Noventa e cinco personalidades indígenas de Mato Grosso foram homenageadas nesta quinta-feira (12), no auditório Milton Figueiredo, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), em solenidade promovida pela Câmara Setorial Temática (CST) da Saúde Indígena, instituída por iniciativa do presidente da Casa, deputado estadual Max Russi (PSB).

A solenidade simboliza o respeito, a escuta e o compromisso institucional do Parlamento com a valorização das lideranças e personalidades indígenas que, por meio de sua atuação, mantêm vivas suas culturas, defendem seus territórios e promovem o bem coletivo. A homenagem reconhece trajetórias marcadas pela preservação da cultura, pela valorização dos saberes tradicionais, pela defesa de direitos e pelo fortalecimento das comunidades indígenas em Mato Grosso.

Representando o presidente da ALMT, deputado Max Russi, a gestora do Núcleo de Gestão Institucional da Casa, Taís Costa, destacou o comprometimento do Parlamento ao propor e acompanhar políticas públicas voltadas à assistência à saúde das populações indígenas do estado, reforçando o papel do Parlamento como espaço de diálogo e construção de soluções.

A solenidade foi conduzida pela presidente da Câmara Setorial Temática da Saúde Indígena, Paloma Veloso, e reuniu autoridades, representantes de comunidades indígenas de diversas regiões de Mato Grosso, secretários de Estado, lideranças políticas e membros da Câmara. Durante o evento, houve apresentação cultural do povo Boe Bororo, da Aldeia Meruri, fortalecendo o caráter simbólico e cultural da homenagem.

Foto: Helder Faria

Ao enfatizar a importância da homenagem, Paloma Veloso ressaltou o caráter inédito da iniciativa. “Em seus 190 anos, a Assembleia Legislativa ainda não havia promovido uma ação dessa natureza voltada aos povos indígenas. Reconhecer essas lideranças é uma forma de materializar a presença indígena dentro do parlamento e valorizar a trajetória de luta e de dedicação dessas pessoas. É um momento muito especial para a Assembleia Legislativa, para a Câmara Setorial Temática e para toda a sociedade mato-grossense. Agradecemos ao presidente Max Russi pelo apoio e comprometimento com os povos indígenas”, declarou.

O presidente em exercício da Associação Waymare da etnia Parecis, Edson Kzumazakae, também destacou a relevância da iniciativa. “Nós só temos a agradecer ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi, pelo trabalho e pelo empenho demonstrados. Quando uma instituição valoriza seus parceiros, reconhece aqueles que contribuem e compartilha os resultados alcançados, isso gera um impacto muito positivo para todos nós. Receber essa homenagem é extremamente gratificante. É um reconhecimento que fortalece nossa autoestima, renova nossas energias e nos dá a certeza de que estamos no caminho certo, ao lado das pessoas certas, construindo pontes e promovendo avanços reais para nossas comunidades. Essa iniciativa é um ato inédito e histórico”, afirmou.

Ao longo de 2025, conforme destacou a presidente Paloma Veloso, foram realizados meses de trabalho intenso, com levantamentos técnicos, escuta das comunidades e elaboração de propostas, incluindo projetos de lei voltados ao fortalecimento da saúde indígena em Mato Grosso.

“Diante da relevância e da complexidade das demandas apresentadas, entendemos que era fundamental prorrogar os trabalhos da Câmara Setorial Temática da Saúde Indígena em 2026, para dar continuidade às ações já iniciadas e avançar em soluções concretas”, afirmou Paloma.

Para a secretária de Estado de Agricultura Familiar (Seaf), Andréia Fujioka, é de extrema importância à prorrogação dos trabalhos da Câmara Setorial Temática em prol dos povos indígenas. “O governo do estado, por meio da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar, tem apoiado fortemente essas ações, com investimentos, entrega de máquinas, picapes e acompanhamento técnico, incluindo 770 projetos e mais de 85 famílias indígenas atendidas pelo PAA indígena. Os povos originários estão produzindo, trabalhando e gerando renda, com mais dignidade. Vale a pena fortalecer essa pauta em nível de Estado e continuar avançando no desenvolvimento das comunidades indígenas de Mato Grosso”, destacou Andréia FujioKa.

Paloma Veloso ressaltou ainda que algumas reivindicações já começaram a ser atendidas, como a entrega de veículos para fortalecer o atendimento nas comunidades. No entanto, permanecem desafios significativos. “O povo Xavante, por exemplo, está distribuído em 14 municípios, especialmente na região do Vale do Araguaia, e enfrenta a necessidade de uma assistência mais contínua e efetiva dentro dos territórios. É uma população numerosa, que demanda atenção permanente”, destacou.

A presidente da CST informou que, desde 2025, mantém diálogo com a Mesa Diretora da Assembleia para a realização de estudos que possibilitem a destinação de recursos específicos na Lei Orçamentária Anual para apoiar a atenção primária à saúde indígena. Embora o Estado e os municípios sejam responsáveis pela média e alta complexidade, ela reforçou que é essencial fortalecer o atendimento dentro dos próprios territórios, prevenindo agravamentos e reduzindo impactos que ainda afetam de forma significativa essas comunidades. (reportagem: Vânia Costa)

Fonte: ALMT – MT

O deputado estadual Wilson Santos (PSD) participou da audiência pública, na terça-feira (10), que tratou sobre o PLC n.° 01/2026 de autoria da Poder Executivo, que altera as regras para a concessão de licenças remuneradas a servidores que exercem mandato sindical. A audiência foi requerida pela deputada estadual Janaina Riva (MDB) e contou com a presença maciça de representantes de sindicatos municipais, estaduais e federações.

“As nossas lideranças que vieram de cidades do interior fizeram questão de marcar presença para debater este importante e preocupante tema. A limitação da licença classista interfere na autonomia e causa impacto direto na defesa dos direitos dos servidores públicos. As emendas que forem necessárias para essa matéria, Janaína pode contar com o meu voto. Eu voto em favor do Fórum Sindical de Mato Grosso”, declarou o parlamentar.

De acordo com a proposta do governo, o servidor público efetivo que for eleito e reeleito ao cargo de direção em entidade sindical ou associativa poderá obter a licença remunerada para o exercício – de forma integral – do mandato classista com remuneração do cargo efetivo, excluídas as parcelas relacionadas a índices de produtividade. O impasse para a categoria vem no instante em que o Poder Executivo propõe que a reeleição consecutiva veda a licença remunerada para o desempenho do mandato, fazendo com que o servidor deva conciliar a função classista com o cargo efetivo.

A presidente da Federação Sindical dos Servidores Públicos de Mato Grosso, Carmem Machado, fala que a audiência pública não é para opinar sobre um projeto de lei e, sim, defender um princípio para impedir um ataque. “A democracia se enfraquece calando as vozes. O projeto é um pretexto de modernizar regras administrativas para silenciar o movimento sindical dos servidores públicos do estado de Mato Grosso. Inadmissível. Esse projeto fragiliza as representações dos servidores públicos desse estado”, critica.

Ela acrescenta que a matéria proposta é uma censura institucional e de controle aos dirigentes sindicais, restringe a liberdade, contraria a lógica democrática da representação e desrespeita a Constituição estadual que garante a remuneração. “Enfraquece o servidor no momento que mais precisa de proteção. É isso que está em jogo. A voz da categoria, a força da negociação coletiva, a espinha dorsal do funcionalismo público deste estado. Os servidores públicos não são inimigos do estado, pois ajudamos a construir Mato Grosso”, disse Machado.

Presidindo a audiência pública, Janaina Riva explicou que havia pedido vista ao projeto para debater a proposta junto aos sindicalistas, podendo propor emendas ou apresentar um substitutivo com propostas que fortaleçam a liberdade de organização sindical. “Nós vamos nos esforçar para fazer os devidos encaminhamentos”, disse a deputada.

O presidente do Sindicato dos Profissionais da Área Meio do Poder Executivo de Mato Grosso (Sinpaig), Antônio Vagner, não estranhou o projeto, já que, segundo ele, o governo vive uma situação caótica e citou a denúncia do escândalos dos empréstimos consignados.

“Neste momento, nós tínhamos que estar discutindo reposição inflacionária, calote de 18,38% em nossos salários. Os artigos quarto e quinta do PLC são inconstitucionais frente às constituições estadual e federal”, afirmou o sindicalista.

Fonte: ALMT – MT

O deputado estadual Eduardo Botelho (União) é autor de duas importantes leis que fortalecem o Carnaval em Mato Grosso sob os aspectos da proteção social, da valorização cultural e do desenvolvimento econômico. As normas tratam tanto da segurança de crianças e adolescentes durante as festividades quanto da inclusão do Carnaval Regional fora de época no calendário oficial do Estado.

A Lei nº 12.726/2024 estabelece medidas preventivas voltadas à proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes nas festas populares e no Carnaval em todo o território mato-grossense. A legislação determina a realização de ampla campanha de sensibilização, com participação do Poder Público e da sociedade civil, para prevenir violências praticadas contra crianças e adolescentes nos períodos que antecedem as grandes festividades.

Para garantir a efetividade das ações, a norma prevê articulação entre os órgãos gestores das áreas de saúde, educação, assistência social e turismo, juntamente com a rede de proteção à criança e ao adolescente, conselhos tutelares, comissões e comitês de enfrentamento à violência. Também estabelece a distribuição de material informativo a bares, conveniências e estabelecimentos situados no entorno dos eventos, alertando sobre o cumprimento das legislações vigentes. Como medida de prevenção, assegura a presença de policiamento e do Corpo de Bombeiros nos locais de realização das festas, além de orientar sobre a adequação do repertório musical conforme a faixa etária, evitando conteúdos de apologia ao sexo ou à violência.

Já a Lei nº 12.396/2024 inclui no calendário oficial de eventos do Estado o Carnaval Regional fora de época, a ser comemorado anualmente no mês de setembro. A iniciativa tem como objetivo estimular o turismo, promover lazer à população e impulsionar a economia, com geração de empregos e incremento na comercialização de produtos e serviços. A legislação também estabelece que os festejos devem valorizar a cultura local, resgatando tradições e histórias do povo mato-grossense, com participação das ligas, agremiações e blocos carnavalescos, associações de dança e folclore, além da Secretaria de Estado responsável pela área cultural.

Para Eduardo Botelho, as duas leis refletem um compromisso com o desenvolvimento aliado à responsabilidade social. “O Carnaval é uma manifestação cultural importante, que movimenta a economia, gera emprego e fortalece a identidade do nosso povo. Mas também precisamos garantir que seja um ambiente seguro, especialmente para nossas crianças e adolescentes. Essas leis asseguram que a festa aconteça com organização, respeito e proteção às famílias mato-grossenses”, destacou o parlamentar.

Com as iniciativas, o deputado reforça a defesa de políticas públicas que conciliam incentivo à cultura, fortalecimento do turismo e cuidado com as pessoas, promovendo um Carnaval mais estruturado, inclusivo e seguro em Mato Grosso.

Fonte: ALMT – MT