Política MT
CNH Social vai ajudar população de baixa renda em MT
Entre taxas, aulas e prova, o custo para tirar Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em Mato Grosso pode ultrapassar três mil reais para cada motorista, uma parte considerável para a população de baixa renda. Diante dessas dificuldades, o Governo do Estado sancionou a Lei nº 12. 286/2023, de autoria do deputado Cláudio Ferreira (PL), que dispõe sobre o “Programa CNH Social” em Mato Grosso, garante a isenção de taxas e custeio da Carteira Nacional de Trânsito (CNH), como curso teórico, aulas práticas e exames.
Vale destacar que podem se inscrever para receber as isenções pessoas acima de 18 anos, que sabem ler e escrever, que moram em Mato Grosso há mais de um ano e que estão inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), do Governo Federal.
“O programa já existe em alguns estados do país. É um sucesso no campo da segurança de trânsito, da empregabilidade, e tenho certeza que vai mudar a história de muita gente. Muitas pessoas não têm oportunidade de emprego porque não possuem carteira de motorista e essa iniciativa vai melhorar sua vida”, disse o autor da lei.
A proposta virou lei em outubro do ano passado, e recentemente o governador Mauro Mendes realizou uma reunião no Palácio Paiaguás, que contou com representantes dos três poderes e diferentes instâncias para assinatura do decreto que institui o programa.
Na oportunidade, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (União) destacou o emprenho do Parlamento para se chegar a este momento.
Foto: JLSiqueira / Secretaria de Comunicação Social
“Na verdade, primeiramente o projeto foi vetado, e na derrubada do veto fizemos algumas alterações e negociações com o governo, para posteriormente, ser aprovado. Foi toda uma articulação conjunta envolvendo vários setores, porque se trata de uma excelente iniciativa que vai ajudar muitas pessoas que não tem condições financeiras”, comentou Botelho.
Durante o lançamento do programa, o governador Mauro Mendes falou sobre alguns critérios que serão usados definir os beneficiários.
“ Serão atendidos aquelas pessoas que estão no Cadastro Único, e seus dependentes. A previsão de beneficiar cerca de 10 mil pessoas com a CNH Social em 2024”, explicou Mendes.
De acordo com a lei, os beneficiários precisam comprovar no CadÚnico renda de até meio salário mínimo por pessoa e ter renda mensal total familiar de até três salários mínimos.
Com isso, o beneficiário ficará dispensado do pagamento da 1ª via da CNH em uma das categorias; da taxa de avaliação psicológica; taxa de aptidão física e mental; realização das provas práticas e teóricas; taxa de avaliação da junta médica quando se tratar com pessoa com deficiência; das aulas práticas e teóricas.
Após a assinatura do decreto falta finalizar a parte operacional do programa junto ao Detran. “Ainda vai instalar um sistema para fazer uma seleção automática. Todas as pessoas que desejam participar desse programa precisam estar inseridas no CadÚnico. A ideia é que esse programa seja baseado no sistema de voucher, ou seja, os interessados entram no sistema e se habilitam a participar, depois o governo vai indicar qual autoescola os interessados desejam quitando toda a documentação”, comentou Ferreira.
O presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran), Gustavo Vasconcelos, falou sobre o impacto social e econômico em Mato Grosso com a CNH Social.
“Acredito que teremos um impacto social muito grande, pois as pessoas de baixa renda terão facilidades para adquirir suas CNHs. Muitas pessoas não têm condições financeiras para pagar todas as fases para tirar a habilitação, porque o custo não é barato. Atualmente, o Estado possui cerca de 2,7 milhões de veículos, e o número de habilitações gira em torno de um 1,5 milhão, é uma defasagem muito grande. Isso comprova nas blitze que são realizadas nas ruas. O que desejamos é que essa parte da população seja beneficiada com a CNH social”, indica Vasconcelos.
Segundo informações do Detran, o investimento é de R$ 18 milhões para 2024, sendo R$ 10 milhões do Governo do Estado, R$ 6 milhões em emendas do deputado estadual Cláudio Ferreira e R$ 2 milhões em emendas do deputado federal Fábio Garcia, com possibilidade de ampliação para os próximos anos.
Fonte: ALMT – MT
Política MT
Participantes destacam Prêmio ALMT como espaço de valorização e cidadania

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) reforçou seu papel como espaço de diálogo, valorização profissional e formação ao realizar, na última quinta-feira (29), a cerimônia do 1º Prêmio ALMT de Jornalismo, no Teatro do Cerrado Zulmira Canavarros, em Cuiabá. O evento, que integrou as comemorações pelos 190 anos da Casa, reuniu profissionais da imprensa, universitários e participantes vindos de diferentes regiões do estado, consolidando a iniciativa como um marco de reconhecimento ao jornalismo mato-grossense.
O prêmio, idealizado pela Secretaria de Comunicação da ALMT, sob a coordenação do cel. Henrique Santos, integra as ações desenvolvidas pelo presidente Max Russi (PSB), que celebram os 190 anos do Parlamento Mato-grossense. A iniciativa reuniu 293 trabalhos inscritos nas categorias telejornalismo, reportagem em texto, radiojornalismo, fotojornalismo e universitário, com premiação de até R$ 20 mil para os três primeiros colocados de cada modalidade, além do Troféu Parlamento e homenagens.
Além da entrega das premiações, a programação contou com palestras gratuitas de nomes de destaque nacional, como o jornalista Fernando Mitre e o consultor Marcelo Vitorino. Mais de 900 pessoas se inscreveram para acompanhar os debates, que lotaram o teatro.
Para o primeiro-secretário da ALMT, deputado Dr. João (MDB), reconhecer o trabalho da imprensa é essencial em tempos de transformação e desafios na circulação de informações. “O jornalismo verdadeiro vem para somar e ajudar para que tudo ande na linha”, afirmou, ao destacar a preocupação com o uso inadequado das novas tecnologias e da inteligência artificial, especialmente em períodos eleitorais.
Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
A secretária de Gestão de Pessoas da Assembleia, Maythana Rodrigues, avaliou que a iniciativa reforça o compromisso da atual gestão em valorizar segmentos estratégicos e fortalecer a comunicação pública. “O comunicador é a ponte entre o cidadão e o poder público. Esse prêmio motiva a classe e aproxima a população do Parlamento”, pontuou.
A vereadora e jornalista Katiuscia Mantelli (PSB) também destacou o simbolismo do reconhecimento. “A comunicação é a ponte entre o cidadão e os órgãos públicos. Premiar esses profissionais é motivo de orgulho e motivação para continuar nesse caminho”, disse, defendendo que outros poderes possam seguir o exemplo da Assembleia.
Entre os concorrentes, a jornalista independente Ana Barros destacou que o prêmio amplia o olhar sobre o trabalho parlamentar e valoriza pautas de interesse social. Sua reportagem abordou a fibromialgia, a partir de uma legislação proposta pelo deputado Dr. João, voltada ao reconhecimento e à garantia de direitos às pessoas que convivem com a doença. “O prêmio mostra o lado humano das ações da Assembleia, que muitas vezes não ganha visibilidade”, afirmou.
Na categoria universitária, a estudante Irene Lopes, de Tangará da Serra, ressaltou a importância do incentivo para dar visibilidade à produção acadêmica. “Nunca foi pelo dinheiro, e sim pela verdade. O jornalista precisa ser valorizado para não depender de interesses externos”, defendeu, elogiando também as palestras como orientação sobre o uso responsável da inteligência artificial.
Para a jornalista e professora universitária aposentada Sônia Zaramella, a iniciativa representa mais do que uma premiação: é um estímulo direto à prática e à responsabilidade do jornalismo. “O prêmio tem o significado de valorizar, estimular e provocar também a atividade jornalística”, avaliou.
Ela destacou ainda a importância de unir reconhecimento profissional e formação no mesmo evento, especialmente diante dos desafios que se aproximam no cenário eleitoral. “Quanto mais conhecimento a mídia tiver sobre esses temas e quanto mais os profissionais aprofundarem essa discussão, mais louvável e pertinente se torna esse debate”, afirmou.
Segundo Sônia, ao instituir o prêmio e abrir espaço para reflexões sobre comunicação, eleições e novas tecnologias, a ALMT cumpre seu papel institucional e fortalece a relação entre Parlamento, imprensa e sociedade. “Todas essas questões têm um foco único: o eleitor. E debater isso amplia a compreensão do que vem pela frente e de como dialogar com a população”, concluiu.
Com expressiva participação e repercussão positiva, o Prêmio ALMT de Jornalismo se firma como uma iniciativa inédita de valorização da imprensa, incentivo à produção de conteúdo de interesse público e aproximação entre a sociedade, os profissionais da comunicação e o Parlamento estadual.
Fonte: ALMT – MT
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ALMT realiza solenidade para instalação da 4ª sessão legislativa na próxima segunda-feira (2)

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) retorna às atividades parlamentares no próximo dia 2 de fevereiro, segunda-feira. A sessão solene de instalação da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura será às 10h, no Plenário Renê Barbour.
O ato que marca o fim do recesso parlamentar e início das atividades formais do trabalho legislativo no ano, contará com a presença de autoridades representantes dos Poderes. Na ocasião, a Casa recebe ainda mensagem governamental do Poder Executivo contendo um panorama da situação estadual e as ações para 2026.
Sessão Ordinária – A primeira sessão ordinária para leitura de projetos e pronunciamentos será na próxima quarta-feira (5), às 10h. O início da nova sessão legislativa motiva ainda a recomposição das comissões técnicas da Casa, obedecendo a proporcionalidade das bancadas e blocos partidários. Os nomes serão indicados ao presidente deputado Max Russi (PSB) pelas lideranças de partido.
Fonte: ALMT – MT
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Com agenda em 25 municípios, Max Russi fortalece desenvolvimento no Araguaia

O, presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado estadual Max Russi (PSB), encerrou nesta quinta-feira (29) a expedição pelo Norte Araguaia, após passar por mais quatro municípios da região. Ao todo, desde a semana passada, o parlamentar percorreu 25 cidades acompanhando a comitiva do governo do estado, participando de assinaturas de convênios, entregas de equipamentos e ações sociais, além de vistorias em obras em andamento.
No último dia do estradeiro, a agenda contemplou os municípios de Novo Santo Antônio, Serra Nova Dourada, Bom Jesus do Araguaia, Alto Boa Vista e Ribeirão Cascalheira, com investimentos em infraestrutura, mobilidade urbana, agricultura familiar, saúde, educação e assistência social.
Em Novo Santo Antônio, foi feita a autorização para a licitação para o asfaltamento de 53,4 quilômetros da MT-100, no trecho entre Novo Santo Antônio e São Félix do Araguaia. E também as licitações para construção de duas pontes de concreto na MT-100. Através da articulação de Max, o município recebeu ainda trator, retroescavadeira e caminhões destinados à agricultura familiar, além da entrega de ações do Programa SER Família.
Ainda na cidade, também foram autorizados convênios para o município de Luciara, com a gestão do parlamentar, para asfaltamento de ruas e avenidas, a construção da praça do bairro André Maggi e de uma quadra poliesportiva na Escola Estadual Juscelino Kubitschek.
O município também foi contemplado com pá-carregadeira, escavadeira hidráulica, retroescavadeira, caminhão e pick-up para fortalecer a agricultura familiar. A agenda incluiu ainda vistoria às obras de construção do cais municipal.
Na chegada a Serra Nova Dourada, Max participou de vistorias nas obras de asfaltamento e de evento de assinaturas e entregas realizado na Câmara de Vereadores. Foram autorizados convênios para construção de calçadas com acessibilidade em ruas e avenidas, além da entrega de ações do Programa SER Família.
Durante a visita, o deputado recebeu o título de cidadão serra-douradense. Em agradecimento, destacou a satisfação em trabalhar pelo município. “Agora, cidadão serra-douradense, muito obrigado aos vereadores. É uma alegria poder trabalhar por Serra Nova Dourada e ainda mais feliz por ser cidadão do município”, afirmou Max.
Em Bom Jesus do Araguaia, a comitiva inaugurou 36 quilômetros de asfalto da MT-322, no trecho até a BR-158, além de uma unidade de Pronto Atendimento. Por articulação do presidente da ALMT, foram autorizados convênios para asfaltamento urbano, entrega de caminhões para a agricultura familiar, lançamento da quadra poliesportiva na Escola Estadual Indígena Maraiwatsede, ampliação da Escola Municipal Professora Lázara Maria Pereira e ações do Programa SER Família. Durante a agenda, Max Russi também recebeu uma moção de aplausos.
Em Alto Boa Vista, Max Russi articulou autorizações para asfaltamento de ruas e avenidas do bairro Mãe Maria e do setor Sol Nascente. O município também recebeu ações do Programa SER Família, lâmpadas do programa MT Iluminado, investimentos em asfaltamento, câmeras do programa Vigia Mais MT e passou por vistoria nas obras de construção de casas populares. Ainda no município, o deputado recebeu do vereador Rogério Vasconcelos, do PSB, o pedido de emenda parlamentar para as agentes comunitárias de saúde e de combate às endemias. E ainda, recebeu o título de alto-boa-vistense.
Em Ribeirão Cascalheira, a agenda resultou na autorização para concessão de subsídios destinados à compra de casas do Residencial Adilina Martins, autorização para reforma da Delegacia de Polícia e repasse de mais R$ 13 milhões para a construção do novo Hospital Municipal. Também foram autorizadas a compra de materiais para asfaltamento de ruas, a entrega de caminhão para a agricultura familiar e ações do Programa SER Família.
A expedição pelo Norte Araguaia reforça o compromisso do deputado Max Russi com o desenvolvimento regional, a melhoria da infraestrutura e o fortalecimento das políticas públicas nos municípios do interior de Mato Grosso.
Fonte: ALMT – MT
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