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SP: prefeitura quer transparência em pagamentos a empresas de ônibus
A prefeitura de São Paulo publicou, na edição de terça-feira (16) do Diário Oficial, projeto de lei (PL) para o orçamento de 2025, que propõe discriminar os subsídios pagos às empresas de ônibus, mostrando o valor usado para cobrir despesas correntes, como gastos com combustível, e o de aquisição de capital, como compra de ônibus. Apesar de constar no orçamento de 2025, a proposta diz que a medida será válida retroativamente para 2024.
Questionada sobre a forma como são pagos os subsídios a essas empresas, a administração municipal respondeu, por meio de nota, que segue o disposto no Artigo 9º da Lei Federal 12.587/2012, nos artigos 11, VI, e Artigo 13 da Lei Municipal 13.241/2001, e no Artigo 18, Parágrafo único, do Decreto Municipal 58.200/2018.
“O subsídio, autorizado em lei federal, cumpre historicamente o papel de manter o sistema de transportes financeiramente equilibrado, mesmo quando as tarifas pagas pelos usuários não sejam suficientes para a cobertura total dos custos de operação do sistema. Dessa forma, evita-se a precarização do serviço ou o encarecimento da tarifa aos usuários, o que terminaria por desincentivar o uso do transporte público”, diz a nota.
Segundo a prefeitura, a Secretaria Municipal da Fazenda estuda, de forma permanente, oportunidades de melhoria das informações contábeis e orçamentárias produzidas no âmbito municipal, de maneira a atender à legislação nacional, além de aumentar o grau de utilidade da informação contábil disponível.
A proposta apresentada no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025, com aplicação já em 2024, já vinha sendo estudada pela Secretaria da Fazenda em um contexto de aumento das despesas orçamentárias com o subsídio à tarifa de ônibus, em linha com a política pública municipal de estímulo ao transporte público. A medida reflete o empenho permanente da prefeitura para aumentar a transparência sobre o gasto público, seja na área de transportes ou em qualquer outra política pública municipal, acrescenta nota.
Fim da Linha
A medida vem depois da Operação Fim da Linha, do Ministério Público de São Paulo (MPSP), deflagrada para desbaratar um esquema de lavagem de recursos obtidos de forma ilícita pela facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). Foram presos diretores de duas empresas de ônibus que operam na cidade de São Paulo: Transwolff e Upbus.
Responsáveis pelo transporte de cerca de 650 mil passageiros por dia e proprietárias de 1.365 ônibus, as duas companhias receberam R$ 800 milhões da prefeitura de São Paulo em 2023. Logo em seguida à operação, a prefeitura anunciou que assumiria a operação das linhas de ônibus das duas empresas, que atuam, respectivamente, nas zonas sul e leste paulistana.
A Justiça deferiu 52 mandados de busca domiciliar, quatro de prisão e cinco medidas cautelares. No entanto, a operação resultou na prisão de nove pessoas, três delas em flagrante, e na apreensão de 11 armas, 813 munições diversas, R$ 161 mil, computadores, HDs e pen drives, assim como dólares e barras de ouro. Além disso, as investigações levaram ao bloqueio de R$ 596 milhões, determinado pela Justiça. Veículos, lanchas e motos aquáticas também estão entre os itens que foram apreendidos durante a operação, bem como um helicóptero usado quando foram mortos dois líderes de facções criminosas.
O MPSP denunciou, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), 26 pessoas suspeitas de envolvimento em crimes de organização criminosa, lavagem de capitais, extorsão e apropriação indébita relacionados à operação.
Se a Justiça aceitar a denúncia, as 26 pessoas deixam de ser investigadas na Operação Fim da Linha e se tornam rés no processo que investiga o esquema de lavagem de dinheiro que utilizava as duas empresas de ônibus.
Caixa-preta
Na avaliação do urbanista e diretor do Instituto Pólis, Rodrigo Iacovini, a medida da prefeitura parece ser uma resposta da administração ao Ministério Público de São Paulo, mas é interessante, porque durante muito tempo, e não só em São Paulo, o gasto de recursos públicos para o sistema de transporte coletivo é uma grande caixa-preta.
“Não temos transparência do uso dos recursos, não sabemos como são usados, nem como deveriam ser empregados para garantir maior qualidade e atendimento que vai contemplar a universalização do transporte coletivo”, ressaltou Iacovini. Ele acrescentou que não se sabe que tipo de transporte está sendo financiado e qual é a real margem de lucro das empresas.
Iacovini lembrou que a população já venceu diversas batalhas na busca de um transporte público mais justo e adequado e que, em muitas ocasiões, a administração pública travou embates com grupos responsáveis pelo serviço.
“Nós vemos que a atuação de grupos criminais estava presente desde o início dos anos 2000 e muito provavelmente desde os anos 90 e 80. Isso já é um indício de que o fenômeno que vemos agora não é novo. Quem é especialista e acompanha o tema sabe que a máfia do transporte existe há muitas décadas aqui no Brasil e em São Paulo”, afirmou.
Para o urbanista, o sistema de remuneração do transporte público precisa ser totalmente revisto e repensado, não só em São Paulo, com o governo federal entrando na questão. Tem que entrar também nessa cotização dos sistemas de transporte.
“Temos que rumar em direção à tarifa zero, porque transporte público coletivo é essencial para mobilidade como direito humano. Se houvesse a tarifa zero, como vem sendo proposto pela população e reivindicado pela sociedade civil, minimizaria muito esse problema que vem sendo detectado: a atuação de grupos criminosos e remuneração excessiva do sistema para essas empresas”, finalizou Iacovini.
Fonte: EBC GERAL
Nacional
Delegado diz que hora da morte de idoso não altera crime em banco
O delegado Fábio Luiz, responsável pelo caso da mulher que tentou sacar um empréstimo no banco acompanhada de um homem morto, disse que o esclarecimento sobre se a vítima já chegou morta ao banco ou morreu dentro da agência altera pouco o crime investigado.
“Isso interfere pouco na investigação. O próprio vídeo deixa claro para quem está vendo, por imagem, que aquela pessoa está morta. Imagine ela que não apenas está vendo, e está vendo e tocando. Só de ela ter dado continuidade, mesmo com ele morto, isso já configura os crimes pelos quais ela vai responder”, disse nesta quarta-feira (17) Fábio Luiz, titular da 34ª Delegacia de Polícia (Bangu), em entrevista ao Repórter Brasil Tarde, da TV Brasil..
“Saber se ele entrou vivo ou morto é para instruir, trazer mais informações, mas mudar o crime em si, não muda”.
Érica de Souza Vieira Nunes foi presa em flagrante por tentativa de furto mediante fraude e vilipêndio a cadáver. Detida, aguarda audiência de custódia.
O delegado informa que as investigações agora buscam ouvir o motorista de aplicativo que levou a mulher à agência bancária, assim como familiares e vizinhos. Outra medida da investigação é esclarecer a causa da morte, ainda considerada como natural.
“Foi um fato inusitado. Um colega que trabalha com a gente e tem 35 anos de policia ficou muito surpreso. A gente nunca viu isso”, confessa o delegado.
Imagens
A tentativa de saque na agência bancária foi registrada em vídeo. Nas imagens, o idoso está pálido e sem qualquer reação ou reflexo, sentado em uma cadeira de rodas, enquanto Érica pede repetidas vezes que ele assine o empréstimo de R$ 17 mil. A mulher, que informou à polícia ser cuidadora e sobrinha dele, chega a dizer que ele “era assim mesmo”, quando uma funcionária disse que o idoso não parecia bem. Os funcionários do banco percebem que o idoso não reage e decidem chamar o Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu).
Ao chegar, o médico constatou que o corpo apresentava sinais de que a morte já havia ocorrido há algumas horas. Diante disso, a Polícia Militar foi chamada e Érica foi encaminhada para a 34ª DP, onde o caso está sendo investigado. O corpo do idoso será examinado no Instituto Médico Legal (IML), a fim de apurar as circunstâncias da morte.
A advogada de Érica, Ana Carla de Souza Correa, afirma que o homem estava vivo quando chegou ao banco, e que sua cliente se encontrava em estado emocional abalado e sob efeito de remédios. Em depoimento à Polícia Civil, Érica disse que foi à agência bancária levada por um motorista de aplicativo.
“É uma senhora idônea, que tem uma filha especial que precisa dela. Sempre cuidou com todo o carinho do seu Paulo. Tudo será esclarecido e acreditamos na inocência da senhora Érica”, disse a advogada. “Existem testemunhas que no momento oportuno serão ouvidas”.
*Com informações da TV Brasil
Fonte: EBC GERAL
Nacional
Saber se idoso chegou vivo ou morto ao banco muda pouco, diz delegado
O delegado Fábio Luiz, responsável pelo caso da mulher que tentou sacar um empréstimo no banco acompanhada de um homem morto, disse que o esclarecimento sobre se a vítima já chegou morta ao banco ou morreu dentro da agência altera pouco o crime investigado.
“Isso interfere pouco na investigação. O próprio vídeo deixa claro para quem está vendo, por imagem, que aquela pessoa está morta. Imagine ela que não apenas está vendo, e está vendo e tocando. Só de ela ter dado continuidade, mesmo com ele morto, isso já configura os crimes pelos quais ela vai responder”, disse nesta quarta-feira (17) Fábio Luiz, titular da 34ª Delegacia de Polícia (Bangu), em entrevista ao Repórter Brasil Tarde, da TV Brasil..
“Saber se ele entrou vivo ou morto é para instruir, trazer mais informações, mas mudar o crime em si, não muda”.
Érica de Souza Vieira Nunes foi presa em flagrante por tentativa de furto mediante fraude e vilipêndio a cadáver. Detida, aguarda audiência de custódia.
O delegado informa que as investigações agora buscam ouvir o motorista de aplicativo que levou a mulher à agência bancária, assim como familiares e vizinhos. Outra medida da investigação é esclarecer a causa da morte, ainda considerada como natural.
“Foi um fato inusitado. Um colega que trabalha com a gente e tem 35 anos de policia ficou muito surpreso. A gente nunca viu isso”, confessa o delegado.
Imagens
A tentativa de saque na agência bancária foi registrada em vídeo. Nas imagens, o idoso está pálido e sem qualquer reação ou reflexo, sentado em uma cadeira de rodas, enquanto Érica pede repetidas vezes que ele assine o empréstimo de R$ 17 mil. A mulher, que informou à polícia ser cuidadora e sobrinha dele, chega a dizer que ele “era assim mesmo”, quando uma funcionária disse que o idoso não parecia bem. Os funcionários do banco percebem que o idoso não reage e decidem chamar o Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu).
Ao chegar, o médico constatou que o corpo apresentava sinais de que a morte já havia ocorrido há algumas horas. Diante disso, a Polícia Militar foi chamada e Érica foi encaminhada para a 34ª DP, onde o caso está sendo investigado. O corpo do idoso será examinado no Instituto Médico Legal (IML), a fim de apurar as circunstâncias da morte.
A advogada de Érica, Ana Carla de Souza Correa, afirma que o homem estava vivo quando chegou ao banco, e que sua cliente se encontrava em estado emocional abalado e sob efeito de remédios. Em depoimento à Polícia Civil, Érica disse que foi à agência bancária levada por um motorista de aplicativo.
“É uma senhora idônea, que tem uma filha especial que precisa dela. Sempre cuidou com todo o carinho do seu Paulo. Tudo será esclarecido e acreditamos na inocência da senhora Érica”, disse a advogada. “Existem testemunhas que no momento oportuno serão ouvidas”.
*Com informações da TV Brasil
Fonte: EBC GERAL
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