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Cartilha Eleitoral orienta agentes públicos sobre condutas em período de campanha

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) lançou a segunda edição da Cartilha Eleitoral, atualizada de acordo com a reforma eleitoral e com os aspectos relevantes da legislação, durante seminário realizado nesta quinta-feira (19), na sede do Parlamento estadual. O documento é uma espécie de guia para os servidores públicos e cidadãos no intuito de evitar condutas vedadas pela Justiça Eleitoral durante o período de pré-campanha e de campanha.

Elaborada pela Procuradoria da ALMT, em parceria com a Secretaria de Comunicação, a Cartilha Eleitoral 2018 é uma iniciativa da presidência da Assembleia para preparar todos os servidores e resguardar a Casa de ações ilegais. De acordo com o presidente, deputado Eduardo Botelho (DEM), o documento é uma orientação sobre o que pode ou o que não pode.

“Tivemos a preocupação de fazer um manual para prevenir que os servidores cometam falhas neste período e que poderá ser compartilhado com demais poderes e com a comunidade em geral”, explica Eduardo Botelho.

O procurador-geral da Assembleia, Grhegory Paiva Pires Moreira Maia, afirma que o Parlamento mato-grossense foi pioneiro ao lançar a primeira cartilha nas últimas eleições e agora sai na frente ao atualizar e ainda publicar uma Resolução Administrativa voltada para regulamentar o período eleitoral. “A cartilha foi feita com uma linguagem acessível e com as novas resoluções para que as orientações possam ser compreendidas por todos, tanto para os servidores quanto para a sociedade”.

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A servidora Márcia Martins, assessora de imprensa de gabinete parlamentar, destaca a importância do documento e do seminário realizado para eliminar as dúvidas dos funcionários para que desenvolvam um trabalho em acordo com a legislação. “Vim em busca de informações para trabalhar de forma correta. Lá no gabinete recebemos orientações e estamos conscientes da importância de fazer tudo dentro da lei”.

Condutas vedadas

O procurador da Assembleia Legislativa Francisco Edmilson Brito Júnior proferiu uma palestra na cerimônia de lançamento da Cartilha Eleitoral 2018 para esclarecer os principais pontos da legislação eleitoral com relação aos servidores públicos. A palestra “Condutas vedadas aos agentes públicos nas eleições 2018” apresentou de forma direta o que é proibido e o que é permitido aos servidores, deputados e setores da Assembleia e quais as implicações do descumprimento da legislação.

De acordo com o procurador, a cartilha e o seminário foram instrumentos encontrados para esclarecer os pontos da legislação eleitoral e prevenir prejuízos legais aos agentes públicos, à Assembleia e aos candidatos. “A legislação foi elaborada para evitar o uso da máquina pública em detrimento da democracia. E os órgãos de fiscalização e regulação estão de olho nas condutas dos agentes públicos para garantir a isonomia no processo e coibir o uso da máquina pública em benefício de candidatos à reeleição”, detalha Francisco Brito.

A Cartilha Eleitoral 2018 apresenta aos servidores o calendário eleitoral, prazos exigidos pela Justiça, limites de gastos, aspectos sobre a veiculação de propagandas, abusos de recursos públicos, entre outros itens presentes durante o processo. De acordo com Francisco Brito, além da Cartilha, a Procuradoria também está à disposição dos servidores para consultas sobre dúvidas com relação às condutas dos agentes.

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Acesse aqui a Cartilha Eleitoral 2018.

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Áreas são levantadas para a construção de Batalhão da PM na Vila Operária de Rondonópolis

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O deputado estadual Thiago Silva reivindicou a necessidade de um batalhão na Vila Operária devido ao aumento populacional e desenvolvimento da região

Foto: Assessoria

Desde o início do mandato parlamentar, uma das lutas na área da segurança do deputado estadual Thiago Silva (MDB) é a instalação de um Batalhão da Polícia Militar no distrito da Vila Operária, em Rondonópolis. Tanto que ele reivindicou essa demanda com a indicação de n. º 156/2019 à Secretaria de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp). Essa região hoje conta com mais de 70 bairros e 80 mil habitantes.

Com o aumento populacional e desenvolvimento do distrito que possui vários estabelecimentos comerciais e agências bancárias, o parlamentar avalia o avanço da criminalidade na região. “A Vila Operária é uma região que chega a ser maior que muitos municípios de nosso Estado e precisa dessa atenção. Desde que eu fazia parte do movimento comunitário e como vereador, luto por essa causa. E continuo firme até concretizá-la. Tanto que já reunimos por diversas vezes com o secretário de segurança, Alexandre Bustamante, que acenou favoravelmente a implantação do Batalhão”, declarou Thiago.

Trâmites

De acordo com o comandante e tenente coronel Joel Outo Matos, que pertence a Coordenadoria de Infraestrutura da Polícia Militar de Mato Grosso (PMMT), já estão sendo levantadas as áreas para a construção do Batalhão na Vila Operária. Ele avalia que as chances para concretizar a unidade são certas, pois os apontamentos indicam o crescimento populacional e a existência da necessidade de cobertura policial na região.

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Ele conta que a obra seguirá o modelo padrão da PM, como já realizado em outros municípios, como Jaciara e Primavera do Leste, sendo que o valor estimado é de R$ 5 milhões para a realização do processo construtivo. “Já temos um projeto que é um modelo padrão. Quando definir a área, temos que analisar a forma do terreno e solo e fazer as análises. Vamos só adaptar ao projeto, conforme o terreno que for definido”, explicou o tenente coronel.

Decreto

O Decreto de n.º 2.454/2010 dispõe sobre a organização básica da PMMT para criação de unidades militares, mediante proposta do comandante geral, seja para ativação, desativação ou remanejamento – se mantém em vigor.

Essa matéria garante a instalação do Batalhão na Vila Operária, sendo que, em 2001, teve a implantação da Companhia da PM que ficou na região por 16 anos até se tornar a 17° Companhia Independente, no ano de 2017, pelo 4° Comando Regional da PM. Há cerca de três anos, o prédio está desocupado por falta de condições para atender os propósitos da instituição quanto ao aspecto físico.

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Professor Allan destina emenda para reforma do ginásio poliesportivo em Santo Antônio de Leverger

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No ato de assinatura da ordem de serviço para a reforma do ginásio também foram entregues uniformes de passeio para atletas das escolas do município

Foto: Ronaldo Mazza

O Professor Allan Kardec (PSB-MT) destinou emenda de R$ 350 mil para a reforma do Ginásio Municipal de Santo Antônio de Leverger. A ordem de serviço para a obra foi assinada na quarta-feira (22) pelo deputado e a prefeita Francieli Magalhães Vieira Pires no município. 

No ato de assinatura da ordem de serviço para a reforma do ginásio também foram entregues uniformes de passeio para atletas das escolas do município. A ação fez parte do calendário de entrega de obras do aniversário da cidade, comemorado dia 13 de junho.

Após a reforma, a praça esportiva terá nome de Ugo da Conceição Padilha, Padilhão, pai do deputado, falecido em 2020 por complicações de covid-19. O nome foi aprovado na terça-feira pelos vereadores da cidade.

Durante o lançamento, o deputado parabenizou a prefeita pela gestão e investimentos no município e todos os vereadores pelo apoio e aprovação para colocar o nome do ginásio. Ele lembrou do trabalho coletivo da prefeita e da secretária de Educação, Esporte e Lazer, Carol Lima, para a efetivação da obra. 

Emocionado, o deputado lembrou que no local não apenas teve aulas de educação física com seu pai, Ugo Padilha, como jogou bola com ele. “Tive o prazer de jogar ao seu lado nessa praça esportiva. Joguei com ele nos jogos de servidores que fizemos”, disse.

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Durante 30 anos, Ugo Padilha foi professor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IFMT) e da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).

Prefeita

A prefeita Francieli agradeceu aos vereadores e ao deputado que têm levado recursos ao município. “Vamos nos unir e dar as mãos para dar melhor ao nosso município. Tenho grata satisfação de andar de cabeça erguida graças à parceria e união. Estamos vivendo um momento diferente no município. Obrigado a todos os vereadores e ao deputado Allan por trazer recurso ao município”, afirmou.

Professor Allan também ressaltou a importância da reforma do ginásio. “Ela é importante para os desportistas da nossa cidade continuarem suas atividades da manutenção da qualidade de vida. E para nossos atletas se aprimorar a fim de melhorar o desempenho quando representarem Santo Antônio em competições”, avaliou.

Fonte: ALMT

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Delegado Claudinei entrega mais de R$ 70 mil em equipamentos para Polícia Penal de Mato Grosso

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Ao todo, o deputado já disponibilizou quase R$ 5 milhões em emendas para a Segurança Pública do estado

Foto: Assessoria

Defensor das causas relativas à Segurança Pública de Mato Grosso, o deputado Delegado Claudinei (PL) efetuou a entrega de 145 raquetes corporais para detecção de metais e 16 banquetas para a Polícia Penal de Mato Grosso.

Esses equipamentos, importantes para evitar a entrada de materiais ilícitos nas unidades prisionais, como celulares, foram adquiridos através de emenda parlamentar do deputado Claudinei no valor de R$ 74,2 mil.

“Desde quando eu atuava como delegado que a gente sempre foi parceiro do Sistema Penitenciário. Agora como deputado sempre ajudando com nossas emendas a fortalecer a Segurança Pública, dessa vez, as nossas cadeias e penitenciárias”, comentou o deputado.

Deputado da Segurança

Por ter atuado por 18 anos como Delegado da Polícia Civil em Mato Grosso, o deputado Delegado Claudinei conhece de perto os anseios da Segurança Pública. Já destinou, inclusive, quase R$ 5 milhões em emendas para os órgãos ligados à segurança como Polícia Civil, Polícia Penal, Corpo de Bombeiros e Polícia Militar.

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