Mato Grosso
“Cadastro no SER Família Habitação será por aplicativo que estará no ar nos próximos dias”, afirma presidente do MT Par
Famílias com renda bruta mensal de até R$ 8 mil poderão participar do programa SER Família Habitação e subsídio do Governo de Mato Grosso para dar entrada em financiamento habitacional. Os cadastros serão realizados online por meio de um aplicativo do Estado que será disponibilizado nos próximos dias no Portal do Governo e no site da MT Par, evitando que o cidadão enfrente filas. As informações foram passadas pelo presidente do MT Par, Wener Santos, no episódio desta semana do podcast MT Conectado, que explicou a nova modalidade do SER Família Habitação.
“Para evitar que os cidadãos fiquem em filas, o Governo de Mato Grosso fez uma parceria com o Governo do Paraná para uso do sistema habitacional de lá da Cohapar (Companhia de Habitação do Paraná) e a MTI está desenvolvendo o aplicativo para facilitar o cadastramento das famílias. Lá, os interessados colocarão a renda e manifestarão interesse em algum imóvel”, explicou.
No episódio, Wener explicou que programa SER Família Habitação, idealizado pela primeira-dama de MT, prevê dar oportunidades a várias famílias, com a entrega de casas gratuitamente para famílias com renda por pessoa de até R$ 200, em uma modalidade viabilizada pela parceria entre o Governo de Mato Grosso e as prefeituras, e por meio da modalidade que dará subsídios de até R$ 20 mil para entrada de financiamento habitacional, que atenderá famílias que tenham renda familiar mensal de até R$ 8 mil.
“O programa ficou muito legal porque ele atende desde as pessoas de extrema pobreza até quem ganha R$ 8 mil reais. Esse programa que o governador Mauro Mendes e a primeira-dama Virginia Mendes pensaram dá oportunidade para todo cidadão mato-grossense ter condição de adquirir a casa própria”, pontuou.
Para famílias com renda bruta familiar mensal de até R$ 2.640,00 (faixa 1), o subsídio será de R$ 20 mil; para famílias com renda bruta familiar mensal entre R$ 2.640,01 até R$ 4.400,00 (faixa 2), o subsídio será de R$ 15 mil e para famílias com renda bruta familiar mensal entre R$4.400,01 até R$ 8.000,00 (faixa 3), o subsídio será de R$ 10 mil.
Todo o regulamento, funcionamento e cartilhas informativas para o cidadão, empresas e prefeituras já estão disponíveis no site da MT Par. Acesse: https://www.mtpar.mt.gov.br/.
Conheça mais sobre a nova modalidade do SER Família Habitação no episódio do MT Conectado que está disponível no YouTube e Spotify.
Fonte: Governo MT – MT
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MPMT investiga contratações temporárias na Educação
A 8ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa da Educação de Cuiabá instaurou três inquéritos civis para apurar as condições de contratação de profissionais da educação nas redes estadual de Mato Grosso e municipais de Cuiabá e Acorizal. O objetivo é verificar a realização de concursos públicos ou processos seletivos, bem como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), política criada pelo Ministério da Educação (MEC) em 2026 para aprimorar a seleção de professores da educação básica no país.
Conforme o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior, a iniciativa busca levantar informações para avaliar a possível dependência de contratações temporárias, a eventual ausência de concursos públicos regulares, a adesão à política nacional de seleção de docentes (PND) e a existência de planejamento estruturado para a valorização da carreira.
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) determinou o envio de ofícios à Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), e às secretarias municipais de Educação de Cuiabá e de Acorizal, requisitando informações como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), ou, em caso negativo, as justificativas e a previsão de adesão; a data de realização do último concurso público ou processo seletivo; e a existência de previsão para novas seleções, com a apresentação de cronograma.
As instituições também deverão encaminhar relação atualizada dos profissionais da educação, com detalhamento por função, local de lotação e tipo de vínculo (efetivo ou temporário). O MPMT requisitou ainda informações sobre o planejamento de políticas de valorização da categoria, incluindo estruturação de carreiras, recomposição do quadro efetivo e adoção de processos seletivos mais técnicos, transparentes e impessoais.
O promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior considerou que que dados do Censo Escolar indicam que, nos últimos anos, tem havido aumento no número de professores temporários no país, em desacordo com a previsão constitucional e legal. Em algumas redes estaduais, mais de 70% do corpo docente possui vínculo precário.
Considerou também levantamento baseado em painel de Business Intelligence (BI) do MEC aponta que Cuiabá está classificada como Prioridade 3, com 5,5% de inadequação docente, 83% de profissionais concursados e último concurso realizado entre seis e oito anos. Já o município de Acorizal também figura na Prioridade 3, com 53,5% de inadequação docente, 64% de profissionais concursados e ausência de informações sobre o último concurso público na área da educação, bem como sobre a existência de Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) para a categoria.
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