Pesquisar
Feche esta caixa de pesquisa.

Política MT

Assembleia Legislativa instala CST para discutir Desembargo Ambiental em Mato Grosso

Publicado

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), por iniciativa do deputado Valdir Barranco (PT), instalou na manhã desta segunda-feira (11) a Câmara Setorial Temática (CST) destinada a discutir o Desembargo Ambiental no estado. O grupo terá um prazo de 180 dias para apresentar propostas que visem soluções para o desembargo ambiental da agricultura familiar em Mato Grosso.

Durante a cerimônia de instalação da CST, autoridades e representantes de diversas instituições ligadas à pauta ambiental e ao setor produtivo foram convidados a compor a mesa de trabalhos. Entre os presentes estavam o presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Sérgio Ricardo; o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Leonardo Bortolini; e o vice-prefeito de Bom Jesus do Araguaia, Sílvio Maria Dantas.

O deputado Valdir Barranco (PT), autor da proposta que instituiu a Câmara Setorial Temática do Desembargo Ambiental, destacou que a criação da CST representa um passo decisivo para corrigir uma das maiores injustiças enfrentadas no campo mato-grossense: os embargos ambientais que, segundo ele, condenam agricultores familiares à miséria, mesmo sendo legítimos proprietários da terra onde trabalham.

Barranco relembrou que, em audiência pública realizada em 10 de março, foram definidos encaminhamentos importantes, entre eles a instalação da CST e o Projeto de Lei 1.065/2025, que extingue a ação de bloqueio de função, aguardando apenas a sanção do governador. Também citou o Projeto de Lei Complementar 13/2025, que deve caminhar em conjunto com a CST para tratar do desembargo das propriedades.

Veja Mais:  Inscrições para o cursinho pré Enem professora Vilma Moreira começam nesta segunda-feira (21)

Para o parlamentar, liberar as terras da agricultura familiar “não é concessão política, mas sim um ato de justiça, que reconhece o direito de homens e mulheres que vivem do trabalho no campo e que, hoje, são impedidos de plantar, colher e sustentar suas famílias por um sistema que trata a produção como crime”, afirmou Barranco.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Leonardo Bortolini, destacou que o recente desembargo de áreas no assentamento Jonas Pinheiro, após 25 anos de paralisação, representa uma oportunidade perdida de geração de riqueza para cerca de 400 famílias, para o município e para o Estado.

Ele defendeu que o processo de liberação das pequenas propriedades deve ser desburocratizado, com regras distintas das aplicadas a médios e grandes produtores, ressaltando a atual recessão da agricultura familiar em Mato Grosso.

Para Bortolini, é preciso investir nesse segmento como alternativa de desenvolvimento, superando a falta de vontade política para pacificar conflitos e agilizar processos. Em tom de desabafo, ele criticou a concessão de incentivos fiscais vultosos a apenas dois grupos que concentram o mercado de carne no estado, enquanto pequenos produtores enfrentam entraves para produzir e sobreviver.

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, defendeu a necessidade de políticas públicas que permitam aos pequenos produtores rurais produzirem de forma regular e sustentável. Durante reunião de instalação da CST do desembargo ambiental, ele destacou que, atualmente, apenas os grandes produtores têm condições de atuar sem restrições, enquanto a agricultura familiar enfrenta embargos que impedem a obtenção de licenças para comercializar e transportar sua produção.

Veja Mais:  ALMT aprova projeto que flexibiliza uso da hora-atividade de professores estaduais

Para Sérgio Ricardo, é preciso reconhecer o mérito dos grandes empreendedores, mas também priorizar ações voltadas à maioria da população, lembrando que, dos 3,8 milhões de habitantes do estado, cerca de 1 milhão depende de programas assistenciais. O conselheiro alertou que o caminho para reduzir a pobreza passa pela união das instituições para criar oportunidades, oferecer qualificação e abrir espaço para que todos possam gerar renda, evitando o crescimento de uma massa de desempregados desqualificados.

O representante do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), José Vespasiano, destacou a importância de uma ação efetiva e articulada para solucionar o impasse que afeta produtores rurais há décadas. Ele ressaltou que o órgão tem mantido diálogo constante com prefeitos e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) para atuar como interlocutor entre Mato Grosso e a sede do Ibama, em Brasília.

Vespasiano defendeu a formalização de um termo de cooperação entre o Incra, a Sema e demais órgãos institucionais, como caminho para uma solução definitiva que garanta segurança jurídica e evite prejuízos, como os embargos que se arrastam há 25 anos em algumas áreas. “O processo já está em andamento na capital federal, aguardando a definição de questionamentos técnicos e jurídicos para que medidas concretas sejam adotadas”, disse.

O vice-prefeito de Bom Jesus do Araguaia, Sílvio Maria Dantas, afirmou que os embargos aos pequenos produtores vêm gerando prejuízos às famílias. Segundo ele, produtores honestos estão sendo obrigados a entregar suas terras aos bancos para quitar dívidas contraídas antes do embargo, enfrentando juros de mais de 20% ao mês. O vice-prefeito reforçou a necessidade de encontrar uma solução conjunta entre Incra, Ibama e Sema, lembrando que já participou de quatro viagens a Brasília e nada de concreto foi definido em favor das famílias dos pequenos produtores da região.

Veja Mais:  Deputado Botelho apresenta substitutivo integral à PEC que trata da Revisão Geral Anual como direito aos servidores civis e militares

Durante a instalação da CST foram convidados a compor a mesa de trabalhos autoridades e representantes de diferentes instituições ligadas à pauta ambiental e ao setor produtivo. Entre eles, o presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Sérgio Ricardo; o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Leonardo Bortolini; e o vice-prefeito de Bom Jesus do Araguaia, Sílvio Maria Dantas.

Participaram também a vice-presidente e diretora administrativa e financeira da Conab, professora Rosa Neide; o promotor de Justiça Marcelo Vacchiano, da Procuradoria Especializada em Defesa Ambiental; o superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no estado, Joel Machado de Azevedo; a defensora pública-geral de Mato Grosso, doutora Maria Luziani Ribeiro.

Fonte: ALMT – MT

Comentários Facebook

Política MT

Pressão por votação da dosimetria reacende debate sobre presos do 8 de janeiro e papel do Senado

Publicado

Uma agenda travada no Congresso Nacional voltou ao centro do debate político após a visita do influenciador digital e pré-candidato a deputado federal Vinicius Santana à Câmara dos Deputados, acompanhado dos advogados Jeffrey Chiquini e Hélio Júnior. O grupo cobra do presidente do Senado a inclusão em pauta da análise do veto presidencial ao projeto da dosimetria das penas relacionadas aos atos de 8 de janeiro.

Durante a agenda em Brasília, Vinicius afirmou que o acordo construído anteriormente não foi cumprido. “Nos tiraram a anistia e nos enganaram através da dosimetria”, declarou. Ao seu lado, o advogado Jeffrey Chiquini reforçou a crítica ao processo político que envolveu o tema: “Enganaram que teria a dosimetria. Na verdade, toda a direita foi enganada”.

O projeto em questão trata da individualização das penas aplicadas aos condenados pelos atos de depredação nas sedes dos Três Poderes, em Brasília. A proposta foi aprovada pelo Congresso Nacional, mas acabou sendo vetada pelo presidente da República, o que exige nova deliberação do Legislativo para eventual derrubada do veto.

Segundo Chiquini, a principal cobrança atual recai sobre a condução da pauta no Senado. “O povo tem o direito de exigir respeito e a gente precisa se levantar. Nós precisamos nos levantar pelos presos políticos”, disse. Ele também apresentou números sobre o cenário jurídico envolvendo os investigados e condenados: “São quase 2 mil processos. […] A última avaliação que fizemos aponta 179 presos espalhados no Brasil inteiro e mais de 800 condenações”.

Veja Mais:  Governo de MT firma convênios com Prefeitura de Várzea Grande para pavimentação urbana

A crítica central do grupo é de que a análise do veto estaria sendo postergada. De acordo com Chiquini, isso ocorre porque a matéria precisa ser votada na primeira sessão do Congresso após sua convocação. “O presidente do Senado não marca a sessão para não ter que analisar a derrubada do veto. Porque se ele marcar, tem que colocar em votação”, afirmou.

Vinicius Santana também destacou que a aprovação da dosimetria foi vista, por parte de setores da direita, como uma alternativa à anistia, diante da situação dos investigados. “Aceitamos a dosimetria por não aguentar mais ver pessoas sofrendo dentro da prisão”, declarou. Segundo ele, a ausência de deliberação mantém indefinições jurídicas e políticas sobre o tema.

O debate sobre os desdobramentos dos atos de 8 de janeiro continua sendo um dos pontos de maior polarização no cenário nacional. De um lado, há a defesa de punições rigorosas aos envolvidos; de outro, grupos políticos e jurídicos questionam a proporcionalidade das penas e cobram revisão dos processos.

A eventual análise do veto presidencial ao projeto da dosimetria depende da convocação de sessão conjunta do Congresso Nacional, ainda sem data definida até o momento. Enquanto isso, a mobilização de parlamentares, advogados e influenciadores mantém o tema em evidência, pressionando por uma definição política e jurídica s

Comentários Facebook
Continue lendo

Política MT

Várzea Grande recebe unidade de saúde reformada para o Capão Grande

Publicado

Na manhã desta quinta-feira (9), Varzea Grande recebeu a reforma completa da Unidade Básica de Saúde (UBS) Maria José Pedrosa, localizada no bairro Capão Grande. A entrega foi feita pelo deputado estadual Wilson Santos (PSD), ao lado da prefeita Flávia Moretti (PL) e do vereador Charles da Educação (União) e contou também com a presença de representantes da Secretaria Municipal de Saúde, vereadores, servidores públicos e moradores da comunidade.

A obra recebeu investimento total de R$ 700 mil, sendo R$ 500 mil destinados por meio de emenda parlamentar do deputado Wilson Santos e R$ 200 mil de contrapartida da prefeitura. Durante a entrega, o deputado destacou a importância da parceria institucional para garantir melhorias à população e anunciou novos investimentos para o município em 2026, com a destinação de R$ 1 milhão para a saúde e R$ 3,5 milhões para a educação, reforçando seu compromisso com o desenvolvimento da cidade.

“Uma gestão que começa a inaugurar obras é um novo ciclo. A Flávia vem mudando conceitos e paradigmas em Várzea Grande, na busca do melhor para a população – independentemente de partido. Não mede esforços para alcançar os resultados esperados e devolver a qualidade nos serviços de saúde para os moradores”, disse o deputado.

Wilson Santos aproveitou a oportunidade para anunciar mais emendas parlamentares para o município este ano de 2026, com R$ 1 milhão para a saúde e R$ 3,5 milhões para a educação. A prefeita municipal agradeceu os recursos. “Essa obra teve duração de quatro meses e meio e cumprimos o prazo. Estamos aplicando os recursos corretamente e entregando para o que é do povo. Agradeço à ele e ao vereador Charles que intermediou essa emenda para saúde. Essa unidade é de acolhimento, uma construção nova e acredito que a população do Capão Grande está ganhando um presente”, disse Moretti.

Veja Mais:  CCJR aprova emenda que estabelece diretrizes para nomeações em concursos públicos de MT

A UBS atende cerca de oito mil moradores da região e passou por uma readequação completa, incluindo ampliação e melhorias estruturais, como troca de telhado, reparos em infiltrações, substituição de pisos e revestimentos, renovação de portas e janelas, reconstrução dos banheiros, pintura geral e implantação de acessibilidade.

A nova secretária Municipal de Saúde, Valéria Nogueira, parabenizou a determinação de Flávia Moretti para ter a unidade de saúde reforma, a atuação da equipe de saúde como, também, a ex-secretária da pasta, Deisi Bacalon, que esteve à frente desta obra para que hoje pudesse atender toda a população com serviços e estrutura de qualidade.

O vereador Charles da Educação disse que a reforma é uma demanda da comunidade. “Nosso papel vai além de fiscalizar e cobrar. Temos que estar presente e dentro das comunidades e ouvir as demandas. E foi através das nossas andanças que a gente encontrou os moradores que pediram para irmos nesta unidade e ver os problemas existentes. E assim, fomos à Assembleia Legislativa e o deputado Wilson Santos prontamente se dispôs em ajudar”, declarou.

Durante o lançamento da nova unidade, foi feito uma visita pelas autoridades públicas – em todos os espaços da estrutura – que depararam com uma recepção ampla, salas para coleta de exames, vacinas, curativos, atendimento odontológico e multiprofissional, além de farmácia, lavanderia, escovódromo e cozinha.

Medicamentos – Além desta emenda, Wilson Santos também destinou no ano de 2025 mais R$ 500 mil para custeio e manutenção de estoques de medicamentos nas unidades básicas de saúde do município. A iniciativa reforça o seu compromisso com a saúde preventiva e no fortalecimento da rede pública de atendimento primário, considerada a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS).

Veja Mais:  Assembleia Legislativa marca presença na 38ª edição da Corrida de Reis

Fonte: ALMT – MT

Comentários Facebook
Continue lendo

Política MT

Cuiabá, 307 anos de fé, trabalho e resistência

Publicado

Cuiabá chega aos seus 307 anos carregando uma história construída com fé, trabalho e, sobretudo, resistência. Uma cidade que nasceu às margens do rio e cresceu com a força de um povo que nunca se acostumou a desistir.

Eu conheço cada palmo desse chão. Minha história está nas ruas de Cuiabá, nas feiras, no trabalho simples e digno que molda o caráter de quem aprende, desde cedo, que a vida exige esforço, coragem e perseverança. Foi ali que aprendi uma lição que levo comigo até hoje, quando uma porta se fecha, a gente abre uma janela e continua na luta. Na feira, aliás, foi um dos lugares onde mais gostei de trabalhar. Porque ali, como na vida pública, nenhum dia é igual ao outro. São desafios constantes, mas também muitas conquistas. É um ambiente que ensina sobre resiliência, sobre lidar com as dificuldades e, principalmente, sobre valorizar cada vitória, por menor que ela pareça.

É com esse espírito que sigo trabalhando na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT), com responsabilidade e compromisso, buscando soluções reais para os desafios da nossa capital. Nosso trabalho é diário e tem foco claro, avançar na regularização fundiária, fortalecer a agricultura familiar e melhorar o atendimento na saúde pública. Sabemos que Cuiabá enfrenta dificuldades. Mas também sabemos que o cuiabano não se entrega. É um povo que segue em frente, que acredita, que luta. E é ao lado dessa gente que continuamos trabalhando, construindo caminhos para uma cidade mais justa, estruturada e com oportunidades para todos.

Veja Mais:  Deputado Botelho apresenta substitutivo integral à PEC que trata da Revisão Geral Anual como direito aos servidores civis e militares

Mas também é tempo de reflexão. Precisamos viver intensamente o presente, sem perder de vista a responsabilidade de planejar o futuro. É assim que deve agir um bom gestor, com os pés no hoje, mas com o olhar firme no amanhã. Cuiabá tem potencial para ser muito mais. No entanto, a nossa sociedade ainda carece de cuidados básicos. Saúde, infraestrutura, educação, mobilidade urbana, são áreas que exigem atenção constante, eficiência e resultados concretos. Resolver o básico é essencial para garantir dignidade à população e criar as bases para um desenvolvimento sólido. Por isso, é fundamental termos representações com experiência, foco e determinação, capazes de enfrentar os desafios do presente e, ao mesmo tempo, pensar de forma moderna e estratégica o futuro da nossa cidade.

Tenho uma ligação genuína com as feiras da nossa cidade. Meu pai também foi feirante, e revisitar esses espaços, que representam tanto da nossa identidade, é sempre motivo de emoção para mim. A feira é mais do que comércio, é cultura, é convivência, é o retrato vivo da força da agricultura familiar. É ali que vemos o cuidado com a produção, o respeito com o alimento, o esforço de quem planta, colhe, limpa e entrega à população produtos de qualidade. A feira é, sem dúvida, uma das expressões mais autênticas da cuiabania.

Reafirmo meu compromisso com Cuiabá. Continuarei trabalhando incansavelmente, com responsabilidade, diálogo e proximidade com as lideranças dos bairros, ouvindo as demandas da população, entendendo cada realidade e buscando soluções concretas para o desenvolvimento da nossa capital. Conte sempre comigo. Seguiremos firmes, com trabalho sério, responsabilidade e dedicação, construindo uma Cuiabá cada vez melhor para todos

Veja Mais:  Governo de MT firma convênios com Prefeitura de Várzea Grande para pavimentação urbana

Cuiabá é gigante. É a capital do nosso estado, o coração que impulsiona o desenvolvimento de Mato Grosso. Parabéns, Cuiabá, pelos seus 307 anos. Seguiremos juntos, com fé, trabalho e esperança, construindo um futuro ainda melhor para todos.

*Eduardo Botelho é deputado estadual pelo MDB.

Fonte: ALMT – MT

Comentários Facebook
Continue lendo

ALMT Segurança nas Escolas

Rondonópolis

Polícia

Esportes

Famosos

Mais Lidas da Semana