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Assembleia entrega estudo sobre PA Jonas Pinheiros

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Foto: Helder Faria

Em reunião realizada na Assembleia Legislativa na tarde de segunda-feira (4), foi entregue a representante da Defensoria Pública da União (DPU), a primeira parte de um levantamento sobre o Projeto de Assentamento (PA) Jonas Pinheiro, localizado em Sorriso e Vera. O documento foi elaborado por equipe técnica formada por servidores do Parlamento.

De acordo com a procuradora da Assemblei,a Fernanda Amorim, o procedimento de desapropriação da área foi iniciado há mais de 20 anos e em 2021 uma decisão de Justiça Federal de Sinop extinguiu a ação. “O juiz extinguiu o processo sob o fundamento de que o perito judicial não conseguiu localizar e materializar a área”, explicou. 

“Desta forma, os assentados procuraram a Câmera Setorial Temática do Agronegócio para auxiliá-los de forma técnica, com engenharia, para viabilizar a localização e formalização dessa área. A equipe técnica conseguiu fazer isso com dados retirados do processo e está nesse documento a ser apresentado hoje”, completou a procuradora.

O defensor público federal e Defensor Regional de Direitos Humanos, Renan Sotto Mayor, garantiu que a DPU vai trabalhar no caso e lembrou que não pode haver reintegração de posse até 31 de outubro, segundo decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 828. 

“Vamos analisar com toda a disposição esse material para tentar verificar uma solução jurídica viável para que essas pessoas não sofram nenhum tipo de despejo. Não é possível a gente imaginar o próprio Incra assentar as pessoas e depois retirá-las. As pessoas criaram suas vidas, trabalham na terra, têm afeto. Por isso, fiz questão de vir até aqui para falar sobre esse caso que parece muito grave”, avaliou o defensor público federal.

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Para o presidente da CST do Agronegócio, deputado Max Russi (PSB), os produtores do PA Jonas Pinheiro precisam ter seus direitos reconhecidos, uma vez que estão na terra há muitos anos. “A Assembleia dispõe de um quadro muito de servidores qualificados então a gente tem condição de dar esse suporte. Então fizemos esse levantamento em apoio às famílias que não tem poder financeiro para dispor de um trabalho como esse”, disse.

No PA, vivem cerca de 440 famílias em aproximadamente 7300 hectares, conforme levantamento feito pela Assembleia. A área fica em Sorriso e Vera. Muitas famílias tentam regularizar seus lotes há mais de 20 anos. 

Fonte: ALMT

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Semana na Assembleia tem audiências públicas e CST’s

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realiza nesta semana sessão ordinária remota, duas audiências públicas, três Câmaras Setoriais Temáticas (CST’s), uma instalação de Frente Parlamentar, além de reuniões de comissões. Vale lembrar que numa das audiências públicas será discutida a Lei Orçamentária Anual (LOA), onde debaterão o Orçamento do Estado, e também o planejamento que indicará quanto e onde gastar o dinheiro público estadual no período de 2023, com base no valor total arrecadado pelos impostos. 

Confira como ficaram as atividades que serão realizadas na Assembleia Legislativa na semana:

Segunda-feira (8)

A Agenda da semana começa ás 8 horas, na sala 202, com a reunião remota da Câmara Setorial Temática de Pacientes Oncológicos.
A partir das 10 horas, na mesma sala,, está marcada uma reunião remota da Câmara Setorial Temática do Fomento à Micro e pequenas empresas e agricultura familiar de Mato Grosso.

Ás 14 horas, na sala 14h, na sala 202, tem reunião remota da Câmara Setorial Temática do Agronegócio. A CST do agronegócio está debatendo propostas referentes a quatro temas: a morosidade em licenciamento e autorizações ambientais, incluindo os cadastros ambientais rurais; os resíduos sólidos e desconhecimentos da lei e falta de oportunidade; a outorga de uso de resíduos hídricos; e as solicitações indevidas de reintegração de posse de margens de reservatórios de uso múltiplos.

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Em seguida, ás 16 horas, está programada reunião de instalação remota da Frente Parlamentar dos Povos Africanos.

Terça-feira (9) 

A partir das 10 horas, na sala 201, a Assembleia Legislativa marcou reunião ordinária remota da Comissão de Revisão Territorial dos Municípios e das Cidades.

Às 14 horas, na sala 202, acontece reunião ordinária remota da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), para deliberarem proposições que serão votadas em Plenário.

Está programada para as 16 horas, reunião ordinária remota da Comissão de Direitos Humanos, na sala 202.

Na sala 201, também ás 16 horas, está agendada reunião ordinária remota da Comissão de Trabalhos e Administração Pública, na sala 201.

Quarta-feira (10)

A Assembleia Legislativa realiza, a partir das 10 horas, no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour, mais uma sessão ordinária hibrida (presencial e on-line). Até o fechamento desta matéria a Ordem do Dia – que reúne as matérias que irão a votação em Plenário – ainda não havia sido divulgada.

Ainda na quarta-feira, ás 15 horas, também no Plenário das Deliberações, está programada Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei nº 573/2022, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei Orçamentária de 2023, a LOA (Lei Orçamentária Anual). Requerente: Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO).

Já ás 16 horas, na sala 202, tem Audiência Pública remota para apresentar os resultados do Relatório de Ação Governamental do 2º exercício do PPA 2020-2023. Por plataforma digital. Requerente: Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária.

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Quinta-feira (11) e Sexta-feira (12)

Até o fechamento da edição, nenhum evento estava agendado para essas duas datas.

Vale lembrar que a agenda das atividades parlamentares pode ser alterada no decorrer da semana.

Fonte: ALMT

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Thiago Silva viabiliza recursos para atender vários setores da região do Vale do São Lourenço

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Thiago Silva é o autor da Lei sancionada pelo Estado

Em seu mandato na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Thiago Silva (MDB) já destinou emendas parlamentares e recursos junto ao Governo de Mato Grosso para atender a população do Vale do São Lourenço que engloba cinco municípios mato-grossenses da região sudeste de Mato Grosso. O parlamentar promoveu melhorias nos serviços públicos em importantes setores em parceria com autoridades políticas municipais e lideranças locais.
 
“A região possui mais de 80 mil habitantes e, como sendo representante do povo, estamos trabalhando por melhorias. Por isso, nosso empenho e dedicação ao Vale do São Lourenço por meio da Assembleia Legislativa e para mim é uma alegria viabilizar recursos para beneficiar diversas áreas aos moradores dos municípios. Nossa preocupação é com o bem-estar social, educação, saúde e a qualidade de vida da população”, destacou o parlamentar.
 
Atuação 
 
Em Jaciara, o deputado com o vereador Ivaneis Tamanho e a prefeita Andrea Wagner, realizaram a entrega de ônibus escolar no valor de R$ 229 mil. Também, garantiu um investimento de R$ 100 mil para a compra de uma ambulância com o propósito de humanizar e intensificar o atendimento de excelência à população do município.
 
Thiago Silva também garantiu R$ 300 mil para a construção de um complexo esportivo para atender a cidade de São Pedro da Cipa, sendo um pedido dos vereadores Jair Fernandes, Emerson Brasileiro e do suplente de vereador Roberto Mariano, ambos do MDB. O deputado também conseguiu junto ao deputado Neri Geller R$ 400 mil para a compra de uma retroescavadeira.
 
Para atender o setor da saúde de Juscimeira, o deputado viabilizou uma emenda no valor de R$ 140 mil para compra de uma ambulância, a pedido da vereadora Lucia Ferraz para dar celeridade no atendimento da população. Ele também destinou para o município, R$ 70 mil para investir em uma academia ao ar livre, em São Lourenço de Fátima, e também, firmou uma parceria com o deputado federal Carlos Bezerra que destinou mais R$ 200 mil para a saúde e uma patrulha mecanizada no valor de mais de R$ 400 mil para a comunidade rural Canta Galo.
 
Já na área da qualificação, o parlamentar promoveu o projeto Qualifica MT com os cursos de costura industrial e aplicação de revestimento cerâmico, em Juscimeira, para garantir a inserção de pessoas no mercado de trabalho. Ele também articulou junto à vereadora Lúcia Ferraz (MDB) e o vice-governador Otaviano Pivetta (Republicanos) o projeto para a pavimentação asfáltica de 1.200 metros no Distrito Industrial do município e, também, a entrega de um ônibus escolar para os próximos meses. 
 
Em Dom Aquino o parlamentar entregou um ônibus escolar no valor de mais de R$ 400 mil a pedido da Vereadora Bete Araújo e, também, junto com o deputado federal Carlos Bezerra uma patrulha mecanizada a pedido do secretário Lázaro e resfriadores de leite para apoiar os pequenos produtores e fortalecer a agricultura familiar da região. Também viabilizou R$ 15 mil para a compra de 12 aparelhos de ar condicionado para atender a Escola Estadual Dom Aquino. 
 
O deputado Thiago Silva também destinou emendas ao município de Campo Verde para a aquisição de uma van e climatização de espaço onde é realizado a feira da cidade, como, também, articulou com a Secretaria de Agricultura de Mato Grosso (Seaf)  uma patrulha mecanizada com valor de mais de R$ 400 mil para atender os agricultores familiares.
 
A região do Vale do São Lourenço envolve os municípios de Jaciara, Juscimeira, São Pedro da Cipa, Dom Aquino e Campo Verde. O deputado se comprometeu a continuar trabalhando e destinando recursos para dar voz e atender às principais demandas apresentadas pela população.
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Delegado Claudinei é aprovado pelo PL para buscar reeleição para deputado estadual

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Quinto mais votado na última eleição, Claudinei Lopes de Rondonópolis vai disputar a sua segunda eleição

Foto: Assessoria

O Delegado Claudinei vai disputar a reeleição para o cargo de deputado estadual. O Partido Liberal (PL) realizou convenção nesta sexta-feira, em Cuiabá, e confirmou a sua chapa com candidatos ao senado, deputados federais e deputados estaduais. Claudinei, o quinto mais votado em 2018 com 29.988 votos, tenta novamente uma vaga na Assembleia Legislativa.

Por ser delegado de Polícia Civil, Claudinei se destacou pelas atuações e cobranças na área da Segurança Pública. Inclusive, destinou cerca de R$ 4,7 milhões para as instituições de segurança.

“É gratificante mais uma vez estar nessa parceria com o nosso presidente Bolsonaro. Vamos continuar trabalhando principalmente pela Segurança Pública, que conseguimos ajudar nesses quatro anos, mas que ainda falta muita coisa. E ainda para a Saúde, que eu me preocupei muito e foi onde destinei a maioria das minhas emendas”, disse Claudinei durante a convenção.

Claudinei é de Rondonópolis e atuou também como delegado em Juscimeira e Jaciara. Atualmente reside em Rondonópolis e foi o município onde destinou mais recursos, com quase R$ 5,5 milhões. Com destaque para a Saúde, Educação, Segurança Pública e Assistência Social.

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ALMT – Campanha Fake News II

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