Mato Grosso
Cinco mato-grossenses ganham o prêmio máximo da Nota MT
Os ganhadores do Sorteio Especial de Primavera da Nota MT foram anunciados nesta quinta-feira (19.09) pelo governador em exercício Otaviano Pivetta. Mauro Mendes, que se licenciou em razão da viagem ao exterior, para os Estados Unidos e Bolívia, e o secretário de Fazenda, Rogério Gallo, também participaram do evento. O sorteio contou, ainda, com a presença de vários secretários de Estado e da imprensa.
Dentre os cinco contemplados, quatro são de Cuiabá e um é de Mirassol D’Oeste. Eles ganharam R$ 50 mil, cada, o prêmio máximo oferecido pelo Programa Nota MT aos consumidores que pedem o CPF na nota em suas compras. O resultado do Sorteio Especial de Primavera pode ser consultado no site ou aplicativo da Nota MT.
Otaviano Pivetta, que em seu primeiro ato como governador participou do sorteio da Nota MT, destacou a importância da participação de todos os cidadãos e municípios no programa.
“O Programa é novo e pelo o que eu vejo, a Baixada Cuiabana, principalmente Cuiabá, está bem engajada. Agora precisamos interiorizar as ações para conquistar o engajamento da sociedade mato-grossense como um todo”, comentou.
O secretário de Fazenda, Rogério Gallo, ressaltou que a Nota MT tem obtido cada dia mais a participação da população e que a meta é ter 250 mil cadastrados até o dia 31 de dezembro.
“Para atingir essa meta precisamos interiorizar a Nota MT, ampliar a divulgação nos municípios do interior, com o apoio dos representantes municipais. Por isso, já anuncio aqui que o próximo sorteio, no dia 10 de outubro, será realizado no interior do Estado, em uma cidade ainda a ser escolhida”, informou.
Além disso, a Sefaz irá assinar um Termo de Cooperação com os secretários municipais de Fazenda e Finanças. O documento tem como objetivo possibilitar ações educativas no âmbito do Programa Nota MT junto aos munícipes, para que a Nota MT ganhe mais força nos municípios do interior, aumentando a emissão de documentos fiscais com o CPF do consumidor e a participação de mais cidadãos nos próximos sorteios.
Em sua fala, Gallo, pontuou ainda que o programa tem, de fato, ganhado o gosto da população e ajudado a todos.
“É um programa que ajuda a muitos. Ajuda, inclusive, a quem ajuda as pessoas, como é o caso das entidades filantrópicas. Por isso, é importante que as entidades se registrem e sensibilizem a população de que é bom contribuir com o Estado e com o município e ainda ganhar uma premiação, como hoje cinco pessoas ganharam R$ 50 mil”.
O Programa Nota MT já realizou três sorteios e distribuiu 2.015 premiações, sendo 2 mil prêmios de R$ 500, 10 prêmios de R$ 10 mil e cinco prêmios de R$ 50 mil. Até o momento, mais de 125 mil pessoas se cadastraram no site ou aplicativo para participar dos sorteios. Além do cadastro, para concorrer as premiações é necessário solicitar o CPF na nota nas comprar realizadas.
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Mato Grosso
MPMT investiga contratações temporárias na Educação
A 8ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa da Educação de Cuiabá instaurou três inquéritos civis para apurar as condições de contratação de profissionais da educação nas redes estadual de Mato Grosso e municipais de Cuiabá e Acorizal. O objetivo é verificar a realização de concursos públicos ou processos seletivos, bem como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), política criada pelo Ministério da Educação (MEC) em 2026 para aprimorar a seleção de professores da educação básica no país.
Conforme o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior, a iniciativa busca levantar informações para avaliar a possível dependência de contratações temporárias, a eventual ausência de concursos públicos regulares, a adesão à política nacional de seleção de docentes (PND) e a existência de planejamento estruturado para a valorização da carreira.
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) determinou o envio de ofícios à Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), e às secretarias municipais de Educação de Cuiabá e de Acorizal, requisitando informações como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), ou, em caso negativo, as justificativas e a previsão de adesão; a data de realização do último concurso público ou processo seletivo; e a existência de previsão para novas seleções, com a apresentação de cronograma.
As instituições também deverão encaminhar relação atualizada dos profissionais da educação, com detalhamento por função, local de lotação e tipo de vínculo (efetivo ou temporário). O MPMT requisitou ainda informações sobre o planejamento de políticas de valorização da categoria, incluindo estruturação de carreiras, recomposição do quadro efetivo e adoção de processos seletivos mais técnicos, transparentes e impessoais.
O promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior considerou que que dados do Censo Escolar indicam que, nos últimos anos, tem havido aumento no número de professores temporários no país, em desacordo com a previsão constitucional e legal. Em algumas redes estaduais, mais de 70% do corpo docente possui vínculo precário.
Considerou também levantamento baseado em painel de Business Intelligence (BI) do MEC aponta que Cuiabá está classificada como Prioridade 3, com 5,5% de inadequação docente, 83% de profissionais concursados e último concurso realizado entre seis e oito anos. Já o município de Acorizal também figura na Prioridade 3, com 53,5% de inadequação docente, 64% de profissionais concursados e ausência de informações sobre o último concurso público na área da educação, bem como sobre a existência de Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) para a categoria.
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