Política MT
Cartilha Eleitoral orienta agentes públicos sobre condutas em período de campanha
Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) lançou a segunda edição da Cartilha Eleitoral, atualizada de acordo com a reforma eleitoral e com os aspectos relevantes da legislação, durante seminário realizado nesta quinta-feira (19), na sede do Parlamento estadual. O documento é uma espécie de guia para os servidores públicos e cidadãos no intuito de evitar condutas vedadas pela Justiça Eleitoral durante o período de pré-campanha e de campanha.
Elaborada pela Procuradoria da ALMT, em parceria com a Secretaria de Comunicação, a Cartilha Eleitoral 2018 é uma iniciativa da presidência da Assembleia para preparar todos os servidores e resguardar a Casa de ações ilegais. De acordo com o presidente, deputado Eduardo Botelho (DEM), o documento é uma orientação sobre o que pode ou o que não pode.
“Tivemos a preocupação de fazer um manual para prevenir que os servidores cometam falhas neste período e que poderá ser compartilhado com demais poderes e com a comunidade em geral”, explica Eduardo Botelho.
O procurador-geral da Assembleia, Grhegory Paiva Pires Moreira Maia, afirma que o Parlamento mato-grossense foi pioneiro ao lançar a primeira cartilha nas últimas eleições e agora sai na frente ao atualizar e ainda publicar uma Resolução Administrativa voltada para regulamentar o período eleitoral. “A cartilha foi feita com uma linguagem acessível e com as novas resoluções para que as orientações possam ser compreendidas por todos, tanto para os servidores quanto para a sociedade”.
A servidora Márcia Martins, assessora de imprensa de gabinete parlamentar, destaca a importância do documento e do seminário realizado para eliminar as dúvidas dos funcionários para que desenvolvam um trabalho em acordo com a legislação. “Vim em busca de informações para trabalhar de forma correta. Lá no gabinete recebemos orientações e estamos conscientes da importância de fazer tudo dentro da lei”.
Condutas vedadas
O procurador da Assembleia Legislativa Francisco Edmilson Brito Júnior proferiu uma palestra na cerimônia de lançamento da Cartilha Eleitoral 2018 para esclarecer os principais pontos da legislação eleitoral com relação aos servidores públicos. A palestra “Condutas vedadas aos agentes públicos nas eleições 2018” apresentou de forma direta o que é proibido e o que é permitido aos servidores, deputados e setores da Assembleia e quais as implicações do descumprimento da legislação.
De acordo com o procurador, a cartilha e o seminário foram instrumentos encontrados para esclarecer os pontos da legislação eleitoral e prevenir prejuízos legais aos agentes públicos, à Assembleia e aos candidatos. “A legislação foi elaborada para evitar o uso da máquina pública em detrimento da democracia. E os órgãos de fiscalização e regulação estão de olho nas condutas dos agentes públicos para garantir a isonomia no processo e coibir o uso da máquina pública em benefício de candidatos à reeleição”, detalha Francisco Brito.
A Cartilha Eleitoral 2018 apresenta aos servidores o calendário eleitoral, prazos exigidos pela Justiça, limites de gastos, aspectos sobre a veiculação de propagandas, abusos de recursos públicos, entre outros itens presentes durante o processo. De acordo com Francisco Brito, além da Cartilha, a Procuradoria também está à disposição dos servidores para consultas sobre dúvidas com relação às condutas dos agentes.
Acesse aqui a Cartilha Eleitoral 2018.

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GT de Proteção Animal debate impactos dos atropelamentos

O Grupo de Trabalho (GT) para proteção dos animais realizou na tarde desta sexta-feira (16), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) uma reunião voltada à discussão dos impactos dos acidentes de trânsito na fauna silvestre e doméstica. A iniciativa faz parte da Campanha Maio Amarelo, movimento nacional de conscientização sobre segurança no trânsito que destaca que a responsabilidade é de todos.
O presidente do GT, Nilson Portela Ferreira, apresentou um dado alarmante: cerca de 450 milhões de animais são atropelados anualmente nas rodovias brasileiras, segundo o Centro Brasileiro de Estudos em Ecologia de Estradas (CBEE-UFLA). Isso representa um atropelamento a cada segundo.
“Os atropelamentos antecipam até mesmo a extinção dos animais”, alertou, destacando a drástica redução populacional de diversas espécies afetadas por acidentes rodoviários.
A médica veterinária Tatiana Soares, representante do Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV), pontuou três pilares essenciais para enfrentar o problema: conscientização, educação e responsabilização. Ela destacou o avanço na sensibilidade social em relação à causa animal e o papel fundamental do Legislativo na criação de leis de proteção.
Tatiana também explicou que o Maio Laranja – campanha nacional realizada paralelamente ao Maio Amarelo – tem foco na proteção da fauna silvestre e doméstica, com ações para combater atropelamentos. “A iniciativa alerta para os impactos no ecossistema, reforça a responsabilidade dos tutores, a conscientização dos motoristas, a criação de passagens seguras e a importância das denúncias para embasar políticas públicas”, afirmou.
A veterinária orientou ainda sobre como agir ao presenciar o atropelamento de um animal: acionar a Delegacia de Meio Ambiente (DEMA); ligar para o 190, solicitando atendimento da Polícia Ambiental; em áreas sem batalhão ambiental, a Polícia Militar deve ser contatada para instruções; em rodovias ou zonas rurais, procurar o posto rodoviário mais próximo.
O Tenente Medeiros, do Batalhão Ambiental, reforçou que essas ações, além de poderem salvar vidas, ajudam a construir uma base de dados fundamental para a formulação de políticas públicas eficazes de proteção à fauna e prevenção de acidentes.
A presidente da Associação Tampatinha, Kelly Rondon, que atua em projetos voltados à causa animal e ambiental, elogiou o trabalho do GT e ressaltou sua importância na promoção de políticas públicas e mobilização social.
“É muito significativo ver pessoas se organizando em torno de um tema tão relevante. Hoje, os animais são considerados membros da família. Ver cidadãos reunidos na Assembleia Legislativa, discutindo práticas e buscando soluções, é algo inspirador”, afirmou.
Fonte: ALMT – MT
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Wilson Santos destina emenda e impulsiona projetos que fortalecem cultura tradicional

Uma das bandeiras do deputado estadual Wilson Santos (PSD) é valorizar e fortalecer a cultura tradicional de Mato Grosso. Em 2024, ele destinou uma emenda parlamentar no valor de R$ 185 mil para contribuir com os pontos culturais Flor do Campo, Siriri Elétrico, São Gonçalo Beira Rio e Raízes Cuiabanas. Os recursos permitiram a realização de cursos artísticos e técnicos promovidos pelo Instituto Inclusão, Cidadania e Ação (Inca), beneficiando diretamente cerca de 300 pessoas.
“Quero aqui reafirmar o meu compromisso com a cultura popular cuiabana. A Assembleia Legislativa estará sempre de portas abertas para apoiar projetos sérios, como os desenvolvidos pelo Inca, que é uma instituição de respeito, formada por pessoas talentosas e dedicadas à valorização da nossa identidade. Cuiabá possui uma diversidade cultural, com manifestações que vão do siriri ao rasqueado, do teatro à literatura, e precisamos investir ainda mais para fortalecer cada uma delas. Que a cultura seja um instrumento de transformação social, inclusão e orgulho cuiabano. Contem comigo nessa luta”, declarou o parlamentar.
De acordo com a presidente da Associação Cultural Flor do Campo, Matilde da Silva, o apoio do deputado é fundamental para preservar as tradições e repassá-las às novas gerações. “O deputado nos agraciou também com um notebook, que vai nos dar suporte na elaboração de projetos e no desenvolvimento das nossas ações culturais. A nossa associação existe desde 1982 e busca difundir a cultura por meio da dança do Cururu e Siriri. Hoje, contamos com integrantes de diferentes faixas etárias, moradores dos bairros Ohara, Nova Esperança, Pedra 90, Carumbé, entre outros”, explica.
O secretário adjunto de Cultura, Esporte e Lazer de Mato Grosso (Secel), Jean Moura, ressaltou a relevância do apoio do poder público nas ações culturais. “Agradecemos ao deputado Wilson Santos por todo o suporte, que tem ajudado a impulsionar nossas ações culturais. É dever do Estado apoiar essas iniciativas. Ainda há muito a ser feito pela cultura de Mato Grosso”, afirmou.
A presidente do Inca, Cibele Bussiki, destacou a importância das ações promovidas nos pontos culturais atendidos. “As dificuldades dos grupos que identificamos, estamos prontos para atender. Essa nossa parceria, já garantiu para que eles conseguissem legalizar e passar a ser cadastro no sistema do governo para receberem recursos direto. Eles têm valores, esses quintais, são extremamente acolhedores, principalmente os jovens e são eles que mantém as nossas tradições. Todas as referências da cultura cuiabana são importantes. Agradecemos as emendas e a Secel pela força aos grupos”, ressaltou.
Com os recursos destinados, o Inca proporciona aos grupos culturais o acesso a cursos como dança afro, coreografia, percussão, cenografia, figurino e maquiagem artística. Também são oferecidas capacitações sobre redes sociais, elaboração de projetos, produção de eventos, gestão financeira e networking.
Fonte: ALMT – MT
Política MT
ALMT realiza encontro em Vila Rica para impulsionar desenvolvimento no Norte Araguaia

Os festejos alusivos aos 39 anos de Vila Rica, cidade distante a quase 1,2 mil quilômetros de Cuiabá, foram marcados pela audiência pública, realizada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), nesta sexta-feira (16), no Parque de Exposições de Vila Rica, sobre ações que promovam o desenvolvimento da região norte Araguaia, com destaque para a consolidação de asfalto num trecho da BR-158 e MT-431; instalação de um campus da Universidade Estadual de Mato Grosso (Unemat), indústrias e ferrovias.
De autoria do deputado estadual Dr. Eugênio (PSB), empresários, produtores e lideranças políticas participaram do debate ampliado, onde ocorre a tradicional Festa de Emancipação Político Administrativa do Município de Vila Rica (FEPAVIR 2025).
Dr. Eugênio ressaltou a importância de aproximar o governo do Estado de Mato Grosso e a Assembleia Legislativa da comunidade do Norte Araguaia, especialmente em Vila Rica, ouvindo as demandas da população para melhorar a qualidade de vida.
As lideranças clamaram pela pavimentação do trecho da BR-158, que compreende 130 quilômetros entre a comunidade Alô Brasil até o Posto Luizinho, nos municípios de Bom Jesus do Araguaia e Cana Brava do Norte, onde o fluxo de caminhões é grande no período de escoamento da safra, passando na Terra Indígena Marâiwatsédé, pertencente à etnia Xavante. Outra demanda é asfaltar a MT -431.
“O governador Mauro Mendes está resolvendo vários gargalos. Temos a pavimentação da 431 que é extremamente importante porque é uma estrada que liga Santa Terezinha até Santa Cruz do Xingu passando por Vila Rica. Já foram autorizados 20 quilômetros sentido Santa Cruz do Xingu e mais 20 quilômetros sentido Santa Terezinha e vamos fazer uma ação política para que esse asfalto possa ser estendido a cada uma das duas pontas. Já o problema ambiental da BR-158 foi solucionado com a criação de um traçado alternativo que chamamos de contorno, aumenta 90 quilômetros, mas traz aquilo que tanto queremos que é tirar o Norte Araguaia desse estado calamitoso sem asfalto, que causa sofrimento para a população”, disse o deputado.
Foto: Diogo Palomares/Assessoria de Gabinete
Dr. Eugênio falou ainda sobre o potencial econômico da região, que foi durante anos a “capital do boi”, mas que agora vive uma transição da pecuária para a agricultura intensiva. Ele defende a implantação de agroindústrias no Araguaia para agregar valor à produção primária, gerando emprego e renda. “Essas commodities precisam ser transformadas em agroindústrias, chega de perder valor apenas vendendo as nossas commodities. Mato Grosso precisa fazer essa transformação emergencial”, afirmou Dr. Eugênio.
O prefeito João Salomão, popular João da Pá (PL), ressaltou a importância da infraestrutura e da tecnologia voltada à agricultura.
“A agricultura aqui está expandindo muito bem e temos uma expectativa muito grande para o futuro. Mas temos demandas urgentes, pois a BR-158 é um caos para nós. Já melhorou bastante, mas ainda falta muito. Queremos que asfaltem tudo para melhorar o tráfego”, disse o prefeito, ao agradecer o trabalho da ALMT na região.
O vice-governador Otaviano Pivetta (Reoublicanos) chamou a atenção para a união de força à consolidação das melhorias e citou cidades do Norte de Mato Grosso, como Sinop e Lucas do Rio Verde que prosperaram graças a organização administrativa e anunciou a instalação de uma escola técnica. “Assumo o compromisso de implantar aqui o ensino médio profissionalizante. Na próxima segunda-feira, vamos nos reunir com o secretário de Ciência e Tecnologia, o secretário de Educação e o prefeito do município para definir a metodologia de implantação do ensino técnico na escola de ensino médio local. A intenção é iniciar já no próximo ano, oferecendo formação técnica desde o primeiro ano do ensino médio. O objetivo é expandir esse modelo para todo o estado“, afirmou Pivetta.
Além da BR-158, o produtor rural Antônio Paulo de Ben, morador de Vila Rica há 40 anos, reforçou a necessidade de asfalto na MT-431. “Essa rodovia que liga Santa Terezinha a São José de Xingu tem muito movimento. Então, a situação de perigo de acidente é demais, muita poeira, não é fácil”.
O presidente da Câmara Municipal de Vila Rica, vereador Isley Borges, popular Goiano da Cerâmica (MDB), expressou a satisfação em receber a Assembleia Legislativa. E lembrou que o Araguaia foi conhecido como “Vale dos Esquecidos”, mas hoje é o “Vale da Prosperidade”, e que a cidade possui cerca de 400 mil hectares agricultáveis, mas apenas 90 mil estão sendo utilizados. Ao lado das cidades vizinhas, segundo ele, o potencial chega a mais de 300 mil hectares ainda pouco explorados.
“A maior região de crescimento do Brasil é a nossa, em termos de produção. Por isso, a gente não quer mais esmola, não quer migalha, a gente quer trabalho, prosperidade, tecnologia e indústria”, afirmou, ao defender a privatização da BR-158 e destacar a logística do município, com acesso aos portos de Itaqui (MA), Barcarena (PA) e ao porto seco Porto Nacional (TO), todos em distâncias estratégicas para exportação.
Gilmar Silva, técnico da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), apontou que o principal desafio enfrentado pela agricultura familiar em Vila Rica é a falta de assistência técnica. Segundo ele, “há um número muito grande de famílias, principalmente assentadas e produtores tradicionais, mas poucos técnicos para atender essa demanda. A produção de leite, além da produção de hortifrúti e alimentos de subsistência movimentam a agricultura familiar local.
O empresário Elker Moreira, criticou a falta de pavimentação na BR-158, situação que emperra o desenvolvimento. “Esse trecho sem asfalto parece uma brincadeira diante da importância logística e econômica da rodovia. A falta de infraestrutura prejudica o crescimento do município e impede que ele mostre todo o seu potencial. Apesar disso, o povo é trabalhador e disposto a crescer, e o município já foi destaque com o maior rebanho do estado. Unir forças políticas é essencial para pressionar por essa melhoria, que beneficiará toda a região produtiva. É inacreditável que, em pleno século XXI, uma rodovia tão estratégica ainda tenha trechos intransitáveis”.
Edeon Vaz Ferreira, diretor Executivo do Movimento Pró Logística de Mato Grosso, apresentou um estudo sobre as ferrovias e destacou importância do intermédio da ALMT para buscar oportunidades, inclusive fora do estado.
“Podemos fazer através da Assembleia Legislativa um movimento para viabilizar os investimentos em infraestrutura, reduzindo significativamente o custo do frete”, concluiu.
A FEPAVIR é realizada pela prefeitura municipal com apoio do Sindicato Rural e da Câmara Municipal de Vila Rica e reúne autoridades, empresários, produtores e moradores do Norte Araguaia.
Fonte: ALMT – MT
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