O deputado estadual Juca do Guaraná (MDB) se manifestou sobre o alarmante índice de feminicídios registrados em Mato Grosso. De acordo com o parlamentar, a situação vivida pelas mulheres no estado se assemelha à de países em guerra. Juca ressaltou a urgência na implementação de medidas rigorosas para coibir os agressores e mudar a triste realidade do estado. De acordo com dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, em 2024, Mato Grosso liderou a lista de feminicídio no país, com 47 casos. A taxa de homicídios de mulheres no estado é de 1,23 mortes a cada 100 mil habitantes, quase o dobro da média nacional de 0,69.

“Nós temos que criar políticas que combatam o feminicídio e que coíbam os agressores, para que não sejamos mais líder dessa estatística. Infelizmente, Mato Grosso é um dos estados que mais mata mulheres no Brasil. Nosso índice aqui é semelhante ao de países em guerra. Existem países onde a mulher é tratada como objeto, sem leis para protegê-las e nossos índices são quase iguais aos desses países. Não podemos mais tolerar esse tipo de coisa”, declarou o deputado.

Em entrevista ao programa Entrevista Coletiva, da TVAL , no início desse mês (3), Juca destacou a urgência de criar políticas públicas mais eficazes para proteger a vida das mulheres. Ele também responsabilizou o estado pelos casos em que já há registros prévios de ameaças e violência, mas nenhuma medida eficaz de proteção é adotada.

“As autoridades precisam estar mais presentes. Vejo muitas notícias de feminicídios em que, ao analisar o histórico, percebe-se que o marido já havia ameaçado, separado duas, três vezes. Quando isso acontece, o estado é, sim, responsável. O estado tem culpa por cada mulher assassinada que já foi à delegacia, que tem ocorrência registrada, que o agressor não usa tornozeleira, que não é monitorado. Quando a mulher denuncia e, ainda assim, é morta, o estado tem, sim, a digital da culpa”, afirmou Juca.

O parlamentar também ressaltou que a Assembleia Legislativa está atenta à gravidade da situação, especialmente por meio da atuação da deputada Janaina Riva (MDB) e da Procuradoria da Mulher. “A Assembleia está sempre atenta a isso. A deputada Janaina, junto à nossa Procuradoria da Mulher, está sempre vigilante a essas situações e atuando no que for necessário”, concluiu.

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Fonte: ALMT – MT

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) realizou reunião, na última terça-feira (22), na sede da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato), em Cuiabá, para discutir o impacto do “Custo Mato Grosso” nos diversos segmentos do setor agropecuário espalhados pelos 142 municípios do Estado.

O estudo sobre o Custo Mato Grosso foi detalhado às autoridades presentes na reunião pelo Movimento Mato Grosso Competitivo (MMTC). O estudo analisa os custos específicos enfrentados pelas empresas no estado, embasado na metodologia Custo Brasil.

Um dos principais objetivos é de melhorar o foco é de auxiliar os setores privados e públicos na busca nas soluções que aprimorem os ambientes de negócios no estado. Para o presidente do Movimento Mato Grosso Competitivo, Silvio Rangel, é fundamental preparar e pensar Mato Grosso para após 2032.

“É após esse período que os incentivos fiscais serão extintos. Por isso é importante termos projetos e, com isso, planejarmos a partir de 2033 políticas públicas para que possamos absorver esses custos, criando mais empregos e gerando mais renda dentro do Estado. Daí a importância de trabalhar esses dados e buscar alternativas que diminuam, por exemplo, o custo logístico de energia elétrica e de mão de obra”, disse Rangel.

Para o presidente da Federação do Comércio de Mato Grosso (Fecomércio), José Wenceslau de Souza Júnior, não conceder incentivos fiscais se tornará um dos principais entraves enfrentados pelo segmento para atrair novas plantas industriais. “Mato Grosso tem uma logística ruim e é distante dos grandes centros consumidores. Todas as entidades que representam o consumidor estão temerárias, a partir de 2032, quando acabam esses benefícios fiscais”, disse Júnior.

O presidente do Fórum Agro Mato Grosso, Nelson Piccoli, afirmou que Mato Grosso é referência mundial na produção primária, mas precisa investir na industrialização dos produtos da agropecuária.

“É preciso industrializar o que produzimos com excelência, para agregar valor e, com isso, o setor primário ter uma lucratividade melhor. Quem ganha é o Estado com a geração de renda e empregos”, explicou.

O coordenador da Frente Parlamentar, deputado Dilmar Dal Bosco (União), disse que o governo vem trabalhando nos últimos anos para reduzir o custo Mato Grosso, segundo ele, principalmente em relação a infraestrutura logística e também à geração de emprego em todo o estado.

“As informações trazidas fazem um alerta aos setores produtivos e à indústria mato-grossense sobre alguns gargalos enfrentados pelo estado. O outro problema para o custo Mato Grosso, que o governo passa a enfrentar a partir de 2033, é com a reforma tributária federal, quando os estados deixam de arrecadar com ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Por isso é preciso ter cautela”, disse Dal Bosco.

O governador Mauro Mendes destacou que o cenário econômico para os próximos anos é desafiador tanto para Mato Grosso, quanto para o Brasil, sobre as mudanças radicais em relação a reforma tributária federal que valerão a partir de 2032. Com a reforma, toda cadeia produtiva voltada à exportação será 100% desonerada. “As cadeias de mineração e de agropecuária não vão pagar um centavo de real para Mato Grosso”, disse Mendes.

A Secretária de Estado de Fazenda (Sefaz), de acordo com o governador, projeta uma perda, a partir de 2033, de R$ R$ 8 bilhões aos cofres públicos de Mato Grosso.

“No começo vai ter um fundo que vai compensar 90% disso. Mas já tem uma perda tributária de R$ 1 bilhão. Gradativamente esse fundo vai diminuindo porque, ao longo dos anos, vai se extinguir”, explicou o Mendes.

O deputado Diego Guimarães (Republicano) afirmou que algumas medidas em relação ao custo Mato Grosso já foram tomadas pelo governo do estado. Isso foi feito, segundo ele, no começo do primeiro mandato de Mauro Mendes, quando houve a reforma tributária estadual com a redução de ICMS para vários setores produtivos.

“Hoje, o governo vem enfrentando com maestria a logística do estado, que é muito alta. Mas temos que qualificar e trazer mais a mão de obra para atender a demanda de crescimento. Mato Grosso já é um sucesso em produção, mas tem que ser também na industrialização de seus produtos”, disse Guimarães.

O encontro contou também com a presença do secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia, os deputados estaduais Wilson Santos (PSD), Gilberto Cattani (PL), Thiago Silva (MDB), Carlos Avallone (PSDB) e, ainda, lideranças do setor produtivo e representantes de entidades ligadas à Famato.

Fonte: ALMT – MT

Em audiência pública no Senado Federal, em Brasília (DF), nesta terça-feira (23), o primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Dr. João (MDB), fez um apelo ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os impactos da moratória da soja no estado. O debate, requerido pelo senador Wellington Fagundes (PL), discutiu os efeitos econômicos e sociais da medida, que restringe a compra de soja produzida em áreas desmatadas, mesmo quando autorizadas pelo Código Florestal.

“Um recado para o STF: deixa o nosso povo trabalhar, gente!”, declarou Dr. João, representando a ALMT. “Nosso povo é ordeiro, trabalhador, que arregaça as mangas. Nós, mato-grossenses, somos matutos do bem, queremos trabalhar e produzir para nosso estado e para o Brasil”, afirmou, recebendo aplausos dos presentes.

O parlamentar, que vive em Mato Grosso há 40 anos, lembrou a trajetória de desenvolvimento do estado. “Acompanhei muita gente que chegou lá e, para subir a serra há 20, 30 anos, era muito difícil. Mas as pessoas plantavam, desbravavam e construíram o Mato Grosso que temos hoje. Temos orgulho do que conquistamos”.

O STF analisa uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a Lei estadual 12.709/2024, de Mato Grosso, que proíbe incentivos fiscais a empresas que aderem à moratória da soja. A medida foi suspensa em dezembro de 2023 a pedido de partidos como PCdoB, PSOL, PV e Rede Sustentabilidade.

A moratória, em vigor desde 2006, impede a compra de soja cultivada em áreas desmatadas na Amazônia após julho de 2008, mesmo quando o desmate é legal. Para produtores e políticos mato-grossenses, a regra ignora a legislação ambiental brasileira e prejudica municípios em desenvolvimento.

“Nós sofremos muito por conta da moratória, que impede o franco desenvolvimento dos jovens municípios de Mato Grosso”, reforçou a deputada Janaína Riva (MDB), também presente no debate.

O estado é responsável por quase um terço da safra nacional de grãos, com a soja sendo um dos principais pilares econômicos. Parlamentares argumentam que a moratória desconsidera avanços ambientais já alcançados, como a regularização de propriedades rurais e a adoção de técnicas sustentáveis.

Dr. João destacou que a legislação estadual busca proteger os interesses dos produtores locais. “Não podemos aceitar que acordos privados suplantem nossas leis e impeçam o crescimento do agronegócio, que gera emprego, renda e desenvolvimento para nosso povo. Queremos produzir com responsabilidade, mas precisamos que o Judiciário entenda a realidade do campo e permita que Mato Grosso continue alimentando o Brasil e o mundo”, concluiu Dr. João.

O debate sobre a necessidade de se colocar fim à moratória da soja atraiu ao Senado diversos representantes da classe política de Mato Grosso. Requerida pelo senador Wellington Fagundes (PL-MT), o evento reuniu o presidente da ALMT, deputado Max Russi, e os deputados estaduais Janaína Riva, Gilberto Cattani, Dr. João, Dr. Eugênio e Carlos Avallone, além das deputadas federais Gisela Simona e Juliana Kolankiewicz e do prefeito de Porto dos Gaúchos, Vanderlei de Abreu

A audiência ainda contou com a participação de representantes da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), da Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Mato Grosso (Aprosoja/MT), da Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil), da Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (ANEC) e da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato).

Fonte: ALMT – MT