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Mato Grosso

Cautelares do TCE em 2018 alcançaram 55 processos com indícios de irregularidades

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SESSÃO PLENÁRIA
Conselheiros do Tribunal de Contas de Mato Grosso reunidos durante sessão ordinária para apreciar e votar processos administrativos

Ações preventivas de fiscalização realizadas pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso no ano de 2018, por meio de medidas cautelares concedidas por conselheiros e, posteriormente, homologadas pelo Tribunal Pleno, resultaram no expressivo valor de R$ 243.567.991,10. Com a concessão de medidas cautelas, o TCE-MT suspende a realização ou prosseguimento de feitos ou processos administrativos com indícios de irregularidades, até julgamento do mérito. Ano passado, o TCE-MT concedeu 55 medidas cautelares.

Relatório simplificado sobre o impacto dessa modalidade de fiscalização está sendo enviado para a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), que vai produzir um documento nacional sobre a atuação dos 33 órgãos que integram o sistema de controle externo. Além de 27 Tribunais de Contas Estaduais (jurisdição sobre uso de recursos estaduais), o Brasil conta com o Tribunal de Contas da União, com jurisdição sobre uso de recursos federais em âmbito nacional, com três Tribunais de Contas com jurisdição sobre uso de recursos municipais (TCM-PA, TCM-GO, TCM-BA; nesses Estados, o TCE jurisdiciona unicamente uso de recursos estaduais) e dois Tribunais de Contas com jurisdição municipal: o TCM de São Paulo e do Rio de Janeiro.

 » Facilidade no acesso às informações
ACESSO RÁPIDO

Na resposta enviada para a Atricon, o TCE-MT está explicando que ainda não existe uma metodologia pronta para definir com maior precisão o valor do benefício potencial/real dessa atividade de controle – como é de interesse da entidade. Por isso, no documento, o TCE-MT informa que foi utilizado o valor fiscalizado (do processo em questão) como referência, ante a ausência de outra indicação nos relatórios dos processos consultados. Mas o TCE-MT, por orientação do conselheiro presidente Gonçalo Domingos de Campos Neto, começou a pesquisar metodologia para essa finalidade.

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As medidas cautelares homologadas pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso se originaram de representações de natureza externa (ações protocoladas junto à instituição e convertidas em RNE) ou por representações de natureza interna (denúncias recebidas pela Ouvidoria e convertidas em RNI ou por iniciativa das Secretarias de Controle Externo onde ficam concentradas as equipes de fiscalização). Decorrentes das RNE, foram 28 medidas cautelares, em processos que representaram cerca de R$ 111 milhões; decorrentes de RNI, foram 27 medidas cautelares, em processos que representaram cerca de R$ 132 milhões.

Uma dessas cautelares suspendeu licitação da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), realizada em maio passado, para contratação de empresa especializada na elaboração de projetos de engenharia, bem como no fornecimento e instalações de Kits de Transposição de obstáculos de estabelecimentos de acessos. O valor total da contratação foi estipulado em R$ 202.352.323,62, mas ao analisar o processo, a Secretaria de Controle Externo de Obras e Serviços de Engenharia do TCE-MT verificou sobrepreço de R$ 58.689.341,64. Diante da constatação, a Secex Obras propôs uma RNI com pedido de medida cautelar, que foi concedida pela relatora das contas da Sinfra referentes a 2018, conselheira interina Jaqueline Jacobsen.

Neste caso em específico, como houve a identificação do valor do benefício potencial/real da fiscalização (sobrepreço apontado), o TCE-MT incluiu no relatório enviado para a Atricon apenas o valor de R$ 58,6 milhões.

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Mato Grosso

Governo entrega 30 mil uniformes escolares confeccionados por reeducandos em MT

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O Governo de Mato Grosso vai entregar, nesta quarta-feira (24.04), 30 mil uniformes escolares confeccionados por reeducandos de seis penitenciárias do Estado. A cerimônia será às 8h na Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto May, em Cuiabá, e contará com a presença do governador Mauro Mendes, e dos secretários estaduais de Segurança Pública, coronel César Roveri, e de Educação, Alan Porto. 

Serão contemplados com os uniformes alunos de baixa renda de 26 escolas da Polícia Militar e seis do Corpo de Bombeiros. Também serão beneficiadas 22 unidades prisionais, que receberão camisetas personalizadas das respectivas instituições educacionais que operam no Sistema Prisional.

A confecção dos uniformes é realizada através de termo de cooperação entre a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), Fundação Nova Chance (Funac) e Secretaria de Estado de Educação (Seduc). 

Serviço
Entrega de 30 mil uniformes produzidos por reeducandos em MT
Data: Quarta-feira (24.04), às 8h
Local: Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto May, no bairro Jardim Industriário I, em Cuiabá

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Sine-MT disponibiliza mais de 2,7 mil vagas de emprego nesta semana

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O Sistema Nacional de Emprego de Mato Grosso (Sine-MT), vinculado à Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT), disponibiliza, nesta semana, 2.787 novas oportunidades de trabalho.

Em Cuiabá e Várzea Grande são 293 vagas. As áreas de atuação são diversas, sendo que o maior número de vagas são de pedreiro (27), ajudante de carga e descarga de mercadoria (23), auxiliar de limpeza (22), motorista de automóveis (20), motorista entregador (16), operador de caixa (12), motorista de ônibus urbano (11) e mecânico de motocicletas (10). Também há vagas para vendedor interno (7), operador de telemarketing (5), técnico em eletromecânica (5), atendente de lanchonete (4), estoquista (3), azulejista (2), auxiliar de logística (2), professor de Língua Portuguesa (1), professor de Matemática no Ensino Médio e carpinteiro (1).

Ainda em Cuiabá e Várzea Grande, são ofertadas 42 vagas para Pessoa Com Deficiência (PCD), entre elas: frentista (10), operador de caixa (10), atendente de lavanderia (5), repositor de mercadorias (5), auxiliar de limpeza (2), atendente de bar (1), recepcionista atendente (1) e atendente de lanchonete (1).  

Em Diamantino (183 km de Cuiabá), estão disponibilizadas 527 oportunidades de emprego nas áreas de: operador de processo de produção (200), retalhador de carne (150), desossador (100), motorista carreteiro (15), oficial de serviços gerais na manutenção de edificações (11), operador de empilhadeira (10), cozinheiro geral (6), servente de obras (4), farmacêutico (1) e garçom (1).

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No município de Sinop (475 km de Cuiabá), a oferta é de 278 vagas, em funções como auxiliar de linha de produção (42), consultor de vendas (22), ajudante de eletricista (12), auxiliar administrativo (10), pintor de obras (10), servente de pedreiro (10), ajudante de estruturas metálicas (8), vendedor interno (7), eletricista de instalações (3), operador de secador (produtos agrícolas) (2), agende de segurança (2), assistente de prevenção de perdas (2), fonoaudiólogo geral (1), psicólogo hospitalar (1), motorista de caminhão-guincho pesado com munk (1) e atendente de padaria (1).

O município de Primavera do Leste (239 km de Cuiabá) disponibiliza 262 vagas, dentre elas: trabalhador da avicultura de postura (65), auxiliar de expedição (65), ajudante de obras (20), vendedor em domicílio (15), corretor de imóveis (15), pedreiro (10), operador de máquinas agrícolas (4), perfurador de poços artesianos (3), porteiro (1), atendente balconista (1), mecânico diesel (exceto de veículos automotores) (1), estoquista (1) e caseiro (1).

As vagas ofertadas pela Rede Sine são diárias e a todo momento novas oportunidades são cadastradas. A lista completa e atualizada pode ser acessada diariamente utilizando o Portal Emprega Brasil.

Os interessados devem procurar a unidade mais próxima, dentre os 35 postos do Sine-MT instalados em 31 municípios do Estado, com os documentos pessoais e o comprovante de residência.

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Atendimento

Além do trabalho de intermediação de mão de obra, o Sine-MT realiza serviço de habilitação do seguro desemprego, atendimento orientado sobre a utilização da Carteira de Trabalho Digital. É preciso verificar na unidade a disponibilidade das vagas, que são oferecidas diariamente.

Os interessados podem comparecer aos postos de atendimento portando documentos pessoais, facilitando os trâmites do atendimento.

Na região metropolitana, o horário de atendimento dos Sines, localizados nas unidades do Ganha Tempo Ipiranga e do CPA I, é de 8h às 18h, de segunda a sexta-feira. Já no Sine no Centro Estadual de Cidadania do Várzea Grande Shopping o horário de funcionamento é das 10h às 18h.

Para ter acesso completo a todas as oportunidades disponíveis nos municípios de Mato Grosso, acesse o documento em anexo.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Setasc realiza Mutirão da Cidadania em três municípios nesta semana

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A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) realiza, entre esta terça e quinta-feira (23 a 25.04), o Mutirão da Cidadania nos municípios de São José do Rio Claro, Rosário Oeste e Jangada. A ação idealizada pela primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, levará serviços sociais e de cidadania aos moradores da região, como, por exemplo, plastificação de documentos, solicitação de segunda via de certidão de nascimento, casamento e óbito, Carteira de Identificação do Autista, entre outros.

“Quero agradecer o esforço de toda a equipe da Setasc em nome da secretária Grasielle Bugalho, e aos municípios pela parceria. Todo esse trabalho é possível porque contamos com o apoio do Governo do Estado. Os serviços disponíveis no Mutirão da Cidadania ajudam muito, principalmente aqueles que estão em situação de vulnerabilidade e nem sempre conseguem ter acesso a esses serviços. Meu coração se enche de alegria por saber que podemos levar esses atendimentos para as pessoas que precisam”, enfatizou a primeira-dama de Mato Grosso.

O primeiro município a receber os serviços do Mutirão da Cidadania será São José do Rio Claro, nesta terça-feiral. Os atendimentos serão realizados no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), localizado no Centro, das 8h às 16h. 

Será realizada a confecção de foto 3×4; atendimento do Sine Estadual, com captação de vagas de emprego, informações sobre seguro-desemprego, atualização de dados do trabalhador no sistema Sine, carteira de trabalho digital e conta no Gov.br.

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Além disso, servidores da Setasc irão orientar sobre os cursos dos SER Família Capacita, e também sobre direitos humanos, com rodas de conversa e palestras.

Já na quarta-feira (24.04), os serviços serão oferecidos no município de Rosário Oeste, na Secretaria Municipal de Assistência Social, das 8h às 17h. Além de todos os serviços já citados, também serão dadas orientações por meio do SER Família Comunitário, sobre a regularização de entidades filantrópicas.

Os atendimentos do Mutirão da Cidadania, no município de Jangada, serão realizados no dia 25 de abril, a partir de 8h, na Secretaria Municipal de Assistência Social.  

Outros municípios

A expectativa é de que, ainda em abril, o Mutirão da Cidadania seja realizado no município de Acorizal. A programação para o mês de maio é de levar os serviços para os municípios de Barão de Melgaço, Santo Antônio de Leverger, Nossa Senhora do Livramento, Tangará da Serra, Porto Estrela, Glória D’Oeste, Barra do Garças e Pedra Preta. 

Atendimentos realizados

Entre os dias 16 e 18 de abril, a Setasc realizou 2.455 atendimentos em Mutirões da Cidadania realizados nos municípios de Planalto da Serra, Nova Brasilândia e Chapada dos Guimarães.  

Diversos serviços foram ofertados aos cidadãos locais, entre eles 802 plastificações; 158 requerimentos de segunda via de certidões; 734 fotocópias; 314 confecção de fotos 3×4; 240 orientações e informações sobre o Programa SER Família Capacita; 37 orientações, captação de vagas e seguro-desemprego pelo Sine Estadual; 4 Carteira do Autista e 5 orientações gerais. 

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Fonte: Governo MT – MT

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