Política MT
CCJR aprova projetos voltados à gestão patrimonial, defesa do consumidor e primeira infância em Mato Grosso

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso analisou, na manhã desta quarta-feira (7), cinco proposições durante reunião extraordinária. Entre os projetos aprovados está o Projeto de Lei (PL) nº 1538/2023, de autoria do deputado Valmir Moretto (Republicanos), que trata da gestão patrimonial da Administração Pública estadual.
A proposta prevê que pessoas jurídicas de direito privado, como concessionárias e permissionárias, poderão ceder o uso de bens públicos a outras empresas, com a finalidade específica de recuperar estradas vicinais municipais e estaduais. A cessão dependerá de comprovação de interesse público e da formalização por meio de termo específico. O objetivo, segundo a justificativa do projeto, é fomentar parcerias entre o setor público e o privado para melhorar as condições das rodovias rurais de Mato Grosso.
Outro destaque da pauta foi a aprovação, em Redação Final, do PL nº 2233/2023, de autoria do deputado Elizeu Nascimento (PL), que propõe alterações no Código de Defesa do Consumidor. A iniciativa busca agilizar a comunicação entre consumidores e fornecedores, além de adequar o texto à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), reforçando direitos como o consentimento para uso de dados pessoais e a possibilidade de exclusão dessas informações a qualquer tempo.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 1664/2023, do deputado Thiago Silva (MDB), que institui a Política Estadual Integrada pela Primeira Infância, com diretrizes voltadas à promoção do desenvolvimento integral de crianças de até seis anos no estado.
“O investimento público em educação na primeira infância é justificado por seu impacto positivo no desenvolvimento cognitivo, social e emocional das crianças, estabelecendo bases sólidas para o aprendizado futuro. Além disso, programas de qualidade nessa fase contribuem para redução das desigualdades, aumentam a produtividade futura da sociedade e geram benefícios econômicos a longo prazo”, diz trecho da justificativa do projeto.
Segundo o presidente da CCJR, deputado Eduardo Botelho (União), a reunião deu celeridade a projetos que estavam pendentes de análise, alguns em fase de redação final. “A tecnologia permitiu que fizéssemos a reunião virtualmente, com os deputados participando de onde estivessem. Eles enviam o print com suas votações, que são anexadas aos processos”, explicou.
Fonte: ALMT – MT
Política MT
Ex-governador Mauro Mendes rebate senador Wellington Fagundes sobre obras da MT-170

Ex-governador Mauro Mendes
O ex-governador Mauro Mendes voltou a criticar o senador Wellington Fagundes em meio às discussões sobre as obras da MT-170, antiga BR-174, no estado de Mato Grosso.
Em declarações recentes, Mauro rebateu as críticas feitas pelo senador sobre a qualidade das obras executadas na rodovia e afirmou que a estrada permaneceu abandonada durante anos sob responsabilidade do Governo Federal. Segundo ele, a estadualização da via ocorreu justamente para garantir a retomada das obras e melhorar a trafegabilidade da região.
Mauro Mendes também acusou Wellington Fagundes de “faltar com a verdade” ao questionar o andamento dos serviços e destacou que, antes da intervenção do Estado, motoristas enfrentavam sérios problemas estruturais na rodovia, incluindo longos períodos de atoleiros e dificuldades de deslocamento.
O embate ganhou força após Wellington cobrar investigações sobre possíveis falhas na execução das obras e defender acompanhamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) nos contratos relacionados à MT-170.
A discussão entre os dois líderes políticos amplia o clima de disputa política em Mato Grosso, principalmente diante das articulações visando as eleições de 2026.
Veja Vídeo:
Política MT
Cláudio Ferreira elogia deputado Nininho durante anúncio de recursos para a Santa Casa de Rondonópolis
Política MT
“RGA é direito” será o tema do Grande Ato dos servidores no dia 25 de maio

Servidores estaduais e municipais de vários locais do estado estarão em Cuiabá para participar na próxima segunda-feira(25) do Grande Ato do Movimento Sindical Unificado pelas ruas do Centro Político Administrativo, rumo ao Palácio Paiaguás, a partir das 14h.
O ato que tem como tema “RGA é direito. E direito se conquista com luta, mobilização e unidade!” quer chamar a atenção do governo para abrir mesa de negociação e ouvir as reivindicações dos servidores e debater alternativas para se resolver o caso dos consignados, as cobranças previdenciárias sobre aposentados e pensionistas e também o plano de cargos e salários de cada categoria. “São reivindicações históricas que geram insatisfação dos servidores de forma geral no estado. O governo não pode fingir que nada está acontecendo. São mais de 250 mil famílias impactadas mensalmente pela defasagem salarial provocada pelo não pagamento integral da Revisão Geral Anual (RGA)”, diz a presidente da Federação Sindical dos Servidores Públicos de Mato Grosso(FEESP-MT) Carmem Machado.
O Movimento Sindical Unificado também cobra uma mudança de postura do governador, Otaviano Pivetta em relação à adotada na gestão do governador Mauro Mendes em relação aos consignados. Os servidores relatam dificuldades financeiras provocadas por descontos elevados em folha, juros acumulados e falta de mecanismos de proteção aos trabalhadores endividados. Soma-se a isso a cobrança previdenciária sobre aposentados e pensionistas, tema que continua gerando forte indignação entre categorias do funcionalismo.
“Precisamos de uma resposta do governo. Abrir a mesa de negociações”, argumenta Carmem.
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