Mato Grosso

Educação é alicerce no combate à violência doméstica

Publicado

07/08/2019 - 17:48

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Mais de 10 mil mulheres foram ameaçadas em Mato Grosso, nos primeiros seis meses deste ano. Os dados são compilados pela Coordenadoria de Estatística e Análise Criminal (Ceac) da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), com base em registros de ocorrências da Polícia Judiciária Civil. Contudo, a ameaça é só um dos crimes praticados contra vítimas femininas. No Estado, 21 mulheres morreram no período de janeiro a junho deste ano, vítimas de feminicídio.

A defensora e coordenadora do Núcleo de Defesa da Mulher da Defensoria Pública de Mato Grosso, Rosana Leite, argumenta que a violência contra a mulher não aumentou com a criação da implantação da Lei Maria da Penha, que completa 13 anos de vigência no país nesta quarta-feira (07.08).

“A violência contra vítimas femininas sempre existiu, mas anteriormente, o poder público não quantificava os números. Com a criação da Lei, nós somos obrigados a identificar estas vítimas. Acredito que não houve aumento da violência, eu acho que a violência ainda é a mesma. Hoje o que ocorre é que as mulheres sabem dos seus direitos e denunciam mais. Contudo, ainda temos que trabalhar para a redução”, enfatiza.

O feminicídio é o homicídio praticado contra a vítima feminina pela condição dela como mulher (misoginia e menosprezo pela condição feminina ou discriminação de gênero) ou em decorrência de violência doméstica. A lei 13.104/15, mais conhecida como Lei do Feminicídio, alterou o Código Penal brasileiro e incluiu o feminicídio como qualificador do crime de homicídio, o que amplia a pena para esse tipo de crime, que vai de 12 a 30 anos de reclusão.

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A defensora explica que antes da Lei Maria da Penha, o entendimento da maioria é que o ambiente doméstico era um local inviolável. Mas, quando a lei em defesa da mulher entrou em vigor, este cenário mudou. “Se o crime acontece dentro da casa, o poder público tem que entrar sim. Temos que defender essa vítima e aplicar as leis ao agressor”, justifica.

Outros números da violência apontam que no primeiro semestre deste ano, 4.927 mulheres foram vítimas de lesão corporal e dos crimes de injúria (2.861), calúnia (913), constrangimento ilegal (380), estupro (181), assédio sexual (112) e tentativa de homicídio (140), dentre outros.

Educação é fortalecimento

A defensora avalia que somente a educação pode reduzir os índices de violência contra as mulheres, com informações e debates no ambiente doméstico e nas escolas. São considerados tipos de violência não apenas aquela praticada fisicamente, mas também a psicológica, moral, patrimonial e sexual.

“Eu acho que nós precisamos trabalhar primeiro a cultura. Nós precisamos trabalhar em que contexto nós fomos construídos, fomos educados e educadas. É necessário demonstrar que os direitos das mulheres evoluíram para que a igualdade fosse visualizada, para que a igualdade fosse sentida, então é isso que nós temos que trabalhar, quebrar paradigmas”, pondera.

Rosana lembra que a violência contra mulher deve ser debatida nas escolas, assim com a segurança no trânsito entrou nos debates escolares.

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“As escolas precisam debater o assunto, pois é a extensão educacional da criança. Hoje em muitas escolas há palestras e informações sobre o trânsito, por exemplo. E tudo que essa criança aprende, ela repassa. Então essa seria uma forma de estarmos formando cidadãos com outra concepção e só assim, a violência seria efetivamente diminuída”, enfatiza.

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Mato Grosso

Presidente do TCE-MT destaca retomada das obras na MT-170 após fiscalização

Publicado

11/06/2026 - 15:43

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Da Redação

Foto-Tony Ribeiro/TCE-MT

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, destacou o anúncio da retomada das obras de pavimentação da MT-170, feito pelo Governo do Estado nesta quarta-feira (10), menos de uma semana após fiscalização realizada pelo órgão na região Noroeste. Durante a vistoria, foram constatados problemas graves na execução da obra, incluindo a deterioração precoce do asfalto em um trecho que recebeu investimentos milionários.

“O anúncio da retomada das obras na MT-170 mostra que o trabalho do Tribunal de Contas está no caminho certo. Vamos continuar cumprindo o nosso papel constitucional de fiscalizar o uso do dinheiro público, seja com vistorias in loco, seja pelo trabalho dos gabinetes dos demais conselheiros, seja pela atuação do nosso corpo de auditores. Estivemos lá pessoalmente e vimos que esse trecho de 50 quilômetros, que custou R$ 130 milhões ao Estado e ainda tem uma parte para ser paga, já não tem mais nada de asfalto, está totalmente destruído menos de um ano depois”, afirmou o presidente.

De acordo com o governador Otaviano Pivetta, em anúncio feito durante reunião com empreiteiras, as obras de pavimentação da MT-170 serão retomadas na próxima semana. “Nós nunca tivemos compromisso com o erro. Sabemos que lá temos problemas. Todas as empresas foram notificadas e estamos nos esforçando para resolver.”

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Segundo representante da MT-Sul, a empresa está em busca de uma engenharia mais qualificada para evitar novos problemas, além de já ter mobilizado uma equipe e direcionado equipamentos para a retomada das obras.

O TCE-MT vai acompanhar a retomada das obras por meio da mesa técnica, que teve sua reabertura determinada pelo presidente do TCE na segunda-feira (8), para corrigir as falhas e garantir asfalto de qualidade na rodovia MT-170.

Com informações do Governo do Estado

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Mato Grosso

CPI da Saúde convoca atual e ex-secretário do Governo de Mato Grosso

Publicado

10/06/2026 - 20:34

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Da Redação

A 11ª reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde, presidida pelo deputado estadual Wilson Santos (PSD), aprovou os requerimentos de convocação do ex e atual secretário de Estado de Saúde (SES), Gilberto Figueiredo e Juliano Mello, para esclarecerem os atos praticados no âmbito da pasta entre os anos de 2019 e 2023, especialmente os contratos firmados no período da pandemia da Covid-19. Também, a ex-secretária Adjunta de Gestão Hospitalar, Caroline Cantos Tomes Cartubianedes – conhecida como a “Mulher da SES”-, será ouvida pelo colegiado.

“Hoje, nós concluímos boa parte das convocações dando prosseguimento àquele planejamento que havia sido feito. Primeiro, ter acesso às documentações e só depois de uma segunda etapa iniciaríamos as oitivas. Com a aprovação dos requerimentos de convocação, nesta data, a previsão de acontecer essas oitivas será em julho. Isso vai ser tratado em consenso. Nós vamos agora entrar em contato com os convocados para que eles possam apresentar uma data que não haja controvérsia ou problema”, explicou o presidente da comissão.

Em relação aos empresários de oito empresas convocadas pela CPI que foram citadas nas investigações da Operação Espelho, na última quarta-feira (3), o deputado informou que os depoimentos deverão iniciar ainda neste mês de junho – para esclarecerem sobre a venda de produtos e serviços com sobrepreço, executados parcialmente ou não atendidos.

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Inquéritos – O procurador da Assembleia Legislativa, Francisco Edmilson Brito Junior, relatou sobre a existência de 10 inquéritos que estão tramitando na Justiça Federal e sugeriu a convocação dos delegados federais para prestarem esclarecimentos sobre tudo que já está documentado e que não seja diligência em andamento e, sim, com informação razoável e de caráter público. Logo, Wilson Santos posicionou que a assessoria jurídica da CPI recebeu o contato da Polícia Federal que já solicitou o endereço para o envio dos devidos documentos.

A próxima reunião da CPI da Saúde ocorrerá quarta-feira (17), na Sala de Comissões da Assembleia Legislativa, em que dará continuidade aos trabalhos para apurar supostas irregularidades dos contratos e pagamentos firmados com a SES – com o depoimento do procurador-Geral do Estado (PGE), Francisco Lopes.

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Mato Grosso

Governador Otaviano Pivetta convoca mais 283 policiais penais e anuncia novo concurso

Publicado

09/06/2026 - 17:31

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Da Redação

Foto- Assessoria

O governador Otaviano Pivetta anunciou, nesta terça-feira (9.6), a convocação de mais 283 policiais penais, oriundos do concurso de 2016 para atuação no Sistema Penitenciário. E também autorizou a realização de um novo concurso público para a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus-MT).

“Estou convocando hoje 283 policiais penais para cuidar dos nossos presídios, e estou também assinando um novo concurso público para o sistema prisional. São medidas que integram o conjunto de ações que já estamos adotando nos últimos sete anos, voltadas ao fortalecimento da segurança pública e à ampliação da capacidade operacional das unidades prisionais”, afirmou o governador.

Para o secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado, o reforço no quadro de servidores é considerado fundamental para acompanhar o crescimento da capacidade instalada e garantir a segurança nas unidades.

“A convocação desses 283 policiais penais e o anúncio de um novo concurso público demonstram o compromisso do Governo de Mato Grosso com o fortalecimento do sistema prisional. Estamos ampliando a estrutura física das unidades e, ao mesmo tempo, investindo em pessoas, garantindo que tenhamos profissionais qualificados para atuar na segurança, na disciplina e nas ações de ressocialização. Esse reforço permitirá oferecer melhores condições de trabalho aos servidores e mais eficiência na gestão penitenciária”, destacou o secretário.

O Governo de Mato Grosso ampliou o número de servidores no Sistema Penitenciário. Em 2019, eram 521 servidores, e em 2025, o número passou para 805. Além disso, desde 2019, Mato Grosso criou 6.516 novas vagas no sistema prisional e mantém obras em andamento que irão acrescentar outras 1.728 vagas nos próximos meses.

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