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Canabidiol: decisão da Fazenda Pública reforça tendencia da liberação para uso medicinal

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Daniela Ito

Para especialista, “a resposta judicial reflete a crescente demanda de pacientes para os mais variados tratamentos. É uma tendência que veio para ficar”

A 1ª Vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto, liminarmente, autorizou farmácia homeopática a produzir e comercializar medicamentos à base de cannabis sativa sem sofrer penalidades da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

advogada especialista em Direito Médico, Daniela Ito, diz que, em 2021, houve inúmeros mandados de segurança concedidos neste sentido para farmácias de manipulação, considerando premissas básicas e bastante óbvias, como a igualdade.

“Essa decisão é uma tendência que vem nitidamente se replicando. Não há na legislação específica, acerca do controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos e insumos, qualquer diferenciação entre farmácias com e sem manipulação”, diz Ito.

A especialista reforça que não há que se fazer qualquer diferença entre os dois tipos de farmácia neste assunto, e destaca que o espectro de atuação da farmácia com manipulação é até maior que o alcance das farmácias sem manipulação.

“A comercialização exclusiva de produtos feitos do canabidiol, como prevê o art. 53 da Resolução 327/19, é completamente sem sentido e acaba favorecendo as grandes redes de drogarias”, critica a especialista.

Ito entende que a resposta judicial tem sido favorável aos pleitos das produções e fornecimento de medicamentos à base de ativos da canabis, refletindo uma crescente demanda de pacientes para os mais variados tratamentos. “É uma tendência que veio para ficar”, concluiu a advogada.

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Fonte: Daniela Ito, advogada especialista em Direito Médico, professora de Direito Penal, em cursos de graduação, e de Direito Médico, em cursos de pós-graduação. Sócia do Fonseca Moreti Ito Stefano Advogados.

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Caso Kiss: STF pode restabelecer o julgamento o Tribunal do Júri, diz especialista

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Advogado comenta a decisão do TJRS que anulou o júri que condenou os responsáveis pelo incêndio na boate em Santa Maria

Vitor Poeta

Um caso polêmico volta à tona. Na última quarta-feira, 3 de agosto, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) acolheu parcialmente os recursos das defesas e anulou o júri que condenou os quatro réus do caso da boate Kiss, que foram soltos em seguida. Em dezembro de 2021, os réus foram sentenciados a cumprir entre 18 e 22 anos de prisão.

Agora todos se perguntam, o que vai acontecer a partir de agora?

“De acordo com a decisão do TJRS, um novo júri deverá ser remarcado, desta vez observando-se todos os ditames constitucionais e processuais penais em vigor, com o intuito de não mais flagrarem nulidades”, explica o advogado e especialista em Direito Criminal Vitor Poeta, acrescentando que “mantendo-se essa decisão, haverá um novo júri do zero, desde a escolha de novos jurados”.

As famílias das vítimas reagiram imediatamente à anulação do júri e afirmaram que vão entrar com recurso.

Segundo Vitor Poeta, “o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul poderá opor embargos de declaração ao TJRS, interpor recurso especial ao Superior Tribunal de Justiça e recurso extraordinário ao STF, mas não há um tempo definido para a decisão ser revertida. A justiça não preconiza prazos para reformulações de decisões”, diz Poeta.

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“Frisa-se que essa decisão pode ser mais uma vez alterada, até mesmo pelo STF, que pode reformar a decisão e restabelecer o julgamento pelo Tribunal do Júri, assim”, resume o especialista.

Para quem não se lembra: no dia 27 de janeiro de 2013, houve um incêndio na Boate Kiss, em Santa Maria (RS). O fogo se alastrou rapidamente e causou a morte de 242 pessoas, deixando outras 600 feridas.

Fonte: Vitor Poeta, mestre em Direito, especialista em Processo Penal, em Ciências Criminais e Advocacia Criminal.

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Testosterona: essencial para homens e mulheres

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Testosterona é um hormônio apenas masculino? Não, é produzido principalmente por homens, mas também por mulheres. Os homens têm níveis circulantes dele mais altos, no entanto, quantitativamente, é o esteróide sexual ativo mais abundante no corpo feminino ao longo da vida.

Testosterona é essencial para a saúde física, mental e para o bem-estar feminino, influenciando também diretamente na libido. A baixa dele, pode gerar sintomas como alteração de humor, ansiedade, irritabilidade, depressão, fadiga física, perda óssea e muscular, alterações na cognição, limitação de memória e insônia.

Além disso, em homens idosos e em mulheres na pré e pós-menopausa, períodos de vida em que sua produção diminui, é comum perceber ondas de calor, queixas reumatoides, dor nas mamas, incontinência e disfunção sexual. Isso porque, após os 50 anos existe uma atenuação na sua produção fisiológica.  Além da idade, contribui para a redução o consumo abusivo de bebidas alcoólicas, tabagismo, excesso de peso, diabetes, stress e problemas com o sono.

A testosterona, no homem, é responsável por características como crescimento da barba, engrossamento da voz ou aumento da massa muscular, produção de espermatozoides e manutenção da massa óssea. Nesse público, seu arrefecimento pode ocasionar ainda o aumento da gordura corporal, diminuição da barba e perda de pelos no geral.

Já nas mulheres, pode haver o aparecimento de alguns sintomas semelhantes como perda de massa muscular, acúmulo de gordura visceral e menor desejo sexual (libido).

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Para fazer o diagnóstico da sua falta, associamos os achados clínicos com exames laboratoriais. São solicitadas a dosagem da testosterona livre e da testosterona total. Antes de iniciarmos a reposição hormonal fazemos com que o paciente emagreça, controle a diabetes, reduza o stress, faça exercícios e se alimente melhor.

O tratamento deverá ser feito com a orientação de um profissional de saúde e o mesmo leva a excelentes resultados, com uma melhora evidente na qualidade de vida do paciente. Então fique atento aos sintomas e na dúvida procure um médico para fazer um acompanhamento e monitoramento deste hormônio.

* Arnaldo Sérgio Patrício é especialista em Medicina Interna e Radiologia. Também é diretor da Unidade de Emagrecimento e Longevidade (UEL). Instagram @arnaldosergio 

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Quando o vício é a comida

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*Arnaldo Sérgio Patrício

O dicionário Aurélio traz dois significados para a palavra vício. O primeiro, é de “efeito ou imperfeição grave de pessoa ou coisa”. Já o segundo, “qualquer deformação que altere algo física ou emocionalmente”. Quando tratamos então de vício alimentar, o que podemos entender é que se trata de um sentimento, desejo pelo consumo de alimentos de uma maneira anormal e de forma compulsiva.

Qualquer vício traz riscos a integridade da pessoa que a sofre, mas quando tratamos dessa problemática na seara nutricional, é preciso mais sensibilidade na análise. Comer é uma necessidade de sobrevivência e mesmo uma pessoa que esteja habitando esse estado de compulsão, precisa se alimentar. A questão então é como então interromper o círculo vicioso e identificar o momento que isso se tornou um problema?

A irmandade Comedores Compulsivos Anônimos, grupo que reúne pessoas que sofrem dessa problemática, formulou um questionário que pode ajudar a identificar se o comer se tornou uma patologia. Entre as perguntas, estão algumas estratégicas, como “minha maneira de comer está afetando a minha saúde” e ainda “meus comportamentos alimentares fazem a mim ou aos outros infelizes”?

Esse reconhecimento pode tornar mais fácil o início da cura, visto que auxilia na identificação de que, de fato, há um problema a ser tratado. A ciência nos aponta que existem alimentos que desencadeiam reações no nosso organismo, que nos façam sentir dependência. A Yale Food Addiction Scale (YAFS) aponta alguns deles, como salgadinhos, doces, chocolate, biscoitos, massa, pão branco, sorvete e outros.

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Então, deve-se evitar comer esses alimentos que atuam como gatilho na compulsão alimentar.  Mesmo que a lista de itens que causam a perda de controle seja longa, há uma ainda muito maior daqueles que não sequestram a parte racional do cérebro, permitindo que a pessoa que sofra desse desiquilíbrio possa ter acesso a uma dieta saudável e prazerosa.

Um estudo recente realizado pelo instituto de psiquiatria da Universidade de São Paulo (USP), analisou dados de 190 mulheres que participam de um grupo de apoio para transtorno alimentar. Conforme os dados analisados com base na YAFS, mais de 95% delas tinham adição por comida. Na mesma análise, foi observado que quanto mais crítica uma pessoa com relação a seus hábitos alimentares, maior a noção de vício.

Outra pesquisa realizada pelo mesmo grupo da USP identificou fatores que aumentam a sensação de vício por comida. O mais significativo, de acordo com as respostas, foi a prática de dietas. Faz parte do ser humano desejar aquilo que não podemos ter, Freud explica. E quanto tratamos de comida, precisamos dela. Não é algo que pode ser retirado da nossa rotina, com em outros vícios.

Por isso, várias abordagens podem auxiliar quem quer se desprender da compulsão alimentar e sem dúvida, todas elas devem tratar do equilíbrio emocional de quem a sofre. O suporte profissional é essencial para ajudar a identificar a melhor abordagem que será utilizada a cada paciente, já que cada ser é único, possui problemas distintos e uma forma diferente de conseguir manipular a situação em seu favor.

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Esse não é um desafio que, quem o sofre, está destinado a enfrentar sozinho. Mas é possível, através de um tratamento acompanhado por pessoas treinadas e capacitadas, obter respostas sobre a dificuldade de parar de comer. O Hospital São Judas Tadeu conta com a Unidade de Emagrecimento e Longevidade, que reúne profissionais capacitados para auxiliar nessa busca. Para a cura, basta o primeiro passo.

* Arnaldo Sérgio Patrício é médico especialista em Medicina Interna e Radiologia do Hospital São Judas Tadeu. Também é diretor da Unidade de Emagrecimento e Longevidade (UEL). Instagram @arnaldosergio

 

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ALMT – Campanha Fake News II

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