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Audiência pública discute Cota Zero em Peixoto de Azevedo

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Foto: Ronaldo Mazza

A Assembleia Legislativa realizou na tarde desta quinta-feira (24), em Peixoto de Azevedo (distante 673 quilômetros de Cuiabá), mais uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei 668/2019, proposto pelo Executivo, que trata da Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável da Pesca e regulamenta as atividades pesqueiras. A audiência foi requerida e presidida pelo deputado estadual Valdir Barranco (PT).

O ponto mais polêmico está no artigo 18, que proíbe "o transporte, armazenamento e comercialização do pescado oriundo da pesca em rios de Mato Grosso" por 5 anos, a partir de 1º de janeiro de 2020. Só poderão pescar moradores de comunidades ribeirinhas, desde que os peixes sejam consumidos no local ou em pequena quantidade, para subsistência.

“A falta de fiscalização por parte do governo permitiu a pesca predatória durante muitos anos, o que provocou também a degradação do meio ambiente. Contudo, esta mazela não foi provocada pelos pescadores artesanais ou esportivos, mas pelos grandes. Agora, o governo quer proibir a pesca e a comercialização do pescado, prejudicando toda a cadeia produtiva, em especial o pescador que tira dos rios o sustento de suas famílias. Sou totalmente contra este PL. O governo precisa fiscalizar a atividade, não proibir a pesca”, disse o deputado Valdir Barranco.

“A quem interessa este projeto, ao povo ou às grandes oligarquias deste nosso estado? A quem interessa este projeto? Por que o governador tem tanto interesse neste projeto?”, indagou o deputado.

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O biólogo e professor da UFMT Francisco de Arruda Machado, conhecido como Chico Peixe, condenou a proposta do governo. Segundo ele, a pesca artesanal ou profissional responsável não acaba com os peixes. Portanto, ele é contra o projeto.

“Pescar com vara não acaba com o peixe. A pesca predatória com espinhéis, redes e tarrafas sim, degradam nossos rios. O pesque e solte também é prejudicial porque o manuseio dos peixes provoca perfuração do tubo digestivo e problemas nas brânquias. Pelo menos 60% dos peixes morrem em, no máximo, 15 dias. Portanto, matam mais peixes por esporte do que para alimentação".

“Cabe ressaltar que a principal arma contra os peixes e que acelera a morte dos rios são as hidrelétricas que não param de surgir em Mato Grosso. O represamento das águas já destrói a natureza. Além disso, as águas represadas apodrecem e, quando são liberadas, matam os peixes. Talvez isso responda as indagações do deputado Barranco. O Cota Zero é um projeto descabido que não atende os critérios técnicos e mantém obscuros interesses comerciais”.

A vice-presidente da Associação de Lojistas de Caça e Pesca de Mato Grosso (Alcape-MT), Nilma Silva, apresentou os argumentos da categoria.

“O governo não apresenta estudo sobre a dinâmica populacional dos peixes para comprovar que eles estão acabando. Existe uma pesquisa feita em conjunto pela ANA, Embrapa Pantanal e Fundação Eliseu Alves mostrando que os recursos pesqueiros estão estáveis no Brasil. O argumento do Cota Zero não se sustenta. Não são os trabalhadores da pesca ou os pescadores amadores que podem levar até 5 quilos por pescaria que vão acabar com nossos peixes, mas as hidrelétricas instaladas e as mais de 100 que o governo quer instalar”.

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"Quero perguntar ao governador o que será de nós, pobres pescadores? Esta lei vai prejudicar todos nós pescadores e nossas famílias. No Teles Pires, tem milhares de peixes mortos por causa de usina e nada é feito. Por que impedir a gente de tirar peixe pra matar a fome e sustentar nossas famílias?”, perguntou a pescadora Everalda Baborsa.

"Esta audiência garante à população de Mato Grosso ter acesso, de fato, ao conteúdo e aos desdobramentos dos interesses que estão em jogo por trás desse PL da Cota Zero, como o favorecimento de grandes empresários que criam peixe em tanque. Proibir a pesca significa gerar desemprego para os trabalhadores da cadeia produtiva, fechar pequenos comércios que alimentam a atividade e disseminar a miséria entre os pescadores", pontuou o vereador Valter do Sindicato, presidente da Câmara Municipal de Guarantã do Norte.

A audiência em Peixoto de Azevedo fez parte de um ciclo de debates proposto pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, que vão subsidiar os deputados com informações do setor produtivo para a votação do PL 668/2019, o que deve ocorrer até dezembro deste ano.

“Por determinação do presidente da AL, deputado Eduardo Botelho, teremos ainda uma grande audiência na própria Assembleia antes da votação do Cota Zero. Parabenizo o deputado pela iniciativa que possibilita o amplo debate com todos os setores e atores envolvidos nesta discussão. Como disse, sou contra esse projeto e espero que ele seja arquivado’, concluiu o deputado estadual Valdir Barranco.

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Ex-vereador João Moto Táxi anuncia desfiliação do PT em Rondonópolis

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Foto- Assesoria

O ex-vereador de Rondonópolis, João Garcia de Souza, conhecido como João Moto Táxi, oficializou seu pedido de desfiliação do Partido dos Trabalhadores (PT) no município.

Em carta encaminhada ao Diretório Municipal do PT de Rondonópolis, João afirmou que a decisão foi tomada com “profundo pesar”, destacando a trajetória histórica da sigla na defesa dos trabalhadores, da justiça social e da inclusão social.

Apesar da saída do partido, o ex-parlamentar ressaltou que continua reconhecendo a importância de projetos sociais e políticas públicas implementadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, classificando as ações como fundamentais para a redução das desigualdades e reconstrução social do país.

No documento, João Moto Táxi atribui a desfiliação a divergências políticas no âmbito municipal, além da “quebra de confiança em determinadas conduções e posicionamentos”, fatores que, segundo ele, tornaram inviável sua permanência na legenda.

“Ainda que com tremenda dor e sentimento de frustração, compreendo que o mais coerente neste momento é seguir em frente por outros caminhos”, afirmou no texto.

Ao final da carta, o ex-vereador agradeceu aos militantes e companheiros de partido pelas experiências compartilhadas durante o período de militância e desejou que o PT continue contribuindo para o fortalecimento da democracia e das pautas sociais no Brasil.

O pedido de desfiliação foi datado em 17 de maio de 2026, em Rondonópolis.

Veja carta de desfiliação:

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Ao Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores (PT) de Rondonópolis – MT

Eu, João Garcia de Souza, venho, por meio desta, formalizar meu pedido de desfiliação dos quadros do Partido dos Trabalhadores (PT).

Trata-se de uma decisão extremamente difícil e carregada de profundo pesar, sobretudo por toda a trajetória histórica construída pelo partido na defesa dos trabalhadores, da justiça social e da inclusão dos setores mais vulneráveis da sociedade brasileira.

Registro que permaneço reconhecendo e concordando com importantes projetos sociais, políticas públicas e avanços promovidos pelo governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os quais considero fundamentais para a redução das desigualdades e para a reconstrução social do país.

Entretanto, em âmbito municipal, acontecimentos recentes, divergências políticas e, sobretudo, a quebra de confiança em determinadas conduções e posicionamentos tornaram inviável minha permanência na legenda. Ainda que com tremenda dor e sentimento de frustração, compreendo que o mais coerente neste momento é seguir em frente por outros caminhos.

Agradeço aos companheiros e companheiras com quem compartilhei experiências, debates e lutas ao longo deste período de militância, desejando que o partido siga contribuindo para o fortalecimento da democracia e das pautas sociais no Brasil.

Sem mais para o momento,

Rondonópolis – MT, 17 de maio de 2026.

João Garcia de Souza

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Presidente da APER destaca atuação de Irajá Lacerda contra abusos no crédito rural

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Entidade do RS reconhece atuação do ex-secretário executivo do Mapa; ferramenta implementada em sua gestão ajudou produtor a suspender execução judicial

Foto- Assessoria

O presidente da Associação dos Produtores Empresários Rurais do Rio Grande do Sul (APER), Arlei Romeiro, fez um agradecimento público ao ex-secretário executivo do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), Irajá Lacerda, pela atuação em defesa de produtores rurais diante de relatos de irregularidades e abusos na execução das políticas públicas de crédito rural.

Segundo o dirigente, produtores têm relatado dificuldades para acessar o direito ao alongamento de custeios e investimentos em casos de frustração de safra ou problemas de comercialização. “A instituição não concede essa prorrogação e, em vez disso, induz o produtor a contratar outro tipo de crédito, como uma CCB – Cédula de Crédito Bancário, uma confissão de dívida ou até mesmo uma CPR – Cédula de Produtor Rural, com taxas de juros muito mais altas”.

O presidente informa que as denúncias foram levadas a diversos órgãos e que a entidade encontrou apoio institucional no Ministério da Agricultura durante a atuação de Irajá Lacerda na Secretaria Executiva. “O jovem secretário teve a coragem de enfrentar o sistema, implementar uma auditoria no Mapa e produzir um relatório robusto, com provas materiais e depoimentos de vários produtores rurais, reforçando e comprovando as denúncias que a APER vinha fazendo”, destaca ele.

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O reconhecimento vem acompanhado de um resultado concreto: um produtor rural gaúcho conseguiu suspender judicialmente uma execução indevida e ter seu nome retirado dos cadastros de inadimplência graças ao atestado VMG (Verificação Agrícola, Monitoramento e Conformidade de Grãos), implementado durante atuação de Irajá Lacerda no Mapa. O atestado é uma ferramenta baseada em inteligência artificial e tecnologias geoespaciais que permite comprovar boas práticas agrícolas e eventos climáticos nas propriedades rurais.

O ex-secretário do Mapa explica que o produtor havia pedido o alongamento da dívida após sofrer prejuízos provocados por evento climático, mas teve a solicitação negada pela instituição financeira e acabou sendo executado.

“Esse produtor não deixou de cumprir seu compromisso porque quis. Ele enfrentou um evento climático, teve prejuízo na safra e precisava comprovar isso. Com o atestado VMG, conseguiu levar esses fatos ao Judiciário, suspender a execução e retirar a negativação do nome. Hoje, ele pode voltar a buscar crédito e tocar sua atividade produtiva. Isso me dá a sensação de que valeu a pena fazer esses enfrentamentos”, afirma Irajá ao relatar o caso.

Para ele, o episódio reforça a importância de garantir segurança jurídica ao produtor, especialmente quando há frustração de safra ou dificuldade real de cumprimento das obrigações financeiras. “Quando o produtor enfrenta essas situações, não pode ser empurrado para uma dívida ainda mais pesada. O papel do poder público é ouvir, fiscalizar e garantir que as políticas de crédito rural sejam cumpridas com justiça e transparência”, enfatiza.

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Em seu depoimento, o presidente da APER também defende que o crédito rural seja tratado como uma questão de Estado, e não como pauta político-partidária. Irajá reforça a mesma linha e afirma que a defesa do produtor rural deve estar acima de qualquer disputa ideológica.

“Enquanto estive no Mapa, minha atuação sempre foi pautada na defesa do produtor rural, porque defender o produtor é defender a produção, a segurança alimentar, o emprego e o desenvolvimento do país. Isso independe de ideologia política ou partidária. O que pode ser corrigido deve ser enfrentado com coragem, responsabilidade e cumprimento da lei”, completa o ex-secretário.

*Foto: Irajá Lacerda quando ocupava o cargo de Secretário Executivo do Mapa

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Zé Medeiros cresce em nova pesquisa e se consolida entre os favoritos ao Senado em MT

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O instituto ganhou destaque após acertar a vitória de Abílio Brunini em Cuiabá nas eleições de 2024

Foto- Assessoria


Nova pesquisa do Instituto Veritá mostra crescimento do deputado federal José Medeiros (PL) na corrida ao Senado. O levantamento, realizado entre os dias 26 e 30 de abril de 2026, com 1.220 eleitores de Mato Grosso, consolida o parlamentar entre os principais candidatos do estado.

Os números demonstram um avanço significativo em relação ao levantamento divulgado no início de abril pelo próprio Instituto Veritá. Na pesquisa estimulada, Medeiros apareceu com 29,5% das intenções de voto, um crescimento expressivo em relação aos 22,2% da pesquisa anterior. Com isso, reduziu drasticamente a distância para o governador Mauro Mendes, que aparece com 30,7%.

Já na espontânea, quando os nomes não são apresentados aos entrevistados, Medeiros saltou de 18% para 23,7% das intenções de voto válidas em apenas um mês, ampliando sua presença no eleitorado.

No segundo voto estimulado para o Senado, Medeiros também aparece consolidado, com 19,5%, mantendo competitividade em um cenário de duas vagas em disputa.

Os números reforçam o avanço do parlamentar no estado e demonstram o fortalecimento de sua candidatura junto ao eleitorado conservador e bolsonarista de Mato Grosso.

Para José Medeiros, o resultado da pesquisa reflete a preocupação da população com o futuro do Brasil e demonstra que o eleitorado está atento à importância da eleição para o Senado.

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“Fico feliz com os números de uma pesquisa séria e respeitada. Recebo esse resultado com alegria e responsabilidade. Essa eleição será decisiva para o futuro do Brasil, e a população percebe isso. Vamos trabalhar para eleger um Senado de direita, comprometido com a democracia, a liberdade e a Constituição”, afirmou Zé Medeiros.

O deputado também ressaltou que continuará defendendo a liberdade dos presos do 8 de janeiro e trabalhando pelo equilíbrio entre os Poderes.

“A pesquisa mais importante é a da urna. Vamos continuar trabalhando por Mato Grosso e fazer os enfrentamentos necessários, inclusive sobre os desmandos do STF, para que a nossa democracia volte à normalidade”, concluiu.

Crédito da foto: Pedro Paulo
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