Mato Grosso
Calendário 2026 dos Jogos Escolares e Jogos Estudantis Mato-grossenses prevê maior edição da história
A edição 2026 dos Jogos Escolares e Jogos Estudantis de Seleções Mato-grossenses promete ser a maior da história, conforme calendário publicado pela Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT). Neste ano, as competições com estudantes de 12 a 17 anos terão, de abril a julho, 11 etapas regionais e quatro estaduais em Mato Grosso.
“Mais uma vez, nossas equipes irão percorrer todas as regiões do Estado para realizar os Jogos Escolares e Estudantis Mato-grossenses. Na edição anterior, mobilizamos cerca de 15 mil atletas em idade escolar, e desta vez será ainda maior! O calendário está definido e, em breve, vamos novamente fortalecer o esporte de base e formar campeões dentro e fora das quadras”, celebra o secretário da Secel, David Moura.
Em suas fases regionais, as duas competições ocorrem simultaneamente. A principal novidade é que, na região Norte, a disputa será dividida em dois períodos e locais diferentes, separando os Jogos Escolares dos Jogos Estudantis. Com a mudança, subiu de 10 para 11 municípios que sediarão o evento esportivo nas etapas regionais.
De acordo com o secretário adjunto de Esporte e Lazer da Secel, Beto Corrêa, o acréscimo ocorreu devido à ampliação da quantidade de participantes na região.
“É uma situação que confirma a credibilidade dos Jogos Escolares e dos Jogos Estudantis. A cada ano, mais municípios se interessam em participar e levar o maior número de equipes possível, em todas as faixas etárias, modalidades e gênero”, destaca Beto.
Com participação de equipes masculinas e femininas, as etapas regionais ocorrem de abril a junho, envolvendo disputas nas modalidades coletivas de basquetebol, futsal, handebol e voleibol. Os Jogos Escolares são disputados por equipes de estudantes na faixa etária de 12 a 14 anos, e os Jogos Estudantis por seleções municipais com estudantes de 15 a 17 anos.
As equipes e seleções campeãs em cada região competem pelos títulos mato-grossenses nas etapas estaduais de sua faixa etária. Os municípios de Sapezal e Sinop sediam, respectivamente, a disputa estadual dos Jogos Escolares e dos Jogos Estudantis, que ocorrem em períodos distintos no mês de julho.
Já as etapas estaduais das modalidades individuais serão realizadas no mês de julho, divididas em duas partes, sendo uma em Várzea Grande e, a outra, em Primavera do Leste. Reunindo estudantes das duas faixas etárias, as competições envolvem as modalidades de atletismo, ginásticas, natação, taekwondo, wrestling, karatê, tiro com arco, badminton, ciclismo, judô, tênis de mesa, vôlei de praia e xadrez.
Para inscrever suas equipes, seleções e atletas nas competições mato-grossenses, cada município deve realizar as etapas municipais até o prazo final de inscrição, que varia de acordo com a data do evento na região. O calendário completo está disponível em www.secel.mt.gov.br/-/jogos-escolares-e-estudantis-mato-grossenses-2026.
A realização dos Jogos Escolares e dos Jogos Estudantis Mato-grossenses contam com a parceria dos municípios-sedes e apoio da Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT).
Confira as datas e locais de cada evento em Mato Grosso:
Etapa regional Sudeste
Período: 17 a 23 de abril
Cidade-sede: Primavera do Leste
Etapa regional Sul
Período: 25 a 30 de abril
Cidade-sede: Rondonópolis
Etapa regional Médio Norte
Período: 24 a 30 de abril
Cidade-sede: Arenápolis
Etapa regional Noroeste
Período: 2 a 8 de maio
Cidade-sede: Juína
Etapa regional Sudoeste
Período: 8 a 14 de maio
Cidade-sede: Sapezal
Etapa regional Oeste
Período: 15 a 21 de maio
Cidade-sede: Cáceres
Etapa regional Norte 1 – Jogos Estudantis
Período: 22 a 27 de maio
Cidade-sede: Alta Floresta
Etapa regional Norte 2 – Jogos Escolares
Período: 29 de maio a 3 de junho
Cidade-sede: Colíder
Etapa regional Centro Norte
Período: 28 de maio a 3 de junho
Cidade-sede: Sinop
Etapa regional Nordeste
Período: 12 a 17 de junho
Cidade-sede: Confresa
Etapa regional Leste
Período: 19 a 25 de junho
Cidade-sede: Canarana
Etapa estadual modalidades individuais 1
Período: 4 a 7 de julho
Cidade-sede: Várzea Grande
Etapa estadual modalidades individuais 2
Período: 18 a 20 de julho
Cidade-sede: Primavera do Leste
Etapa estadual Jogos Escolares
Período: 10 a 16 de julho
Cidade-sede: Sapezal
Etapa estadual Jogos Estudantis
Período: 24 a 30 de julho
Cidade-sede: Sinop
Etapas nacionais
Atletas e equipes que conquistarem os títulos de campeões e campeãs mato-grossenses irão representar Mato Grosso nas etapas nacionais de sua faixa etária. Para os estudantes de 12 a 14 anos, os Jogos Escolares Brasileiros serão realizados no mês de setembro, em Brasília (DF). Para estudantes de 15 a 17 anos, a disputa nacional ocorre nos Jogos da Juventude, no mês de outubro, em Foz do Iguaçu (PR).
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Júri é remarcado depois que defesa abandona plenário em julgamento de filho de ex-deputado
A sessão de julgamento de Carlos Alberto Gomes Bezerra, acusado pelo feminicídio de Thays Machado e pelo homicídio qualificado de Willian Cesar Moreno, foi remarcada para o dia 31 de julho, às 9h, após a defesa abandonar o plenário nesta terça-feira (21). Mais uma vez, os advogados tentaram o adiamento do julgamento, o que foi indeferido pela juíza Monica Catarina Perri Siqueira, presidente da sessão, sob o argumento de que não havia justificativa plausível para a redesignação da data.
Segundo a magistrada, os advogados tiveram um prazo de 15 dias para analisar os documentos juntados aos autos. Ela ressaltou que a maior parte dessas informações já constava no processo e que a alegada falta de acesso a um despacho específico sobre prisão domiciliar não acarretaria prejuízo real, uma vez que a decisão sobre o tema também integra os autos.
“O advogado, quando assume a substituição no processo, o recebe no estágio em que ele se encontra. O processo não recua, ele tem que andar para a frente”, afirmou Monica Perri. Após anunciar a nova data do júri, a magistrada determinou que, caso não haja um advogado constituído apto para atuar na sessão, a Defensoria Pública deverá estar preparada para assumir a defesa na data prevista. Todos os presentes saíram intimados do plenário.
A acusação seria conduzida pelos promotores de Justiça Vinicius Gahyva Martins e Élide Manzini de Campos, integrantes do Núcleo de Defesa da Vida do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT). O réu era defendido pelos advogados Elson Marcelino da Silva Júnior, Larice Cristine, Melissa de Oliveira Machado e Gabriel Gouvea Neno Reiff.
Manobra – Ainda no plenário, o promotor de Justiça Vinicius Gahyva Martins sustentou que o acesso a processos externos é responsabilidade da defesa e que as questões relacionadas ao habeas corpus e à prisão domiciliar já foram resolvidas, não havendo justificativa para o adiamento do júri. Ele destacou o papel do Ministério Público como fiscal da lei, com a missão de assegurar direitos e preservar a imagem das vítimas perante a coletividade. Também se posicionou contra o abandono do plenário, ressaltando que a realização de um Tribunal do Júri exige o empenho e a presença de diversos envolvidos, inclusive pessoas que se deslocaram de outros estados, e que a “ritualística do tribunal” deve ser respeitada em busca da verdade.
Vinicius Gahyva disse ainda que o abandono do plenário é uma estratégia que acaba por arranhar a imagem do Tribunal do Júri. “Isso tem se tornado, de certo modo, frequente nos julgamentos do Tribunal do Júri, especialmente naqueles que afligem de forma intensa o interesse da coletividade, como é o caso concreto de um feminicídio e de um homicídio de dois jovens. São duas pessoas que, efetivamente, traduzem a necessidade de reafirmarmos o nosso papel social de não banalização da vida humana. Nós sabemos que o Tribunal do Júri envolve uma série de providências que devem ser adotadas para que o ato processual seja realizado, e lamentamos muito que esse tipo de estratégia esteja sendo adotada”, afirmou.
A promotora de Justiça Élide Manzini de Campos lembrou que o julgamento já deveria ter ocorrido no dia 7 de julho. Segundo ela, naquela ocasião, a defesa solicitou o adiamento para análise de provas, pedido que foi deferido pela magistrada responsável pelo caso, com a remarcação da sessão para 21 de julho. “É um absurdo uma medida protelatória após mais de três anos do fato, com a família aguardando o julgamento. A defesa admite alegações de nulidades que não existem e que já foram completamente afastadas. É uma estratégia utilizada para tentar postergar, prorrogar e até abrir outro incidente de sanidade, ou qualquer outra medida, para que esse julgamento não ocorra. Tudo isso já foi afastado, e não há motivo algum para que esse julgamento não aconteça”, afirmou.
Sobre o caso de feminicídio, a promotora destacou que a reação da sociedade demonstra uma rejeição cada vez mais firme a esse tipo de crime. Segundo ela, a população tem se posicionado de forma clara contra a violência de gênero e em defesa do enfrentamento aos feminicídios, cobrando respostas efetivas do sistema de Justiça para coibir esse tipo de violência.
Fotos: Josi Dias | TJMT
O Núcleo da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT) em Juscimeira (161 km de Cuiabá) garantiu que uma pequena propriedade rural de menos de 36 hectares utilizada para agricultura familiar por um casal de idosos não pode ser penhorada. O imóvel estava prestes a ser leiloado judicialmente, o que obrigaria a família a sair do local onde residem.
Tudo começou no ano de 1997 quando E.P.C. foi avalista de um empréstimo realizado por um amigo em uma nota de crédito rural no valor de R$ 10.338 junto a um banco. Devido ao não pagamento da nota de crédito, o banco propôs uma ação de cobrança judicial contra o devedor e E.P.C., que, mesmo sem ser o devedor real, teve o seu único imóvel rural penhorado.
Com o objetivo de retirar a penhora, o defensor público Denis Thomaz Rodriguez demonstrou no processo que o imóvel era o único bem de propriedade de E.P.C., de 79 anos de idade. O local onde ele e a esposa desenvolvem atividade agrícola de subsistência com a criação de gado leiteiro e cultivo da terra para sustento próprio, possui uma área de 36,30 hectares, o que, de acordo com os dados fornecidos pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), corresponde a menos de um módulo fiscal rural.
O módulo fiscal rural é uma unidade de medida agrária, expressa em hectares, definida pelo Incra para cada município brasileiro. Ele representa a área mínima que uma propriedade precisa ter para que sua exploração seja economicamente viável e sustente uma família. Em Juscimeira, um módulo fiscal corresponde a 60 hectares.
“O imóvel estava na iminência de ser avaliado e levado a leilão judicial, o que significaria a perda definitiva do lar e da fonte de renda da família. A Constituição Federal garante que a pequena propriedade rural, desde que trabalhada pela família, não pode ser penhorada para pagamento de dívidas. Essa proteção é um direito fundamental indisponível”, explica o defensor.
Para que a pequena propriedade rural seja protegida contra penhora é necessário comprovar dois requisitos cumulativos. O primeiro é o critéria de tamanho, quando a área do imóvel deve ser de até quatro módulos fiscais do município onde se localiza. O segundo é o da exploração familiar, ou seja, o imóvel deve ser trabalhado diretamente pela família, servindo como fonte de subsistência, ainda que complementar a outras rendas, como aposentadoria.
A decisão proferida pelo juiz da Vara Única de Juscimeira, Alcindo Peres da Rosa, reconheceu os argumentos apresentados pela DPEMT e determinou a retirada imediata da penhora do imóvel. “O imóvel do executado, com 36,30 hectares, representa apenas 0,605 do módulo fiscal, enquadrando-se, com folga, no conceito legal de pequena propriedade rural. Quanto ao requisito do trabalho familiar, os documentos juntados são consistentes. Os resumos de pagamento de leite comprovam a existência de atividade produtiva contínua (pecuária leiteira) no imóvel. (…) Com tais considerações, e com fundamento no artigo 5º, inciso XXVI, da Constituição Federal, e no artigo 833, inciso VIII, do Código de Processo Civil declaro a impenhorabilidade do imóvel rural”, diz trecho da decisão assinado na última terça-feira (14).
Para Denis Thomaz Rodrigues, a decisão não só beneficiou o casal de idosos que estava prestes a perder o único bem familiar, mas, ao reconhecer que o im´óvel não podia ser penhorado, o juízo abriu um precedente para que produtores rurais da região se sintam mais tranquilos para produzir em suas terras.
“O município de Juscimeira possui grande extensão territorial e centenas de propriedades rurais de pequeno porte, muitas delas trabalhadas por famílias de agricultores que tiram da terra o seu sustento. É comum esses produtores, por solidariedade familiar ou desconhecimento das consequências jurídicas, assinem como avalistas ou fiadores em financiamentos rurais de parentes e vizinhos. Quando o devedor principal não paga, o banco pode buscar a penhora dos bens do avalista, incluindo o imóvel rural onde a família vive e trabalha. A decisão proferida neste caso confirma que a lei protege a pequena propriedade rural familiar contra qualquer tipo de penhora, independentemente da origem da dívida ou da condição do proprietário como devedor principal ou garantidor”, diz o defensor.
Por Paulo Henrique Fanaia
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