Em razão do aumento no fluxo de pessoas para inclusão e atualização do Número de Identificação Social (NIS), a Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Humano está reforçando as equipes de atendimento dos 14 Centros de Referência de Assistência Social (Cras) da Capital. O aumento da demanda deve-se ao atendimento para as inscrições do programa Minha Casa, Minha Vida, Seja Digital e BPC (Benefício de Prestação Continuada) do governo federal, em que o cidadão – para participar – precisa estar inscrito regularmente no NIS.

De acordo com o secretário municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Humano, Wilton Coelho, houve um aumento no fluxo de pessoas nas unidades, principalmente, no período matutino, em consequência do atendimento desses programas que estão em andamento na Capital. Ele pede a compreensão da população e garante que ninguém ficará sem auxílio.

“Essa situação não é permanente e sim algo temporário, atendendo às diligencias dos programas de habitação e assistenciais do governo federal. E para atender esse fluxo, estamos reforçando as equipes nos Cras, para que nenhum cidadão seja lesado em seus direitos e possa receber os serviços com qualidade, como determina o prefeito Emanuel Pinheiro. Pedimos a compreensão de todos e nos colocamos à disposição para sanar eventuais situações”, esclarece o secretário.

Ainda segundo Wilton, a força-tarefa estende-se às demais unidades assistenciais do município, para também atender outras demandas da população. O gestor ainda lembra que a Assistência trabalha, atualmente, com um contingente reduzido e essa situação vem dificultando os atendimentos. “Hoje temos um quadro de pessoal bem abaixo do necessário. Tentamos, como uma ação emergencial, realizar o processo seletivo de contratação temporária, que preencheria 560 cargos, dando celeridade aos serviços. Não conseguimos, pois o TCE entendeu que o seletivo não estava dentro das normas da Constituição. Então, presando pelo bom cumprimento da lei, acatamos, de imediato, o pedido. Mas a gestão não para e já estamos estruturando o processo de um concurso público para 2019”, ressalta.

Unidades – O município conta com 14 unidades de Cras, que atendem, conforme a região, aproximadamente 100 a 150 pessoas em dias normais. Com o aumento da demanda, esse número dobrou. A exemplo disso está o centro de Getúlio Vargas, na parte sul de Cuiabá. A unidade, que compreende 65 comunidades – mais vários assentamentos informais do Coxipó, vem dobrando o número de pessoas atendidas todos os dias.

“A equipe tem se desdobrado para atender a população nesses últimos dias. Não estamos nem fazendo horário de almoço, para que o munícipe consiga realizar sua inscrição ou atualização de dados, não perdendo o prazo para participar dos programas. Mas mesmo assim, ainda nos deparamos com período de ‘pico’, com alguns tumultos. Diante disso, pedimos a colaboração e compreensão da população e reforçamos que ninguém ficará sem o atendimento”, assegura a coordenadora do Cras Getúlio Vargas, Carla Costa Braga.

Programas do governo federal em andamento

Minha Casa, Minha Vida –  O programa habitacional está com inscrições abertas, em Cuiabá, desde o dia 16 de julho. O processo contempla as unidades excedentes e remanescentes do Conjunto Habitacional Nico Baracat II e III, faixa I. As inscrições podem ser feitas somente pelo Portal Habitanet ou de forma presencial – para as famílias que não possuem acesso à internet -, na Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, até o dia 05 de agosto.

Ao todo, são aproximadamente 800 unidades para sorteio e as inscrições são referentes à primeira fase do processo, compreendido por mais duas fases: entrega e análise documental, estudo social e visita das assistentes (segunda fase); e de contemplação, onde acontecem os sorteios dos endereços e chamamento da Caixa para assinatura do contrato (terceira fase).

Para se inscrever no programa, as famílias interessadas precisam ter o Número de Identificação Social (NIS) devidamente atualizado, renda mensal bruta de até R$ 1,8 mil e morar em Cuiabá há mais de três anos, segundo os critérios da Portaria 003, de 5 de julho, publicada no Diário de Contas da última quinta-feira (12).

Seja Digital/distribuição dos kits digitais  – Desde abril trabalhando em Cuiabá, a Seja Digital (EAD – Entidade Administrativa da Digitalização de Canais TV e RTV), é responsável por operacionalizar a migração do sinal analógico para o sinal digital da televisão no Brasil. Criada por determinação da Anatel, ela tem como missão garantir que a população tenha acesso à TV Digital, distribuindo os kits para as famílias cadastradas em programas sociais do governo federal. O desligamento do sinal acontece no dia 14 de agosto deste ano.

Para que as famílias tenham acesso aos Kits, elas devem estar cadastradas no Número de Identidade Social (NIS) e fazerem o agendamento de retirada dos equipamentos pelo endereço eletrônico da Seja Digital ou ligar, gratuitamente, para o número 147. Caso a família não esteja dentro do sistema de cadastramento do governo federal, basta se inscrever em um dos 14 Centros de Referência de Assistência Social (Cras) da Capital.

BPC – Atendendo à determinação do Ministério de Desenvolvimento Social (MDS), sob a Portaria Interministerial nº 5/2017 – publicada no Diário Oficial da União em 26 de dezembro de 2017, os mais de 7 mil beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada), da Capital, devem estar inclusos no CadÚnico (Cadastro Único), até o dia 31 de dezembro de 2018.

Para serem inseridos no programa de benefício do governo federal, aé necessário estar cadastrado ou, caso tenha mais de dois anos de inscrição dos dados, atualizados, no NIS.

Para a inscrição ou recadastramento no CadÚnico é preciso levar ao Cras os seguintes documentos originais: CPF (obrigatório para todos os membros da família) ou Título de Eleitor do responsável pela unidade familiar e qualquer documento das outras pessoas desta casa, como Certidão de Nascimento, Certidão de Casamento, RG, CPF, Título de Eleitor ou Carteira de Trabalho. O cadastro deve ser atualizado no máximo a cada dois anos ou quando houver alteração nas informações declaradas no último cadastramento.

Atualmente, há 12 mil beneficiários do BPC. Desses, 5 mil já inscritos no CadÚnico e mais de 7.300 estão irregulares.