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CCJR retira quatro projetos de lei da ordem do dia

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou hoje (31) a 17ª reunião ordinária híbrida para a deliberação de 26 proposições que estavam sob análise dos relatores da CCJR. Quatro matérias foram retidas de pauta a pedidos de seus respectivos autores.

Entre as propostas retiradas de pauta, está o Projeto de Lei 634/2021. Ela define que 50% dos recursos financeiros repassados pela União ao Programa Nacional de Alimentação Escolar sejam destinados à aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar rural ou de suas organizações. 

Os deputados da CCJR aprovaram o parecer do relator que pedia a rejeição da Proposta de Emenda à Constituição 12/2021. Essa PEC modifica o parágrafo único do artigo 157 da Constituição de Mato Grosso. Ela dispõe do repasse aos 141 municípios mato-grossenses da arrecadação do Estado sobre as operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação. 

Abaixo as matérias que foram deliberadas na Ordem do Dia da CCJR, nesta quarta-feira (31):

Projeto de Lei 502/2019 – Dispõe sobre autorização de realização de atividades do Serviço Voluntário da Capelania Escolar, na Rede Estadual de Ensino do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Parecer FAVORÁVEL. Nos termos do seu Substitutivo integral nº 02 e pela prejudicialidade do seu texto original, da sua emenda modificativa n.º 01 e do seu substitutivo Integral n.º 01.

Projeto de Lei 837/2020 – Institui o combate ao assédio moral e sexual, veiculados pela rede mundial de computadores, nas escolas e universidades públicas e privadas do Estado de Mato Grosso. Parecer FAVORÁVEL.

Projeto de Lei 618/2021 – Institui o Selo “Tatuador Responsável”, que reconhece os Tatuadores autônomos ou empresas de Tatuagens que comprovem a prática com higiene e segurança e dá outras providências. Parecer CONTRÁRIO.

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Projeto de Lei 634/2021 – Dispõe sobre os recursos financeiros repassados pela União para o Programa Nacional de Alimentação Escolar, estipulando para que o mínimo de 50% destes recursos seja destinado para a aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar rural ou de suas organizações. Parecer CONTRÁRIO do relator. A matéria foi retirada de pauta. 

Projeto de Lei 879/2021 – Atribui a Junta Comercial do Estado de Mato Grosso – Jucemat, de ofício e sem ônus, de remover a partícula ME ou EPP nos Nomes Empresariais das sociedades a ela vinculadas, e dá outras providências. Parecer FAVORÁVEL.

Projeto de Lei 584/2022 – Declara de utilidade pública a Associação de Apoio à Patrulha Maria da Penha e Lideranças Sociais – AMAPLIS. Parecer FAVORÁVEL.

Projeto de Lei 902/2019 – Obriga o Estado a quitar verbas com o servidor portador de doenças graves, degenerativas ou incapacitantes. Parecer CONTRÁRIO. Em face da ilegalidade, nos termos do substitutivo integral nº 01.

Proposta de Emenda à Constituição 14/2021 – Altera a redação do parágrafo único do art. 157, da Constituição do Estado de Mato Grosso. (“A modificação versa sobre o repasse aos Municípios, oriundos da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação”). Parecer CONTRÁRIO.

Projeto de Lei 783/2021 – Dispõe sobre a criação do Sistema Estadual de Trilhas ecológicas e dá outras providências. Parecer FAVORÁVEL.

Projeto de Lei 204/2022 – Dispõe sobre a declaração de utilidade pública da Associação Esportiva Nova Aliança. Parecer CONTRÁRIO. A proposta foi retirada de pauta. 

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Projeto de Lei 483/2022 – Dá-se o nome de Ponte da Integração ‘José Monteiro Guimarães’, a ponte sobre o Rio das Mortes, localizada na MT-326, entre os municípios de Nova Nazaré e Cocalinho, região do Médio Araguaia de Mato Grosso. Parecer FAVORÁVEL, nos termos do substitutivo integral nº 01.

Projeto de Lei 489/2022 – Declara de Utilidade Pública Estadual a “Associação dos trabalhadores rurais na agricultura familiar do Valle do Parys -ATRAFVP”. Parecer FAVORÁVEL Nos termos do substitutivo integral nº 01.

Projeto de Lei 644/2022 – Declara de Utilidade Pública a Associação dos Agricultores e Produtores Rurais da Sela Dourada, com sede em Nobres. Parecer FAVORÁVEL.

Projeto de Lei 262/2020 – Apenso (s) PL 617/2021 – Obriga a realização do “Teste do Coraçãozinho” (exame de oximetria de pulso) em todos os recém-nascidos nos berçários das maternidades do Estado de Mato Grosso. Parecer FAVORÁVEL.

Projeto de Lei 597/2020 – Dispõe sobre adoção de medidas de proteção sanitária, por empresas e serviços de coleta e entrega de produtos e mercadorias. Parecer CONTRÁRIO.

Projeto de Lei 470/2022 – Dá-se o nome de Orla João Batista Rodrigues Alves a Orla de Barão de Melgaço/MT. Parecer FAVORÁVEL.

Projeto de Lei 655/2022 – Declara Utilidade Pública Estadual a Associação Livre de Cultura Angloamericana – ALCAA, e dá outras providências. Parecer FAVORÁVEL.

Projeto de Lei 723/2019 – Dispõe sobre a prioridade para atendimento e emissão de laudos pelo Instituto Médico Legal – IML, e dá outras providências. Parecer CONTRÁRIO.

Projeto de Resolução 115/2021 – Institui o Projeto de Sistema de Registro Histórico das Câmaras Municipais do Estado de Mato Grosso. Parecer FAVORÁVEL.

Projeto de Lei 389/2021 – Dispõe sobre transporte de alunos com deficiência da rede pública de ensino, no âmbito do estado de Mato Grosso. Parecer FAVORÁVEL.

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Projeto de Lei 654/2022 – Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Mulheres PA Jangada Roncador. Parecer FAVORÁVEL.

Projeto de Lei 46/2019 – PL 198/2019, PL 521/2019 e PL 722/2019 – Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais utilizarem canudos e copos fabricados com produtos biodegradáveis na forma que menciona. Nos termos do substitutivo integral nº 01 e pela prejudicialidade da emenda nº 01, do PL nº 198/2019, do PL nº 521/2019 e do PL nº 722/2019 em apensos. Parecer CONTRÁRIO.

Projeto de Lei 917/2020 – Determina a impressão do IMEI – International Mobile Equipment Identity, nas notas fiscais relativas à circulação de aparelhos de telefonia móvel emitidas por estabelecimentos situados no âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Parecer FAVORÁVEL.

Projeto de Lei 350/2021 – Acrescenta o parágrafo único no art. 18-A da lei 7.098 de 30 de dezembro de 1998 que consolida normas referentes ao imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação – ICMS. Parecer CONTRÁRIO. Proposta foi retirada de pauta.

Projeto de Lei 361/2021 – Define diretrizes gerais para a instituição do programa de reciclagem de resíduos sólidos na rede pública estadual de educação no âmbito do Estado de Mato Grosso. Parecer FAVORÁVEL.

Projeto de Lei 1016/2021 – Dispõe sobre a proibição da eliminação de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais congêneres, e dá outras providências. Com parecer contrário, o autor pediu a retirada da matéria da pauta do dia. 

Fonte: ALMT

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Zé Medeiros recebe votos nos 142 municípios de MT e vence em 16 cidades

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Foto: Assessoria

O senador eleito Zé Medeiros (PL) recebeu votos nos 142 municípios de Mato Grosso na eleição do último domingo (4), alcançando presença em todas as regiões do Estado. Com 977.777 votos, o parlamentar terminou a disputa com 27,35% dos votos válidos, e garantiu uma das duas vagas de Mato Grosso no Senado Federal.

O desempenho de Medeiros foi mais expressivo em municípios do interior. Campos de Júlio registrou o maior percentual de votos válidos para o candidato, com 38%, seguido por Guarantã do Norte, com 37,9%, e Canarana, com 37,8%.

Ao todo, Medeiros foi o candidato mais votado para o Senado em 16 municípios mato-grossenses: Pontes e Lacerda, Guarantã do Norte, Colíder, Água Boa, Canarana, Colniza, Peixoto de Azevedo, Matupá, Comodoro, Nova Canaã do Norte, Tabaporã, Itanhangá, Castanheira, Alto Boa Vista, Conquista D’Oeste e Vale de São Domingos.

Maior percentual entre os eleitores aptos a votar

Considerando os eleitores aptos a votar, Itanhangá foi o município onde Medeiros alcançou o maior índice, com 53% da votação proporcional. Na sequência aparecem Guarantã do Norte (52,3%), Canarana (50,8%) e Tapurah (50,6%). A média estadual de Medeiros foi de 37,1% dos eleitores aptos.

Cuiabá concentra maior número de votos

Em números absolutos, Cuiabá foi o município que mais contribuiu para a votação de Medeiros. Na Capital, ele recebeu 150.647 votos, o equivalente a 15,4% de toda a sua votação no Estado.

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Na sequência aparecem Rondonópolis, com 74.427 votos; Várzea Grande, com 59.971; Sinop, com 55.758; e Sorriso, com 36.520.

Nortão concentra maior votação regional

Entre as regiões de Mato Grosso, o Nortão foi responsável pela maior parcela da votação de Medeiros, com 307.868 votos, ou 31,5% do total. A região também apresentou o maior percentual regional, com 32,08% dos votos válidos destinados ao candidato.

Na sequência aparecem a Baixada Cuiabana, com 271.217 votos, e a Região Oeste, com 153.791.

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Cláudio Ferreira critica grupo Riva e diz: “A gente aposentou da vida pública”

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Prefeito Cláudio Ferreira | Foto – Ednilson Aguiar

O prefeito de Rondonópolis, Cláudio Ferreira (PL), comentou o resultado das eleições no domingo (4) e classificou o momento como “glorioso” para Rondonópolis e Mato Grosso.

Durante a fala na rádio 104 FM, o prefeito citou nominalmente a ex-deputada estadual Janaína Riva e a família Riva, afirmando que o resultado eleitoral representaria uma mudança no cenário político do Estado.

“Glorioso para Rondonópolis e para todo o Mato Grosso. A gente aposentou aqui, a gente tirou da vida pública a Janaína Riva, os Rivas, que tanto mal fizeram para o Mato Grosso, e estava sendo apoiado, inclusive, por gente daqui, sem nunca ter ajudado Rondonópolis.”

Na sequência, Cláudio Ferreira afirmou que o resultado também seria uma resposta a pessoas que, segundo ele, acreditam que podem “viver de trapacear, de enganar”.

“Nós estamos também, graças a Deus, e eu digo isso com muito respeito à população, mas estamos dando uma resposta para as pessoas que acham que podem viver de trapacear, de enganar.”

O prefeito também declarou que seu grupo político teria sido alvo de perseguição durante a campanha.

“Fomos perseguidos nessa campanha.”

As afirmações sobre a atuação da família Riva e as referências a supostas práticas de “trapacear” e “enganar” foram feitas pelo prefeito em seu pronunciamento e representam a avaliação política dele sobre o resultado eleitoral.

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Reeleito com 40.856 votos, Thiago Silva promete ampliar atuação em saúde, educação e autismo

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Foto- Assessoria

Reeleito para o terceiro mandato na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, o deputado estadual Thiago Silva agradeceu, durante a primeira sessão após as eleições na manhã desta quarta-feira (7), os 40.856 votos recebidos nas urnas e afirmou estar motivado para ampliar a atuação em defesa da população mato-grossense.

O parlamentar destacou que aumentou sua votação em mais de 10 mil votos em relação à eleição de 2022 e ressaltou ter recebido votos nos 142 municípios de Mato Grosso.

“Sou muito feliz de retornar a esse Parlamento pelo grande resultado que obtivemos nesta eleição. Graças a Deus conseguimos nos reeleger, aumentando a nossa votação em relação ao pleito de 2022, chegando à marca dos 40.856 votos de confiança”, afirmou.

Tiago Silva também agradeceu à família, à equipe de trabalho e aos apoiadores que participaram da campanha em diferentes municípios do Estado. Segundo ele, o trabalho político deve continuar durante os quatro anos do mandato, com presença nos bairros e municípios.

O deputado afirmou que sua principal missão será trabalhar por um Mato Grosso que, além de forte economicamente, tenha como prioridade a qualidade de vida da população.

“Precisamos focar nas pessoas, focar no cidadão, focar na qualidade de vida de cada mato-grossense. Essa, sem sombra de dúvida, vai ser a minha bandeira nessa Casa, ainda mais forte nestes próximos quatro anos”, declarou.

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Saúde mental e apoio às pessoas com autismo

Entre as prioridades anunciadas para o próximo mandato está o fortalecimento das políticas públicas de saúde mental. Thiago Silva afirmou que pretende cobrar do Governo do Estado mais investimentos e atenção ao tema.

Outra bandeira destacada foi a defesa das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O parlamentar relatou ter recebido demandas de pais, professores e representantes da sociedade durante suas visitas aos municípios.

“Quero fazer um trabalho mais forte aqui para as nossas crianças autistas. Tenho recebido muitas demandas de pais, de professores e da sociedade como um todo da necessidade de mais investimento na causa autista”, afirmou.

Segundo o deputado, a intenção é ampliar a cobrança por investimentos públicos destinados às crianças e às famílias que necessitam de maior suporte do poder público.

Educação como prioridade

A educação também continuará entre as principais bandeiras de Thiago Silva. O deputado afirmou que pretende trabalhar para que Mato Grosso avance ainda mais nos indicadores educacionais.

Ele citou a evolução do Estado no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), destacando que Mato Grosso teria avançado da 23ª para a sexta colocação nacional no ensino médio.

“O nosso grande desafio é chegar em primeiro lugar”, afirmou.

Além da educação, o parlamentar defendeu uma saúde pública mais humanizada e digna para a população.

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Novo Hospital Regional em Rondonópolis

Entre os compromissos destacados para o próximo mandato está a defesa da construção de um novo Hospital Regional em Rondonópolis.

Thiago Silva agradeceu aos eleitores do município, onde recebeu mais de 13 mil votos, e afirmou que pretende cobrar insistentemente do Governo do Estado a construção da nova unidade.

“Eu tenho aqui algumas bandeiras e algumas pautas que eu não abro mão e uma delas é a construção de um novo hospital regional lá no município de Rondonópolis”, afirmou.

Para o deputado, a atual estrutura hospitalar está defasada diante das necessidades da população e precisa ser substituída por uma unidade capaz de atender à demanda regional.

Apoio a Otaviano Pivetta e Flávio Bolsonaro

Ao final do pronunciamento, Thiago Silva parabenizou Otaviano Pivetta pela votação obtida na eleição para o Governo de Mato Grosso e declarou confiança na gestão do governador eleito.

O deputado também confirmou seu apoio a Flávio Bolsonaro no segundo turno da eleição presidencial. Segundo Tiago, a decisão está relacionada à defesa de princípios e valores cristãos que, de acordo com ele, também norteiam sua atuação política.

“Assim como foi no primeiro turno, o meu candidato a presidente vai ser o Flávio Bolsonaro. Vou pedir o voto porque acredito naquilo que o Flávio defende e assim como eu defendo”, declarou.

Ao encerrar, Tiago Silva voltou a agradecer os 40.856 eleitores que confiaram em seu trabalho e afirmou estar preparado para continuar a atuação na Assembleia Legislativa.

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“Deus abençoe a todos vocês e conte sempre com o deputado Thiago Silva”, concluiu.

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