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CCJR tem pauta com 21 matérias para serem apreciadas hoje

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A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa realiza, hoje, terça-feira 21, às 14 horas, uma reunião ordinária deliberativa. Ao todo 21 matérias, entre Projetos de Lei (17), Projetos de Lei Complementar (03) e Projeto de Resolução (01), estão na pauta. A comissão é presidida pelo deputado Max Russi (PSB) e tem como vice-presidente a deputada Janaína Riva (MDB).

A CCJR é a comissão pela qual passam todas as matérias que tramitam na Casa. Ela analisa a legalidade e juridicidade das matérias, ou seja, se os textos estão dentro das exigências legais. Também é de sua competência a redação final das propostas aprovadas em plenário.

Confira as matérias em pauta:

Projeto de Lei nº 348/2015 (c/emenda e substitutivo integral) de Wancley Carvalho – (Apensado o PL n.º 674/2015 de autoria do Dep. Emanuel Pinheiro) que institui a reserva de vagas em eventos culturais estadual para artistas locais;

Projeto de Lei nº 253/2016 de Oscar Bezerra que estabelece critérios para distribuição de cotas adicionais da vacina gripe Influenza A/H1N1, em municípios em situação de vulnerabilidade e risco no Estado de Mato Grosso;

Projeto de Lei nº 427/2016 de Oscar Bezerra que obriga a inserção de orientações sobre melhoria da qualidade de vida no verso dos receituários médicos utilizados pela rede pública de saúde, em todo o Mato Grosso;

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Projeto de Lei nº  224/2017 de Sebastião Rezende Ementa: Institui o Programa “Maria da Penha vai à Escola” visando sensibilizar o público escolar sobre a Violência Doméstica e Familiar contra a mulher e ainda divulgar a Lei Maria da Penha;

Projeto de Lei nº  186/2016 – Mensagem n.º 25/2016 (c/emendas e substitutivo integral) – do Poder Executivo que dispõe sobre o Conselho Estadual de Desenvolvimento Empresarial – CEDEM no âmbito da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico – SEDEC, e dá outras providências;

Projeto de Lei nº  268/2017 de Saturnino Masson que dispõe sobre o “Programa de Conscientização e Orientação sobre a Síndrome de Irlen” nas escolas públicas e privadas do Estado de Mato Grosso;

Projeto de Lei nº  410/2017 de Guilherme Maluf que institui o Dia Estadual de Prevenção ao Acidente Vascular Cerebral – AVC;

Projeto de Lei nº  572/2017 de Mauro Savi que declara o “Queijo Cabacinha”, produzido no Município de Alto Araguaia, Patrimônio Cultural do Estado de Mato Grosso;

Projeto de Lei Complementar nº  9/2018 do Tribunal de Justiça que altera a Lei nº 4.964, de 26.12.85, que reforma o Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Mato Grosso, para regulamentar a Justiça de Paz no Estado de Mato Grosso, revoga a Lei nº 7.255, de 12.01.00, e dá outras providências;

Projeto de Lei nº  575/2015 (c/substitutivo integral) de Sebastião Rezende que altera a Lei nº 7850/02 que trata do ITCD, regulamenta o prazo para arbitramento de valores e dá outras providencias;

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Projeto de Lei nº 166/2016 de José Domingos Fraga que proíbe a inscrição do nome de consumidores de famílias de baixa renda em cadastros de inadimplentes, por falta de pagamento das tarifas públicas de água, luz e energia elétrica no âmbito do Estado de Mato Grosso;

Projeto de Lei nº  582/2017 de José Domingos Fraga que institui Programa de Incentivo a implementação de hortas escolares nas escolas estaduais, e dá outras providências;

Projeto de Lei nº 684/2015 de Guilherme Maluf que determina que as concessionárias de Serviços Públicos fornecedoras de energia elétrica, que atuam no Estado de Mato Grosso, estão proibidas de realizar cobrança dos consumidores sobre serviços de manutenção na rede e medidores de energia elétrica;

Projeto de Lei Complementar nº 10/2016 (c/emenda) de Guilherme Maluf que acresce o inciso 7º  ao artigo 235 e da nova redação ao Artigo 236 da Lei Complementar 04 de 1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais;

Projeto de Lei nº 34/2017 (c/substitutivo integral) de Guilherme Maluf que dispõe sobre transparência na utilização dos cartões de pagamentos pela administração pública direta do Estado de Mato Grosso;

Projeto de Lei nº 254/2018 de Max Russi que declara de utilidade pública a Casa de Apoio VINDE – Hospedaria Rotativa;

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Projeto de Lei nº  279/2016 (c/substitutivo integral) de Guilherme Maluf que dispõe sobre a utilização da tecnologia do tipo Código QR em placas informativas no Estado de Mato Grosso;

Projeto de Decreto Legislativo nº 4/2017 de  Guilherme Maluf que dispõe sobre a desapropriação de área que menciona e dá outras providências;

Projeto de Lei nº 82/2017 (c/substitutivo integral) de Janaina Riva que torna obrigatório à disponibilização de ar condicionado nos veículos destinados ao transporte de Pacientes no âmbito do Estado de Mato Grosso;

Projeto de Lei nº  28/2018 de Guilherme Maluf que define o Lambadão como movimento cultural e musical de caráter popular;

Projeto de Resoluçãoi nº  602/2018 de Guilherme Maluf que altera a Resolução nº 677, de 20 de dezembro de 2006 – Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, para dispor sobre quóruns de votação expressos em números não inteiros.

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Zé Medeiros recebe votos nos 142 municípios de MT e vence em 16 cidades

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Foto: Assessoria

O senador eleito Zé Medeiros (PL) recebeu votos nos 142 municípios de Mato Grosso na eleição do último domingo (4), alcançando presença em todas as regiões do Estado. Com 977.777 votos, o parlamentar terminou a disputa com 27,35% dos votos válidos, e garantiu uma das duas vagas de Mato Grosso no Senado Federal.

O desempenho de Medeiros foi mais expressivo em municípios do interior. Campos de Júlio registrou o maior percentual de votos válidos para o candidato, com 38%, seguido por Guarantã do Norte, com 37,9%, e Canarana, com 37,8%.

Ao todo, Medeiros foi o candidato mais votado para o Senado em 16 municípios mato-grossenses: Pontes e Lacerda, Guarantã do Norte, Colíder, Água Boa, Canarana, Colniza, Peixoto de Azevedo, Matupá, Comodoro, Nova Canaã do Norte, Tabaporã, Itanhangá, Castanheira, Alto Boa Vista, Conquista D’Oeste e Vale de São Domingos.

Maior percentual entre os eleitores aptos a votar

Considerando os eleitores aptos a votar, Itanhangá foi o município onde Medeiros alcançou o maior índice, com 53% da votação proporcional. Na sequência aparecem Guarantã do Norte (52,3%), Canarana (50,8%) e Tapurah (50,6%). A média estadual de Medeiros foi de 37,1% dos eleitores aptos.

Cuiabá concentra maior número de votos

Em números absolutos, Cuiabá foi o município que mais contribuiu para a votação de Medeiros. Na Capital, ele recebeu 150.647 votos, o equivalente a 15,4% de toda a sua votação no Estado.

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Na sequência aparecem Rondonópolis, com 74.427 votos; Várzea Grande, com 59.971; Sinop, com 55.758; e Sorriso, com 36.520.

Nortão concentra maior votação regional

Entre as regiões de Mato Grosso, o Nortão foi responsável pela maior parcela da votação de Medeiros, com 307.868 votos, ou 31,5% do total. A região também apresentou o maior percentual regional, com 32,08% dos votos válidos destinados ao candidato.

Na sequência aparecem a Baixada Cuiabana, com 271.217 votos, e a Região Oeste, com 153.791.

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Cláudio Ferreira critica grupo Riva e diz: “A gente aposentou da vida pública”

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Prefeito Cláudio Ferreira | Foto – Ednilson Aguiar

O prefeito de Rondonópolis, Cláudio Ferreira (PL), comentou o resultado das eleições no domingo (4) e classificou o momento como “glorioso” para Rondonópolis e Mato Grosso.

Durante a fala na rádio 104 FM, o prefeito citou nominalmente a ex-deputada estadual Janaína Riva e a família Riva, afirmando que o resultado eleitoral representaria uma mudança no cenário político do Estado.

“Glorioso para Rondonópolis e para todo o Mato Grosso. A gente aposentou aqui, a gente tirou da vida pública a Janaína Riva, os Rivas, que tanto mal fizeram para o Mato Grosso, e estava sendo apoiado, inclusive, por gente daqui, sem nunca ter ajudado Rondonópolis.”

Na sequência, Cláudio Ferreira afirmou que o resultado também seria uma resposta a pessoas que, segundo ele, acreditam que podem “viver de trapacear, de enganar”.

“Nós estamos também, graças a Deus, e eu digo isso com muito respeito à população, mas estamos dando uma resposta para as pessoas que acham que podem viver de trapacear, de enganar.”

O prefeito também declarou que seu grupo político teria sido alvo de perseguição durante a campanha.

“Fomos perseguidos nessa campanha.”

As afirmações sobre a atuação da família Riva e as referências a supostas práticas de “trapacear” e “enganar” foram feitas pelo prefeito em seu pronunciamento e representam a avaliação política dele sobre o resultado eleitoral.

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Reeleito com 40.856 votos, Thiago Silva promete ampliar atuação em saúde, educação e autismo

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Foto- Assessoria

Reeleito para o terceiro mandato na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, o deputado estadual Thiago Silva agradeceu, durante a primeira sessão após as eleições na manhã desta quarta-feira (7), os 40.856 votos recebidos nas urnas e afirmou estar motivado para ampliar a atuação em defesa da população mato-grossense.

O parlamentar destacou que aumentou sua votação em mais de 10 mil votos em relação à eleição de 2022 e ressaltou ter recebido votos nos 142 municípios de Mato Grosso.

“Sou muito feliz de retornar a esse Parlamento pelo grande resultado que obtivemos nesta eleição. Graças a Deus conseguimos nos reeleger, aumentando a nossa votação em relação ao pleito de 2022, chegando à marca dos 40.856 votos de confiança”, afirmou.

Tiago Silva também agradeceu à família, à equipe de trabalho e aos apoiadores que participaram da campanha em diferentes municípios do Estado. Segundo ele, o trabalho político deve continuar durante os quatro anos do mandato, com presença nos bairros e municípios.

O deputado afirmou que sua principal missão será trabalhar por um Mato Grosso que, além de forte economicamente, tenha como prioridade a qualidade de vida da população.

“Precisamos focar nas pessoas, focar no cidadão, focar na qualidade de vida de cada mato-grossense. Essa, sem sombra de dúvida, vai ser a minha bandeira nessa Casa, ainda mais forte nestes próximos quatro anos”, declarou.

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Saúde mental e apoio às pessoas com autismo

Entre as prioridades anunciadas para o próximo mandato está o fortalecimento das políticas públicas de saúde mental. Thiago Silva afirmou que pretende cobrar do Governo do Estado mais investimentos e atenção ao tema.

Outra bandeira destacada foi a defesa das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O parlamentar relatou ter recebido demandas de pais, professores e representantes da sociedade durante suas visitas aos municípios.

“Quero fazer um trabalho mais forte aqui para as nossas crianças autistas. Tenho recebido muitas demandas de pais, de professores e da sociedade como um todo da necessidade de mais investimento na causa autista”, afirmou.

Segundo o deputado, a intenção é ampliar a cobrança por investimentos públicos destinados às crianças e às famílias que necessitam de maior suporte do poder público.

Educação como prioridade

A educação também continuará entre as principais bandeiras de Thiago Silva. O deputado afirmou que pretende trabalhar para que Mato Grosso avance ainda mais nos indicadores educacionais.

Ele citou a evolução do Estado no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), destacando que Mato Grosso teria avançado da 23ª para a sexta colocação nacional no ensino médio.

“O nosso grande desafio é chegar em primeiro lugar”, afirmou.

Além da educação, o parlamentar defendeu uma saúde pública mais humanizada e digna para a população.

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Novo Hospital Regional em Rondonópolis

Entre os compromissos destacados para o próximo mandato está a defesa da construção de um novo Hospital Regional em Rondonópolis.

Thiago Silva agradeceu aos eleitores do município, onde recebeu mais de 13 mil votos, e afirmou que pretende cobrar insistentemente do Governo do Estado a construção da nova unidade.

“Eu tenho aqui algumas bandeiras e algumas pautas que eu não abro mão e uma delas é a construção de um novo hospital regional lá no município de Rondonópolis”, afirmou.

Para o deputado, a atual estrutura hospitalar está defasada diante das necessidades da população e precisa ser substituída por uma unidade capaz de atender à demanda regional.

Apoio a Otaviano Pivetta e Flávio Bolsonaro

Ao final do pronunciamento, Thiago Silva parabenizou Otaviano Pivetta pela votação obtida na eleição para o Governo de Mato Grosso e declarou confiança na gestão do governador eleito.

O deputado também confirmou seu apoio a Flávio Bolsonaro no segundo turno da eleição presidencial. Segundo Tiago, a decisão está relacionada à defesa de princípios e valores cristãos que, de acordo com ele, também norteiam sua atuação política.

“Assim como foi no primeiro turno, o meu candidato a presidente vai ser o Flávio Bolsonaro. Vou pedir o voto porque acredito naquilo que o Flávio defende e assim como eu defendo”, declarou.

Ao encerrar, Tiago Silva voltou a agradecer os 40.856 eleitores que confiaram em seu trabalho e afirmou estar preparado para continuar a atuação na Assembleia Legislativa.

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“Deus abençoe a todos vocês e conte sempre com o deputado Thiago Silva”, concluiu.

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