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CNA defende constitucionalidade da lei do marco temporal
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) reafirmou seu apoio à constitucionalidade da Lei 14.701/2023, que estabelece o marco temporal para a demarcação de terras indígenas, durante a primeira reunião da Comissão Especial de Conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF).
A primeira reunião da Comissão foi realizada nesta terça-feira (06.08) e a previsão é de que os trabalhos terminem em dezembro. A Comissão foi criada pelo ministro Gilmar Mendes, relator de cinco ações que questionam a constitucionalidade da Lei 14.701/2023. Essa lei, aprovada no ano passado, estabeleceu o marco temporal para a demarcação de terras indígenas.
Marcelo Bertoni, presidente da Comissão Nacional de Assuntos Fundiários da CNA, participou dos debates e destacou que a Comissão oferece uma oportunidade de ouvir todas as partes envolvidas e buscar uma solução pacífica para os conflitos fundiários. “Continuamos com a intenção de que a Lei 14.701 seja cumprida, respeitando a temporalidade das áreas invadidas. Esse é o ponto de partida para alcançarmos paz no campo”, afirmou Bertoni, que representa os produtores na Comissão.
Rudy Ferraz, diretor jurídico da CNA, também esteve no STF para defender a constitucionalidade da lei e a prerrogativa do Congresso Nacional em legislar sobre essa questão. “Consideramos louvável a iniciativa do STF em promover um diálogo”, disse Ferraz. Ele ressaltou que a Comissão é uma grande oportunidade para buscar consensos e soluções que respeitem o direito de propriedade dos produtores de alimentos. “Ninguém deseja conflitos; buscamos soluções. Essa é nossa premissa, e estamos dispostos a contribuir com o debate.”
O marco temporal define que a demarcação de novas terras indígenas só pode ocorrer em áreas ocupadas até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal. A CNA apoia essa definição.
A reunião contou com a presença de parlamentares, governadores, representantes de povos indígenas, do setor produtivo e da sociedade civil. A senadora Tereza Cristina (PP-MS) e o governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, também participaram e defenderam o marco temporal.
Fonte: Pensar Agro

Rondonópolis
Gestão Cláudio Ferreira – Primeiros 40 Dias de Desafios e Inovação

Cláudio Ferreira fez discurso na sala do prefeito- Foto: Ilcimar Aranhas/PORTAL MT
Em meio a um cenário de expectativas e desafios, a administração de Cláudio Ferreira, já em seus primeiros 40 dias, traça um novo rumo para Rondonópolis, com a formação quase completa de seu primeiro escalão.
Faltando apenas a nomeação para o Desenvolvimento Econômico, as recentes escolhas marcam um governo que busca equilibrar a técnica e a política.
A composição da equipe destaca o perfil técnico de grande parte dos secretários, que já demonstram comprometimento em apresentar resultados para a população.
Entre os principais objetivos da nova gestão, destaca-se a ambiciosa meta de tornar Rondonópolis uma cidade 100% digital.
A informatização dos processos entre os munícipes e a administração pública promete não apenas economia de papel, mas também maior agilidade e transparência nas tramitações.
Desde o atendimento nas UBS (Unidade Básica de Saúde), até os serviços oferecidos em todos os setores, a digitalização é vista como uma ferramenta indispensável para modernizar a gestão e aproximá-la da população, facilitando o acesso aos serviços públicos e otimizando recursos.
Essa transformação digital tem o potencial de elevar a eficiência administrativa e reforçar o compromisso do governo com a sustentabilidade e a inovação.
No entanto, entre esses nomes, uma escolha se sobressai pelo viés político: a nomeação do ex-deputado federal Victorio Galli como assessor especial no escritório da Prefeitura em Brasília (DF).
A decisão reforça o alinhamento do governo municipal a um perfil de direita conservadora.
No campo técnico, um dos nomes que chamam atenção é o de Rane Curto, que assume o comando da Fazenda ao lado de seus adjuntos nas pastas de Receita, Planejamento e Finanças.
Com experiência consolidada na administração pública, ela traz um olhar atento para um desafio atual: a descontinuidade de serviços devido à falta de servidores efetivos em alguns cargos estratégicos.
Outro ponto de atenção é a indicação de Tânia Balbinotti para a Secretaria de Saúde.
Ela assume a pasta em um momento crítico, marcado pela escassez de medicamentos, falta de insumos e a preocupação com o surto de dengue e Chikungunya que assola o município.
A complexidade da gestão da saúde pública requer não apenas capacidade técnica, mas também habilidade para lidar com a burocracia e os desafios impostos pela legislação.
A transição para o setor público tem sido um grande desafio para alguns gestores que vieram da iniciativa privada.
Enquanto no setor privado a eficiência e a rapidez nas entregas são primordiais, na administração pública, todas as ações devem estar rigorosamente alinhadas à legalidade e ao interesse coletivo.
Esse fator impõe um ritmo diferente, exigindo dos novos gestores um olhar mais analítico e constante adaptação.
Para amenizar essa curva de aprendizagem, servidores efetivos têm exercido um papel essencial, auxiliando os recém-nomeados na compreensão das rotinas e prazos do setor público.
O que se espera dos nomeados é uma postura mais humilde, educada e respeitosa, capaz de facilitar a integração e contribuir para uma sinergia mais efetiva.
Um exemplo disso são as eficientes recepcionistas do Gabinete do Prefeito, Gabriela Guaragni e Vanderléia Lourenço, que merecem elogios.
Agora, com quase todo o primeiro escalão definido, a gestão de Cláudio Ferreira entra em uma fase decisiva: a entrega de resultados aguardados pela população.
A capacidade da equipe em superar os entraves burocráticos será um fator crucial para o sucesso dessa administração.
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Secretaria de Educação interdita seis playgrounds em escolas e creches
A Secretaria Municipal de Educação (Semed), a pedido da Secretaria Municipal de Infraestrutura, determinou às construtoras responsáveis para que fizessem a imediata interdição dos playgrounds em seis unidades educacionais de Rondonópolis. As estruturas de lazer foram interditadas com o objetivo de garantir a segurança das crianças e evitar eventuais riscos decorrentes de falhas na execução dos projetos.
A Secretaria Municipal de Infraestrutura, ao fazer a solicitação, levou em conta o episódio em relação ao desabamento do telhado no playground do Centro de Educação Infantil (CMEI) Maria de Souza Miranda, no bairro Maria Amélia, no dia 1º de janeiro deste ano. A estrutura caiu após um temporal, sendo entregue pela gestão passada em 2024. Ninguém se feriu no acidente devido ao período de férias.
As unidades que tiveram os playgrounds interditados são as seguintes: CMEI Maria de Souza Miranda, Creche Tipo 2 no Bairro Jardim Ebenézer, CMEI Carlos Alberto de Carvalho, CMEI Nafez Antônio Daud, CMEI Wilse Arena da Costa, e CMEI Magnólia Angélica.
Com as devidas interdições, a Secretaria Municipal de Infraestrutura informa que vão ser realizadas verificações e análises técnicas detalhadas em todos os playgrounds, assegurando que eles estejam em conformidade com os padrões de segurança exigidos.
A Semed pondera, no entanto, que as aulas nessas unidades irão acontecer normalmente, tendo apenas os playgrounds fechados com tapumes para os trabalhos necessários.
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Vereadores visitam o Residencial Celina Bezerra e ouvem moradores

Foto- Assessoria
O gabinete itinerante da Câmara Municipal de Rondonópolis esteve no bairro Celina Bezerra, na manhã desta terça-feira (14). Os vereadores saíram às ruas para ouvir as demandas da população e entender melhor as necessidades locais.
As reclamações foram diversas e os moradores destacaram o problema do mato alto, que tem sido uma preocupação constante, a falta de iluminação em várias áreas e o pedido por uma área de lazer para as crianças e famílias do bairro. “É fundamental que todos tenham um espaço seguro e agradável para se divertir e relaxar”, afirmou dona Maria Souza, moradora do bairro.
O presidente da Câmara, Paulo Schuh, garantiu que todos os pedidos foram anotados e serão encaminhados através de uma indicação coletiva. “Vamos trabalhar juntos para resolver essas questões e atender às necessidades da comunidade. É assim que a democracia deve funcionar: ouvindo a voz do povo e buscando soluções”, disse.
Durante a visita o presidente também reforçou que a partir de agora, toda terça-feira, o gabinete itinerante estará em uma região diferente. “Isso vai permitir que mais pessoas tenham a oportunidade de se fazer ouvir e trazer suas demandas diretamente aos vereadores”, comentou.
Participaram da ação, além do presidente da Casa Leis, os vereadores Kaza Grande, Alikson Reis, Renan Dourado, Dr Ary Campos, Wesley Claudio, Wellington Pereira e Renan Dourado.
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