A Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) promoveu, na última semana, um curso básico sobre a condução do Processo Administrativo Disciplinar para os servidores que ingressaram recentemente nas Unidades Setoriais de Correição (Unisecors) dos órgãos do Governo de Mato Grosso. A capacitação teve a finalidade de aprimorar o conhecimento prático e teórico dos agentes públicos e fortalecer o sistema de correição da administração pública.

O auditor Renan Zattar, um dos instrutores da capacitação, explicou que as unidades exercem o papel prioritário de apurar e responsabilizar os agentes/servidores públicos que cometem desvios de conduta ou irregularidades previstos na legislação.

“A CGE está aqui para auxiliar as Unidades Setoriais, facilitar a instrução, a padronização e a normatização de modelos de atos para execução do processamento de servidores. A ideia é que a atuação da correição evite a ocorrência de irregularidades. Mas, para isso, os agentes de correição devem trabalhar de forma preventiva propondo orientações aos demais servidores e realizando inspeções na repartição. A correição atua de forma repressiva, porém, tem que atuar de forma principalmente orientativa, disciplinar e pedagógica efetivamente”, ressaltou o auditor.

O auditor Sildemar Alves, também facilitador do curso, salientou a importância do aprimoramento considerando a realidade do quadro correcional dos órgãos.

“Passamos por desafios significativos dentro do sistema correcional. Não é fácil. É uma área espinhosa, onde encontramos ausência de pessoal e ausência de qualificação. Têm muitos colegas que atuam com apenas a boa vontade porque não têm formação jurídica. Isso é um desafio. Alguns têm a formação teórica, mas não têm uma experiência dentro do Direito. Uma coisa é a teoria do livro, outra coisa é a vivência. As interrogações, os questionamentos e as dúvidas ocorrem no dia a dia do processo. A CGE está aqui para contribuir com a formação dos colegas”, enfatizou.

O servidor Leonardo Melo de Oliveira, do setor de correição da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), que iniciou na atividade correcional em março deste ano, concordou com a afirmação do auditor e ressaltou a importância da capacitação como uma ferramenta para melhorar as metas dos procedimentos administrativos.

“As experiências estão sendo adquiridas no cotidiano do trabalho e os desafios postos para nós que estamos na correição. Para mim, esse curso de capacitação é muito importante para a nossa formação, considerando a base dos auditores da CGE. O que está sendo ofertado é fundamental para nos dar maior segurança e condições de desenvolver com qualidade e eficiência nosso trabalho”, avaliou.

Já a servidora da Unisecor da Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), Natasha Dal Soutto Gentil, que está no início do trabalho e ainda conhecendo a área e suas demandas, garantiu que as expectativas em relação ao desempenho de suas funções aumentaram com a participação na capacitação.

“Além do auxílio que estou recebendo dos colegas, o que estou aprendendo com o curso aumentou muito as minhas expectativas em executar um bom trabalho. Este aprimoramento técnico está me dando uma visão mais ampla de todo o processo. Isso é muito importante até para poder contribuir e auxiliar também meus colegas. Claro que neste momento eles que estão me auxiliando mais. Estamos tendo uma ótima interação e aprendendo bastante”, frisou.

Órgão central

A Corregedoria é uma das quatro macrofunções da CGE, que atua também nas atividades de Ouvidoria, Auditoria e Controle Interno. A CGE possui uma Secretaria Adjunta de Corregedoria Geral, responsável em coordenar o sistema de correição do Estado para que seja aplicada a legislação disciplinar, para que não haja impunidade e seja assegurada a prestação do serviço público com qualidade, além de garantir ao servidor público o direito e acesso ao devido processo legal.

A atuação da Controladoria na área de Corregedoria somente não alcança procedimentos administrativos disciplinares relativos à Procuradoria Geral do Estado (PGE), à Polícia Judiciária Civil (PJC), à Polícia Militar (PM-MT) e ao Corpo de Bombeiros Militar (CBMMT), já que essas instituições têm ordenamentos disciplinares próprios para os servidores. Ou seja, não são regidas pelo Estatuto do Servidor Público Estadual (Lei Complementar 04/1990).

A capacitação sobre Processo Administrativo Disciplinar foi direcionada aos servidores recém-ingressos na atividade de corregedoria das seguintes instituições: Instituto de Defesa Agropecuária (Indea), Casa Civil, Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos Delegados (Ager), Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Secretaria de Segurança Pública (Sesp), Secretaria de Fazenda (Sefaz), Secretaria de Infraestrutura e Logística (Sinfra), Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Secretaria de Educação (Seduc), Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) e Governadoria.

Confira AQUI a galeria de imagens da capacitação.