Pesquisar
Feche esta caixa de pesquisa.

Mato Grosso

Audiência Pública apresenta metodologia APAC à sociedade

Publicado

O Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), Ministério Público do Estado e APAC Cuiabá realizaram uma audiência pública para a apresentar à sociedade a metodologia aplicada pela APAC (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados), na noite desta quarta-feira, 28 de junho, na sede das Promotorias de Justiça da Capital.
 
Cuiabá será o primeiro município de Mato Grosso a receber uma unidade prisional da Apac. Presente na solenidade, a presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Clarice Claudino da Silva ressaltou a importância de se trazer ao conhecimento da comunidade em geral essa metodologia que visa à transformação de vidas promovendo efetivamente a recuperação de pessoas que passaram pelo sistema prisional.
 
Na avaliação da magistrada, Mato Grosso tem melhorado muito no seu sistema penitenciário, principalmente depois dos cuidados de grupos como GMF e tantos outros organismos que fazem de tudo para melhorar o sistema. “E fico pensando por que é tão penosa à instituição da Apac, que já existe formalmente há alguns anos. E hoje estamos aqui porque percebemos que sem apoio da comunidade não é possível ir adiante com uma associação civil dessa natureza. Precisamos que o maior número de pessoas tome conhecimento e se responsabilize por essa tarefa. O que me leva acreditar que é possível, necessário, e que o momento é este porque considero que nós fazemos parte de um todo, nós saímos da mesma origem divina, por tanto temos também os mesmos atributos em nosso interior”, observou.
 
Um dos grandes entraves para implantação das Apacs é o preconceito, daí a importância das discussões promovidas durante a audiência pública. “Nós esperamos que a sociedade receba bem este sistema. Será implantada em Mato Grosso a Apac Cuiabá, até como título de experiência, prevista para 200 recuperandos e tenho absoluta certeza que dentro de pouco tempo teremos que estendê-la para todo estado. E esse instrumento casa com o Escritório Social do Judiciário, numa união perfeita com ambos trabalhando na ressocialização”, pontuou o supervisor do GMF-MT, desembargador Orlando de Almeida Perri.
 
Para o procurador Procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Júnior, “a audiência pública é uma oportunidade para se discutir alternativas para o sistema prisional do Estado. Nós temos problemas crônicos e o envolvimento da sociedade é indispensável para que a gente consiga apresentar soluções efetivas”, enfatizou.
Durante a audiência pública foram apresentadas as experiências dos Estados de Minas Gerais, onde se encontram a maior parte das Apacs no Brasil, e também experiências do estado de Rondônia.
 
Conforme o promotor de justiça do Ministério Público de Minas Gerais, Henrique Nogueira Macedo, o exemplo que trazem de Minas Gerais já se consolida há 40 anos no Estado. “Hoje são quase 50 Apacs em pleno funcionamento com quase 6 mil recuperandos. Não é hotel, é prisão com grade, com muro com cerca, mas que prima pela reeducação, pelo trabalho pela reinserção social, porque por pior que seja o crime ele voltará à sociedade, só que mais humano, recuperado, e a metodologia Apac consegue fazer isso com custo menor e com taxas de reincidência menores. E eu acredito que a Apac aqui tem tudo para dar certo, principalmente ao observar a união de todos, e a forma com que a desembargadora Clarice Claudino trabalha com amor”, avaliou.
 
O Juiz de Direito titular do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Luiz Carlos Rezende e Santos conta que a experiência da metodologia Apac iniciou há mais de 50 anos, no estado de São Paulo e que em Minas tem sido desenvolvida como uma política do Poder Judiciário. “É uma política de resultados muito interessantes. Principalmente com a redução do índice criminal, que é bem expressiva. Nas unidades da Apac, por exemplo, no encarceramento feminino chega a ser de zero. E a gente espera que ela seja estudada aqui em Mato Grosso por ser uma experiência muito exitosa”, observou.
 
Atualmente são 68 Apacs em funcionamento no Brasil e 90 em processo de implantação , num total de 6.696 recuperandos. A reincidência é menor, com uma média geral de 19,3% e a média das APACs Femininas é de 2,84%.
 
O custo também é menor. Enquanto nas Prisões Público-Privadas o custo médio nacional é de R$4.000 e no sistema comum é de R$2.700, nas APACs o custo médio por recuperando é de R$1.478,05.
 
APAC-Associação de Proteção e Assistência aos Condenados- é uma entidade civil de direito privado, com personalidade jurídica própria, dedicada à recuperação e reintegração social dos condenados a penas privativas de liberdade. Opera como entidade auxiliar do Poder Judiciário e Executivo, respectivamente, na execução penal e na administração do cumprimento das penas privativas de liberdade nos regimes fechado, semi-aberto e aberto.
Nas Apacs, os reeducandos que, como regra, devem passar pelo sistema tradicional antes de ingressar nessas unidades – reencontram duas coisas: a dignidade como ser humano e a crença real em sua recuperação.
 
O recuperando participa ativamente na administração do presídio, fica com as chaves das celas, o que chamou a atenção do juiz coordenador do GMF-MT, Geraldo Fidelis, há 10 anos, quando ele conheceu o método. “O preconceito é fruto do desconhecimento. Quando eu soube na época que quem ficava com a chave da cadeia era o preso, achei estranho, e que tinham mais de 18 mil saídas sem escolta e nenhuma fuga, tive que ver para crer, em Itaúna, Minas Gerais e vi que esse modelo frutificou em Minas Gerais e Mato Grosso tem espaço para esse tipo de tratamento mais humano, de acolhimento e buscar que essas pessoas quebrem as amarras e não voltem para o crime”, ressaltou.
 
Promotora de Justiça, coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Execução Penal, Josane Fátima de Carvalho Guariente, também destacou que a audiência pública é um passo importantíssimo e indispensável para que todos conheçam a metodologia, tirem suas dúvidas e que possam se tornar voluntários da iniciativa. “Todos ganham com essa implantação, Ganha a sociedade, pois ela é uma protetora da sociedade, e ganham as vítimas porque a Apac também promove a Justiça Restaurativa e ganham os recuperandos, pois ninguém é irrecuperável”, observou.
 
Roberto Carlos Costa é um exemplo. Ele passou pela Apac, e pode dizer que hoje, como ex-recupernando, a metodologia transformou sua vida. “Hoje sou o gerente-geral da Apac Ji-Paraná, e sempre sonhei com isso, então posso dizer que a Apac para mim representa vida, representa uma luz no fim do túnel. Vejo nela a única esperança para de fato recuperar aquele que está privado de liberdade. E lá na Apac a gente volta a sonhar, e hoje me sinto realizado”, enalteceu.
 
Conforme o presidente da Apac Cuiabá, Arthur Nogueira , nas Apacs os recuperandos não ficam isolados e sim mais próximos às famílias, são responsáveis por diversas tarefas, inclusive pela segurança do local onde estão cumprindo pena, além de estudar, trabalhar.
 
#paratodosverem
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem 1: foto horizontal, da presidente do TJMT discursando no púlpito. Ela está de terno e caça marrons com botões dourado e camiseta de cor branca da Apac. Imagem 2: desembargador supervisor do GMF-MT discursando no púlpito, ele está com a camiseta da Apac e terno azul-marinho. Imagem 3: foto na horizontal, o procurador-geral de Justiça, à direita, está discursando no púlpito do auditório das promotorias de Cuiabá, à esquerda aparece a mesa composta pelas autoridades dos Poderes e órgãos envolvidos na iniciativa. Imagem 4- a desembargadora Clarice Claudino, ao centro, posa para uma foto com autoridades que participaram da audiência pública.
 
Eli Cristina Azevedo
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Comentários Facebook
Veja Mais:  Mato Grosso defende separação do desmatamento autorizado do ilegal para eficiência da fiscalização

Mato Grosso

Feira Brasileira de Sementes contará com palestrantes renomados e temas atuais do agronegócio nacional e mundial

Publicado

Com o tema “A Semente é o Elo”, o encontro conectará pesquisa, melhoramento genético, produção de sementes, tecnologia e mercado

A Feira Brasileira de Sementes (FEBRASEM), que ocorre em Rondonópolis (MT), nos dias 17 e 18 de junho, se consolidou como um dos principais eventos do setor de sementes do Brasil. O evento idealizado e promovido pela Associação dos Produtores de Sementes do Mato Grosso (APROSMAT), em sua quinta edição tem como tema “A Semente é o Elo”, já tem sua lista confirmada de palestrantes de renome no Agro e muito conhecimento a ser compartilhado com os participantes.

Segundo o presidente da APROSMAT, Nelson Croda, a proposta desta edição é integrar todos os pilares da cadeia produtiva. O foco está no entendimento de que a semente não é apenas o início do plantio, mas o elo que conecta o melhoramento genético, a tecnologia de ponta e a eficiência comercial. Em um cenário global cada vez mais exigente. “Ao longo dos dois dias, a programação reúne oito momentos estratégicos, entre palestras e painéis técnicos, abordando temas fundamentais para o fortalecimento do setor de sementes. Já estão confirmadas importantes lideranças da indústria de biotecnologia e germoplasma, além de doutores, especialistas em mercado e profissionais altamente qualificados”, destacou.

Um dos palestrantes convidados para a FEBRASEM será Marcos Jank, formado em Engenharia Agronômica pela ESALQ-USP, atualmente é professor sênior de agronegócio no Insper e coordenador do Centro Insper Agro Global. Na área de comunicação, atua como comentarista de agronegócio na CNN Brasil e colabora com diversos veículos nacionais e internacionais.

Veja Mais:  Indústrias de óleo vegetal terão ICMS diferido na importação de matéria-prima até julho

O evento foi desenhado para promover não apenas o conhecimento teórico, mas também a geração de negócios e o fortalecimento de parcerias. A estrutura contará com palestras estratégicas ofertando conteúdos voltados especificamente para os setores de sementes e grãos, exposição tecnológica e máquinas e networking qualificado, com ambientes planejados para conexões empresariais e um happy hour de integração ao final das atividades.

As inscrições para a FEBRASEM 2026, já estão no 2º lote, e para não ficar de fora de uma das maiores feiras do segmento sementeiro nacional, acesse o link abaixo:

https://www.sympla.com.br/evento/febrasem-2026/3320456?algoliaID=447c62ad747ae13407bb86812130ab58

Confira quem são os demais palestrantes da 5ª Edição da FEBRASEM:

Mauricio Schineider – CEO da StarSe Agro e cofundador da Solubio, uma das gigantes biotechs do agronegócio brasileiro.
Maria de Fátima Zorato – Bióloga, com mestrado em Fitopatologia e doutorado em Ciência e Tecnologia de Sementes.
Geri Meneghello – Engenheiro Agrônomo, Mestre e Doutor em Ciência e Tecnologia de Sementes (UFPeL).
França Neto – Ph.D. em Fisiologia e Patologia de Sementes junto à Universidade da Flórida.
Eduardo Lourenço – Doutor e Mestre Direito Constitucional com especialização em Direito Empresarial e Contratos e possui L.L.M. (Master of Laws) em Direito Tributário.
Anderson Galvão – Engenheiro Agrônomo e Fundador e Diretor Céleres.
Fernando Wagner – Gerente executivo de Negócios Institucionais na GDM Seeds.
Janaína Martuscello – Zootecnista e professora titular da Universidade Federal de São João Del Rei (MG).
Jonas Pinto – Doutor em Ciência e Tecnologia de Sementes pela UFPel e atua há mais de 20 anos no setor sementes.
Marcelo Batistela – Vice-presidente da Divisão de Soluções para Agricultura da Basf do Brasil.

Comentários Facebook
Continue lendo

Mato Grosso

Governador Otaviano Pivetta mantém cronograma e reforça avanço das escolas cívico-militares em Mato Grosso

Publicado

O governador Otaviano Pivetta anunciou, nesta quinta-feira (9.4), a manutenção do cronograma de transformação de escolas regulares no modelo de gestão cívico-militar em Mato Grosso. Nesta última etapa prevista para 2026, 16 unidades da Rede Estadual passarão por consultas públicas, em um processo que busca ampliar ainda mais a presença de um formato de gestão que vem ganhando adesão e apoio das comunidades escolares em diferentes regiões do Estado.

Segundo o governador, o avanço do modelo reflete não apenas uma decisão administrativa do Estado, mas também uma demanda que tem partido das próprias famílias, estudantes e profissionais da educação, que reconhecem nas escolas cívico-militares um ambiente mais organizado, seguro e favorável à aprendizagem.

“Esse é um modelo que vem dando resultados, fortalecendo o ambiente escolar e atendendo a uma reivindicação legítima da comunidade. Em muitos municípios, são os próprios pais e profissionais da educação que pedem a transformação, porque reconhecem os ganhos na organização, na disciplina e no processo de ensino e aprendizagem”, explica Otaviano Pivetta.

As votações serão realizadas sempre das 7h às 19h. Nos dias 13 e 14 de abril, participarão da consulta as escolas estaduais Nilza de Oliveira Pipino, em Sinop; Nova União, em Nova Canaã do Norte; João Ribeiro Vilela, em Primavera do Leste; Osmair Pinheiro da Silva, em Nova Maringá; Rui Barbosa, em Nova Mutum; Prefeito Artur Ramos, em Jaciara; Doutor Estevão Alves Correa, em Cuiabá; 13 de Maio, em Tangará da Serra; e Professor Muralha de Miranda, em Nova Marilândia.

Veja Mais:  Mato Grosso defende separação do desmatamento autorizado do ilegal para eficiência da fiscalização

Já nos dias 15 e 16 de abril, novas consultas serão realizadas nas escolas estaduais Cândido Portinari, em Tapurah; Francisco Saldanha Neto, em Tabaporã; João Paulo II, em Itaúba; Mário Schabatt Souza, em Lucas do Rio Verde; Paulo Freire, em Marcelândia; André Antônio Maggi, em Colíder; e Jayme Veríssimo de Campos Júnior, em Alta Floresta.

Otaviano Pivetta destacou que o processo será conduzido com transparência e participação direta da comunidade escolar, que poderá votar entre as opções “Aprovo” e “Não aprovo”. A expectativa do governo é consolidar mais uma etapa importante da política educacional adotada no Estado.

“Nosso compromisso é cumprir o cronograma com transparência, responsabilidade e respeito à vontade da comunidade escolar. A consulta pública garante esse direito de participação e fortalece uma política que já mostrou resultados concretos em Mato Grosso”, completa o governador.

De acordo com ele, a meta inicial era alcançar 205 escolas no modelo cívico-militar, número que já foi superado, com 208 unidades. Com a realização das novas consultas públicas, a Rede poderá chegar a 224 escolas com esse formato de gestão, ampliando uma experiência que vem se consolidando em diversas regiões do Estado.

O modelo cívico-militar não altera o currículo escolar nem interfere na proposta pedagógica das unidades. A condução pedagógica permanece sob responsabilidade de diretores, coordenadores e professores da Rede Estadual, seguindo as diretrizes da Base Nacional Comum Curricular.

Veja Mais:  Segunda-feira (16): Mato Grosso registra 29 mortes por Covid-19 nas últimas 24h

Segundo a Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), as mudanças concentram-se nas áreas administrativa e disciplinar, com a atuação de militares da reserva no apoio à organização do ambiente escolar, no controle de acesso, na promoção de atividades cívicas e no fortalecimento de valores como disciplina, respeito e hierarquia.

Para o governador, a expansão do modelo representa a continuidade de uma política pública que combina participação da comunidade, reforço na gestão e foco em resultados. A avaliação do governo é que a experiência bem-sucedida das unidades já convertidas tem impulsionado novas adesões e consolidado o formato como referência na educação pública estadual.

“Quando a comunidade percebe que a escola melhora o ambiente, fortalece a convivência e cria melhores condições para ensinar e aprender, ela passa a defender esse modelo. É isso que estamos vendo em Mato Grosso, com uma política que nasceu para fortalecer a educação e que hoje encontra respaldo crescente da população”, concluiu Otaviano Pivetta.

Fonte: Governo MT – MT

Comentários Facebook
Continue lendo

Mato Grosso

Corpo de Bombeiros combate incêndio em carro de passeio em via pública

Publicado

O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) combateu, na manhã desta quinta-feira (9.4), um incêndio em um carro de passeio no bairro Bela Vista, no município de Poxoréu (a 263 km de Cuiabá).

A 6ª Companhia Independente Bombeiro Militar (6ª CIBM) foi acionada via 193 por volta das 07h15. Ao chegar, a equipe se deparou com uma picape em chamas na via pública.

De imediato, os bombeiros iniciaram a ação de combate ao fogo, sendo necessário o uso de cerca de 500 litros de água para conter o incêndio.

Após a extinção das chamas, a equipe da 6ª CIBM realizou o rescaldo para eliminar possíveis focos remanescentes. Não houve registro de vítimas.

Fonte: Governo MT – MT

Comentários Facebook
Veja Mais:  Sefaz prorroga isenção da taxa para retificação da EFD até abril de 2026
Continue lendo

ALMT Segurança nas Escolas

Rondonópolis

Polícia

Esportes

Famosos

Mais Lidas da Semana