Mato Grosso

CGE divulga Manual de Procedimentos de Tomada de Contas Especial

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Como parte da vertente de atuação preventiva e orientativa, a Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) produziu o Manual de Procedimentos de Tomada de Contas Especial (TCE). A ideia é auxiliar os gestores e servidores públicos estaduais quanto ao rito próprio da TCE para apurar a responsabilidade por ocorrência de dano à administração pública a fim de obter o respectivo ressarcimento no âmbito do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso.

A produção do material decorre de frequentes consultas registradas no canal Pergunte à CGE e de recorrentes capacitações da Controladoria aos servidores estaduais atuantes nessa modalidade de processo administrativo. O manual traz os casos em que a tomada de contas deve ser instaurada, os agentes que estão sujeitos à TCE, as autoridades competentes para instauração, o processamento e outros pontos correlatos.

A tomada de contas especial visa à apuração dos fatos, identificação dos responsáveis, quantificação do dano e recomposição do prejuízo causado ao poder público, por exemplo,  pela falta de execução ou prestação de contas de convênios, termos de parceria e outros instrumentos firmados com pessoas físicas e jurídicas.  

Em regra, a TCE deve ser instaurada pela autoridade competente do próprio órgão responsável pela gestão dos recursos, depois de esgotadas as medidas administrativas internas com vistas à recomposição do erário.

Dentre os procedimentos internos que devem anteceder a abertura da tomada de contas estão a emissão de notificações ao responsável (pessoa física ou jurídica) pelo recebimento dos recursos acerca da existência de pendências na prestação de contas, falta de execução total do objeto pactuado, desvio de finalidade ou qualquer outro fato que cause prejuízo ao erário.

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Na hipótese de insucesso dos procedimentos internos, o órgão que repassou os recursos deve abrir a tomada de contas, sob pena de responsabilidade solidária.

Clique aqui para acessar o Manual de Procedimentos de Tomada de Contas Especial.

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Governo debate uso de tecnologias espaciais no agronegócio em Cuiabá

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O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, Paulo Alvim, participa nesta terça-feira, 24.05, de 8h às 20h, no auditório da FATEC/Senai, em Cuiabá, do workshop ‘Agro: Tecnologias e Aplicações Espaciais’. O evento é uma realização da Agência Espacial Brasileira (AEB), que reunirá pesquisadores, estudantes, técnicos, universidades, entidades do agronegócio e produtores interessados nas inovações trazidas pelo uso das tecnologias espaciais no campo. Inscreva-se gratuitamente aqui.

O presidente da Agência Espacial Brasileira (AEB), Carlos Augusto Teixeira, também participará dos debates. A ideia é inspirar soluções inovadoras para os problemas enfrentados no setor do agro, e viabilizar, a partir da utilização de tecnologias espaciais, um aprimoramento das práticas agrícolas e ao desenvolvimento do setor de forma sustentável. Além de mostrar os benefícios advindos dessas tecnologias e de suas aplicações a diferentes camadas da sociedade.

No final de abril, a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci) reuniu representantes de diferentes segmentos na sede do Instituto de Pesquisas Espaciais (INPE), em São José dos Campos (SP). Com o tema “Sensoriamento Remoto e Agronegócio”, o intercâmbio contou com a participação das principais “cabeças pensantes” do país em tecnologia espacial e representantes do agronegócio, além de professores e pesquisadores dedicados à busca de soluções para tornar ainda mais eficiente o agro mato-grossense.

Em Cuiabá, o workshop tem a realização da Seciteci, do Parque Tecnológico Mato Grosso, da Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso (Fiemt), da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), do Serviço Nacional da Indústria (Senai), do Programa Espacial Brasileiro; com o apoio da Federação da Agricultura de Mato Grosso (Famato), da Agrihub, do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), do Conselho Temático de Inovação e Tecnologia (COINTEC) e do Conselho Tecnológico da Agroindústria (COAGRO).

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SERVIÇO:

Local: Centro de eventos SENAI/FATEC, Cuiabá-MT

Data/hora: 24 de maio de 2022, a partir das 08h30 (horário local)

Inscrição: https://www.sympla.com.br/evento/evento-presencial-agro-tecnologias-e-aplicacoes-espaciais/1551899

Programação: https://bit.ly/Agro_programacaoV4  

Fonte: GOV MT

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Ministro Paulo Alvim participa nesta terça-feira, 24, em Cuiabá, do debate sobre uso de tecnologias espaciais no agronegócio

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O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, Paulo Alvim, participa nesta terça-feira, 24.05, de 8h às 20h, no auditório da FATEC/Senai, em Cuiabá, do workshop ‘Agro: Tecnologias e Aplicações Espaciais’. O evento é uma realização da Agência Espacial Brasileira (AEB), que reunirá pesquisadores, estudantes, técnicos, universidades, entidades do agronegócio e produtores interessados nas inovações trazidas pelo uso das tecnologias espaciais no campo. Inscreva-se gratuitamente aqui.

O presidente da Agência Espacial Brasileira (AEB), Carlos Augusto Teixeira, também participará dos debates. A ideia é inspirar soluções inovadoras para os problemas enfrentados no setor do agro, e viabilizar, a partir da utilização de tecnologias espaciais, um aprimoramento das práticas agrícolas e ao desenvolvimento do setor de forma sustentável. Além de mostrar os benefícios advindos dessas tecnologias e de suas aplicações a diferentes camadas da sociedade.

No final de abril, a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci) reuniu representantes de diferentes segmentos na sede do Instituto de Pesquisas Espaciais (INPE), em São José dos Campos (SP). Com o tema “Sensoriamento Remoto e Agronegócio”, o intercâmbio contou com a participação das principais “cabeças pensantes” do país em tecnologia espacial e representantes do agronegócio, além de professores e pesquisadores dedicados à busca de soluções para tornar ainda mais eficiente o agro mato-grossense.

Em Cuiabá, o workshop tem a realização da Seciteci, do Parque Tecnológico Mato Grosso, da Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso (Fiemt), da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), do Serviço Nacional da Indústria (Senai), do Programa Espacial Brasileiro; com o apoio da Federação da Agricultura de Mato Grosso (Famato), da Agrihub, do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), do Conselho Temático de Inovação e Tecnologia (COINTEC) e do Conselho Tecnológico da Agroindústria (COAGRO).

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SERVIÇO:

Local: Centro de eventos SENAI/FATEC, Cuiabá-MT

Data/hora: 24 de maio de 2022, a partir das 08h30 (horário local)

Inscrição: https://www.sympla.com.br/evento/evento-presencial-agro-tecnologias-e-aplicacoes-espaciais/1551899

Programação: https://bit.ly/Agro_programacaoV4  

Fonte: GOV MT

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MTI divulga edital para contratação de analistas de tecnologia da informação, engenheiros e técnicos

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A Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI) publicou, nesta segunda-feira (23.05), no Diário Oficial do Estado,  o edital para Contratação Temporária Nº 02/2022/MTI e formação de cadastro de reserva para os cargos de analista, engenheiro e técnico. São vagas para atuar em projetos de desenvolvimento de Solução de Software na empresa. 

Ao todo, são 40 vagas para o cargo na carreira de analista de sistema, implementador, DBA, engenheiro de infraestrutura, engenheiro em telecomunicações e técnico em telecomunicações. A inscrição para participar da seleção é gratuita. 

O efetivo exercício dos analistas será realizado em Cuiabá, com a possibilidade da jornada ser executada em regime de teletrabalho.

As atribuições estabelecidas para os perfis profissionais devem ser realizadas e alinhadas com regras e metodologias da MTI. Para a execução dos trabalhos, deve haver um alinhamento quanto ao processo de trabalho, acessos e forma de comunicação interna, ferramentas a serem utilizadas no processo de trabalho, os artefatos a serem produzidos e a forma de entregar as informações e outros alinhamentos necessários para execução dos trabalhos e planejamento das atividades dos projetos e entregas.

Inscrição

As inscrições serão realizadas entre os dias 20 e 29 de maio, até às 00h, exclusivamente por meio eletrônico, no link http://www.mti.mt.gov.br, onde deverá ser anexada a documentação (em formato pdf) comprobatória dos critérios de avaliação estabelecidos no edital, o candidato deverá estar logado em uma conta Google (e-mail). Horário de Mato Grosso.

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O resultado final do seletivo, previsto para ser divulgado no dia 20 de junho, será a somatória dos pontos da qualificação e experiência profissional. 

O processo seletivo está sob a condução de Comissão Organizadora instituída pela Portaria nº 151/2021/MTI/MT e formada por cinco servidores lotados na Diretoria de Tecnologia da Informação e Diretoria Administrativa da MTI.

Confira o edital AQUI.

Fonte: GOV MT

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ALMT – Campanha Fake News II

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