossense, avalia que a inauguração do terminal de Dom Aquino simboliza um passo importante para a integração entre produção, transporte e industrialização.

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