Mato Grosso
Busca por destinos turísticos em MT cresce até 50% após participação da Sedec e empresários em feiras de turismo
Os empresários do setor do turismo registraram aumento de 30% a 50% no interesse por viagens para Mato Grosso, tanto por turistas nacionais quanto internacionais, segundo levantamento realizado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec).
O aumento se deu depois que a Sedec, por meio da Adjunta de Turismo, levou estandes com atrações do Estado em cinco feiras internacionais, oito nacionais e uma regional durante o ano de 2024. Operadores de turismo (donos de hotéis, pousadas, empresas de passeio e dentre outros) participaram como coexpositores. Nestes espaços, Mato Grosso consolidou sua posição como um dos principais destinos de ecoturismo no Brasil.
A empresária Raquel Zanchet, proprietária do Jardim da Amazônia Lodge, destacou a importância de ter participado da feira internacional WTM Londres para lançar a Rota da Diversidade de Primatas – um corredor que vai São José do Rio Claro, Sinop e Alta Floresta para observação de primatas e pássaros – no estande da Sedec.
“Com o apoio do Governo de Mato Grosso, Sebrae e a Embratur nos tornamos um case de sucesso em birdwatching [observação de pássaros, em português] no Brasil. Participamos da WTM de Londres e lançamos a Rota dos Primatas, que já está atraindo novas operadoras e parcerias importantes. Esse trabalho já está trazendo resultados concretos, com um fluxo de turistas que antes não recebíamos, especialmente interessados na observação de primatas e aves. A visibilidade aumentou tanto que até influenciadores estão nos procurando para destacar espécies como o Parawaku, um primata endêmico que vive ao lado do nosso jardim. Estamos muito otimistas com a próxima temporada”, comentou Raquel Zanchet.
No ano passado, o Estado participou das feiras internacionais BTL Lisboa, ITB Berlin, Global Birdfair, Meeting Brasil e WTM Londres, que juntas movimentaram cerca de 220 mil visitantes.
No Brasil, além das grandes feiras do setor como WTM Latin America, Salão do Turismo, ABAV, Mato Grosso também fez a promoção do Estado em feiras segmentadas como a Avistar e Pesca Trade Show. Nesta última, a Sedec teve um estande de 55m² com a presença de cerca de 50 empresários locais para divulgação de seus serviços e empreendimentos. Foram realizados sorteios e brindes que somaram cerca de R$ 150 mil.
“As negociações realizadas com operadores nessas feiras internacionais e nacionais de turismo e o contato direto com o público final contribuíram significativamente para o aumento do fluxo turístico. No segmento de birdwatching (observação de aves), a participação do Estado em eventos como a Global Birdfair, na Inglaterra e a Avistar, em São Paulo, posicionaram o Pantanal e o Parque Estadual do Cristalino, em Alta Floresta, como destinos de destaque mundial”, comentou o secretário adjunto de Turismo, Felipe Wellaton.
FIT Pantanal
O Governo de Mato Grosso patrocinou a Feira Internacional do Turismo (FIT) do Pantanal, que envolveu toda a cadeia produtiva do turismo no Estado, oportunizando a participação dos municípios para que possam divulgar e comercializar o seu potencial turístico, bem como apresentar cases de sucesso.
No ano passado, foram mais de 300 expositores, 100 artesões, 50 produtores familiares e 65 mil visitantes que percorreram a feira e puderam ver as quase 70 atividades realizadas durante os quatro dias de evento, com palestras, oficinas, rodadas de negócios nacionais e internacionais, painéis e mesas redondas ofertadas por meio da ‘Aldeia do Conhecimento’, além de exposições e apresentações artísticas e culturais que valorizaram os costumes regionais.
O secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, destacou que a participação nas feiras nacionais e internacionais foi importante para apresentar o potencial turístico do Estado, desde o Pantanal, Amazônia, Cerrado e o Araguaia.
“Mato Grosso reafirma seu compromisso em se consolidar como um dos principais polos de ecoturismo e turismo de aventura do Brasil, oferecendo experiências únicas para visitantes do mundo todo. Estamos criando um ciclo virtuoso em que a valorização da nossa cultura, biodiversidade e hospitalidade se traduz em oportunidades para o turismo sustentável e no aumento da confiança de turistas nacionais e internacionais. Seguiremos trabalhando para que Mato Grosso continue a surpreender o mundo com sua diversidade natural e cultural”.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Júri é remarcado depois que defesa abandona plenário em julgamento de filho de ex-deputado
A sessão de julgamento de Carlos Alberto Gomes Bezerra, acusado pelo feminicídio de Thays Machado e pelo homicídio qualificado de Willian Cesar Moreno, foi remarcada para o dia 31 de julho, às 9h, após a defesa abandonar o plenário nesta terça-feira (21). Mais uma vez, os advogados tentaram o adiamento do julgamento, o que foi indeferido pela juíza Monica Catarina Perri Siqueira, presidente da sessão, sob o argumento de que não havia justificativa plausível para a redesignação da data.
Segundo a magistrada, os advogados tiveram um prazo de 15 dias para analisar os documentos juntados aos autos. Ela ressaltou que a maior parte dessas informações já constava no processo e que a alegada falta de acesso a um despacho específico sobre prisão domiciliar não acarretaria prejuízo real, uma vez que a decisão sobre o tema também integra os autos.
“O advogado, quando assume a substituição no processo, o recebe no estágio em que ele se encontra. O processo não recua, ele tem que andar para a frente”, afirmou Monica Perri. Após anunciar a nova data do júri, a magistrada determinou que, caso não haja um advogado constituído apto para atuar na sessão, a Defensoria Pública deverá estar preparada para assumir a defesa na data prevista. Todos os presentes saíram intimados do plenário.
A acusação seria conduzida pelos promotores de Justiça Vinicius Gahyva Martins e Élide Manzini de Campos, integrantes do Núcleo de Defesa da Vida do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT). O réu era defendido pelos advogados Elson Marcelino da Silva Júnior, Larice Cristine, Melissa de Oliveira Machado e Gabriel Gouvea Neno Reiff.
Manobra – Ainda no plenário, o promotor de Justiça Vinicius Gahyva Martins sustentou que o acesso a processos externos é responsabilidade da defesa e que as questões relacionadas ao habeas corpus e à prisão domiciliar já foram resolvidas, não havendo justificativa para o adiamento do júri. Ele destacou o papel do Ministério Público como fiscal da lei, com a missão de assegurar direitos e preservar a imagem das vítimas perante a coletividade. Também se posicionou contra o abandono do plenário, ressaltando que a realização de um Tribunal do Júri exige o empenho e a presença de diversos envolvidos, inclusive pessoas que se deslocaram de outros estados, e que a “ritualística do tribunal” deve ser respeitada em busca da verdade.
Vinicius Gahyva disse ainda que o abandono do plenário é uma estratégia que acaba por arranhar a imagem do Tribunal do Júri. “Isso tem se tornado, de certo modo, frequente nos julgamentos do Tribunal do Júri, especialmente naqueles que afligem de forma intensa o interesse da coletividade, como é o caso concreto de um feminicídio e de um homicídio de dois jovens. São duas pessoas que, efetivamente, traduzem a necessidade de reafirmarmos o nosso papel social de não banalização da vida humana. Nós sabemos que o Tribunal do Júri envolve uma série de providências que devem ser adotadas para que o ato processual seja realizado, e lamentamos muito que esse tipo de estratégia esteja sendo adotada”, afirmou.
A promotora de Justiça Élide Manzini de Campos lembrou que o julgamento já deveria ter ocorrido no dia 7 de julho. Segundo ela, naquela ocasião, a defesa solicitou o adiamento para análise de provas, pedido que foi deferido pela magistrada responsável pelo caso, com a remarcação da sessão para 21 de julho. “É um absurdo uma medida protelatória após mais de três anos do fato, com a família aguardando o julgamento. A defesa admite alegações de nulidades que não existem e que já foram completamente afastadas. É uma estratégia utilizada para tentar postergar, prorrogar e até abrir outro incidente de sanidade, ou qualquer outra medida, para que esse julgamento não ocorra. Tudo isso já foi afastado, e não há motivo algum para que esse julgamento não aconteça”, afirmou.
Sobre o caso de feminicídio, a promotora destacou que a reação da sociedade demonstra uma rejeição cada vez mais firme a esse tipo de crime. Segundo ela, a população tem se posicionado de forma clara contra a violência de gênero e em defesa do enfrentamento aos feminicídios, cobrando respostas efetivas do sistema de Justiça para coibir esse tipo de violência.
Fotos: Josi Dias | TJMT
O Núcleo da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT) em Juscimeira (161 km de Cuiabá) garantiu que uma pequena propriedade rural de menos de 36 hectares utilizada para agricultura familiar por um casal de idosos não pode ser penhorada. O imóvel estava prestes a ser leiloado judicialmente, o que obrigaria a família a sair do local onde residem.
Tudo começou no ano de 1997 quando E.P.C. foi avalista de um empréstimo realizado por um amigo em uma nota de crédito rural no valor de R$ 10.338 junto a um banco. Devido ao não pagamento da nota de crédito, o banco propôs uma ação de cobrança judicial contra o devedor e E.P.C., que, mesmo sem ser o devedor real, teve o seu único imóvel rural penhorado.
Com o objetivo de retirar a penhora, o defensor público Denis Thomaz Rodriguez demonstrou no processo que o imóvel era o único bem de propriedade de E.P.C., de 79 anos de idade. O local onde ele e a esposa desenvolvem atividade agrícola de subsistência com a criação de gado leiteiro e cultivo da terra para sustento próprio, possui uma área de 36,30 hectares, o que, de acordo com os dados fornecidos pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), corresponde a menos de um módulo fiscal rural.
O módulo fiscal rural é uma unidade de medida agrária, expressa em hectares, definida pelo Incra para cada município brasileiro. Ele representa a área mínima que uma propriedade precisa ter para que sua exploração seja economicamente viável e sustente uma família. Em Juscimeira, um módulo fiscal corresponde a 60 hectares.
“O imóvel estava na iminência de ser avaliado e levado a leilão judicial, o que significaria a perda definitiva do lar e da fonte de renda da família. A Constituição Federal garante que a pequena propriedade rural, desde que trabalhada pela família, não pode ser penhorada para pagamento de dívidas. Essa proteção é um direito fundamental indisponível”, explica o defensor.
Para que a pequena propriedade rural seja protegida contra penhora é necessário comprovar dois requisitos cumulativos. O primeiro é o critéria de tamanho, quando a área do imóvel deve ser de até quatro módulos fiscais do município onde se localiza. O segundo é o da exploração familiar, ou seja, o imóvel deve ser trabalhado diretamente pela família, servindo como fonte de subsistência, ainda que complementar a outras rendas, como aposentadoria.
A decisão proferida pelo juiz da Vara Única de Juscimeira, Alcindo Peres da Rosa, reconheceu os argumentos apresentados pela DPEMT e determinou a retirada imediata da penhora do imóvel. “O imóvel do executado, com 36,30 hectares, representa apenas 0,605 do módulo fiscal, enquadrando-se, com folga, no conceito legal de pequena propriedade rural. Quanto ao requisito do trabalho familiar, os documentos juntados são consistentes. Os resumos de pagamento de leite comprovam a existência de atividade produtiva contínua (pecuária leiteira) no imóvel. (…) Com tais considerações, e com fundamento no artigo 5º, inciso XXVI, da Constituição Federal, e no artigo 833, inciso VIII, do Código de Processo Civil declaro a impenhorabilidade do imóvel rural”, diz trecho da decisão assinado na última terça-feira (14).
Para Denis Thomaz Rodrigues, a decisão não só beneficiou o casal de idosos que estava prestes a perder o único bem familiar, mas, ao reconhecer que o im´óvel não podia ser penhorado, o juízo abriu um precedente para que produtores rurais da região se sintam mais tranquilos para produzir em suas terras.
“O município de Juscimeira possui grande extensão territorial e centenas de propriedades rurais de pequeno porte, muitas delas trabalhadas por famílias de agricultores que tiram da terra o seu sustento. É comum esses produtores, por solidariedade familiar ou desconhecimento das consequências jurídicas, assinem como avalistas ou fiadores em financiamentos rurais de parentes e vizinhos. Quando o devedor principal não paga, o banco pode buscar a penhora dos bens do avalista, incluindo o imóvel rural onde a família vive e trabalha. A decisão proferida neste caso confirma que a lei protege a pequena propriedade rural familiar contra qualquer tipo de penhora, independentemente da origem da dívida ou da condição do proprietário como devedor principal ou garantidor”, diz o defensor.
Por Paulo Henrique Fanaia
16 de Julho de 2026 – 16:08Foto: Janaiara Soares
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