Mato Grosso
CGE capacita fiscais de contratos da Câmara Municipal
A fiscalização de contratos de compras e serviços na administração pública foi assunto de capacitação realizada na última semana pela Controladoria Geral do Estado (CGE-MT). O treinamento foi direcionado aos servidores nomeados como fiscais de contratos da Câmara Municipal de Cuiabá e comunidade interessada em conhecer o assunto.
A auditora do Estado Sônia Regina Lopes explicou que a fiscalização de contratos é uma atividade de grande relevância exigida pela Lei de Licitações (Lei Federal n 8.666/1993), pois, se executada a contento, garante a compatibilidade entre os bens e serviços contratados e os efetivamente entregues.
É na fiscalização de contratos que o Poder Público verifica se o fornecimento de bens e a prestação de serviços à administração pública estão nos exatos padrões pactuados com as empresas e, consequentemente, em consonância com o interesse público tanto em relação aos prazos estipulados quanto aos indicativos de produtividade e à especificação do objeto. “O fiscal deve exigir da empresa vencedora da licitação que cumpra corretamente o que ela se propôs”, enfatizou a auditora.
Por isso, segundo ela, a função de fiscal deve recair, preferencialmente, sobre servidores que tenham conhecimento técnico ou prático a respeito dos bens e serviços adquiridos. Cada contrato deve ter um fiscal formalmente designado mediante publicação no Diário Oficial pelo gestor máximo do órgão a que o objeto se refere.
Atribuições

Na ocasião, a auditora falou sobre conceitos importantes relativos ao tema e sobre as atribuições do fiscal, as quais vão muito além de atestar notas fiscais como mera obrigação formal para o pagamento à contratada. Uma das atribuições é fazer-se presente no local de execução do objeto para avaliar a qualidade, atestar as quantidades, checar prazos de entrega e comparar preços.
E mais: deve anotar as ocorrências em registro próprio, notificar o fornecedor para que regularize eventual atraso, falta ou má qualidade na entrega do que foi adquirido e relatar aos seus superiores as providências cuja solução fuja da sua competência, dentre outras atribuições.
A auditora explanou também sobre os riscos aos quais a gestão pública fica exposta quando a fiscalização de contratos deixa a desejar, como entrega de material em qualidade e quantidade diferentes das especificações contratadas, desabastecimento de insumos e serviços das unidades finalísticas (educação, saúde, segurança e infraestrutura, por exemplo) e não aplicação de sanções ao fornecedor pelas inexecuções contratuais.
O fiscal de contratos administrativos pode responder nas esferas administrativa, civil (dever de ressarcir o dano) e criminal (caso a conduta seja tipificada como crime) por eventuais falhas no acompanhamento da execução do contrato.
Parceria
Viabilizada pela recém-criada Escola do Legislativo Municipal, a capacitação foi promovida como resultado da visita técnica à CGE, em 06 de fevereiro de 2019, de representantes da Secretaria de Transparência e Controle Interno da Câmara de Vereadores de Cuiabá para conhecer a forma de atuação e pleitear o intercâmbio de conhecimentos e experiências.

Uma diretriz da nova gestão da CGE é apoiar o desenvolvimento dos controles internos dos municípios. Isso porque, apesar de ser o órgão central de controle interno do Governo de Mato Grosso, a Controladoria tem repertório técnico para compartilhar com os municípios, cujos controles internos são recentes.
“Neste ano, a CGE completa 40 anos. Somos uma instituição que amadureceu com o tempo. Hoje temos uma boa estrutura organizacional, procedimentos e metodologia de trabalhos bem definidos. Os controles internos dos municípios são relativamente novos (Resolução nº 01/2007/TCE). Então, a CGE tem o compromisso de contribuir com o desenvolvimento dos controles internos municipais”, pontuou o secretário-controlador geral do Estado, Emerson Hideki Hayashida.
A fiscalização de contratos é um dos temas prioritários de capacitação promovida pela CGE desde o ano de 2012 aos servidores do Poder Executivo Estadual. As orientações sobre as responsabilidades e como acompanhar a execução dos contratos valem para os servidores designados como fiscais em todos os Poderes e esferas.
Mato Grosso
Retorno da BR-364 é interditado durante recuperação de ponte sobre o Rio São Lourenço

Crédito – Mayke Toscano/Secom-MT
Mato Grosso
Entrega dos kits da Corrida Marajá – Edição Infinity Energy Drink começam nesta quinta-feira (20/08)
No ato da retirada do kit o participante deverá doar um quilo de alimento não-perecível (exceto sal)

O clima de expectativa já tomou conta dos 2 mil atletas inscritos na Corrida Marajá – Edição Infinity Energy Drink e antes de encarar o percurso no domingo (23/08), os participantes terão o compromisso nesta quinta-feira (20/08), com o início da entrega dos kits de prova em um espaço exclusivo do evento no Atacadão do Porto, em Cuiabá.
A organização preparou um cronograma especial em três dias para garantir comodidade e agilidade aos participantes: nos dias 20 e 21 de agosto (quinta e sexta-feira), das 9h às 19h e 22 de agosto (sábado), das 9h às 13 horas.
O kit oficial do atleta é para lá de completo, onde inclui a camiseta oficial da prova, sacochila, número de peito com chip de cronometragem, copo exclusivo colecionável, uma unidade do Infinity Energy Drink Sem Açúcar e brindes oferecidos pelos patrocinadores do evento.
Com o número no peito e chip de cronometragem garantidos, o foco total será para o dia do desafio de 6 quilômetros no domingo. A largada pontual está marcada para às 06h30, em frente à sede da fábrica de Refrigerantes Marajá, em Várzea Grande, que também servirá como ponto de chegada. O evento é alusivo ao aniversário de 63 anos de fundação da empresa.
A recomendação da organização é que os corredores cheguem com antecedência para o aquecimento inicial e hidratação.
Mato Grosso
Empresários do setor da construção visitam o mais moderno centro de segurança do trabalho da América Latina

Foto-Assessoria
Na tarde desta quinta-feira (13/08), um grupo de empresários associados ao Sindicato das Indústrias da Construção da Região Sul do Estado de Mato Grosso (Sinduscon Sul MT) realizou uma visita técnica e de imersão no recém-inaugurado Sesi Experience – Centro Avançado de Segurança do Trabalho, localizado em anexo às dependências da sede do Serviço Social da Indústria de Rondonópolis.
Antes do tour técnico, os associados participaram de uma breve palestra sobre os detalhes e o potencial de aprendizado do CT, que recebeu um investimento total de 12 milhões de reais. Na sequência, eles seguiram para o centro, onde passaram por experiências que simulam situações reais de acidentes de trabalho e momentos críticos.
Para o gestor regional de Saúde e Segurança do Trabalho do Sesi Mato Grosso, Márcio Alves, este foi o primeiro grupo de empresários a realizar a imersão no centro avançado. “Eles puderam presenciar toda a tecnologia voltada para a segurança do trabalho. Os equipamentos proporcionam uma imersão do trabalhador ao utilizar de forma correta tanto os equipamentos de proteção coletiva quanto os de proteção individual”, explicou.
Ainda segundo Márcio Alves, esses cenários e equipamentos fazem com que se mude o formato e a abordagem do trabalhador quanto à importância de prevenir a sua saúde e a sua segurança. “Aqui o foco é trazer essa experiência, onde o trabalhador vai poder fazer a utilização de forma correta do equipamento de segurança individual e voltar para sua rotina, na qual ele vai conseguir utilizar da melhor forma possível esse equipamento, fazendo uma imersão nesse ambiente saudável e seguro”, finalizou.
O engenheiro civil e proprietário da empresa Plano Sul, Rafael Francisco Lopes Machado, foi um dos associados que fizeram a visita técnica ao Sesi Experience. “Foi uma experiência incrível, acredito que fora do normal. Nunca vi algo parecido, porque existe de fato uma imersão e é possível vivenciar situações em que sentimos estar passando pelo risco e aprendemos como não passar por eles na vida cotidiana e na operação da obra”, destacou.
Sesi Experience — O maior centro de treinamento em Saúde e Segurança do Trabalho da América Latina e o primeiro do Brasil, o Sesi Experience, fica em Rondonópolis. O complexo tem a missão de transformar a forma como as empresas capacitam seus trabalhadores, reunindo treinamentos que vão desde instalações elétricas e espaços confinados até o trabalho em altura. Para isso, utiliza tecnologia coreana imersiva para reproduzir situações reais de risco sem expor os participantes ao perigo. Idealizado pelo Sesi MT, a estrutura permite que o colaborador vivencie cenários críticos, aprenda a identificar riscos e adote os procedimentos corretos de segurança em um ambiente totalmente controlado.
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