Mato Grosso
Atuação firme: Fiscalização da Sema e PM aumenta em 141% apreensões de pescado irregular

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) e o Batalhão Ambiental da Polícia Militar apreenderam 2,6 toneladas de pescado irregular no período de defeso da Piracema, que vigorou entre 1º de outubro de 2025 a 31 de janeiro deste ano. Ao todo, foram aplicados R$ 991,1 mil em multas aos infratores.
Comparado ao período anterior, houve aumento de 141% em apreensões e de 415% em multas aplicadas. No período de 2024 e 2025, foram registradas apreensão de 1.078 quilos de pescado irregular e aplicação de R$ 192,5 mil em multas.
O aumento nas apreensões e multas é justificado pelo início da Lei do Transporte Zero, em janeiro de 2025, que proibiu a comercialização e transporte de doze espécies de peixes, pelo período de cinco anos, e fiscalização mais severa em todas as regiões do Estado.
No último período de defeso da Piracema, as equipes de fiscalização vistoriaram 7.732 veículos e 320 embarcações. Como resultado das ações, foram apreendidos 10 veículos e 29 embarcações além da condução de 43 pessoas à delegacia de polícia.
O balanço das ações revela ainda a emissão de 645 autos de inspeção, 59 autos de infração e 175 termos de apreensão. Foram apreendidos também 1.103 petrechos de pesca, 246 redes, 80 tarrafas e 39 armas de fogo. Foram assinados 44 termos de doação de pescados apreendidos.
O período de defeso da Piracema envolveu todos os rios das Bacias Hidrográficas do Paraguai, Amazonas e Araguaia-Tocantins, no estado de Mato Grosso. Durante esse período, foi permitida apenas a pesca de subsistência, desembarcada, que é aquela praticada de forma artesanal por populações ribeirinhas ou tradicionais para garantir a alimentação familiar, sem fins comerciais.
O que é piracema?
Piracema é o fenômeno de migração dos peixes rio acima para a reprodução. Em determinada época do ano, os peixes que estão fisiologicamente prontos para esse evento sobem o rio para regiões onde as características físico-químicas da água garantem a fecundação dos óvulos e a sobrevivência das larvas.
Determinadas espécies de peixes precisam desovar em locais com águas mais oxigenadas ou com características gerais que favoreçam a sobrevivência dos ovos e das larvas. Neste período de migração para reprodução, os peixes ficam mais suscetíveis à captura, por isso é importante respeitar a proibição de pesca para preservar as espécies que vão povoar os rios.
Com o fim do período de defeso, a pesca está liberada no Estado seguindo as normas estabelecidas pela Lei do Transporte Zero, que regulamenta as regras sobre transporte e lista as espécies proibidas para pesca no estado.
Denúncia
A pesca ilegal e outros crimes ambientais devem ser denunciados à Ouvidoria Setorial da Secretaria de Estado de Meio Ambiente pelo número 3613-7398 e 98153-0255 (por telefone ou whatsapp), pelo email [email protected], pelo aplicativo MT Cidadão ou Fale Cidadão da CGE ou em uma das regionais da Sema. Quem se deparar com um crime ambiental também pode denunciar à Polícia Militar, pelo 190.
*Com a supervisão da jornalista Clênia Goretth
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Bombeiros resgatam vítima presa às ferragens e socorrem outras três após acidente na BR-070

O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) resgatou, nesta terça-feira (17.2), um homem de 52 anos que ficou preso às ferragens de um veículo após um acidente de trânsito na BR-070, a cerca de 15 quilômetros de Campo Verde (a 136 km de Cuiabá). Outras três pessoas também foram atendidas na ocorrência.
A equipe da 11ª Companhia Independente Bombeiro Militar (11ª CIBM) foi acionada por volta das 8h50 para atender a um acidente de trânsito envolvendo a colisão entre um veículo de passeio e um furgão-baú de pequeno porte. Com o impacto, o furgão tombou na pista, enquanto o carro saiu da rodovia. Seis pessoas estiveram envolvidas no acidente, sendo quatro ocupantes do veículo de passeio.
Imediatamente, os bombeiros e a equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foram deslocados para prestar atendimento. No local, os militares constataram que o condutor do carro permanecia com as pernas presas às ferragens. A equipe realizou o desencarceramento com o uso de ferramentas específicas, garantindo a segurança da operação e evitando o agravamento das lesões.
Durante o atendimento, a vítima relatou dor torácica. Após avaliação, foi identificado um ferimento de aproximadamente 10 centímetros na região do tórax, com suspeita de pneumotórax. Os bombeiros realizaram curativo, mantiveram monitoramento contínuo e encaminharam o paciente ao Hospital Municipal de Campo Verde.
Os outros três passageiros do veículo de passeio, sendo uma mulher de 48 anos, uma idosa de 73 anos e uma criança de 7 anos, já se encontravam fora do automóvel no momento da chegada dos bombeiros. Eles apresentavam escoriações, hematomas e edemas, além de queixas de dor torácica. Todos receberam atendimento pré-hospitalar, incluindo imobilização e oxigenoterapia, e foram encaminhados à unidade de saúde.
Já no furgão, dois homens, de 25 e 33 anos, também estavam fora do veículo, conscientes, orientados e caminhando pelo local. Ambos informaram que utilizavam cinto de segurança, negaram dores ou outras queixas e assinaram o termo de recusa de atendimento.
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) acompanhou a ocorrência, garantindo a segurança da rodovia e adotando as providências cabíveis. Não há informações sobre as circunstâncias do acidente.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Operação Lei Seca resulta em três autuações criminais na MT-040 de acesso a Santo Antônio de Leverger

Na noite desta segunda-feira (16.2), durante Operação Lei Seca na rodovia MT-040, de acesso ao município de Santo Antônio de Leverger, no bairro Altos do Parque, em Cuiabá, três condutores de veículos foram autuados criminalmente em flagrante delito.
Duas autuações ocorreram por embriaguez ao volante, sendo uma delas após o teste de alcoolemia que constatou teor de álcool acima de 0,34 mg/l por litro de ar alveolar expelido, e a outra, diante da recusa do motorista em fazer o teste, a constatação da embriaguez veio por meio de sinais como fala arrastada, odor de álcool, falta de equilíbrio, olhos avermelhados, entre outros, conforme estabelece a Resolução 432/13, do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) .
A terceira autuação criminal teve como base o Artigo 311 do Código Penal, que trata da adulteração de sinais veiculares, como numeração de chassi, placa, entre outros.
Nessa operação, 83 veículos foram fiscalizados e 92 testes de alcoolemia realizados. As abordagem dos condutores começaram às 22h e chegaram ao final por volta das 3h com 10 veículos removidos, sendo 8 carros e duas motos, além de 14 multas aplicadas, três por consumo de álcool, cinco sem registro e licenciamento, duas por não ter habilitação (CNH), entre outras infrações.
Nos casos de prisões por embriaguez, além da autuação criminal com exigência do pagamento de fiança para responder pelo crime em liberdade, a multa inicial é de R$ 2,9 mil, podendo chegar a R$ 5,8 mil em caso de reincidência, com suspensão da CNH, entre outras implicações legais.
A Operação Lei Seca é uma ação coordenada pelo Gabinete de Gestão Integrada (GGI), da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), com apoio do Batalhão de Trânsito da Polícia Militar (BPMTran), da Delegacia Especializada em Delitos de Trânsito (Deletran), do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), do Sistema Socioeducativo, da Polícia Penal, do Corpo de Bombeiros, da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) e da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana de Cuiabá.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Polícia Civil prende condenado por estupro de vulnerável contra a própria filha

A Polícia Civil prendeu, nesta terça-feira (17.2), em Colniza, um homem, de 41 anos, condenado por abusar sexualmente da própria filha, à época com 12 anos.
O preso foi condenado a 23 anos, um mês e três dias de prisão, em regime fechado. O mandado foi expedido pela Vara Única de Colniza, após condenação transitada em julgado, e cumprido por uma equipe da Delegacia de Colniza.
À época do fato, a própria criança ligou para a polícia e denunciou o pai. O Conselho Tutelar foi acionado e equipes dos dois órgãos foram até a casa da família.
Ao chegar na casa, os policiais e as conselheiras encontraram os pais da vítima e, em seguida, chamaram a criança, que relatou novamente como aconteciam os abusos frequentes. Os crimes ocorriam dentro da casa da família.
Diante disso, o pai foi preso e levado para a delegacia, mas respondeu pelo crime em liberdade. Após o indiciamento da Polícia Civil, ele foi julgado, condenado e, nesta terça-feira (17), com o mandado de prisão definitiva, preso.
Fonte: Governo MT – MT
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