Nacional
Câmara homenageia programa de extensão da UnB que promove educação de idosos

Primeiro de outubro é o Dia Internacional do Idoso. Em referência à data, a Câmara realizou nesta terça-feira (1) sessão solene em homenagem ao programa UniSer, da Universidade de Brasília, com presença de centenas de alunos e professores do programa de extensão da UnB.
A UniSer, Universidade do Envelhecer, foi criada em 2015 para promover ações educativas que ampliem capacidades e habilidades de adultos e idosos. Em cada semestre, a Uniser oferece o curso de Educador Político Social em Gerontologia, que dura 1 ano e meio. Os bons resultados são ressaltados pela coordenadora-geral do Programa Universidade do Envelhecer, Camila Alves Areda.
“Ao longo desses 10 anos, a gente conseguiu ver que o aluno de graduação e pós-graduação que passou pela Uniser saiu para a sociedade com olhar muito mais acolhedor. Ele vai ser um profissional diferenciado porque vai olhar para todas as fases da vida e vai entender que, em cada fase da vida, a gente tem necessidades específicas, em cada fase da vida a gente necessita de acolhimento”, disse.
Atualmente são 10 polos do programa no Distrito Federal, nas cidades de Santa Maria, Gama, Samambaia, Ceilândia, Taguatinga, Águas Claras, Candangolândia, Guará, além de Asa Sul e Asa Norte. O programa tem 12 projetos de extensão, pesquisa e inovação, como o projeto Ação, de educação continuada e o Tecnogeronto, que torna a tecnologia acessível ao idoso.
A Uniser foi a realização de um sonho da professora Margô Karnikowski, que atualmente é diretora do centro integrado de ensino e pesquisa UniSer.
“Um sonho que se tornou realidade e hoje nós queremos muito ser protagonistas e sonhar assim como sonhou Darcy Ribeiro, de sermos nós uma universidade protagonista, exemplo impulsionadora de desenvolvimento não só econômico, mas também social para o restante de no nosso país”, afirmou.
Incentivo às novas gerações
Eleita recentemente reitora da Universidade de Brasília, a professora Rozana Reigota Naves lembrou que um dos desafios atuais é a baixa demanda para alguns curso de graduação.
“Eu vejo em programas como esse, da UniSer, e no vestibular 60 Mais a possibilidade de a geração de vocês incentivar as novas gerações a estarem na universidade. Esse exemplo é muito importante e nós confiamos muito que esses projetos nos ajudarão a revisitar os nossos cursos de graduação e a reencantar a juventude com a universidade pública em geral, mas em particular com a nossa Universidade de Brasília”, disse Rozana Reigota.

Políticas públicas
Segundo o deputado Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), o Brasil precisa criar políticas públicas pra acolher a crescente população idosa, dando boas condições de vida e assistência previdenciária.
“E aí, projetos como o Uniser, a Universidade do Envelhecer, têm um papel fundamental, porque quando a gente coloca um projeto de extensão desses, quando a gente financia um projeto de extensão desses, quando a UnB, de forma até pioneira aqui na região Centro Oeste trabalha com isso, está dizendo que idosos que estudam, primeiro saem de casa, se socializam e arrumam mecanismos de diversão, mas, acima de tudo, eles adquirem conhecimento para cobrar das autoridades, dos políticos e do estado brasileiro o cumprimento dos seus direitos”, observou o deputado.
Durante a sessão solene, a professora Margo Karnikowski lembrou que em 2020 havia 1 bilhão de idosos no mundo. Em 2050 serão 2 bilhões. No Distrito Federal 10,9% da população tinha mais de 60 anos em 2020. Em 2030 serão 17,5% da população.
Reportagem – Luiz Cláudio Canuto
Edição – Roberto Seabra
Fonte: Câmara dos Deputados

Nacional
Moraes mantém prisão de militar suspeito de planejar morte de Lula
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira (6) o pedido de liberdade feito pela defesa do tenente-coronel Rafael Martins de Oliveira. Ele é um dos oficiais das forças especiais do Exército – os chamados “kids pretos” – suspeitos de planejar a morte do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Moraes rejeitou os argumentos do advogado Felipe de Moraes Pinheiro, que nega qualquer envolvimento de seu cliente no caso. O defensor havia pedido que a prisão preventiva fosse substituída por outras medidas cautelares, argumentando não haver “provas sólidas e robustas capazes de fundamentar uma futura condenação”.
Oliveira foi preso em 19 de novembro, no âmbito da operação Tempus Veritatis, na qual a Polícia Federal investigou a existência de uma trama envolvendo militares e civis para a realização de um golpe de Estado no fim do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, em 2022. No momento, o tenente-coronel está custodiado em Niterói (RJ), em uma instalação do Exército.
Segundo as investigações, Oliveira teria viabilizado uma linha telefônica para ser utilizada na execução do assassinato de Lula. O oficial teria ainda prestado uma espécie de consultoria, orientando sobre procedimentos para que o plano fosse bem-sucedido. O vice-presidente Geraldo Alckmin também era um dos alvos.
Além de Oliveira, outros kids pretos também foram presos preventivamente no caso, incluindo o tenente-coronel Hélio Ferreira Lima, que nesta quarta-feira (5) também foi mantido na prisão por Moraes, embora tenha tido sua transferência para Manaus autorizada pelo ministro.
De acordo com relatório da Polícia Federal, os assassinatos de Lula, Alckmin e do próprio Alexandre de Moraes seriam parte de um planejamento mais amplo, cujo objetivo era manter Bolsonaro no poder após ele ter sido derrotado na corrida presidencial de 2022.
Ainda em novembro do ano passado, o próprio Bolsonaro e outras 36 pessoas foram indiciadas pela PF por participação no plano golpista, entre elas o tenente-coronel Rafael Martins de Oliveira.
Para sustentar a inocência de Rafael Martins de Oliveira, a defesa do militar apontou para o fato de que nenhuma denúncia foi apresentada até o momento. “Cumpre destacar que, até agora, já foram realizadas inúmeras buscas e apreensões, além de prisões de outros investigados e diligências diversas, sem que, contudo, tenha sido formulada qualquer denúncia em desfavor do requerente”, escreveu o advogado no pedido de liberdade rejeitado por Moraes.
Da redação com Agência Brasil
Nacional
Projeto proíbe monitoramento de cidadãos sem autorização judicial

O Projeto de Lei 4004/24 proíbe o monitoramento de cidadãos por órgãos de segurança pública sem autorização judicial. Pelo texto, a prática será considerada crime de abuso de autoridade e será punida com a perda de cargo público e detenção de 1 a 4 anos.
O texto considera monitoramento a “coleta, armazenamento e uso de dados
ou informações pessoais de cidadãos, sem o seu registro prévio, através de vigilância eletrônica, interceptação de comunicações ou outras formas de controle”.
A proposta estabelece a obrigatoriedade de informar o cidadão monitorado sobre as razões e os detalhes da vigilância, após a conclusão das investigações.
Em justificativa, o autor, deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), cita decisão do Supremo Tribunal Federal pela qual o uso de algemas é considerado medida excepcional e deve ser justificado sob pena de responsabilidade civil e penal do agente e anulação da prisão.
“Aplicando esse entendimento ao monitoramento de cidadãos, fica evidente que tais ações só podem ser justificadas quando amparadas por uma base legal clara e específica, e devem ser realizadas dentro dos limites do princípio da proporcionalidade”, defende o deputado.
A fiscalização da medida será realizada por uma comissão independente, composta por representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública e da sociedade civil.
Próximos passos
A proposta será analisada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e Constituição e Justiça e de Cidadania. O texto deverá ser apreciado pelo Plenário.
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Rachel Librelon
Fonte: Câmara dos Deputados
Nacional
Câmara aprova sete acordos internacionais; propostas vão agora ao Senado

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (6) sete projetos de decreto legislativo que tratam de acordos internacionais. Todas as propostas seguirão agora para análise do Senado.
Foram aprovados:
- PDL 380/21, com acordo entre Brasil e Tunísia para cooperação em ciência, tecnologia e inovação;
- PDL 163/23, com acordo sobre serviços aéreos entre Brasil e Catar;
- PDL 267/23, com acordo de cooperação técnica entre Brasil e Camboja;
- PDL 480/23, com a versão consolidada da Convenção sobre Facilitação do Tráfego Marítimo Internacional, da Organização Marítima Internacional (IMO);
- PDL 103/24, com emendas à Convenção Constitutiva da IMO;
- PDL 113/24, com acordo sobre subsídios à pesca elaborado pela Organização Mundial do Comércio (OMC); e
- PDL 358/24, com emendas a acordo de serviços aéreos entre Brasil e República Dominicana.
A Ordem do Dia já foi encerrada.
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Natalia Doederlein
Fonte: Câmara dos Deputados
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