Pesquisar
Feche esta caixa de pesquisa.

Nacional

Câmara conclui a votação da PEC das Prerrogativas; proposta segue para o Senado

Publicado

A Câmara dos Deputados concluiu a votação, nesta quarta-feira (17), da proposta de emenda à Constituição (PEC) que retoma a necessidade de autorização da Câmara e do Senado para o Supremo Tribunal Federal (STF) processar criminalmente deputados e senadores. A chamada PEC das Prerrogativas (3/21) será enviada ao Senado.

Conforme o texto aparovado, a votação do pedido de autorização será secreta. O Plenário não tinha obtido votos para manter o voto secreto na votação desse aval na madrugada desta quarta, mas um novo texto foi articulado por líderes partidários que representam a maioria para apresentar emenda do relator, deputado Claudio Cajado (PP-BA), a fim de retomar a votação secreta. Esse texto foi aprovado por 314 votos a 168.

Conheça a proposta
De acordo com a proposta, de autoria do deputado licenciado e atual ministro do Turismo Celso Sabino, desde a expedição do diploma, os parlamentares do Congresso Nacional serão julgados perante o Supremo, mas o texto não especifica que se trata apenas de causas criminais.

A proposta retoma a redação original da Constituinte, que previa o uso do voto secreto na deliberação dessa autorização, acrescentando um prazo de 90 dias para essa decisão ser tomada, contado a partir do recebimento da ordem emitida pelo Supremo.

Pelo texto de Cajado, fica especificado que o quórum da votação secreta será de maioria absoluta dos membros, como consta do Regimento Interno. No texto de 2001, o quórum exigido pela Constituição era a maioria dos membros.

Veja Mais:  Motta: não faltará determinação da Câmara para enfrentar o crime organizado

Até 2001, quando a Constituição foi modificada pela Emenda Constitucional 35/01, não havia prazo para a deliberação. A ausência de deliberação também suspendia a prescrição (prazo em que o poder público pode processar alguém por um crime) do crime enquanto durasse o mandato.

Atualmente, a Constituição determina que apenas a sustação de processo já iniciado pelo Supremo suspende a prescrição enquanto durar o mandato. Essa votação da sustação deve ocorrer em até 45 dias do recebimento da denúncia vinda do Supremo.

Com a nova redação proposta pela PEC, a suspensão da prescrição enquanto durar o mandato será apenas para o caso de recusa do pedido de licença para processar o parlamentar.

Crime inafiançável
Em relação à prisão em flagrante por crime inafiançável desde a diplomação, a prisão poderá ocorrer, e os autos devem ser remetidos à Casa respectiva em 24 horas. Já a decisão sobre a prisão, autorizando ou não a formação de culpa, terá também de ser tomada pelo voto secreto da maioria absoluta dos membros da Casa. Se a prisão não for autorizada, o parlamentar deverá ser solto.

A novidade da emenda aprovada nesta quarta, em relação à versão do 1º turno, é que a votação decidirá ainda sobre a custódia do parlamentar.

Medidas cautelares
Novidade no texto constitucional sobre o assunto é que os deputados e senadores somente poderão ser alvo de medidas cautelares de natureza pessoal ou real provenientes do Supremo. Isso se aplica a qualquer tempo após a concessão do diploma de eleito, mesmo que ele deixe de ser parlamentar e o processo que originou a medida cautelar se refira a fato que teria sido cometido durante esse período.

Veja Mais:  Câmara aprova dois acordos internacionais; propostas vão agora ao Senado

O texto não faz referência explícita a medidas cautelares de natureza criminal, podendo ser interpretado como aplicável a questões cíveis.

Partidos
Hoje, a Constituição federal determina que várias autoridades sejam processadas pelo STF:  presidente e vice-presidente da República, ministros de Estado, o procurador-geral da República e os membros do Congresso Nacional.

Com o novo texto, os presidentes nacionais de partidos políticos com representação no Congresso também passarão a ser julgados pela Corte.

No entanto, não há nenhuma necessidade de autorização, como em denúncia de crime comum contra o presidente da República feita pela PGR, que depende do aval da Câmara dos Deputados para avançar no Supremo, com afastamento do cargo.

Questionamentos
Na votação da emenda que recompõe o voto secreto, deputados do PT, Psol e Novo questionaram a possibilidade de apresentação dessa emenda nessa fase da votação, quando somente podem ser apresentados destaques para suprimir partes do texto.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, rejeitou todos os questionamentos, lembrando que a reforma do Regimento eliminou destaques supressivos e referendou a votação da nova emenda.

Em razão do novo texto aprovado, o Plenário deixou de deliberar sobre dois outros destaques pendentes, do Psol e do PSB, porque, ao votar texto semelhante na emenda do relator, já opinou sobre os trechos destacados.

Exercício do mandato
O relator, Cláudio Cajado, afirmou que as prerrogativas parlamentares são o instrumento para o exercício do mandato, sem pressões externas. “No passado, acompanhei deputados do PT e do Psol que se julgavam perseguidos por outros Poderes. Hoje, a história muda de lado. Os parlamentares do PL se sentem na posição em que o PT se sentiu”, disse.

Veja Mais:  Comissão aprova ampliação de acessibilidade para pessoas com deficiência nas praias

Cajado justificou a apresentação da emenda retomando o voto secreto, rejeitado na madrugada desta terça-feira (16), dizendo que havia discrepância entre como seria a votação em caso de a Câmara e o Senado autorizarem processos criminais e de prisão em flagrante de crime inafiançável.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Wilson Silveira

Fonte: Câmara dos Deputados

Nacional

Cidade do Centro – Oeste é uma das mais buscadas por brasileiros que viajam de ônibus em 2026, aponta ClickBus

Publicado

Anápolis (GO) ocupa a segunda posição em ranking nacional de pesquisas rodoviárias no primeiro semestre, com alta de 30%


São Paulo, 13 de julho de 2026 – Levantamento da ClickBus no primeiro semestre aponta Anápolis (GO) como um dos destinos com maior crescimento em buscas por passagens rodoviárias no Brasil. A cidade registrou uma alta de 30% na procura em comparação ao mesmo período de 2025, impulsionada pelo turismo de negócios e sua localização estratégica entre Goiânia e Brasília.

A atratividade do município acompanha sua força econômica. Dados do Governo do Estado de Goiás mostram que Anápolis detém o terceiro maior PIB industrial do Centro-Oeste, atrás apenas de Brasília e Goiânia. O Distrito Agroindustrial (DAIA), instalado na década de 1976, consolidou na região um polo farmacêutico, automobilístico, alimentício e atacadista. Essa concentração empresarial gera um fluxo contínuo de viagens corporativas para o município.

Os dados da plataforma mostram que Anápolis ficou atrás apenas de Foz do Iguaçu (PR) no ritmo de expansão nacional. A movimentação reflete a descentralização das viagens no país, onde cidades de perfil econômico e com infraestrutura de serviços estruturada ganham espaço no calendário anual, independentemente de datas comemorativas ou feriados. A expectativa local é que o fluxo corporativo aumente com a ampliação das atividades do Centro de Convenções de Anápolis.

Destinos nacionais com maior crescimento de buscas (2025 vs. 2026):

  • Foz do Iguaçu – PR (+84%)
  • Anápolis – GO (+30%)
  • Juazeiro do Norte – CE (+29%)
  • Teresópolis – RJ (+29%)
  • João Pessoa – PB (+27%)
  • Belém – PA (+26%)
  • Osasco – SP (+26%)
  • Guarujá – SP (+23%)
  • Praia Grande – SP (+21%)
  • Blumenau – SC (+21%)
  • Chapecó – SC (+20%)
Veja Mais:  Setor cervejeiro no Brasil cresce quase 12% em 2022

Sobre a ClickBus

A ClickBus é a plataforma líder em venda de passagens de ônibus online no Brasil. Desde 2013, a empresa traz soluções de tecnologia para viajantes, viações e parceiros, e atende mais de 95 mil rotas. Por meio de mais de 300 viações, a ClickBus já registrou mais de 88 milhões de bilhetes emitidos. Além das plataformas proprietárias, a empresa opera a tecnologia de mais de 85 viações de ônibus e 50 terminais rodoviários. A ClickBus é tetracampeã do Prêmio Reclame Aqui e chancelada pelos selos Innovative Workplaces Brasil 2025 (da MIT Technology Review), RA1000 (excelência máxima no atendimento) e Great Place to Work 2025.

Continue lendo

Nacional

A categoria petroleira reage a novo tarifaço dos EUA imposto unilateralmente ao Brasil

Publicado

Foto- Divulgação

A Federação Única dos Petroleiros (FUP) manifesta repúdio ao novo tarifaço anunciado pelos Estados Unidos sobre cerca de quatro mil produtos brasileiros, medida que atinge aproximadamente US$ 15 bilhões em exportações. Para a entidade, a decisão representa um ataque à soberania nacional, compromete a competitividade da indústria brasileira, ameaça empregos e reforça a necessidade de fortalecer o mercado interno, a soberania energética e a Petrobras como empresa estratégica para o desenvolvimento do país.

“A Federação Única dos Petroleiros (FUP) repudia o anúncio do novo aumento de tarifas imposto pelos Estados Unidos a produtos brasileiros. A medida é mais um ataque à soberania nacional. Ela fere acordos comerciais, desestabiliza cadeias produtivas e ameaça milhares de empregos, especialmente na indústria e no setor de energia”, afirmou a coordenadora-geral da FUP, Cibele Vieira.

“Apoiamos postura firme do governo brasileiro, e a reafirmação da soberania de cada país.  A defesa da indústria nacional, dos empregos de qualidade, da agregação de valor às riquezas produzidas no país e da diversificação das relações comerciais deve orientar a resposta brasileira a medidas dessa natureza, sempre com base na defesa da soberania nacional e dos interesses do povo brasileiro”, ressalta a dirigente da FUP.

O especialista no setor de óleo, gás e energia Deyvid Bacelar avalia que o tarifaço terá impactos diretos sobre a produção nacional, setores estratégicos e o mercado de trabalho. “Tarifaço dos EUA contra o Brasil é um ataque à soberania e ao trabalhador. O anúncio do novo tarifaço dos Estados Unidos contra cerca de quatro mil 4 produtos brasileiros, equivalentes a aproximadamente US$ 15 bilhões em exportações, é mais um ataque à soberania nacional e aos empregos do nosso país”, explica Bacelar.

Veja Mais:  Comissão aprova criação de fundo para desenvolver atividade pesqueira e aquicultura

“Essa medida protecionista penaliza diretamente setores estratégicos, como a indústria de máquinas e equipamentos e energia. Quem paga a conta é o trabalhador brasileiro, com menos produção, menos salário e desemprego. O Brasil não vai aceitar chantagem comercial. Os investimentos do setor produtivo, feitos ao longo de décadas, são patrimônio do povo brasileiro. Defendemos uma resposta firme do governo brasileiro. É hora de fortalecer o mercado interno, diversificar parceiros comerciais e garantir que a riqueza do Brasil fique no Brasil”, conclui.

Na mesma linha, a diretora da FUP e do Sindipetro-NF, Bárbara Bezerra, afirma que o episódio reforça a necessidade de fortalecer a política energética nacional e preservar o papel estratégico da Petrobras. “A decisão do governo dos Estados Unidos de impor novas tarifas sobre produtos brasileiros é uma medida unilateral que afeta a competitividade da indústria nacional e impõe desafios adicionais à economia do país. Trata-se de uma iniciativa sem justificativa econômica, sobretudo diante do histórico da balança comercial entre os dois países”.

Continue lendo

Nacional

Pressão por resultados no Enem gera síndrome do desempenho e compromete a saúde de estudantes

Publicado

 Especialista da Rede Enem aponta como a rotina exaustiva de estudos e a comparação nas redes sociais reduzem o rendimento cognitivo e afetam a saúde de jovens de 17 e 18 anos

A preparação para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) tem gerado um quadro de adoecimento crônico entre jovens. O impacto é comprovado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), na ‘Pesquisa sobre Escolha Profissional e Ansiedade’, que aponta que 63% dos estudantes de Ensino Médio relatam sentir ansiedade severa ao pensar no futuro profissional e no exame. O cenário é classificado por especialistas como “síndrome do desempenho”, fenômeno que ocorre quando o candidato atrela o seu valor pessoal exclusivamente à sua nota, transformando o aprendizado em uma busca por métricas irreais.

“A exigência por uma rotina de estudos intensa, somada ao processo de construção de identidade característico dessa faixa etária, resulta em uma sensação constante de insuficiência. O estudante é bombardeado com a ideia de que precisa ser o melhor o tempo todo, o que transforma a preparação em um fardo”, explica Juliana Evelyn, Coordenadora Pedagógica Rede Enem, uma das principais plataformas de educação digital no Brasil, marca da Vitru Educação, líder do segmento.

Esse cenário de sobrecarga, no entanto, ganha proporções ainda maiores no ambiente digital. Ao buscar referências de organização na internet, o candidato frequentemente encontra gatilhos que potencializam o sentimento de inadequação.

Veja Mais:  Comissão aprova ampliação de acessibilidade para pessoas com deficiência nas praias

O papel das redes sociais e o impacto cognitivo

A pressão é agravada pela exposição a comunidades de estudo em plataformas como Instagram e TikTok. A exibição de cronômetros marcando 12 horas de estudo diárias e rotinas ininterruptas cria um padrão artificial. Segundo Juliana, há uma romantização do sofrimento e a capitalização do estudo. “O estudante compara os seus bastidores reais, cansados e cheios de dúvidas, com um recorte editado da realidade. O resultado é a percepção destrutiva de que ele nunca está fazendo o suficiente”.

Esse contexto gera um paradoxo: o excesso de autocobrança diminui a eficiência cerebral. O estado de alerta constante e o estresse prejudicam a retenção de conteúdos complexos, resultando em bloqueios emocionais e “brancos” durante as provas. O esforço deixa de se traduzir em resultados devido à exaustão cognitiva. Sinais físicos indicam quando a ansiedade deixa de ser um nervosismo natural e passa a ser prejudicial. Insônia crônica, isolamento social extremo e dores psicossomáticas (como dores de cabeça e problemas estomacais) são os principais alertas de que o vestibular passou a atuar como um agente adoecedor.

Recorte socioeconômico e a urgência da aprovação

A pressa por resultados rápidos também reflete a desigualdade social. Para alunos de escolas públicas, a aprovação imediata é muitas vezes a única forma de evitar que a necessidade de trabalhar inviabilize a continuidade dos estudos. “O ano de cursinho, que deveria ser um período de amadurecimento, passa a ser visto como fracasso. O cenário é impulsionado pela lógica do imediatismo digital, que distorce a percepção do tempo e aumenta a cobrança por resultados em uma prova que exige, além de conhecimento, resistência física e inteligência emocional”, afirma Juliana Evelyn.

Veja Mais:  Voluntários retomam aos poucos ações em hospitais

Para combater esse cenário, a Rede Enem atua com a oferta de conteúdo pedagógico 100% gratuito, eliminando o peso financeiro da preparação. A plataforma estrutura trilhas de aprendizado fracionadas, baseadas na realidade do candidato. “Mostramos ao estudante que é possível se preparar com qualidade sem abdicar da saúde mental ou passar noites em claro. Os erros cometidos nos simulados são tratados como ferramentas de diagnóstico para o crescimento, e não como sentenças de incapacidade”, afirma a coordenadora pedagógica. Os planejamentos da instituição incluem obrigatoriamente horas de descanso.

A orientação central para os candidatos nesta reta final é o acolhimento do próprio limite. “O Enem é apenas uma prova, e não um atestado sobre a inteligência do aluno. O futuro não cabe em um gabarito de 90 questões. O descanso é parte fundamental da preparação e nenhum curso vale o sacrifício da saúde”, conclui Juliana.

Sobre a Rede Enem: democratização do acesso à educação

Fundada em 2013, com o propósito de democratizar o acesso à educação de qualidade, por meio da oferta de conteúdos preparatórios para os exames Enem, Encceja e vestibulares, e considerado uma das principais plataformas gratuitas de educação digital do Brasil, preparatória para o exame, o programa segue com o compromisso de fornecer recursos educacionais gratuitos e relevantes para milhões de estudantes de todo o país. Em 2015, nasceu o Curso Enem Gratuito, considerado hoje o maior curso preparatório online e 100% gratuito do país, com milhares de estudantes inscritos todos os anos. Desde 2022, a plataforma digital é integrante da Vitru, grupo líder em EAD no mercado de educação digital no Brasil, ampliando ainda mais o seu alcance e impacto. Para saber mais acesse o site.

Veja Mais:  Câmara aprova dois acordos internacionais; propostas vão agora ao Senado
Continue lendo

ALMT Segurança nas Escolas

Rondonópolis

Polícia

Esportes

Famosos

Mais Lidas da Semana