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Câmara aprova pacote fiscal sem afetar o Proagro e governo anuncia o “Desenrola Rural”

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Nesta quinta-feira (19,12), a Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do pacote fiscal, com o objetivo de cortar despesas obrigatórias da União. O texto, que obteve 348 votos favoráveis no segundo turno, agora segue para o Senado.

Entre as iniciativas previstas no pacote, havia a possibilidade de limitar as despesas do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) à disponibilidade orçamentária, uma mudança que gerou preocupação no setor. Contudo, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, anunciou que o Proagro foi excluído do pacote, em um esforço para preservar a segurança econômica dos agricultores e a sustentabilidade do programa, reafirmando o compromisso do governo com o setor agrícola.

O pacote fiscal é uma resposta do governo ao aumento das despesas obrigatórias, que compromete a capacidade de investimento do Estado. Entre os programas inicialmente sob risco de cortes, o Proagro foi um dos mais debatidos devido à sua importância para o agronegócio brasileiro.

O Proagro é essencial para os agricultores, especialmente os pequenos produtores, pois oferece cobertura em casos de perdas por adversidades climáticas. Atualmente, o programa é considerado uma despesa obrigatória, o que significa que seus gastos podem superar a previsão orçamentária. Em 2023, os custos do Proagro ultrapassaram R$ 10 bilhões, mas o orçamento previsto para 2025 foi reduzido para R$ 5,7 bilhões.

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Diante do cenário fiscal apertado, o ministro Paulo Teixeira anunciou que um acordo interno no governo garantiu a retirada do Proagro do pacote. “Chegamos a um bom acordo. As medidas de ajuste necessárias já foram realizadas durante o ano, garantindo a boa aplicação dos recursos e a proteção do programa para o futuro”, afirmou o ministro.

Mudanças no Proagro e economia fiscal

As alterações realizadas no Proagro ao longo de 2024 foram decisivas para justificar sua exclusão do pacote. Entre elas, destacam-se:

  • Redução do limite de enquadramento obrigatório: de R$ 335 mil para R$ 270 mil por ano agrícola.
  • Diminuição do teto de pagamento de Garantia de Renda Mínima (GRM): de R$ 40 mil para R$ 9 mil.
  • Atualização das alíquotas: considerando histórico de perdas por regiões e produtos.

Essas medidas, aprovadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), devem gerar uma economia de R$ 3 bilhões até o final de 2025, garantindo maior eficiência na aplicação dos recursos e maior segurança para o agronegócio.

Além de proteger o Proagro, o governo prepara o lançamento do programa Desenrola Rural, previsto para janeiro de 2025. O objetivo é renegociar dívidas de agricultores familiares e assentados, oferecendo descontos de até 85% em débitos contraídos entre 2012 e 2022.

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Cerca de 500 mil produtores poderão ser beneficiados, permitindo que retomem o acesso ao crédito e continuem a produzir. “Nosso objetivo é reabilitar os agricultores para voltarem ao mercado de crédito e à produção”, explicou a secretária-executiva do MDA, Fernanda Machiaveli.

Outro anúncio importante foi o lançamento, em março de 2025, do Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pronara), que busca incentivar o uso de bioinsumos como alternativa aos defensivos químicos tradicionais. O programa reflete o compromisso do governo com a sustentabilidade e a inovação no campo, ao mesmo tempo em que reforça práticas mais seguras e rentáveis para o agronegócio.

O pacote fiscal aprovado demonstra o esforço do governo em ajustar as contas públicas. No entanto, a exclusão do Proagro do corte reforça o compromisso em proteger programas estratégicos para o agronegócio. Como destacou Paulo Teixeira, o objetivo é equilibrar responsabilidade fiscal com a segurança e o crescimento do setor agrícola, essencial para a economia do país.

Fonte: Pensar Agro

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Estimativas da produção de arroz gera embate entre entidades e governo

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A divulgação do levantamento da safra 2024/25 pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) gerou reações contundentes de entidades ligadas à produção de arroz no Rio Grande do Sul. A Federarroz (Federação das Associações de Arrozeiros do Rio Grande do Sul) e a Farsul (Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul) criticaram os dados apresentados, acusando a Conab de superestimar números para influenciar o mercado e pressionar o preço do cereal para baixo.

De acordo com a Conab, a área plantada de arroz no Rio Grande do Sul deve atingir 988 mil hectares, representando um crescimento de 6,4% em relação às projeções do Instituto Rio Grandense do Arroz (Irga), que estima 927,8 mil hectares. Essa diferença de 60 mil hectares, segundo as entidades, pode significar uma produção adicional de 500 mil toneladas de arroz, impactando diretamente a formação de preços no mercado interno.

O presidente da Federarroz, Alexandre Velho, criticou a metodologia da Conab e apontou que o órgão desconsiderou dados consolidados pelo Irga, que realiza levantamentos diretamente no campo. Segundo Velho, a Conab estaria usando números “inflados” com objetivos políticos e econômicos, o que poderia gerar prejuízos significativos à cadeia produtiva do arroz.

As entidades destacaram que erros como esse já causaram problemas no passado. Em 2024, o governo federal chegou a considerar a importação de arroz no valor de R$ 7,2 bilhões, alegando risco de desabastecimento – um cenário que, segundo a Federarroz e a Farsul, nunca se concretizou.

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A nota conjunta tranquilizou os consumidores ao afirmar que o Brasil produzirá mais arroz do que o necessário para atender à demanda interna, exportando o excedente. Contudo, alertou para os prejuízos econômicos que estimativas equivocadas podem causar aos produtores e à competitividade do arroz brasileiro no mercado internacional.

Em nota oficial, a Conab defendeu a metodologia utilizada em seus levantamentos, afirmando que seus estudos agrícolas, realizados há quase 50 anos, servem para subsidiar políticas públicas. A autarquia ressaltou que suas projeções refletem expectativas de produção com base no mês anterior à publicação e que novos levantamentos serão realizados com o uso de tecnologias avançadas, como o mapeamento por imagens de satélite em parceria com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

Segundo a Conab, o objetivo é oferecer informações mais confiáveis e detalhadas, reduzindo divergências.

Para as entidades, a falta de alinhamento entre os dados da Conab e do Irga evidencia a necessidade de maior integração entre os órgãos responsáveis. Enquanto o Irga ajusta suas estimativas com base em condições adversas enfrentadas pelos produtores, como eventos climáticos, a Conab trabalha com projeções mais amplas, que podem não refletir a realidade no campo.

A disputa por credibilidade entre os dois levantamentos é vista como um risco para o setor, especialmente em um momento de margens reduzidas para os produtores de arroz. A superprodução artificialmente projetada pela Conab pode desestabilizar o mercado, pressionando ainda mais os preços pagos ao produtor.

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Enquanto aguarda os próximos levantamentos, o setor agropecuário reforça a necessidade de dados precisos e políticas públicas alinhadas à realidade, para evitar prejuízos econômicos e sociais à cadeia produtiva do arroz.

Fonte: Pensar Agro

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Exportações de algodão crescem, mas mercado interno enfrenta desafios

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O algodão segue como um dos produtos de destaque do agronegócio brasileiro, com Mato Grosso reafirmando sua posição de maior exportador do país. Em dezembro de 2024, o estado foi responsável por 63,58% das exportações nacionais, embarcando 224,35 mil toneladas de pluma, segundo dados do Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea). Entre agosto e dezembro, o estado exportou 729,89 mil toneladas, registrando um aumento de 9,78% em comparação ao mesmo período da safra anterior.

O mercado internacional tem sido crucial para o setor algodoeiro mato-grossense, com destaque para o Vietnã e a China como os principais destinos da fibra. No último mês, o Vietnã importou 52 mil toneladas, enquanto a China adquiriu 48,99 mil toneladas. Essa forte demanda externa, aliada ao crescimento de 5,66% projetado para as exportações totais da safra 2023/24, evidencia o papel estratégico de Mato Grosso na produção global de algodão.

Apesar dos resultados positivos no mercado externo, o setor enfrenta desafios internos. No mercado doméstico, o preço do algodão registrou queda, cotado a R$ 4,13 por libra-peso no CIF de São Paulo em 16 de janeiro, uma retração de 1,43% em relação ao dia anterior.

Paralelamente, a safra brasileira 2024/25, estimada em 3,699 milhões de toneladas, mostra estabilidade em relação à anterior, mas com redução na produtividade média, que caiu para 1.845 quilos por hectare. Em Mato Grosso, principal produtor, a estimativa é de uma leve redução na colheita, alcançando 2,62 milhões de toneladas. Apesar dos ajustes, o estado segue como referência nacional e global na produção e comercialização de algodão.

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Fonte: Pensar Agro

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BNDES amplia crédito ao agronegócio com volume recorde de R$ 52,3 bilhões

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O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) informou a aprovação de R$ 52,3 bilhões para o agronegócio brasileiro em 2024, marcando um aumento de 26% em relação ao ano anterior, quando o valor aprovado foi de R$ 41,5 bilhões. Os recursos foram destinados a produtores rurais, cooperativas, agricultores familiares e agroindústrias, com o objetivo de fomentar o setor e fortalecer sua capacidade produtiva.

Segundo o BNDES, os valores aprovados contemplaram operações de custeio e investimento em áreas como ampliação da produção, aquisição de máquinas, armazenagem e inovação tecnológica. Destacaram-se R$ 38,2 bilhões direcionados a programas agropecuários do governo federal, que incluem o Plano Safra 2023/2024 e o Plano Safra 2024/2025, ambos oferecendo crédito com condições facilitadas e taxas de juros subsidiadas. Adicionalmente, R$ 5,9 bilhões foram destinados à recuperação do Rio Grande do Sul, afetado por enchentes em 2023, por meio do programa emergencial voltado à retomada econômica e adaptação às mudanças climáticas.

O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, ressaltou a relevância do apoio ao agronegócio, tanto para grandes produtores quanto para pequenos agricultores e cooperativas. Ele destacou o crescimento de 92% no valor de operações da linha de crédito rural própria do banco, que atingiu R$ 7,9 bilhões. “O incremento ao crédito agrícola reflete o compromisso do BNDES com políticas de preservação ambiental e economia de baixo carbono”, afirmou Mercadante. Em 2024, o número total de operações foi 27,9% superior ao registrado em 2023, consolidando o banco como um dos principais financiadores do setor agropecuário no Brasil.

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Fonte: Pensar Agro

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