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Nacional

Comisão aprova projeto que permite adaptação de obras para ampliar compreensão de pessoas com deficiência

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite a reprodução adaptada de obras para pessoas com deficiência, em especial com deficiência intelectual, em Linguagem Simples ou outro procedimento congênere, desde que não tenha fins comerciais.

A reprodução que seguir essas regras não será considerada infração aos direitos do autor. Conforme o texto, o único propósito da medida é a inclusão dessas pessoas. A proposta altera a Lei dos Direitos Autorais.

A proposta segue agora para análise do Senado, se não houver recurso para votação pelo Plenário da Câmara.

Foi aprovado, por recomendação do relator, deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), o relatório da Comissão de Defesa das Pessoas com Deficiência e as subemendas de redação da Comissão de Cultura ao PL 5974/23.

“A proposição em nenhum momento afronta o núcleo essencial do direito autoral, qual seja, a reprodução comercial de obra sem autorização do autor, apenas acrescenta nova regra de exceção razoável, no sentido de assegurar a possibilidade de adaptação de obras literárias para linguagem simples ou outro procedimento congênere, destinado exclusivamente a pessoas com deficiência, sobretudo deficiência intelectual, cuja reprodução será sempre vedada para fins comerciais”, resumiu Cathedral.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Rachel Librelon

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Fonte: Câmara dos Deputados

Nacional

Com a força do El Niño, especialistas alertam para impactos das alterações climáticas na saúde humana

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Fenômeno impõe novos desafios à rotina hospitalar e aumenta o risco de epidemias e da disseminação de superbactérias

Foto-Assessoria

Segundo a pesquisa Clima, trabalho e transição justa, realizada pelo Aurora Lab em parceria com a More in Common Brasil entre maio e setembro de 2025 em nove capitais brasileiras, 85% dos participantes afirmam que as mudanças climáticas já influenciam suas atividades diárias. Entre os principais reflexos percebidos no cotidiano estão o aumento do custo de vida (53%), problemas de saúde física (45%), dificuldades de acesso ao trabalho (40%) e deterioração da saúde mental (32%).

A preocupação aumenta com a confirmação do El Niño, fenômeno climático caracterizado pela elevação anormal da temperatura das águas do Oceano Pacífico. No Brasil, seus efeitos costumam variar entre as regiões e podem intensificar chuvas intensas, enchentes e ondas de calor, ampliando os impactos sobre a saúde pública. No Sul do país, o principal efeito associado ao fenômeno é o excesso de chuva, que favorece enchentes, alagamentos e deslizamentos de terra.

O alerta está alinhado à análise mais recente da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), que recomenda o fortalecimento da vigilância epidemiológica e da capacidade operacional dos serviços de saúde para garantir a continuidade da assistência durante eventos climáticos extremos.

A infectologista dos hospitais São Marcelino Champagnat e Universitário Cajuru, Viviane Hessel, explica que eventos como esse, além dos prejuízos materiais, favorecem a transmissão de doenças infecciosas, como leptospirose, hepatite A e infecções gastrointestinais. “No caso da leptospirose, a bactéria pode penetrar pela pele durante o contato com a água contaminada. Quando as famílias precisam deixar suas casas e buscar abrigo temporário, aumentam também os desafios referentes ao acesso à água potável, alimentação, a medicamentos e ao atendimento de saúde. Ambientes coletivos facilitam a transmissão de doenças respiratórias e podem contribuir para a ocorrência de surtos, especialmente em populações mais vulneráveis”, ressalta.

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Além disso, Viviane alerta que já existem evidências de que o aumento das temperaturas pode facilitar a disseminação de genes de resistência entre bactérias, tanto na comunidade quanto em ambientes hospitalares. “Dependendo do perfil de resistência, a bactéria deixa de responder aos antibióticos habitualmente utilizados, reduzindo as opções terapêuticas disponíveis e dificultando o manejo clínico do paciente”, salienta.
Como exemplo, um estudo publicado em maio de 2026 na revista científica The Lancet Planetary Health identificou um aumento global de 10% nos genes de resistência a antibióticos, associado às mudanças climáticas, com base na análise de mais de 480 mil genomas de Salmonella coletados em 139 países entre 1940 e 2023.

Diante desse cenário, a médica destaca que o fenômeno representa um desafio crescente para os sistemas de saúde, uma vez que “infecções causadas por microrganismos resistentes costumam exigir tratamentos mais complexos e podem ter desfechos mais graves”. Para reduzir os riscos na rotina hospitalar, a especialista reforça a importância de medidas preventivas, como a higiene das mãos, a limpeza e a desinfecção corretas de equipamentos e superfícies e o cumprimento rigoroso dos protocolos de controle de infecção.

Ondas extremas de calor ampliam os desafios para a saúde
Em contrapartida, nas regiões Norte e Nordeste, o El Niño tende a provocar redução significativa das chuvas e aumento das temperaturas. Mais de 120 mil mortes foram associadas ao calor extremo no Brasil entre 2000 e 2019, segundo o estudo Saúde e ondas de calor: mortalidade, morbidade e implicações para o SUS no Brasil, divulgado em junho de 2026. Realizada por pesquisadores da Fiocruz e da Universidade Federal da Bahia (UFBA), a análise utilizou dados do Sistema de Informações sobre Mortalidade do DataSUS. Dos óbitos atribuíveis às ondas de calor, 80% ocorreram entre idosos com 65 anos ou mais, totalizando cerca de 97 mil mortes. Entre as principais causas associadas estão as doenças cardiovasculares e respiratórias.

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Para a infectologista, os efeitos do calor intenso também são observados na rotina dos serviços de saúde. “Os períodos prolongados de temperaturas elevadas favorecem tanto o agravamento de problemas respiratórios relacionados à piora da qualidade do ar quanto o aumento das internações por desidratação, principalmente entre idosos. São situações que tendem a se tornar mais comuns à medida que os episódios de calor extremo se intensificam”, afirma.

A pesquisa também apontou riscos mais elevados entre mulheres e pessoas com menor escolaridade, o que reforça a influência dos determinantes sociais na distribuição dos impactos das mudanças climáticas sobre a saúde. De acordo com a especialista, as condições sociais de uma população influenciam diretamente a capacidade de enfrentamento desses eventos. “Além dos extremos de idade, como é o caso dos idosos e recém-nascidos, as pessoas com comorbidades, desnutrição e em maior vulnerabilidade socioeconômica tendem a sofrer consequências mais severas, com mais necessidade de hospitalização e risco de complicações”, completa.

Sobre o Hospital São Marcelino Champagnat

O Hospital São Marcelino Champagnat faz parte do Grupo Marista e nasceu com o compromisso de atender seus pacientes de forma completa e com princípios médicos de qualidade e segurança. É referência em procedimentos cirúrgicos de média e alta complexidade. Nas especialidades destacam-se: cardiologia, neurocirurgia, ortopedia, cirurgia robótica e cirurgia geral e bariátrica, além de serviços diferenciados de check-up. Planejado para atender a todos os quesitos internacionais de qualidade assistencial, é o único do Paraná certificado pela Joint Commission International (JCI).

Sobre o Hospital Universitário Cajuru

O Hospital Universitário Cajuru é uma instituição filantrópica com atendimento 100% SUS e com a certificação de qualidade da Organização Nacional de Acreditação (ONA) nível 3. Está orientado pelos princípios éticos, cristãos e valores do Grupo Marista. Vinculado às escolas de Medicina e Ciências da Vida da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR), preza pelo atendimento humanizado, com destaque para procedimentos cirúrgicos, transplante renal, urgência, emergência, traumas e atendimento de retaguarda a Pronto Atendimentos e UPAs de Curitiba e cidades da Região Metropolitana.

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Nacional

STF intima presidentes de 21 partidos políticos a explicar gestão de emendas parlamentares

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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta quarta-feira (15), a intimação dos presidentes de 21 partidos com representação no Congresso Nacional para que, no prazo de 10 dias úteis, prestem informações sobre eventual participação na definição, gestão, distribuição ou operacionalização de emendas parlamentares. A decisão foi tomada na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854.

As informações solicitadas pelo ministro têm como objetivo subsidiar a adoção de eventuais providências necessárias ao aperfeiçoamento dos mecanismos de transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares, em cumprimento às decisões do Plenário do STF.

Foram intimados os dirigentes nacionais do Avante, Cidadania, MDB, Missão, Novo, PCdoB, PDT, PL, Podemos, PP, PRD, PSB, PSD, PSDB, PSOL, PT, PV, Rede, Republicanos, Solidariedade e União Brasil.

Na decisão, o ministro Flávio Dino determinou que as legendas informem se seus presidentes dispõem de cotas, reservas ou qualquer outro mecanismo de alocação de emendas parlamentares. Caso existam, os partidos deverão esclarecer a natureza, a finalidade e a abrangência desses mecanismos; quem é responsável por autorizar e deliberar sobre sua utilização; qual é o fundamento jurídico que embasa a prática; de que forma ela é formalizada (por normas, atas ou documentos similares); e qual é o procedimento adotado para definir a destinação dos recursos.

Veja a íntegra da decisão

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Nacional

Eleições 2026: Entenda o poder das convenções partidárias e o que muda na definição do seu voto

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A poucos dias do prazo oficial, especialista da UNIASSELVI traduz as regras das federações e explica por que a escolha do eleitor terá impacto mais duradouro no próximo mandato

Faltando apenas três meses para que mais de 158 milhões de brasileiros voltem às urnas, o calendário eleitoral entra na sua fase mais decisiva: o período das convenções partidárias, que ocorre obrigatoriamente entre 20 de julho e 5 de agosto. Como a lei brasileira não permite candidaturas avulsas, é durante essas reuniões fechadas que as siglas definem quem serão os candidatos aos governos estaduais, Senado, Câmara e Assembleias, além de formalizar as alianças que determinam a distribuição dos recursos milionários de campanha.

Para Rafael Adílio dos Santos, professor do curso de Ciências Políticas da UNIASSELVI,  as regras  vão ditar o ritmo da governabilidade. “As convenções são uma espécie de funil. É nela que o partido decide quem está ‘dentro’ da disputa e qual o grau de importância de cada candidatura. Uma vez escolhidos os nomes e oficializadas as coligações na convenção, a direção do partido aplica os critérios de distribuição do Fundo Eleitoral, direcionando os maiores volumes de recursos para os candidatos que considera prioritários para a sobrevivência e crescimento da sigla”, explica.

As estratégias para estas escolhas são fundamentais para preparar o partido político para o pleito. “Definir os candidatos ao Legislativo nas convenções partidárias é uma decisão tão estratégica e, às vezes, até mais complexa do que a escolha do candidato ao Executivo. Embora o Executivo fique com os holofotes da ‘vitrine’ eleitoral, é a chapa do Legislativo que garante a sobrevivência financeira, jurídica e política de um partido a longo prazo”, ressalta.

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Segundo ele, as convenções partidárias convertem as especulações de bastidores em candidaturas e alianças oficiais. “É a partir dessas definições que o cenário da disputa eleitoral ganha contornos claros, revelando recuos estratégicos, agremiações que ganharam musculatura política e as principais diretrizes que nortearão o próximo ciclo”, diz.

Alianças

Para este ano, o principal ponto de atenção para o eleitor está nas alianças. O especialista esclarece que, com o fim das coligações para cargos proporcionais (deputados), a estratégia migrou para as federações. Diferente de uma coligação, é uma espécie de um casamento temporário válido apenas para eleger cargos do Executivo e senadores, a federação é um compromisso de longo prazo. Partidos federados atuam como uma única sigla por, no mínimo, quatro anos.

Essa dinâmica altera profundamente o peso do voto para o Legislativo. “O eleitor precisa ter consciência de que, ao escolher um candidato a deputado ou vereador, ele está assinando um contrato de governabilidade com todo o bloco de partidos. Eles serão obrigados a caminhar juntos durante todo o mandato, tornando a afinidade ideológica com o grupo algo crucial”, alerta o professor.

Embora os holofotes se virem para os candidatos ao Executivo (prefeitos, governadores ou presidente), a definição da chapa de deputados na convenção é igualmente estratégica. É essa base que garantirá a governabilidade. “Lançar uma chapa forte para o Legislativo serve para construir a sustentação que o eleito precisará para aprovar leis e orçamentos. Sem isso, o governo corre o risco de sofrer paralisia política ou até mesmo um impeachment”, conclui Santos.

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Sobre a UNIASSELVI

A UNIASSELVI é uma das mais conceituadas instituições de ensino superior do Brasil. Com uma oferta diversificada de mais de 500 cursos, que incluem Graduação, Pós-Graduação, Profissionalizantes e Técnicos, a instituição se destaca pela sua abrangência e qualidade educacional. Presente em todos os estados brasileiros, a UNIASSELVI conta com uma ampla rede de mais de 1,2 polos e mais de 16 campi de ensino presencial. É reconhecida como a única instituição de grande porte nacional a receber nota máxima no Recredenciamento Institucional, concedido pelo Ministério da Educação (MEC). A missão da UNIASSELVI é fornecer os recursos e o suporte necessários para que os alunos construam suas próprias histórias e alcancem o sucesso acadêmico e profissional, promovendo assim o desenvolvimento pessoal e profissional de cada estudante.

 

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