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Audiência pública debateu fundo para agricultura familiar e reestruturação da Empaer

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Na tarde desta quinta-feira (30), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) debateu, em audiência pública realizada na sede do Parlamento, em Cuiabá, o Fundo de Apoio à Agricultura Familiar (Fundaaf) e a estruturação da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer). Participaram da discussão agricultores, autoridades dos executivos municipais, estadual e federal, membros de associações e cooperativas e representantes da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do estado (Fetagri-MT) e do Sindicato dos Trabalhadores em Pesquisa, Assistência e Extensão Rural do estado (Sinterp-MT).

Os desafios enfrentados pela agricultura familiar expostos na audiência incluem falta de água para irrigação, falta de assistência técnica para o pequeno produtor, custo da energia elétrica, dificuldade de acesso a crédito ligado a não realização de Cadastro Ambiental Rural (CAR), muitas vezes por motivos financeiros. Tudo isso contribui para que muitos agricultores saiam do campo para buscar uma vida melhor na cidade.

Em relação ao cadastro ambiental rural, outro entrave é o temor de produtores de receberem multas por desmatamentos feitos após 2008, quando foi aprovado o Código Florestal. O presidente da Empaer, Renaldo Loffi, pediu uma mudança legislativa em nível federal para solucionar o problema enfrentado por pequenos e médios produtores. Também foi colocado na audiência possibilidade de reversão de multas financeiras por doação de mudas, por exemplo.

“Uma das dificuldades que temos é o suporte da equipe técnica para estar nos orientando. Há também a falta da nossa água, que está em escassez, não só da cidade, mas também lá no sítio, na zona rural”, afirmou Lucineia da Silva, presidente da associação dos produtores da comunidade Sadia I, em Várzea Grande. A falta de chuvas tem agravado o problema. “A minha comunidade produz várias coisas. Tem frutífero, tem o pessoal que cultiva mandioca, banana, limão, maxixe. É o produto que vai para a mesa do brasileiro e o pessoal está se esquecendo de nós”, completou.

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Da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais, o agricultor João Bispo Quilombola disse que o maior problema enfrentado no quilombo onde vive é a água. “Eu sou da região de Poconé, são 35 comunidades de quilombola, todas não têm água”, reclamou. Ele ainda reivindicou maior assistência por meio da Empaer. “Precisamos muito que o governo do estado veja o problema da Empaer. Porque se a Empaer morre, todas as comunidades quilombola e não quilombola morrem junto”, disse. Ainda de acordo com ele, essa carência leva a comunidade a perder sacos de castanha do cumbaru por falta de apoio. 

Segundo o presidente do Sinterp, Gilmar Brunetto, a Empaer não tem recebido os recursos financeiros necessários para uma atuação que atenda de maneira satisfatória as cerca de 140 mil famílias da agricultura familiar presentes em Mato Grosso. “É preciso que os orçamentos destinados para Empaer sejam definitivamente aplicados. Esta Casa de Leis aprovou para este ano 85 milhões para Empaer e o governo não aplicou nem um centavo. Isso é vergonhoso”, criticou.  

Fundo de Apoio à Agricultura Familiar – A criação do Fundaaf foi proposta pelo Executivo Estadual e está em tramitação na Assembleia Legislativa como Projeto de Lei nº 1992/2023. De acordo com o presidente da Empaer, o fundo terá como objetivo atender cadeias produtivas nas propriedades da agricultura familiar de agricultores que não têm o acesso aos financiamentos das linhas comuns, por falta de regularização da propriedade. “Então o fundo vem ao encontro para fazer o financiamento da produção, melhorar a tecnologia, bem como também fazer a melhoria das agroindústrias, regularização e transformação da produção e, consequentemente, melhorar a renda do produtor”, explicou Renaldo Loffi.

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Durante a audiência, foram colhidas sugestões de emendas ao texto enviado pelo governo. Uma delas diz respeito à destinação de 40% do recurso do fundo para as agroindústrias para viabilizar o comércio de produtos como queijo e ovos, que necessitam cumprir exigências na produção para serem vendidas. 

Gilmar Brunetto, presidente do Sinterp, também demonstrou apoio à Emenda nº 3, que tem como objetivo destinar dividir o recurso que iria todo para financiamento do fundo a partir da venda de imóveis da Empaer. Caso aprovada, metade do dinheiro irá para a reestruturação da empresa pública. 

Conduziram o debate os deputados Wilson Santos (PSD) e Valdir Barranco (PT), sendo que também assinaram o requerimento Eduardo Botelho (União), Júlio Campos (União) e Janaina Riva (MDB). “A Empaer precisa de recurso sim. Nós precisamos de extensão rural, de pesquisa, assistência técnica. Precisamos de recursos para a estrutura da Empaer, para os trabalhadores poderem viajar, fazer os atendimentos e para concurso. Não podemos continuar comprando banana que vem da Bahia. A melancia vem de Goiás, o abacaxi vem do Pará”, defendeu Barranco.

O deputado Wilson Santos argumentou que é preciso encontrar alguma maneira de fazer o CAR do pequeno agricultor. “O pequeno agricultor não tem condições financeiras de bancar o CAR e outras exigências burocráticas. Então nós temos que encontrar, seja via fundo, seja  por meio de um aval. O governo tem de entender que você tem uma porção rica no estado, mas você tem uma outra porção, que é enorme no estado, que não tem condições financeiras e também não tem tempo para ficar nas filas dos órgãos públicos”, disse o parlamentar. 

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Confira outras sugestões e dificuldades para buscar soluções:

– Constituir uma equipe para estudar e propor melhorias no Fundo de Apoio à Agricultura Familiar

– Não vender o campus experimental da Empaer de Tangará da Serra 

– Dificuldades emissão do CAF desde dia 8 de novembro 21

– Melhoria do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar  

– Nova audiência pública para março de 2024  


Secretaria de Comunicação Social

Telefone: (65) 3313-6283

E-mail: [email protected]


Fonte: ALMT – MT

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Pressão por votação da dosimetria reacende debate sobre presos do 8 de janeiro e papel do Senado

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Uma agenda travada no Congresso Nacional voltou ao centro do debate político após a visita do influenciador digital e pré-candidato a deputado federal Vinicius Santana à Câmara dos Deputados, acompanhado dos advogados Jeffrey Chiquini e Hélio Júnior. O grupo cobra do presidente do Senado a inclusão em pauta da análise do veto presidencial ao projeto da dosimetria das penas relacionadas aos atos de 8 de janeiro.

Durante a agenda em Brasília, Vinicius afirmou que o acordo construído anteriormente não foi cumprido. “Nos tiraram a anistia e nos enganaram através da dosimetria”, declarou. Ao seu lado, o advogado Jeffrey Chiquini reforçou a crítica ao processo político que envolveu o tema: “Enganaram que teria a dosimetria. Na verdade, toda a direita foi enganada”.

O projeto em questão trata da individualização das penas aplicadas aos condenados pelos atos de depredação nas sedes dos Três Poderes, em Brasília. A proposta foi aprovada pelo Congresso Nacional, mas acabou sendo vetada pelo presidente da República, o que exige nova deliberação do Legislativo para eventual derrubada do veto.

Segundo Chiquini, a principal cobrança atual recai sobre a condução da pauta no Senado. “O povo tem o direito de exigir respeito e a gente precisa se levantar. Nós precisamos nos levantar pelos presos políticos”, disse. Ele também apresentou números sobre o cenário jurídico envolvendo os investigados e condenados: “São quase 2 mil processos. […] A última avaliação que fizemos aponta 179 presos espalhados no Brasil inteiro e mais de 800 condenações”.

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A crítica central do grupo é de que a análise do veto estaria sendo postergada. De acordo com Chiquini, isso ocorre porque a matéria precisa ser votada na primeira sessão do Congresso após sua convocação. “O presidente do Senado não marca a sessão para não ter que analisar a derrubada do veto. Porque se ele marcar, tem que colocar em votação”, afirmou.

Vinicius Santana também destacou que a aprovação da dosimetria foi vista, por parte de setores da direita, como uma alternativa à anistia, diante da situação dos investigados. “Aceitamos a dosimetria por não aguentar mais ver pessoas sofrendo dentro da prisão”, declarou. Segundo ele, a ausência de deliberação mantém indefinições jurídicas e políticas sobre o tema.

O debate sobre os desdobramentos dos atos de 8 de janeiro continua sendo um dos pontos de maior polarização no cenário nacional. De um lado, há a defesa de punições rigorosas aos envolvidos; de outro, grupos políticos e jurídicos questionam a proporcionalidade das penas e cobram revisão dos processos.

A eventual análise do veto presidencial ao projeto da dosimetria depende da convocação de sessão conjunta do Congresso Nacional, ainda sem data definida até o momento. Enquanto isso, a mobilização de parlamentares, advogados e influenciadores mantém o tema em evidência, pressionando por uma definição política e jurídica s

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Várzea Grande recebe unidade de saúde reformada para o Capão Grande

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Na manhã desta quinta-feira (9), Varzea Grande recebeu a reforma completa da Unidade Básica de Saúde (UBS) Maria José Pedrosa, localizada no bairro Capão Grande. A entrega foi feita pelo deputado estadual Wilson Santos (PSD), ao lado da prefeita Flávia Moretti (PL) e do vereador Charles da Educação (União) e contou também com a presença de representantes da Secretaria Municipal de Saúde, vereadores, servidores públicos e moradores da comunidade.

A obra recebeu investimento total de R$ 700 mil, sendo R$ 500 mil destinados por meio de emenda parlamentar do deputado Wilson Santos e R$ 200 mil de contrapartida da prefeitura. Durante a entrega, o deputado destacou a importância da parceria institucional para garantir melhorias à população e anunciou novos investimentos para o município em 2026, com a destinação de R$ 1 milhão para a saúde e R$ 3,5 milhões para a educação, reforçando seu compromisso com o desenvolvimento da cidade.

“Uma gestão que começa a inaugurar obras é um novo ciclo. A Flávia vem mudando conceitos e paradigmas em Várzea Grande, na busca do melhor para a população – independentemente de partido. Não mede esforços para alcançar os resultados esperados e devolver a qualidade nos serviços de saúde para os moradores”, disse o deputado.

Wilson Santos aproveitou a oportunidade para anunciar mais emendas parlamentares para o município este ano de 2026, com R$ 1 milhão para a saúde e R$ 3,5 milhões para a educação. A prefeita municipal agradeceu os recursos. “Essa obra teve duração de quatro meses e meio e cumprimos o prazo. Estamos aplicando os recursos corretamente e entregando para o que é do povo. Agradeço à ele e ao vereador Charles que intermediou essa emenda para saúde. Essa unidade é de acolhimento, uma construção nova e acredito que a população do Capão Grande está ganhando um presente”, disse Moretti.

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A UBS atende cerca de oito mil moradores da região e passou por uma readequação completa, incluindo ampliação e melhorias estruturais, como troca de telhado, reparos em infiltrações, substituição de pisos e revestimentos, renovação de portas e janelas, reconstrução dos banheiros, pintura geral e implantação de acessibilidade.

A nova secretária Municipal de Saúde, Valéria Nogueira, parabenizou a determinação de Flávia Moretti para ter a unidade de saúde reforma, a atuação da equipe de saúde como, também, a ex-secretária da pasta, Deisi Bacalon, que esteve à frente desta obra para que hoje pudesse atender toda a população com serviços e estrutura de qualidade.

O vereador Charles da Educação disse que a reforma é uma demanda da comunidade. “Nosso papel vai além de fiscalizar e cobrar. Temos que estar presente e dentro das comunidades e ouvir as demandas. E foi através das nossas andanças que a gente encontrou os moradores que pediram para irmos nesta unidade e ver os problemas existentes. E assim, fomos à Assembleia Legislativa e o deputado Wilson Santos prontamente se dispôs em ajudar”, declarou.

Durante o lançamento da nova unidade, foi feito uma visita pelas autoridades públicas – em todos os espaços da estrutura – que depararam com uma recepção ampla, salas para coleta de exames, vacinas, curativos, atendimento odontológico e multiprofissional, além de farmácia, lavanderia, escovódromo e cozinha.

Medicamentos – Além desta emenda, Wilson Santos também destinou no ano de 2025 mais R$ 500 mil para custeio e manutenção de estoques de medicamentos nas unidades básicas de saúde do município. A iniciativa reforça o seu compromisso com a saúde preventiva e no fortalecimento da rede pública de atendimento primário, considerada a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS).

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Fonte: ALMT – MT

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Cuiabá, 307 anos de fé, trabalho e resistência

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Cuiabá chega aos seus 307 anos carregando uma história construída com fé, trabalho e, sobretudo, resistência. Uma cidade que nasceu às margens do rio e cresceu com a força de um povo que nunca se acostumou a desistir.

Eu conheço cada palmo desse chão. Minha história está nas ruas de Cuiabá, nas feiras, no trabalho simples e digno que molda o caráter de quem aprende, desde cedo, que a vida exige esforço, coragem e perseverança. Foi ali que aprendi uma lição que levo comigo até hoje, quando uma porta se fecha, a gente abre uma janela e continua na luta. Na feira, aliás, foi um dos lugares onde mais gostei de trabalhar. Porque ali, como na vida pública, nenhum dia é igual ao outro. São desafios constantes, mas também muitas conquistas. É um ambiente que ensina sobre resiliência, sobre lidar com as dificuldades e, principalmente, sobre valorizar cada vitória, por menor que ela pareça.

É com esse espírito que sigo trabalhando na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT), com responsabilidade e compromisso, buscando soluções reais para os desafios da nossa capital. Nosso trabalho é diário e tem foco claro, avançar na regularização fundiária, fortalecer a agricultura familiar e melhorar o atendimento na saúde pública. Sabemos que Cuiabá enfrenta dificuldades. Mas também sabemos que o cuiabano não se entrega. É um povo que segue em frente, que acredita, que luta. E é ao lado dessa gente que continuamos trabalhando, construindo caminhos para uma cidade mais justa, estruturada e com oportunidades para todos.

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Mas também é tempo de reflexão. Precisamos viver intensamente o presente, sem perder de vista a responsabilidade de planejar o futuro. É assim que deve agir um bom gestor, com os pés no hoje, mas com o olhar firme no amanhã. Cuiabá tem potencial para ser muito mais. No entanto, a nossa sociedade ainda carece de cuidados básicos. Saúde, infraestrutura, educação, mobilidade urbana, são áreas que exigem atenção constante, eficiência e resultados concretos. Resolver o básico é essencial para garantir dignidade à população e criar as bases para um desenvolvimento sólido. Por isso, é fundamental termos representações com experiência, foco e determinação, capazes de enfrentar os desafios do presente e, ao mesmo tempo, pensar de forma moderna e estratégica o futuro da nossa cidade.

Tenho uma ligação genuína com as feiras da nossa cidade. Meu pai também foi feirante, e revisitar esses espaços, que representam tanto da nossa identidade, é sempre motivo de emoção para mim. A feira é mais do que comércio, é cultura, é convivência, é o retrato vivo da força da agricultura familiar. É ali que vemos o cuidado com a produção, o respeito com o alimento, o esforço de quem planta, colhe, limpa e entrega à população produtos de qualidade. A feira é, sem dúvida, uma das expressões mais autênticas da cuiabania.

Reafirmo meu compromisso com Cuiabá. Continuarei trabalhando incansavelmente, com responsabilidade, diálogo e proximidade com as lideranças dos bairros, ouvindo as demandas da população, entendendo cada realidade e buscando soluções concretas para o desenvolvimento da nossa capital. Conte sempre comigo. Seguiremos firmes, com trabalho sério, responsabilidade e dedicação, construindo uma Cuiabá cada vez melhor para todos

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Cuiabá é gigante. É a capital do nosso estado, o coração que impulsiona o desenvolvimento de Mato Grosso. Parabéns, Cuiabá, pelos seus 307 anos. Seguiremos juntos, com fé, trabalho e esperança, construindo um futuro ainda melhor para todos.

*Eduardo Botelho é deputado estadual pelo MDB.

Fonte: ALMT – MT

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