Fotos: O Defensor Público Federal André Naves – Arquivo pessoal

Frequentemente, como Defensor Público Federal, testemunho os efeitos da exaustão. Sabe o rosto de quem chega ao atendimento depois de jornadas estafantes de trabalho? Aquela população, honesta, decente e trabalhadora, mas sem energia para entender seus próprios direitos, sem tempo para cuidar dos filhos, sem tempo para ser? A escala 6×1 não é apenas uma questão trabalhista. É uma questão de Dignidade.

O debate sobre a redução da jornada de trabalho no Brasil, no entanto, ainda cai em diversos lugares comuns e terrorismos argumentativos. Desde a quebradeira econômica até a redução dos salários. Entretanto, tempo livre não é desperdício. Não é. É insumo econômico. É o que separa um trabalhador produtivo de um trabalhador esgotado. É o ingrediente que difere o simples crescimento econômico do verdadeiro Desenvolvimento da Nação.

Os dados não deixam dúvidas. A OMS classifica o Brasil entre os países com maiores índices de esgotamento laboral da América Latina. O IPEA estima que o adoecimento relacionado ao trabalho – burnout, depressão, ansiedade ocupacional – gera perdas superiores a R$ 100 bilhões anuais em absenteísmo, queda de produtividade e custos previdenciários.

Do outro lado da equação, o maior experimento global de semana reduzida, conduzido pela 4 Day Week Global no Reino Unido entre 2022 e 2023, com 61 empresas e mais de 2.900 trabalhadores, mostrou: 92% das empresas mantiveram ou aumentaram a produtividade, 57% dos trabalhadores relataram melhora significativa na saúde mental e as licenças médicas caíram expressivamente. Nenhuma empresa voltou ao modelo anterior. Trabalhar menos não significa produzir menos. Significa produzir melhor, com Dignidade.

Mas há um efeito que o debate público sobre o 6×1 continua ignorando. E é justamente o que mais me interessa como Defensor de Direitos Humanos e ativista pela Inclusão Social: a redução da escala é a chave para a inclusão real e estrutural de pessoas com deficiência e de profissionais idosos no mercado de trabalho brasileiro.

A lógica é direta e cristalina. Mais tempo livre eleva o consumo de serviços, produtos, cultura e lazer. O aquecimento do consumo aumenta a demanda por produção. E produção aquecida, combinada com a reorganização de turnos que a nova jornada exige, cria uma necessidade matemática e estrutural por mais trabalhadores. O IPEA demonstra, ainda, que cada R$ 1 investido em políticas que ampliam bem-estar e tempo livre dos trabalhadores retorna R$ 1,34 para a economia. A experiência francesa após a consolidação das 35 horas semanais confirmou esse mecanismo na prática: consumo interno cresceu, mercado de trabalho se expandiu, produtividade por hora trabalhada aumentou.

É com essa mudança econômica que as portas, historicamente fechadas pelo preconceito, serão abertas pela necessidade. E os números revelam o tamanho dessa oportunidade. O Brasil tem 18,6 milhões de pessoas com deficiência, segundo o IBGE (2023) – quase um quinto da população. Desse contingente, a taxa de desocupação é de 8,5%, contra 6,2% das pessoas sem deficiência (PNAD Contínua, 2023). Mais grave: 50,6% das pessoas com deficiência que trabalham estão na informalidade – sem proteção previdenciária, sem direitos trabalhistas, sem estabilidade (IBGE, 2023). E há uma intersecção que o debate público insiste em ignorar: 47,2% das pessoas com deficiência no Brasil têm 60 anos ou mais. Falar de inclusão de PcD é, em grande medida, falar sobre o envelhecimento da nossa força de trabalho.

A Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015), o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741/2003) e o art. 7º da Constituição Federal garantem o direito ao trabalho digno e à não discriminação. Mas a realidade é outra. O descumprimento da Lei de Cotas é regra – como documentam sucessivos levantamentos do Instituto Ethos e de organizações de Direitos Humanos. Pessoas com deficiência e profissionais idosos são contratados para cumprir obrigação legal – isolados, infantilizados, sem perspectiva real de ascensão. A inclusão corporativa é, para a maioria, apenas outra forma de precariedade com verniz de responsabilidade social.

A redução da jornada tem potencial para mudar essa equação. Quando o mercado precisa de mais trabalhadores, grupos historicamente subutilizados deixam de ser apenas tolerados e passam a ser demandados. A inclusão deixa de ser discurso de caridade para se tornar necessidade econômica. Estudos da Accenture (Disability Inclusion Advantage, 2018) mostram que empresas verdadeiramente inclusivas têm 28% mais receita, 30% maior lucratividade e o dobro de capacidade inovadora. A Deloitte Insights (2020) demonstra que equipes neurodiversas são até 30% mais produtivas em tarefas de alta complexidade. Diversidade não é métrica moral – é vantagem competitiva.

E há algo que aprendi na prática da Defensoria que nenhum dado consegue capturar completamente: quem passa a vida inteira precisando se adaptar a um mundo que não foi desenhado para si desenvolve uma capacidade de inovação e resiliência que nenhuma universidade é capaz de ensinar. A neurodiversidade, a experiência acumulada e a perspectiva de quem sempre precisou encontrar caminhos alternativos são ativos econômicos que o Brasil desperdiça sistematicamente – e que a redução da jornada pode, finalmente, liberar.

O capacitismo estrutural e o etarismo se alimentam da segregação. Quando o mercado exclui esses corpos e mentes, cria bolhas de homogeneidade que são o túmulo da inovação. Trazer a pessoa com deficiência e o profissional idoso para o centro da engrenagem produtiva é decisão de inteligência coletiva.

Mudar a escala 6×1 é, portanto, muito mais do que aliviar o cansaço de quem já está empregado. É redistribuir oportunidades. É transformar a inclusão social em prática econômica. É reconhecer que a dignidade humana não é obstáculo para o desenvolvimento nacional – é seu único alicerce possível.

A Constituição Federal, no art. 193, estabelece que a ordem social tem como base o primado do trabalho e como objetivo o bem-estar e a Justiça sociais. Aprovar a PEC contra a escala 6×1 é honrar esse mandamento. É um ato simultâneo de inteligência econômica e de Justiça social.

Um Brasil que descansa é um Brasil que consome, que inova e que, acima de tudo, finalmente abre espaço para que todos os seus cidadãos – sem exceção – possam sentar à mesa e ajudar a construir o futuro do país.

(*) André Naves é Defensor Público Federal especialista em Direitos Humanos e Inclusão Social, Mestre em Economia Política, Comendador Cultural, escritor e professor. Saiba mais em www.andrenaves.com ou em suas redes sociais @andrenaves.def.

*Irajá Lacerda

A saúde mental deixou de ser uma preocupação silenciosa e se consolidou como uma das grandes urgências públicas do Brasil. Em 2025, a Previdência Social concedeu o impressionante número de 546.254 benefícios por incapacidade temporária devido a transtornos mentais e comportamentais, o que representa uma alta de 15,66% em relação ao ano anterior. Transtornos ansiosos e episódios depressivos lideram os afastamentos, revelando um país emocionalmente adoecido.

O cenário nacional dialoga com os dados mais recentes da Organização Mundial da Saúde, divulgados no final 2025, que apontam que mais de 1 bilhão de pessoas vivem com transtornos mentais no mundo. A OMS também estima que depressão e ansiedade custem à economia global cerca de US$ 1 trilhão por ano em perda de produtividade. Essa realidade ganhou ainda mais atenção no Brasil com a atualização da NR-1, que passou a incluir os fatores de risco psicossociais no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais, reforçando que a pressão no ambiente de trabalho e o esgotamento profissional exigem prevenção, responsabilidade e acolhimento.

Esses números não são apenas estatísticas. Por trás de cada linha há uma mãe exausta, um trabalhador no limite ou um jovem sofrendo em isolamento. Dados oficiais do IBGE em 2026, por meio da Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE), revelam que cerca de três em cada dez estudantes entre 13 e 17 anos relataram sentir tristeza frequente, 18,5% disseram sentir que a vida “não vale a pena ser vivida” e 32%  afirmaram ter sentido vontade de se machucar de propósito.

O impacto vai além do ambiente escolar: estudos do Centro de Pesquisa e Inovação em Saúde Mental (CISM) apontam que o tratamento de jovens com transtornos mentais chega a comprometer metade da renda das famílias na busca por apoio. O cenário exige que família, escola, assistência social e saúde atuem de forma integrada para acolher crianças e jovens antes que a dor vire tragédia.

Em Mato Grosso, esse desafio também precisa ser encarado de frente. Em 2025, o estado registrou 5.556 afastamentos temporários por transtornos mentais e comportamentais, segundo a Previdência Social. Não adianta ostentarmos indicadores econômicos grandiosos se as nossas famílias sofrem desamparadas, sem acesso adequado a psicólogos, psiquiatras e tratamento contínuo. O desenvolvimento econômico perde o sentido se não vier acompanhado da dignidade humana.

Para mudar essa realidade no nosso estado, a ação precisa ser descentralizada. É urgente expandir os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) para o interior, garantindo que o morador de qualquer município tenha o mesmo direito ao cuidado que quem vive na capital. Além disso, precisamos estruturar programas de apoio emocional permanentes dentro das escolas estaduais, capacitando professores para identificar os primeiros sinais de crise em crianças e adolescentes, e criar parcerias com o setor privado para aplicar a NR-1 de forma humana e acolhedora.

Cuidar de pessoas significa olhar para aquilo que as grandes obras e os discursos políticos tradicionais ignoram. É enxergar a dor de quem não consegue pedir socorro e garantir que o orçamento público priorize a vida. O Brasil e Mato Grosso precisam transformar a saúde mental em prioridade absoluta. Uma sociedade só é verdadeiramente rica e desenvolvida quando protege sua gente, oferecendo a cada cidadão a oportunidade e o amparo necessários para viver bem e com dignidade.

*Irajá Lacerda é ex-secretário executivo do Ministério da Agricultura e Pecuária e ex-presidente da Comissão de Direito Agrário da OAB-MT