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Mato Grosso

Audiência Pública TJMT: AMM e OAB defendem debate sobre serventias deficitárias

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A Audiência Pública, ”A Reorganização das Serventias do Foro Extrajudicial no âmbito do Estado de Mato Grosso” teve continuidade com a realização de outros dois eixos de debate. A iniciativa do Poder Judiciário via Corregedoria-Geral da Justiça foi muito elogiada pelos parceiros e sociedade que acompanhou a Audiência Pública. “Tivemos aqui um marco. Uma oportunidade de esclarecimento de vários aspectos e sob vários pontos de vista sobre um serviço essencial. O registro público auxilia na confecção de políticas públicas, e a localização das serventias, perto de onde as pessoas mais necessitam significa facilidade, mas até onde devemos observar isso, tendo em vista que muitas serventias não se mantém por conta própria. Este é nosso objetivo. Debater com a sociedade suas necessidades e qual é a melhor forma de ajustes que devemos realizar”, ponderou o corregedor-geral, José Zuquim Nogueira.
 
O Eixo II trouxe a temática da reestruturação das serventias do foro extrajudicial à luz do princípio da eficiência da administração pública e suas implicações na gestão de recursos públicos, supervisão e fiscalização. Os palestrantes foram o presidente da Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga e o presidente da Comissão Temática de Direito Notarial e Registral da OAB/MT, José Moreno Sanches Júnior.
 
O presidente da AMM, Neurilan Fraga, abordou a temática sob o aspecto da necessidade social das serventias. “É a Justiça que corrige os rumos, principalmente das políticas públicas. Evidentemente, ficamos obrigados em seguir as recomendações legais no sentido de definir as instalações nas localidades sob o aspecto econômico, que termina prevalecendo sobre o Direito que o cidadão tem de ter o Estado próximo“. O presidente da AMM que já foi prefeito de Nortelândia mostrou vários exemplos que demonstram a necessidade por serventias, como no caso do Distrito de Salto da Alegria, distante 216 km da Comarca de Paranatinga, onde residem cerca de 4 mil pessoas e a atividade predominante é Pecuária e Agronegócio. De outro lado, um dos exemplos dados pela extinção foi o Distrito de Nova Alvorada, distante apenas 16 km da sede da Comarca de Comodoro, onde residem 1.300 habitantes, entre outras localidades com apenas 180 habitantes, 50 habitantes, respectivamente, localizadas a 58 km e 19 km das sedes do polo, onde há um cartório.
 
O juiz auxiliar da CGJ, Eduardo Calmon de Almeida Cézar, salientou que o TJ encaminhou à Assembleia a proposta de aumentar o pagamento mínimo das serventias, aumentando o valor de 5 salários mínimos para 7 salários mínimos. “A instalação das 40 serventias, teria custo anual de mais de 5 milhões e 600 mil. Uma necessidade de discussão, pois foram criadas em momentos históricos, mas não instaladas na oportunidade. Mato Grosso tem um fluxo de migração e ele muda”, ponderou o juiz.
 
O representante da OAB-MT, José Moreno Sanches Júnior, apresentou o ponto de vista da Ordem dos Advogados, seccional Mato Grosso. “A proposta é que sejam extintas as serventias que foram criadas, mas não instaladas, ou seja, a população não será impactada, pois elas não prestam os serviços”. Ele citou casos semelhantes na Bahia, onde serventias que não eram atrativas inclusive pelo fato do distrito ou localidade não oferecerem internet e acomodações, terem sido extintas. Temos um caso aqui do Distrito de Ribeirão dos Cocais
Seco, apenas 20 km de estrada asfaltada de Nossa Senhora do Livramento. Lá não existe nem posto de saúde. As pessoas se quer ficam lá, elas vão para Várzea Grande”. E ainda, Monte Castelo D´Oeste, distrito de Porto Esperidião, entre outros. Claro, se vier a acontecer interesse pelos concursados em assumirem as serventias, levando-se em consideração o possível aumento para 7 salários mínimos, como o doutor Calmon disse, vale tentar. Podemos tentar salvar algum distrito destes, sob o ponto de vista da Cidadania, seria muito bom”, disse. Ele continuou. “A fiscalização efetiva é essencial para a melhor prestação de serviços. A corregedoria deve continuar a missão de padronização dos serviços como tem feito. Assegurando que o mesmo serviço seja realizado em todas as serventias da mesma forma. O mesmo devemos pensar em relação aos emolumentos cobrados.
 
A Audiência ainda teve a participação de representantes da nova gestão do Poder Judiciário de Mato Grosso. A presidente e o corregedor, eleitos, respectivamente, Clarice Claudino da Silva e Juvenal Pereira dos Santos. Além dos juízes auxiliares da CGJ, Emerson Luis Pereira Cajango e Christiane da Costa Marques Neves. Os juízes diretores dos foros de Cuiabá e Várzea Grande, respectivamente, Lidio Modesto da Silva Filho e Luis Otávio Pereira Marques, além o coordenador da CGJ, Flávio de Paiva Pinto, a diretora-geral do TJMT, Claudenice Deijany Farias de Costa. Em breve o III Eixo e as deliberações finais serão divulgadas.
 
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem colorida. Foto 1: O corregedor discursa no púlpito voltado aos participantes. Ele usa terno azul escuro e grava azul com listras em creme. Está de óculos. Foto 2: colorida. Os debatedores estão sentados à mesa. Eles estão no palco, voltados aos participantes, que não aprecem na foto. A audiência hibrida foi transmitida ao vivo via Teams e youtube do TJMT.
 
Ranniery Queiroz/Fotos Adilson Cunha
Assessoria de imprensa CGJ-MT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Mato Grosso

Feira Brasileira de Sementes contará com palestrantes renomados e temas atuais do agronegócio nacional e mundial

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Com o tema “A Semente é o Elo”, o encontro conectará pesquisa, melhoramento genético, produção de sementes, tecnologia e mercado

A Feira Brasileira de Sementes (FEBRASEM), que ocorre em Rondonópolis (MT), nos dias 17 e 18 de junho, se consolidou como um dos principais eventos do setor de sementes do Brasil. O evento idealizado e promovido pela Associação dos Produtores de Sementes do Mato Grosso (APROSMAT), em sua quinta edição tem como tema “A Semente é o Elo”, já tem sua lista confirmada de palestrantes de renome no Agro e muito conhecimento a ser compartilhado com os participantes.

Segundo o presidente da APROSMAT, Nelson Croda, a proposta desta edição é integrar todos os pilares da cadeia produtiva. O foco está no entendimento de que a semente não é apenas o início do plantio, mas o elo que conecta o melhoramento genético, a tecnologia de ponta e a eficiência comercial. Em um cenário global cada vez mais exigente. “Ao longo dos dois dias, a programação reúne oito momentos estratégicos, entre palestras e painéis técnicos, abordando temas fundamentais para o fortalecimento do setor de sementes. Já estão confirmadas importantes lideranças da indústria de biotecnologia e germoplasma, além de doutores, especialistas em mercado e profissionais altamente qualificados”, destacou.

Um dos palestrantes convidados para a FEBRASEM será Marcos Jank, formado em Engenharia Agronômica pela ESALQ-USP, atualmente é professor sênior de agronegócio no Insper e coordenador do Centro Insper Agro Global. Na área de comunicação, atua como comentarista de agronegócio na CNN Brasil e colabora com diversos veículos nacionais e internacionais.

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O evento foi desenhado para promover não apenas o conhecimento teórico, mas também a geração de negócios e o fortalecimento de parcerias. A estrutura contará com palestras estratégicas ofertando conteúdos voltados especificamente para os setores de sementes e grãos, exposição tecnológica e máquinas e networking qualificado, com ambientes planejados para conexões empresariais e um happy hour de integração ao final das atividades.

As inscrições para a FEBRASEM 2026, já estão no 2º lote, e para não ficar de fora de uma das maiores feiras do segmento sementeiro nacional, acesse o link abaixo:

https://www.sympla.com.br/evento/febrasem-2026/3320456?algoliaID=447c62ad747ae13407bb86812130ab58

Confira quem são os demais palestrantes da 5ª Edição da FEBRASEM:

Mauricio Schineider – CEO da StarSe Agro e cofundador da Solubio, uma das gigantes biotechs do agronegócio brasileiro.
Maria de Fátima Zorato – Bióloga, com mestrado em Fitopatologia e doutorado em Ciência e Tecnologia de Sementes.
Geri Meneghello – Engenheiro Agrônomo, Mestre e Doutor em Ciência e Tecnologia de Sementes (UFPeL).
França Neto – Ph.D. em Fisiologia e Patologia de Sementes junto à Universidade da Flórida.
Eduardo Lourenço – Doutor e Mestre Direito Constitucional com especialização em Direito Empresarial e Contratos e possui L.L.M. (Master of Laws) em Direito Tributário.
Anderson Galvão – Engenheiro Agrônomo e Fundador e Diretor Céleres.
Fernando Wagner – Gerente executivo de Negócios Institucionais na GDM Seeds.
Janaína Martuscello – Zootecnista e professora titular da Universidade Federal de São João Del Rei (MG).
Jonas Pinto – Doutor em Ciência e Tecnologia de Sementes pela UFPel e atua há mais de 20 anos no setor sementes.
Marcelo Batistela – Vice-presidente da Divisão de Soluções para Agricultura da Basf do Brasil.

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Mato Grosso

Governador Otaviano Pivetta mantém cronograma e reforça avanço das escolas cívico-militares em Mato Grosso

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O governador Otaviano Pivetta anunciou, nesta quinta-feira (9.4), a manutenção do cronograma de transformação de escolas regulares no modelo de gestão cívico-militar em Mato Grosso. Nesta última etapa prevista para 2026, 16 unidades da Rede Estadual passarão por consultas públicas, em um processo que busca ampliar ainda mais a presença de um formato de gestão que vem ganhando adesão e apoio das comunidades escolares em diferentes regiões do Estado.

Segundo o governador, o avanço do modelo reflete não apenas uma decisão administrativa do Estado, mas também uma demanda que tem partido das próprias famílias, estudantes e profissionais da educação, que reconhecem nas escolas cívico-militares um ambiente mais organizado, seguro e favorável à aprendizagem.

“Esse é um modelo que vem dando resultados, fortalecendo o ambiente escolar e atendendo a uma reivindicação legítima da comunidade. Em muitos municípios, são os próprios pais e profissionais da educação que pedem a transformação, porque reconhecem os ganhos na organização, na disciplina e no processo de ensino e aprendizagem”, explica Otaviano Pivetta.

As votações serão realizadas sempre das 7h às 19h. Nos dias 13 e 14 de abril, participarão da consulta as escolas estaduais Nilza de Oliveira Pipino, em Sinop; Nova União, em Nova Canaã do Norte; João Ribeiro Vilela, em Primavera do Leste; Osmair Pinheiro da Silva, em Nova Maringá; Rui Barbosa, em Nova Mutum; Prefeito Artur Ramos, em Jaciara; Doutor Estevão Alves Correa, em Cuiabá; 13 de Maio, em Tangará da Serra; e Professor Muralha de Miranda, em Nova Marilândia.

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Já nos dias 15 e 16 de abril, novas consultas serão realizadas nas escolas estaduais Cândido Portinari, em Tapurah; Francisco Saldanha Neto, em Tabaporã; João Paulo II, em Itaúba; Mário Schabatt Souza, em Lucas do Rio Verde; Paulo Freire, em Marcelândia; André Antônio Maggi, em Colíder; e Jayme Veríssimo de Campos Júnior, em Alta Floresta.

Otaviano Pivetta destacou que o processo será conduzido com transparência e participação direta da comunidade escolar, que poderá votar entre as opções “Aprovo” e “Não aprovo”. A expectativa do governo é consolidar mais uma etapa importante da política educacional adotada no Estado.

“Nosso compromisso é cumprir o cronograma com transparência, responsabilidade e respeito à vontade da comunidade escolar. A consulta pública garante esse direito de participação e fortalece uma política que já mostrou resultados concretos em Mato Grosso”, completa o governador.

De acordo com ele, a meta inicial era alcançar 205 escolas no modelo cívico-militar, número que já foi superado, com 208 unidades. Com a realização das novas consultas públicas, a Rede poderá chegar a 224 escolas com esse formato de gestão, ampliando uma experiência que vem se consolidando em diversas regiões do Estado.

O modelo cívico-militar não altera o currículo escolar nem interfere na proposta pedagógica das unidades. A condução pedagógica permanece sob responsabilidade de diretores, coordenadores e professores da Rede Estadual, seguindo as diretrizes da Base Nacional Comum Curricular.

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Segundo a Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), as mudanças concentram-se nas áreas administrativa e disciplinar, com a atuação de militares da reserva no apoio à organização do ambiente escolar, no controle de acesso, na promoção de atividades cívicas e no fortalecimento de valores como disciplina, respeito e hierarquia.

Para o governador, a expansão do modelo representa a continuidade de uma política pública que combina participação da comunidade, reforço na gestão e foco em resultados. A avaliação do governo é que a experiência bem-sucedida das unidades já convertidas tem impulsionado novas adesões e consolidado o formato como referência na educação pública estadual.

“Quando a comunidade percebe que a escola melhora o ambiente, fortalece a convivência e cria melhores condições para ensinar e aprender, ela passa a defender esse modelo. É isso que estamos vendo em Mato Grosso, com uma política que nasceu para fortalecer a educação e que hoje encontra respaldo crescente da população”, concluiu Otaviano Pivetta.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Corpo de Bombeiros combate incêndio em carro de passeio em via pública

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O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) combateu, na manhã desta quinta-feira (9.4), um incêndio em um carro de passeio no bairro Bela Vista, no município de Poxoréu (a 263 km de Cuiabá).

A 6ª Companhia Independente Bombeiro Militar (6ª CIBM) foi acionada via 193 por volta das 07h15. Ao chegar, a equipe se deparou com uma picape em chamas na via pública.

De imediato, os bombeiros iniciaram a ação de combate ao fogo, sendo necessário o uso de cerca de 500 litros de água para conter o incêndio.

Após a extinção das chamas, a equipe da 6ª CIBM realizou o rescaldo para eliminar possíveis focos remanescentes. Não houve registro de vítimas.

Fonte: Governo MT – MT

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