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Cancelamentos de serviços de telecomunicação podem ficar mais fácil com lei de Oscar Bezerra

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Na hora de contratar um serviço de telecomunicação, o consumidor tem acesso a uma gama de facilidades, mesmo com o atendimento sendo feito por telefone ou pela internet. Porém, quando se pretende desfazer o negócio, é imposta uma série de dificuldades pelas operadoras, ainda que a lei garanta que qualquer pessoa tem direito a serviços de telecomunicação de qualidade em qualquer lugar do país. E caso o serviço não seja prestado da forma adequada, o contrato poderá ser rescindido, a qualquer tempo, e sem custo adicional ao consumidor.

Em virtude desses imbróglios, o deputado estadual Oscar Bezerra é autor do projeto de lei n° 1029/2019 que dispõe a obrigatoriedade das empresas prestadoras de serviços de telefonia,  de TV por assinatura, cartão de crédito e similares manterem em sua própria página na internet links que possibilitem ao consumidor realizar a suspensão ou o cancelamento de prestação de serviços. O descumprimento desta lei, se sancionada, acarretará advertência e multa, estimada inicialmente 10 UPFs (Unidades Padrão Fiscal de Mato Grosso).

“A obrigação não traz prejuízo ou ônus às prestadoras dos serviços, tendo em vista que já mantêm-se páginas na internet, bastando incluir um link específico para suspensão ou cancelamento dos serviços eventualmente contratados”, relatou Oscar.

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Advogado compara Wellington Fagundes a “chupim” em crítica à aproximação de Janaína Riva com o PL

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Foto- Redes Sociais

O advogado de Rondonópolis e analista político Dr. Olivar, apoiador da deputada estadual Alessandra Ferreira, fez uma avaliação contundente sobre a movimentação política envolvendo a deputada estadual Janaína Riva, o MDB e o PL. A análise foi feita na manhã desta quinta-feira (10), durante participação no programa Bom Dia Cidade, da Rádio 104 FM.

Ao comentar a aproximação de Janaína Riva com o PL e o espaço ocupado pela direita em Mato Grosso, Olivar utilizou uma metáfora para definir o papel que atribui ao senador Wellington Fagundes no processo.

“Eu até falei carinhosamente, fiz um apelido para o Wellington Fagundes: ele é o chupim”, afirmou.

Segundo Olivar, a comparação faz referência ao comportamento do pássaro conhecido por colocar seus ovos no ninho de outras aves, deixando que elas façam o trabalho de incubação e criação.

Na avaliação do analista, Fagundes estaria tentando inserir Janaína Riva no “ninho” político construído pelo PL e pelo crescimento da direita em Mato Grosso.

“O PL sai gigante das urnas. Esse ninho não foi construído pelo Wellington Fagundes, não foi pelo carisma do Wellington Fagundes. O PL é outro ninho”, afirmou.

Olivar sustentou que o fortalecimento do PL não seria resultado exclusivamente da atuação individual de Fagundes, mas de uma transformação do cenário político e do crescimento do eleitorado de direita.

Para ele, a eventual entrada de Janaína no espaço político do PL representa uma disputa pelo controle dessa estrutura eleitoral.

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“Esse ninho construído, onde os eleitores de direita confiam, o Wellington Fagundes vem e coloca o ovo do chupim, que é a Janaína Riva”, declarou.

Disputa pelo eleitorado da direita

O analista também avaliou que uma candidatura ao Senado exige uma estratégia diferente daquela utilizada em eleições proporcionais.

Na visão de Olivar, Janaína Riva possui uma trajetória marcada pela capacidade de transitar entre diferentes grupos políticos, mas uma eventual candidatura majoritária exigiria também a conquista de uma parcela significativa do eleitorado identificado com a direita.

“Para ser deputada ela não depende [do voto da direita], mas como majoritária, para o Senado, ela sabe que depende”, afirmou.

Olivar questionou, então, quem estaria levando vantagem na aproximação: Janaína Riva ao entrar na estrutura do PL ou o próprio partido ao incorporar uma candidatura com estrutura política própria.

A metáfora do “chupim”, segundo ele, representa justamente essa disputa.

“Quem está usando a estrutura de quem?”, questionou.

Estrutura política

Durante a entrevista, Olivar também relacionou a trajetória eleitoral de Janaína Riva à estrutura política construída por seu pai, o ex-deputado estadual José Riva.

Ele argumentou que a ascensão eleitoral da deputada não poderia ser analisada apenas pelo aspecto pessoal ou pelo carisma, mas também pela estrutura política construída ao longo de décadas.

O analista classificou José Riva como um “animal político”, no sentido utilizado pela sociologia e pela ciência política, ao defender que estruturas políticas podem sobreviver aos próprios personagens que as construíram.

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A partir dessa leitura, Olivar avalia que a atual movimentação em torno de Janaína Riva seria parte de uma estratégia mais ampla de manutenção e expansão dessa estrutura política.

A análise, entretanto, é uma avaliação política apresentada por Olivar durante o programa, e não uma conclusão judicial ou constatação oficial sobre as articulações mencionadas.

No fim, a metáfora deixada pelo analista resume sua crítica: o PL construiu um ninho eleitoral identificado com a direita; agora, a disputa é para saber quem vai controlar esse ninho.

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Evento esportivo bancado com recursos públicos tem participação de candidata questionada pelo TRE-MT

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Liminar determina que candidata não participe de cerimônias oficiais como oradora, homenageada ou responsável por premiações; competição está mantida

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) determinou que a candidata a deputada estadual Alessandra Ferreira Cróco de Souza seja impedida de exercer qualquer protagonismo institucional nas próximas etapas da Copa Integração 2026, realizada em Rondonópolis.

A decisão foi assinada nesta segunda-feira (7) pelo juiz auxiliar da propaganda eleitoral, Flávio Fraga e Silva, em representação apresentada pelo candidato a deputado estadual José Carlos Junqueira de Araújo. Também são representados no processo o prefeito de Rondonópolis, Cláudio Ferreira de Souza, e o secretário municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Carlos Alberto Pereira Júnior.

Segundo a representação, o município firmou Termo de Fomento com o Instituto Amor e Vida (IAV), no valor de R$ 1,048 milhão, para a realização da Copa Integração. O evento é classificado pela própria administração municipal como de caráter social, voltado à inclusão, integração comunitária e fortalecimento da cidadania.

O questionamento surgiu após a cerimônia de abertura, realizada em 29 de agosto, quando Alessandra, que não ocupava função institucional no município, subiu ao palco oficial, recebeu o microfone e discursou diante dos participantes. De acordo com a decisão, o episódio foi registrado e divulgado tanto pelo perfil do Instituto Amor e Vida quanto pelo perfil pessoal do prefeito, marido da candidata.

Juiz vê indícios de uso promocional

Na análise preliminar, o magistrado entendeu haver probabilidade do direito alegado e risco de repetição da conduta. A decisão aponta que a legislação eleitoral proíbe agente público de fazer ou permitir uso promocional, em favor de candidato, de distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social custeados ou subvencionados pelo poder público.

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Para o juiz, os elementos apresentados indicam três pontos: o caráter social da Copa Integração, o financiamento público de R$ 1.048.160,00 e indícios de uso promocional da participação de Alessandra no evento. A decisão ressalta, porém, que a responsabilidade individual de cada representado ainda será analisada após a apresentação das defesas e a instrução do processo.

Competição não foi suspensa

A liminar não determinou a paralisação da Copa Integração. O TRE-MT decidiu preservar a continuidade da competição, mas neutralizar eventual utilização promocional do projeto em benefício da candidata.

Com isso, Alessandra não poderá, nas próximas cerimônias, atuar como oradora, homenageada, entregadora de premiações ou exercer qualquer outra forma de protagonismo institucional. Também fica proibida a concessão de palco, microfone ou espaço oficial que possa associar sua candidatura ao projeto.

O município, o Instituto Amor e Vida e os canais de comunicação vinculados ao projeto também foram proibidos de produzir ou impulsionar novas publicações que destaquem a candidata ou reproduzam sua participação de forma promocional. As publicações já existentes foram preservadas para fins de prova e não deverão ser removidas.

Prefeitura terá cinco dias para apresentar documentos

O juiz determinou ainda que a Prefeitura de Rondonópolis e o Instituto Amor e Vida apresentem, no prazo de cinco dias, a documentação integral relacionada ao Termo de Fomento, incluindo plano de trabalho, justificativa de inexigibilidade, cronograma de desembolso, prestação de contas e comprovantes de execução.

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Também deverá ser comprovada eventual existência de programa idêntico ou equivalente em exercício anterior, com autorização legal e execução orçamentária, questão relacionada à exceção prevista no artigo 73, §10, da Lei Eleitoral.

O processo segue agora para apresentação das defesas e manifestação da Procuradoria Regional Eleitoral. A decisão foi proferida em caráter de urgência devido à proximidade das próximas etapas da competição.

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Teté Bezerra: a primeira mulher eleita deputada estadual por Rondonópolis

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Pioneira na política de Rondonópolis, Teté Bezerra fez história ao conquistar uma cadeira na Assembleia Legislativa de Mato Grosso

Foto- Assessoria

A trajetória política de Teté Bezerra é marcada pelo pioneirismo. Ela entrou para a história de Rondonópolis como a primeira mulher do município eleita para o cargo de deputada estadual, ampliando a presença feminina na política mato-grossense.

Em 2010, Teté foi eleita deputada estadual pelo PMDB, com 22.964 votos, garantindo uma cadeira na Assembleia Legislativa de Mato Grosso para a legislatura de 2011 a 2015.

Antes de chegar à Assembleia, Teté já havia construído uma trajetória no cenário político estadual e nacional. Ela foi eleita deputada federal em 1994 e reeleita em 1998, tornando-se uma das principais representantes femininas de Mato Grosso no Congresso Nacional.

A eleição para deputada estadual consolidou sua presença política e reforçou a participação de mulheres de Rondonópolis na disputa por espaços de representação no Estado.

O feito permanece como um marco na história política do município, especialmente em um cenário no qual a participação feminina nas disputas eleitorais ainda enfrentava grandes desafios.

Teté Bezerra entrou para a história de Rondonópolis não apenas pelos mandatos que exerceu, mas também por abrir caminho para outras mulheres na política local.

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