A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) cobrou, nesta terça-feira (21.10), que o governo federal acelere o acesso às linhas de crédito para o setor. Quase 50 dias após o anúncio da Medida Provisória 1.314/2025, produtores rurais ainda esperam a operacionalização das linhas de crédito rural emergencial.

Prometida para socorrer agricultores atingidos por eventos climáticos extremos, a MP prevê R$ 12 bilhões ― com previsão de ampliação para R$ 20 bilhões ― voltados a liquidação e amortização de dívidas, mas o recurso enfrenta entraves burocráticos e segue praticamente inacessível nas principais instituições financeiras do país.

Num encontro entre lideranças da FPA, executivos do Banco do Brasil e especialistas do setor, o debate girou em torno do ritmo lento de implementação da medida provisória, do aumento expressivo do endividamento rural e dos efeitos adversos da política de frete rodoviário.

Segundo levantamento da Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul), o crédito para custeio da nova safra teve retração de 23% em relação ao ciclo anterior e os investimentos caíram 44%. A inadimplência saltou para 5,14%, a maior desde 1995. Os números da Serasa Experian reforçam o alerta: pedidos de recuperação judicial no campo quadruplicaram, com 566 casos só em 2024.

Em regiões como o Sul, atrasos na liberação de crédito — somados aos impactos de enchentes e secas — comprometem o calendário de plantio e agravam o passivo dos produtores. Agricultores e entidades relatam sensação de abandono e falta de interlocução: “O sistema não está disponível”, afirmam nas agências, enquanto o Banrisul é o único a confirmar início efetivo das operações. O risco social é evidente: relatos de suicídio entre produtores rurais se multiplicam, trazendo à tona o drama do campo, historicamente pouco abordado nas estatísticas oficiais.

No Parlamento, a FPA cobra urgência na votação das novas regras de seguro rural e defende destinação de recursos adicionais, já que os atuais R$ 12 bilhões não chegam nem perto de cobrir o déficit de estados como o Rio Grande do Sul, com cerca de R$ 30 bilhões em dívidas renegociadas. Deputados ressaltam que, apesar dos anúncios do Executivo, os recursos subsidiados ainda não alcançaram a ponta, e medidas como anistia de dívidas ficaram na promessa.

O debate sobre o piso mínimo do frete rodoviário adiciona mais pressão. Entidades do agro entregaram carta à FPA pedindo revisão urgente na metodologia da Agência Nacional de Transportes Terrestres. Para o setor, a defasagem dos cálculos eleva custos logísticos e compromete a competitividade nacional frente a exportadores estrangeiros, dificultando ainda mais a recomposição financeira dos produtores.

Economistas alertam para o risco de agravamento da crise de crédito rural, já que as margens negativas e a alta dependência de financiamento tornam parte dos produtores vulneráveis à inadimplência e à perda do patrimônio. A avaliação é que faltam garantias, sistema de seguro robusto e um modelo logístico capaz de equilibrar custos e receitas no setor produtivo.

Enquanto a promessa do Banco do Brasil é liberar crédito “até o fim da semana”, iniciativas parlamentares sugerem reformulação estrutural. As propostas incluem diálogo técnico para apoiar pequenos produtores e arrendatários, políticas públicas focadas no seguro rural e no acesso ao crédito, além de transparência na aplicação dos recursos. A expectativa é que o governo mobilize, já neste ciclo, mecanismos concretos para garantir estabilidade, competitividade e previsibilidade ao campo brasileiro.

Fonte: Pensar Agro

O governo federal publicou nesta semana o Decreto nº 12.689/2025, que modifica as regras sobre o georreferenciamento de imóveis rurais, estendendo por mais quatro anos o prazo para a certificação obrigatória desse procedimento em situações de transferência, partilha ou alteração de propriedade. Agora, proprietários rurais têm até 21 de novembro de 2029 para adequar suas áreas às exigências legais de demarcação.

A iniciativa foi articulada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, em resposta aos desafios enfrentados pelos donos de terras para concluir o georreferenciamento, processo que demanda a atuação de profissionais credenciados pelo Incra e envolve precisão técnica para delimitação dos limites, áreas e coordenadas cadastrais da propriedade.

A ampliação do prazo busca mitigar entraves burocráticos e favorecer uma transição mais gradual, mas não elimina a obrigatoriedade: após o novo limite estabelecido, a ausência de certificação impede registros ligados à divisão, junção ou transferência dos imóveis. Situações como inventários, partilhas judiciais ou qualquer tipo de negociação passam a depender do procedimento para validação em cartório, reforçando a importância da regularização geoespacial como etapa fundamental no acesso ao mercado de terras e à segurança jurídica do campo.

Com o novo decreto, o Executivo pretende conferir maior previsibilidade ao setor, ao mesmo tempo em que mantém o compromisso com as normas técnicas e o controle territorial da malha fundiária brasileira.

Fonte: Pensar Agro

O Banco do Brasil lançou nesta terça-feira (21.10) uma nova linha de crédito destinada à renegociação de dívidas rurais, ampliando o acesso ao financiamento para produtores com compromissos superiores a R$ 3 milhões e que não foram contemplados por programas públicos recentes.

A iniciativa prevê a liberação de até R$ 20 bilhões em novos financiamentos, com opções de taxas pré-fixadas a partir de 16,6% ao ano e pós-fixadas a partir de CDI mais 2,9% ao ano. O público-alvo são produtores já habituados a operar com taxas de mercado, especialmente em municípios não atendidos por medidas provisórias anteriores.

Entre os diferenciais desta linha está a possibilidade de, no primeiro ano do contrato, pagar apenas os juros, evitando o acúmulo do saldo devedor principal. Na modalidade pós-fixada, o produtor pode se beneficiar de eventuais quedas da Selic dentro do prazo de até nove anos de operação, reduzindo o custo total do financiamento.

O Banco do Brasil informou que a avaliação das taxas finais considera fatores como o risco de crédito e as garantias oferecidas por cada cliente. Com esta medida, o objetivo institucional é ampliar o atendimento, fortalecer a sustentabilidade financeira do agro nacional e oferecer alternativas viáveis de regularização em um momento de desafios para o setor.

Fonte: Pensar Agro